Em sua 9ª sessão ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), presidida pela deputada Edna Auzier (PSD), e com a participação dos deputados membros, Max da ABB (SD) e Charles Marques (PSDC) deliberou sobre uma pauta contendo cinco pareceres e aprovou a todos, por unanimidade.
O primeiro parecer aprovado, da lavra da deputada Janete Tavares, recomenda a aprovação do Projeto de Lei 0048, de autoria do Deputado Kaká Barbosa que institui o Selo Empresa Inclusiva e adota outras providências.
O segundo parecer aprovado, do deputado Max da AABB, manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 0254/17, de autoria do deputado Dr. Furlan que instituía o projeto “Coragem para Sorrir”, prevendo a implantação de próteses dentárias em pessoas carentes.
A CJR analisou mais dois pareceres, o primeiro, da deputada Janete Tavares, aprovando o Projeto de Lei nº 0070/17, de autoria da deputada Telma Gurgel, que declara de Utilidade Pública à Rede de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari. O segundo, do deputado Charles Marques, referente ao projeto de Lei 0138/17, de autoria do deputado Pedro da Lua que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado do Amapá.
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