Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), proposta que determina que os bens apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. O texto de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB), deverá ser votado ainda neste semestre.
Pelo projeto, os valores aprendidos em razão de crimes como o tráfico de drogas serão destinados deve ser destinado à recuperação de viciados. “Mais recursos investidos, melhores condições de trabalho e a garantia de maior alcance dos programas destinados ao tratamento e recuperação [de viciados em drogas], significam, no longo prazo, menor custo para a sociedade e o estado”, comentou o Pastor Oliveira na justificativa da proposta.
De acordo com o projeto os bens apreendidos em decorrências dos crimes tipificados na lei de tóxico deverão ser revestidos em programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos, bem como à criação de clínicas especializadas. Os valores também serão usados em ações de assistência a usuários ou dependentes de drogas e de prevenção e redução de danos associados a seu uso.
O parlamentar defende a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumenta que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação.
Na justificativa o parlamentar afirma que o estado enfrenta dificuldades em oferecer clínicas e leito suficiente para atender dependentes de substâncias entorpecentes e a capacidade de acolher está aquém do necessário. Ademais, a utilização desses valores destinados ao tratamento e recuperação de viciados em drogas, o que também se busca é um menor custo para a sociedade e o Estado. “Por essas razões, fica evidente a necessidade de aprovação desta proposição. Objetivamos a reversão do patrimônio obtido ilicitamente por meio da produção ilegal e trafico de drogas em favor da sociedade”, finaliza o deputado.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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