O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (09), projeto de Lei de autoria de deputada Raimunda Beirão, contemplando a concessão de Utilidade Pública ao Instituto Beneficente Sacristo de responsabilidade social, cultural e recreativo do Vale do Jari, que tem por finalidade promover e divulgar atividades de caráter técnico científico, educativo, cultural, religioso, filantrópico, técnico agrícola, ecológico e de responsabilidade e assistência social, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, que promovam o desenvolvimento social e econômico e combatam a pobreza, bem como atividades de ações de voluntariado. “Por suas atribuições o instituto é apresentado para ser considerado de utilidade pública estadual, e por esta medida, ser beneficiário de maiores possibilidades dos seus projetos sociais”, justifica a deputada.
Criado em setembro de 2013, o instituto esta situado na Rua Sapucaia, 211, bairro Nova Esperança no município de Laranjal do Jari. Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
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Departamento de Comunicação – Decom
Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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