Finalizando a sessão desta terça-feira (14) foram aprovadas 36 proposições, com destaque para os projetos de leis, do Executivo Estadual que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIMAP), tendo como Relator o deputado Charles Marques (PSDC) e o projeto que Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá. Dois projetos do deputado Jory Oeiras (PRB), um institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho e segundo cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE).
Foram aprovados ainda dois projetos de leis do deputado Fabricio Furlan, instituindo o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e o segundo de autoria do deputado, estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada. E o projeto da deputada Edna Auzier, que institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos Perecíveis e Não Perecíveis, e finalizando o projeto de autoria do deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá.
Os deputados ainda votaram cinco moções de aplausos e 21 requerimentos de autoria de vários parlamentares.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br Blog casadeleis.blogspot.com
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