A reunião foi provocada por um projeto de resolução assinado por 16 parlamentares, que anexaram farta documentação comprobatória de indícios de possíveis irregularidades praticadas quando Kaká Barbosa assumiu a gestão do Parlamento Estadual devido ao afastamento do então presidente Moisés Souza (PSC) – do qual era o vice-presidente.
No documento apresentado ao soberano plenário, Barbosa é acusado de infringência a dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne a gastos com pessoal, recolhimento das contribuições referentes a Previdência Estadual e Federal descontados em folha de pagamento dos servidores e não repassados aos órgãos de direito. Constam ainda acusações de não recolhimentos dos valores referentes a Imposto de Renda dos servidores, totalizando mais de R5 5 milhões somente no período da gestão de Kaká Barbosa.
Ainda de acordo com a denúncia, o ex presidente ainda teria feito a inclusão de servidores na folha de pagamento sem o respaldo legal, bem como ter retido valores de empréstimos consignados dos servidores da Casa e não repassados às instituições financeiras “comprometendo os trabalhadores com suas inclusões nos serviços de proteção ao crédito”, adita o documento, que foi aprovado pela unanimidade dos 17 deputados presentes à sessão.
Com a aprovação da resolução, Kaká Barbosa não perde os direitos políticos e o pleno exercício da atividade parlamentar, mas não pode assumir cargos administrativos e tampouco participar da Mesa Diretora. “Estamos adotando o mesmo procedimento que teve o aval inclusive do Tribunal de Justiça do Estado, quando do acolhimento das denúncias contra o ex-presidente Moisés Souza, portanto mostrando à toda a sociedade de que não estamos passando a mão na cabeça de ninguém”, disse o deputado Pedro Dalua (PSC).
Já o deputado Júnior Favacho (PMDB), ressaltou que o afastamento é preventivo e que tem certeza de que será assegurado a Kaká Barbosa todo direito ao contraditório e à ampla defesa. O também peemedebista Augusto Aguiar complementou dizendo que o legado que a atual legislatura está deixando para a Casa é de que não pode mais existir presidentes soberanos. “É aquela máxima do pau que dá em Chico, dá em Francisco, pois queremos passar a limpo a Assembleia Legislativa”, disse ele.
Uma Comissão Especial composta por cinco parlamentares deverá ser constituída em até 48 horas para num prazo de até 120 dias prorrogáveis pela metade deste prazo elaborar relatório conclusivo a respeito das acusações que pesam contra o ex-presidente Kaká Barbosa.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
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