Aconteceu na tarde desta quinta-feira (27) a primeira reunião da
Comissão Especial Parlamentar (CEP) designada para apurar denúncias de
irregularidades na gestão do ex-presidente Kaká Barbosa (PTdoB), que dirigiu a
Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) entre dezembro de 2015 a julho de 2016.
Os integrantes do colegiado elegeram presidente e também relator para a
Comissão.
Os escolhidos foram o deputado Jaime Perez (PRB), que assumiu a
presidência; Fabrício Furlan (SD) para vice-presidência; e a deputada Cristina
Almeida (PSB) que será a relatora. Os demais membros da Comissão Especial são
Roseli Matos (PP) e Jory Oeiras (PRB).
A comissão foi constituída por meio de decreto de resolução da
Presidência da Assembleia Legislativa, depois que a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CJR) decidiu pela abertura de procedimento investigatório
contra o ex-presidente Kaká Barbosa, que também teve anulada a sessão que
resultou em sua eleição para a direção da Casa.
Ele é acusado de gestão legislativa temerária e também de incorrer em
práticas que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de deixar de
recolher encargos sociais e até Imposto de Renda do funcionalismo da ALAP.
Os integrantes da Comissão Especial terão até 120 dias para conclusão
dos trabalhos, prorrogáveis pela metade desse período se assim for necessário.
Eles também definiram um calendário de uma reunião ordinária semanal, às
quintas-feiras, no horário das 15h30, no Plenário Deputado Dalto Martins. “Nos
demais dias da semana poderemos proceder às diligências e oitivas que se
fizerem necessários”, disse o presidente da Comissão, deputado Jaime Perez.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
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