Deputados garantem retorno da Regência de Classe aos profissionais da educação

Em sessão extraordinária realizada no fim da tarde desta terça-feira (12) a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou o retorno da gratificação de Regência de Classe aos vencimentos dos profissionais da educação do estado. A matéria constava de mensagem do Governo do Estado enviada ao Parlamento Estadual, após exaustivo diálogo com a categoria e foi considerada como medida acertada por não só fazer justiça ao devolver o benefício como por garantir um reajuste na ordem de 15% aos profissionais educadores.

O projeto de Lei nº 008 acabou aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes à sessão. Ele altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013.

Além de contemplar os professores em sala de aula, que nessa condição farão jus à gratificação da Regência de Classe, fica também instituída a gratificação para pedagogos, auxiliares educacionais e especialistas, nos mesmos percentuais da regência. Outra garantia obtida na mesa de negociação da categoria é a incorporação da Regência de Classe para os profissionais que se aposentarem, pensão por morte, desde que estes tenham desempenhado suas funções pelo período mínimo de 15 anos, consecutivos ou intercalados. “Nós estamos apenas referendando as bases estabelecidas na mesa de negociação da categoria com o Executivo, que foram amplamente debatidas e carreadas para o bojo do presente projeto de lei”, disse o líder do Governo na ALAP, o deputado Ericlaudio Alencar (PDT).

Ele disse ainda que a Assembleia Legislativa dá uma grande contribuição aos profissionais da educação do estado, ao reparar uma grande injustiça que foi feita pela gestão anterior do Governo do Estado. “A retirada da Regência de Classe em 2013 foi um duro golpe para a classe dos educadores do estado que felizmente o novo governo está reparando e editando uma nova fase de diálogo e respeito com os servidores estaduais”, disse a parlamentar, que destacou estar em plena negociação o atendimento das demandas das demais categorias de servidores estaduais.

 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM