O deputado Pedro da Lua (PSC-AP) quer disciplinar o tempo de espera dos consumidores nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. Na semana passada, ele apresentou o projeto 082/2015, que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários, considerando os seguintes prazos: até 15 minutos, em dias normais; até 25 minutos em véspera de feriados e datas comemorativas.
Através do projeto, o usuário do serviço de telefonia deverá receber senha com número de ordem de chegada, data e horário que comprove o tempo de espera para atendimento. O descumprimento do disposto na lei sujeitará a empresa de telefonia ao pagamento de multa estabelecida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
“Uma vez que as agências bancárias já possuem tempo determinado para atendimentos de seus clientes, é importante que as lojas de telefonia também tenham um período estabelecido para espera, já que normalmente seus usuários chegam a ficar horas na fila, sendo submetidos a um total desrespeito”, defende o deputado.
De acordo com o cadastro de reclamações do Procon Amapá, em termos de serviços essenciais à população, dois segmentos ainda se apresentam com grande destaque, sendo a Telecomunicações (Telefonia Fixa, Telefonia Móvel, TV por Assinatura e Internet) e Energia elétrica.
“O cenário atual é bastante preocupante, uma vez que as principais reclamações registradas em face das Teles têm como objeto vícios básicos na prestação de serviços, atrelados em regra à falta de qualidade, como excessiva demora para reparo de linha e atendimento a pedidos de transferência, apontando sérios problemas na rede fixa de telefonia e, portanto, falta de atenção a um serviço que é objeto de concessão pública”, destacou.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Pedro da Lua (PSC)
Ascom Pedro da Lua
Fotos: Cleito Souza
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