Presidente da Comissão de Direitos Humanos anuncia instalação do serviço SOS Racismo

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, vai implantar ainda este ano o serviço denominado SOS Racismo. O requerimento solicitando a elaboração de um ato da mesa disciplinando o serviço foi protocolado nesta quinta-feira, 16, ao presidente da Alap, deputado Moisés Sousa.

O SOS Racismo foi criado através de uma Resolução, aprovada ainda em 2013, de autoria da deputada Marília Góes e é vinculado a CDH. Ele tem como atribuição colaborar com entidades públicas e particulares na eliminação de ações discriminatórias por motivo de raça ou origem receber e encaminhar aos órgãos competentes, para apuração e aplicação das penalidades legais, as denúncias que lhe forem feitas de atos de discriminação e participar e promover atos, debates, seminários e outros eventos que tenham a finalidade de realizar o bom entendimento, entre si, das diferentes raças em convívio no Estado.

Todas as denúncias recebidas serão imediatamente comunicadas às lideranças dos partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa, bem como à Secretaria de Estado da Segurança e Justiça Pública - Sejusp, à Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes – Seafro, à Procuradoria Geral do Estado – PGE, à Defensoria Pública Estadual – Defenap e às entidades representativas da Comunidade Negra.

Pedro da Lua prevê que o serviço esteja em plena atividade até 20 de novembro deste ano, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra.

Direitos Humanos

O presidente da CDH também solicitou ao governador Waldez Góes, por meio de requerimento a instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. A instalação do conselho foi uma luta da deputada Marília Góes, durante a gestão do governador Camilo Capiberibe. Infelizmente, à época, o governo não teve interesse na instalação do colegiado. O órgão vai reunir representantes do poder público, em todas as esferas, e da sociedade civil organizada.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PSC)

Texto – Renivaldo Costa

Fotos – Cleito Souza