Deputados derrubam vetos e mantém a regulamentação do transporte alternativo

A Assembleia Legislativa do Amapá derrubou três vetos do Poder Executivo durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24). Um deles foi o veto ao projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo intermunicipal de cargas e passageiros em vans. Conforme a matéria, de autoria do presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), o serviço poderá ser feito por empresas e autônomos, e será regulamentado pela Secretaria Estadual de Transportes.

De acordo com o projeto, para receber a autorização para fazer uso do serviço, empresas e autônomos deverão se enquadrar às normas – a serem elaboradas e gerenciadas pela Setrap. Entre as normas, o tipo de veículo a ser usado, podendo ser caminhonete – com até cinco lugares – e vans – com espaço no mínimo para sete passageiros e no máximo 20, respeitando todos os pré-requisitos de segurança exigidos para esse tipo de transporte.

Segundo o autor do PL, a iniciativa é proporcionar – principalmente as pessoas que moram distantes da sede do município ou em regiões de difícil acesso – maior facilidade ao serviço de transporte intermunicipal. “Até hoje não teve nenhuma licitação para concessão do transporte coletivo no Estado, e acredito que esta iniciativa é uma forma de tirar o trabalhador da ilegalidade e também oferecer um transporte de qualidade ao usuário, além de melhorar o acesso a esse tipo de serviço”, disse o líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Eider Pena.

Para o petista Zé Luiz, o projeto vai ajudar o Estado a organizar o serviço do transporte alternativo. Pelo texto, os itinerários deverão ser informados a Setrap; os passageiros e cargas identificados; menores desacompanhados não poderão fazer uso do serviço; e também, será proibido fazer o transporte de armamentos, munições, combustíveis, animais silvestres e outros produtos considerados ilícitos.

O veto foi derrubado com 19 votos a favor, contra apenas um pela manutenção. Os parlamentares, também, quebraram o veto imposto pelo chefe do Executivo sobre a Unidade Móvel do Coração, de autoria do deputado Antonio Furlan (PTB), para prestar assistência médica na especialidade de cardiologia à população mais carente do Estado.

Pelo projeto, o atendimento será feito em um caminhão – a ser adquirido pelo Estado – especialmente adaptado e equipado com aparelhos capazes de realizar exames como eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, além de avaliação de glicemia, colesterol, circunferência abdominal e peso. Ainda conforme o texto, a Secretaria de Saúde deverá formar equipes multiprofissional, compostas de médicos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, técnicos em enfermagem e auxiliares.

O caminhão deverá percorrer os bairros e interiores do Estado, seguindo o cronograma a ser elaborado pela Secretaria de Saúde.

Assembleia Legidslativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação Social)