Deputado Keka Cantuaria propõe alterações na lei de estrutura a educação estadual

Será lido na sessão desta terça-feira (25) o Projeto de Lei de que altera a redação do artigo 37 da lei que autoriza o governo do estado a garantir a gratificação de Regência de Classe aos professores do quadro efetivo sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. O projeto é de autoria do deputado pedetista Keka Cantuária.

De acordo com o parlamentar, a justificativa do projeto especificamente está na obrigação do Estado buscar de forma incessante esse conjunto de medidas e garantir de forma permanente a diminuir o déficit educacional entre os professores, a universalização e a qualidade que está composta na tranquilidade do profissional que em sala de aula transmite seu conhecimento para as novas gerações. “Ainda estamos longe de ofertar qualidade de ensino aos nossos alunos e sucesso dos professores em sala de aula, devido à falta de organização e compromisso com a educação, mesclado na melhoria do pensamento e das coisas que compõem esse patrimônio”, justificou o autor do projeto.

A regência de classe era uma gratificação destinada exclusivamente aos professores que atuam em sala de aula. Com a incorporação, os professores da rede pública tem o valor do beneficio incluído no salário base, que antes poderia receber apenas profissionais em atividade em sala de aula e na aposentadoria. Atualmente a incorporação foi atribuída para todos os professores, estando ou não em atuação.

Na defesa, o parlamentar justifica que o Projeto de Lei dispõe sobre a politica salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e do poder executivo estadual. “O objetivo atender a solicitação dos professores da educação básica no que diz respeito à fixação de correções e reajustes das remunerações”, explicou o pedetista.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP), Aroldo Rabelo, o governo revogou a incorporação dos 100% transferindo para salário base da regência de classe dos professores. O Sindicato informou que entrou com uma ação contra o estado para reaver a incorporação ao salário base, mas até não houve decisão judicial sobre o processo e nem qualquer acordo por parte do executivo à classe.

Portanto, esse projeto visa oportunizar o Poder Executivo a encontrar uma perspectiva nesse conjunto de medidas para melhorar o ensino no Amapá. “Estado rico é um povo satisfeito e inteligente que busca transformar as dificuldades em novas criações ofertando qualidade de vida dos recursos do desenvolvimento social que buscamos durante toda nossa vida. Uma vez que a relação do Estado com os profissionais da educação é fundamental. O resultado prático disso é a qualidade do ensino oferecido e crianças com melhor qualidade de aprendizado”, defendeu o deputado.

RELEASE 24/03/2014

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Diana Franklin | Foto: Gerson Barbosa