Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), projeto de Lei, de autoria do deputado Michel JK (PSDB), que institui a Semana Estadual da Adoção. O projeto, sobretudo visa promover na sociedade debates, campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “adoção” e que culminem com a adoção de crianças e adolescentes em todo o Estado do Amapá.
Para o deputado Michel JK a Semana Estadual da Adoção a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção -,se faz necessário principalmente para “agilizar” o processo da adoção.
O parlamentar observa que, muitos cidadãos amapaenses, por não conhecerem o processo legal de adoção, acabam recorrendo à adoção à brasileira, como é chamado o registro de criança alheia como própria. “Nesse sentido, o projeto de lei busca cumprir o que determina o artigo 227 da Constituição Federal, levando ao conhecimento da sociedade amapaense, por intermédio dos órgãos competentes, os procedimentos para adoção, conforme disposto na Lei Federal nº12.010, de 03 de agosto de 2009, assegurando assim á criança e ao adolescentes o direito à convivência familiar, e consequentemente à saúde, à educação, ao lazer, ao respeito e a dignidade, a salvo de forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, justifica Michel JK.
De acordo com o projeto a realização da Semana da Adoção ficará sob a responsabilidade dos órgãos competentes do Poder Executivo, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
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