Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 0050/18, de autoria da deputada estadual Raimunda Beirão (PMB), traz uma importante discussão no âmbito escolar. Trata-se da obrigatoriedade de escolas públicas da rede estadual de ensino proporcionarem avaliação médica anualmente aos alunos que participarem das aulas de educação física.
A avaliação médica deverá concluir e atestar aptidão do aluno para a realização de atividades ou indicar possíveis restrições. O responsável deverá informar previamente para a instituição, caso o aluno tenha problemas de saúde ou use qualquer tipo de medicamento. De acordo com a parlamentar, é indiscutível que a prática regular de exercício físico causa diversas adaptações ao organismo, promovendo uma melhora na saúde e no bem-estar, sendo benéfico para a maioria das pessoas.
"No entanto, existem alguns praticantes ou futuros praticantes que podem sofrer sérios problemas de saúde ao se exercitar com mais intensidade. É devido a isto que se preconiza a realização de uma avaliação médica antes de iniciar um programa regular de exercício físico e a repetição dela de forma periódica", reforça a deputada Raimunda Beirão.
O projeto segue agora para a avaliação e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Em seguida, o Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Gabinete Deputada Raimunda Beirão
Fotos: Jaciguara Cruz
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: alap.oficial
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM
Nenhum comentário:
Postar um comentário