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quarta-feira, 27 de junho de 2018

Como relator, deputado Max da AABB mantém proposta do GEA que prevê metas anuais orçamentárias para os próximos três anos


O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, entregue pelo deputado estadual Max da AABB (SD) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá, destinará até R$ 12 milhões – o equivalente a 7% do orçamento do Legislativo – para ações de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública nos programas, atividades de desenvolvimento e apoio de projetos de cidadania e orçamento, por meio de Termo de Cooperação Técnica proposto pela Casa e acatado pelo relator.

A destinação do percentual para as ações de políticas públicas se deve às novas projeções do próprio Parlamento, que conseguiu o equilíbrio financeiro ao fazer um forte ajuste fiscal em suas contas – pagamento de pessoal. Com isso, o poder Legislativo assegura o direito de fazer convênios com entidades como a Casa da Hospitalidade, Lar Betânia, Capuchinhos e outras.

A LDO estabelece metas e prioridades do Governo Estadual, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do governo. Com estimativas sobre o crescimento do estado e quanto o governo arrecadará em impostos, a lei prevê qual deve ser a economia (receita menos despesas) feita no ano.

O que diz o relatório

O texto final do deputado Max da AABB – aprovado nesta terça-feira (26) em sessão extraordinária – mantém a proposta inicial do Governo Estadual, que prevê metas anuais orçamentárias para os próximos três anos. A estimativa para o ano que vem é de R$ 5.930.149.371,00, bem próximo do orçamento executado em 2018. De acordo com o relator, a aproximação dos valores está associada à baixa arrecadação do Estado e, por conta disso, o Conselho Gestor – que reúne todos os poderes e mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas – alterou a forma de cálculo para os poderes: deixa de ser pelos percentuais e passa a ser pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).

"Assim, de certa forma, os valores ficam congelados e o governo passa a ter uma maior oxigenação e os demais poderes com os valores reajustados conforme a variação do IPCA", aprova o relator da matéria, que explicou que se fosse pelo método antigo a Assembleia ficaria com uma estimativa superior a R$ 220 milhões para 2019. "Pela nova metodologia, a estimativa orçamentária da Casa de Leis ficará bem abaixo do previsto", complementa.

Pelo novo parâmetro, as propostas orçamentárias para o próximo ano devem ficar assim: Assembleia Legislativa - R$ 177.978.288,00 (cento e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais); Poder Judiciário - R$ 333.245.504,00 (trezentos e trinta e três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e quatro reais); Ministério Público - R$ 166.520.066,00 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e vinte mil, sessenta e seis reais); e Tribunal de Contas do Estado - R$ 78.926.026,00 (setenta e oito milhões, novecentos e vinte e seis mil, vinte e seis reais).



AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Emerson Renon
Fotos: Jaciguara Cruz
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