Em feito histórico, depois de anos com dívida com a Amapá Previdência (Amprev), a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) negocia débito com o órgão. A iniciativa é do presidente do Parlamento, deputado Kaká Barbosa (PR), que assinou na tarde desta sexta-feira, 18, no prédio administrativo da Alap, o parcelamento e reparcelamento da dívida previdenciária do poder Legislativo. Os valores são referentes a gestões anteriores e totalizam R$ 19.338.128,15. Este total será pago em 200 parcelas de R$ 96.690,63, cada.
Para que o Legislativo chegasse a esse acordo, o presidente da Casa adotou medidas cruciais."É um dia histórico para este Parlamento. Mas, para isso, tivemos que ajustar todas as contas, cortando gastos, ajustando a folha de pagamento, tudo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, hoje a Assembleia Legislativa está cem por cento legalizada dentro das instituições Amprev, INSS e imposto de renda", explica o presidente Kaká.

Com a assinatura desse acordo, a Alap passa a ter crédito junto ao Regime Próprio de Previdência Social. Os servidores efetivos, no período em que eles estejam de benefício, como licenças, os valores passam a virar crédito perante a entidade gestora do regime, no caso a Amapá Previdência. "Isso muda a vida do servidor da Assembleia, pois ele passa a ter segurança quando estiver aposentado, passando a receber, evidentemente, pela unidade gestora Amapá Previdência. E aqui quero parabenizar o presidente Kaká pela atitude e coragem por estar em dia com a Amprev, fazendo todos os esforços para garantir o pagamento dessa dívida", acrescenta Sebastião.
O presidente Kaká Barbosa ressaltou o que representa a concretização desse acordo aos servidores efetivos da Casa. "Hoje estamos legalizando e dando mais segurança a todos os nossos servidores efetivos. Isso abre portas para que a Assembleia Legislativa tenha crédito junto à Amapá Previdência", finaliza.
Na assinatura do acordo, também estiveram presentes os deputados Ericláudio Alencar (PDT) e Edna Auzier (PSD) - primeira secretária da Mesa Diretora -, e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Amapá, César Melo.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: David Diogo
Fotos: Jaciguara Cruz
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