Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25), no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deliberou sobre as demandas geradas durante a visita feita recentemente pela CDH ao distrito do Lourenço e sobre a visita que fará ao distrito do Bailique, para verificar o problema de erosão que está ocorrendo na região ribeirinha.
A sessão contou com a participação de representantes da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal), dentre os quais o gestor da entidade, advogado Valdenes Barbosa, que prestou esclarecimentos sobre as dificuldades que os profissionais do garimpo estão enfrentando para retomar suas atividades, após o período de três meses em que o garimpo ficou interditado por determinação judicial.
Durante a visita ao Lourenço, a CDH ouviu várias reivindicações, entre as quais o pedido de financiamento para que pequenos garimpeiros possam adquirir combustível para retomar suas atividades de lavra a céu aberto. “Com a paralização, muitos garimpeiros que eram bancados por terceiros ficaram inadimplentes com seus fornecedores e hoje não têm condições de comprar seu próprio combustível”, observou a deputada Edna Auzier (PSD), membro da CDH.
Segundo o advogado, que compareceu de forma voluntária à sessão, a Coogal analisa a situação dos cooperados, mas que essa demanda nunca foi encaminhada à cooperativa. Para ele, qualquer ajuda será bem-vinda, mas há dificuldades jurídicas para que o poder público auxilie os garimpeiros. "Estamos vivendo um momento de excepcionalidade. A título de fomentação da economia, pode haver auxílio do poder público, mas isso é uma questão muito complexa", avaliou.
Diante da informação de que a principal mina de Lourenço, que hoje encontra-se inundada, poderia produzir cerca de 200 quilos de ouro por mês, o deputado Charles Marques (DC) sugeriu a criação de uma empresa estatal para a sua reabertura. “Ainda somos reféns da cultura protecionista oriunda da condição de território federal. Sobra burocracia e fiscalização, e falta estímulo ao empreendedorismo. Neste caso, a solução poderia ser a formação de uma empresa estatal para reabrir a mina, gerar emprego e renda, podendo depois ser privatizada ou ter seu capital aberto. Seria uma forma de elevar o debate, do estado mostrar o caminho a ser seguido”, sugeriu o parlamentar.
O distrito de Lourenço, no município de Calçoene, tem hoje uma população estimada em cerca de 6 mil habitantes, cuja economia depende exclusivamente da atividade garimpeira. Cerca de mil garimpeiros estão em atividade no local. Destes, 845 são registrados como membros da Cooperativa do Garimpo de Lourenço (Coogal), oficialmente licenciada para a exploração do minério. A produção mensal hoje, segundo o gestor, é de cerca de 10 quilos de ouro por mês, podendo chegar a 30 quilos, com a utilização de explosivos.
Durante a sessão, foi aprovado ainda o envio de um ofício, da presidência da CDH à direção da Escola do Legislativo (Esleg), solicitando a oferta de cursos de cooperativismo e educação ambiental para capacitar trabalhadores do garimpo de Lourenço, como forma de contribuição à comunidade. Outro assunto aprovado na sessão foi a visita da comissão ao distrito do Bailique, no período de 18 a 21 de maio, para verificar a situação dos moradores da região atingidos pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”, provocado pela erosão do rio Amazonas nas regiões ribeirinhas, que tem causado inúmeros prejuízos com a perda de casas edificadas na beiro do rio.
A sessão foi conduzida pelo presidente da CDH, deputado Jaci Amanajás (MDB) e contou com a participação dos membros, deputadas Edna Auzier e Cristina Almeida (PSB); e deputado Charles Marques.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Jaciguara Cruz
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