Pesquisar este blog

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Recursos para construção de nova penitenciária é tema de debate no Plenário da Assembleia Legislativa

O Amapá pode ganhar uma nova penitenciária com cerca de 500 vagas prisionais. Recursos da ordem de R$ 32 milhões de reais já foram disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e um terreno para a edificação já está sendo negociado entre o Estado e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com intermediação da Comissão de Segurança Pública (CSP). O local, que pertence à União federal, fica no quilômetro 17 da rodovia BR-210 e está dependendo apenas do registro na SPU para ser repassado ao Estado.

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa o assunto ganhou destaque após aprovação, em regime de urgência de um requerimento verbal do deputado Jory Oeiras (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública, propondo que o secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Ericlaudio Alencar, seja convidado a comparecer à sessão do Parlamento da próxima terça-feira (21), para esclarecer o assunto.

Para Jory Oeiras, as providências precisam ser tomadas com urgência para evitar a perda dos recursos. "Já estou estudando essa questão. Estivemos em Brasília e verificamos a situação. Em dezembro de 2016 o Governo Federal liberou R$ 1,2 bilhões do Fundo Federal para Penitenciárias. Para o Amapá foi destinado R$ 43 milhões para a área de segurança. Desses, R$ 32 milhões são destinados à construção de uma penitenciária, com 960 vagas. Na época, uma vaga estava estabelecida no valor de 30 e poucos mil reais. Hoje essa relação é de R$ 55 mil reais por vaga", disse o parlamentar, acrescentando que hoje, os recursos disponíveis garantirão apenas metade das vagas.

O presidente da CSP disse que está acompanhando o processo e que vai cobrar providências. "Por falta de capacidade técnica já tivemos que devolver recursos destinados a um mini-presídio em Laranjal do Jari. Vamos ouvir o secretário e vamos cobrar. E, no dia 22 deste mês iremos à Brasília conversar com o Ministro da Justiça e verificar toda a situação. Há informações de que o recurso será devolvido dia 31 de dezembro deste ano se o processo não for iniciado, mas o secretário garante que a prazo é até dezembro de 2020. Isso será esclarecido por ele e pelo ministro", garantiu.

O deputado Paulo Lemos disse que o secretário Ericlaudio Alencar será bem-vindo ao Parlamento, mas será cobrado. "Vou me debruçar sobre esse assunto. Passar o fim de semana estudando, ver se, realmente, o dinheiro está na conta e se não corre risco de ser devolvido. Não aceitarei desculpas fúteis. Se o secretário convencer, darei parabéns. Se não comparecer, serei o primeiro a propor sua convocação regimental", prometeu. 


O deputado Pedro da Lua (PSC) também elogiou iniciativa de Jory Oeiras em convidar o secretário a comparecer ao Parlamento. "Esse requerimento veio em muito boa hora É importante que a sociedade saiba sobre a nossa responsabilidade social, pois independente de sermos colegas, estamos cobrando a solução do secretário de segurança. Assim, a sociedade fica feliz e nós cumprimos a nossa parte" destacou.



Para o líder do governo, deputado Dr. Furlan (PTB), o secretário está disposto a esclarecer os problemas da segurança pública. "Temos que louvar a atitude do secretário Ericlaudio em vir aqui. Que, aliás, nunca se recusou a prestar esclarecimentos sobre a pasta que dirige. Todos nós devemos, estudar o assunto e temos, sim, que debater e questionar o secretário para esclarecer todas a dúvidas", enfatizou.

 


Para a deputada Janete Tavares, membro da CSP, a Comissão está cumprindo sua parte ao cobrar esclarecimentos. "Não estamos defendendo nenhuma bandeira, a CSP está fazendo o seu trabalho e, com a união de todos, impediremos que que esse recurso volte", assegurou.










AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Jaciguara Cruz
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: assembleia_noticias
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM

Nenhum comentário:

Postar um comentário

MPE protocola dois projetos para reorganizar a estrutura e o plano de carreiras, cargos e remuneração de efetivos e comissionados

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Augusto Alves - acompanhado dos promotores de Justiça, Laé...