Comissão de Segurança Pública conclui vistorias no município de Oiapoque

Equipe da Comissão Permanente de Segurança Pública (CSP) concluiu, nesta sexta-feira (22), no município de Oiapoque, as visitas técnicas às unidades que integram o sistema de Segurança Pública do município, localizado no extremo norte do Estado, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
O primeiro órgão a ser visitado foi o quartel do 12º Batalhão da Polícia Militar, onde o deputado Charles Marques e técnicos da CSP foram recebidos pelo capitão Vinícius, comandante da unidade militar. Ali, o parlamentar tomou conhecimento dos principais problemas que afetam o desempenho da corporação, alguns de caráter estrutural, outros relacionados ao efetivo, insuficiente para suprir as demandas.

Segundo Vinícius, há necessidade de pequenos reparos no telhado do quartel. O oficial sugeriu que as telhas de barro sejam trocadas por telhas de alumínio, com maior durabilidade. O militar também reclamou do efetivo de policiais, hoje constituído de 35 militares. “Acreditamos que esse problema seja solucionado com o recente concurso público realizado recentemente”, disse o militar, acrescentando que o ideal será um efetivo de mais de 40 policiais e, consequentemente, com a aquisição de mais viaturas para a unidade. Outra reclamação dos policiais militares é referente ao atraso no pagamento da ajuda de custo devida pelo Governo do Estado aos que foram transferidos para os municípios do interior.

No Centro Integrado dos Órgãos de Segurança Pública (CIOSP), o deputado Charles Marques e técnicos da (CSP) foram recebidos pelos delegados Charles Correa e Fábio Araújo. Ali também, há uma grande expectativa de que o recente concurso público possa suprir a necessidade de pessoal. Segundo o delegado Araújo, será necessário o envio ao município de 18 a 20 policiais, a mais, para garantir o bom funcionamento do órgão.

A terceira visita técnica da CSP foi realizada no Centro de Custódia (CC) do município, órgão sob a responsabilidade do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), destinado a manter, temporariamente, pessoas com prisão decretadas pela Justiça, ou encaminhadas de Macapá para audiências no município. Com a capacidade para 54 presos, o Centro de Custódia mantém hoje 27 internos. Segundo a chefe do órgão, Cirlene Reis, o CC enfrenta hoje sérias dificuldades por falta de pessoal e pelas precárias condições estruturais e de segurança. “Temos 31 servidores. Apenas uma educadora social. O prédio tem apenas 8 celas e algumas já estão bastante desgastadas. Torna-se urgente uma reforma do prédio”, declarou.

Outro problema é referente à fossa sanitária que transborda frequentemente e inunda parte da área destinada ao banho de sol e recreação dos internos. O monitoramento também é precário. As quatro câmeras doadas pelo Tribunal de Justiça do Estado são insuficientes para cobrir toda a área de movimentação dos internos.

A visita foi encerrada no Conselho Tutelar do Município, onde os conselheiros Wendel Barbosa e Marlene Lima relataram à comitiva da CSP os principais problemas que afetam o órgão. Atendendo de 14 a 18 ocorrências diariamente, os conselheiros reclamaram das instalações do prédio, alugado para o funcionamento do Conselho e da falta de mobilidade para atender as ocorrências externas. Principalmente a manutenção do único veículo que o órgão dispõe.

Para o deputado Charles Marques a viagem foi coroada de êxito e os resultados dependerão do encaminhamento dos relatórios ao Poder Executivo. “Embora o parlamento não execute, cabe a nós identificar os problemas e reivindicar as soluções. E, como fiscais, designados pelo povo, atestar se as expectativas foram atendidas. Por isso, deveremos voltar a esses municípios para verificar o cumprimento dos serviços e garantir que o nosso povo tenha melhor qualidade de vida”, enfatizou o deputado.

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Texto e fotos: Paulo Olivera Reg. Prof. 572 - DRT/PA
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