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terça-feira, 1 de agosto de 2017

CJR e COF aprovam Projeto de Lei que pode alavancar a economia do Estado

Em reunião conjunta, realizada nesta terça-feira (1º), as comissões permanentes de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), apreciaram e aprovaram Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, alterando o Código Tributário, estendendo para a Zona Franca Verde (ZFV) os benefícios fiscais concedidos à Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana (ZLC).

A sessão, presidida pelo deputado Max da AABB (CJR/COF) contou ainda com a participação das deputadas Edna Auzier e Janete Tavares (CJR) e, dos deputados Oliveira e Aparecida Salomão (COF), e foi acompanhada pela secretária adjunta da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Neiva Lúcia da Costa Nunes; dos assessores, José Dantas e Eduardo Tavares; além dos empresários, Julierme Souza, representando a Federação do Comércio, e Sérgio Lima, a Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia).

Para a secretária adjunta da Sefaz, Neiva Costa, o projeto é inédito e causará grande impacto positivo na economia local. "Estamos vivendo um momento histórico para a economia do Amapá. São novas as possibilidades, que surgirão com o aquecimento do setor industrial, agregado a Área de Livre Comercio e, a adequação da realidade fiscal do Estado. É muito grande a demanda por espaço em nossa Zona Franca Verde. Haverá, certamente um "boom" econômico no Amapá. Já temos empresas instaladas, mesmo sem os incentivos fiscais, como é o caso do Grupo Ypiranga, que apostou em nosso posicionamento geográfico e, até empresas do exterior estão interessadas. Uma empresa francesa, produtora de energia solar está em fase de instalação no Oiapoque, gerando cerca de 80 empregos diretos. O futuro é muito promissor" festejou.

Para o assessor da Sefaz, José Dantas, o projeto complementa o incentivo já concedido em nível federal. “A Zona Franca Verde foi criada por Lei Federal que previa apenas o incentivo referente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora, o artigo 142 A, da Lei 400/97, concede incentivos no tocante ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o Estado fazendo sua parte”, enfatizou.


O representante da Associação Comercial, empresário Sergio Lima, parabenizou os membros da CJR e COF pela aprovação do projeto, e informou o interesse de uma grande empresa para instalar-se no Estado, cujo projeto, em análise na ACIA, aguarda aprovação. “É um projeto que vai gerar cerca de 400 empregos diretos. Depois da Icomi e da Brumasa, nada de tão grandioso já se instalou no Estado. Tão avançado, que terá seus equipamentos controlados diretamente a Alemanha. A biomassa de madeira será aproveitada para geração de energia”, adiantou, sem informar o nome do grupo industrial.

O empresário Julierme Souza, representante da Fecomércio, disse que a atuação do parlamento amapaense, tem agradado aos setores de indústria e comércio do Estado. “O fato de ouvir todos os setores envolvidos, antes de aprovar os projetos, tem agradado aos setores do comércio e da indústria, principais interessados”, disse o empresário.



Para o deputado Max da AABB, a Alap vive uma nova era, aberta ao diálogo. “ Antes os projetos eram aprovados a toque de caixa. Agora, graças a autonomia concedida pelo presidente Kaká Barbosa, às Comissões Permanentes, todas as partes interessadas são chamadas para o debate, e os projetos, podem sofrer alterações como forma de adequá-los e melhorá-los”, ressaltou.


O deputado Oliveira disse que esse processo faz parte de uma nova fase do Amapá, em busca de sua maior autonomia financeira. “O Estado procura se desenvolver. Não podemos ficar eternamente reféns da economia do contracheque, com uma legião de desempregados crescendo diariamente. É necessário ampliarmos o espaço dos que aqui vivem, sem desmerecer os que aqui vêm buscar oportunidade”, acentuou.

A deputada Edna Auzier, presidente da CJR destacou o momento histórico e defendeu o diálogo como forma de decidir o que é melhor para o Estado. “Agradeço a Deus pelo momento histórico que vivemos. Estamos concretizando um sonho. Esta casa é responsável ´por muitos projetos. Outros são de iniciativa dos outros poderes. Entretanto, nenhum é aprovado sem o diálogo exaustivo. Estamos vivendo um período de reformas. Reforma trabalhista, reforma de previdência e até reforma política. Devemos aproveitar esse momento e, quem sabe, fazer do Amapá um modelo para o desenvolvimento.

Para a deputada Janete Tavares, o debate é sempre benéfico. “O debate é a forma mais democrática de enfrentarmos os problemas e para conseguirmos os benefícios que a sociedade tanto precisa. Sempre votarei em prol da comunidade”, acentuou.







Para deputada Aparecida Salomão, a missão do parlamentar é trabalhar em prol da sociedade. Este projeto é sem dúvida de grande importância para o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado do Amapá, e o debate é melhor caminho para consolidar as decisões  "Fomos eleitos para representar dignamente o povo".






A sessão conjunta contou ainda com a participação dos deputados Fabrício Furlan, Jaime Perez e Jory Oeiras, respectivamente presidente e membros da Comissão de Administração Pública (CAP), ocasião em que analisaram e aprovaram Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário instituindo o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) destinado a membros e servidores do Tribunal de Justiça do Estado.


Os dois projetos deverão ser votados em plenário, na sessão desta quarta-feira, dia 02 de agosto.


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Gerson Barbosa
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