Licenças ambientais e regularização fundiária foram os temas com maior destaque em reunião da CMA em Serra do Navio

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Bispo Oliveira, voltou a questionar – em reunião realizada em Serra do Navio, na sexta feira (23) – a falta de investimento por parte das empresas que um dia se instalaram, ou as que ainda estão instaladas nos municípios do Estado. Segundo ele, se todos tivessem feito um pouco mais, as regiões exploradas estariam em situações menos degradantes.

“Pelo tempo que elas passaram nesses municípios, como em Serra do Navio por exemplo, sem dúvida poderiam ter contribuído mais, e se isso tivesse acontecido, acredito que atualmente a situação seria bem diferente”, ressaltou.

O tom da declaração ajudou a direcionar o debate sobre as problemáticas que tiraram a cidade serrana, da linha de município promissor. Diferenciada por sua arquitetura e, erguida em plena floresta, Serra do Navio foi por algumas décadas, considerada a ‘cidade modelo do Amapá’ por suas referências em infraestrutura, educação e saúde. Mas com a chegada do século XXI, o município perdeu a sua essência, e hoje, sofre justamente com problemas sérios de infraestrutra.

Participaram das discussões, além dos integrantes da comissão, o vice-prefeito da cidade, Elindomar Soares; os vereadores Fernando Menezes e Cirlene Guedes; os secretários municipais de meio ambiente, Artur Guedes, e de agricultura, Mário Lobo; o representante do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça, Rodrigo Menezes; e representantes da sociedade civil organizada.

Os secretários de meio ambiente, e de agricultura, foram enfáticos em afirmar que Serra do Navio, hoje, está de mãos atadas por conta de decisões tomadas sem antes que a população fosse ouvida. De acordo com os representantes municipais, o setor primário é duramente castigado por conta da criação do Parque de Montanhas do Tumucumaque, que transformou 98% do território em Área de Preservação Ambiental (APA).

“O setor primário não consegue ir em frente porque esbarra nesta questão de área preservada. É difícil tentar fortalecer a agricultura onde apenas 2% das terras podem ser trabalhadas, e ainda, padecemos com a falta de apoio e infraestrutura”, contou Mário Lobo.

Para Artur Guedes, o Estado precisa resolver a questão fundiária. “Só conseguiremos desenvolver o setor primário a partir do momento em que o Estado resolver a questão fundiária”, condicionou. “O estado, também precisa entender que para emitir as licenças ambientais é preciso ouvir a população. Somos duramente castigados com isso, e que tem travado muito o nosso desenvolvimento”, concluiu.

O agricultor Manoel Pereira da Silva revelou que os agricultores instalados em Serra do navio sofrem com as ações de grandes madeireiras. Segundo ele, as explorações acontecem em grande escala, e no lugar, ficam apenas os clarões, sem qualquer trabalho de remanejo florestal.

“Não temos condições de competir com os grandes empresários, eles têm toda uma infraestrutura e ainda conseguem rapidamente a licença ambiental, enquanto que os agricultores sofrem para conseguir o documento para trabalhar em uma área bem reduzida”, contou.

As deputadas Janete Tavares e Maria Góes, vice-presidente da comissão e integrante, respectivamente, disseram que ao longo desses anos, a cidade de Serra de Navio foi duramente castigada por conta da exploração sem controle. As riquezas do município foram levadas e deixaram um rastro de destruição.

As parlamentares acreditam que o município pode se recuperar e voltar a trilhar o crescimento, mas é preciso que se mude algumas políticas, como a liberação de licenças ambientais por exemplo.

“O município é rico em minérios, e empresas têm interesse em se instalarem em Serra do Navio, mas é preciso ter cautela para liberar o documento. Não custa ouvir os moradores para termos conhecimento de suas reivindicações”, declarou Janete Tavares. “é preciso ser mais exigente na hora de conceder a licença, além disso, a fiscalização tem que ser mais eficiente, para que o município não seja penalizado com degradações, e fazer cumprir os TACs, que é outra ferramenta imposta para que as empresas cumpram com as suas obrigações com a cidade”, disparou Maria Góes.

 O representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça, Rodrigo Menezes, seguiu na mesma linha. Disse que os órgãos responsáveis pelas emissões de licenças ambientais, poderiam fazer isso em conjunto com o MP, e juntos, colocarem exigências como forma de proteger as cidades exploradas.

“As licenças ainda são emitidas de formas muito brandas e os municípios acabam sendo os mais prejudicados. É preciso mudar este quadro para que as cidades possam ter de fato, o retorno desejado por conta da exploração de suas matérias-primas”, sustentou.

Para o presidente da comissão, os órgãos responsáveis por esta emissão precisam explicar como é feito todo o procedimento. “O progresso é necessário, mas não podemos conciliar o desenvolvimento à devastação. É preciso ter controle, para que o município possa ser ressarcido por meio de medidas compensatórias”, concluiu.

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