Em sua primeira sessão extraordinária, a recém-criada Comissão de Ética (CET), da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), presidida pelo deputado Paulo Lemos e com a participação dos deputados membros, Roseli Matos e Bispo Oliveira, deliberou sobre o recebimento de representação contra o deputado Moisés Souza (PSC), por quebra de decoro parlamentar, proposta pela Mesa Diretora da Casa.
A escolha do relator do processo – principal item da pauta, recaiu sobre o presidente da Comissão, deputado Paulo Lemos, que avocou para si a função, em razão da desistência dos outros dois membros presentes, devido haverem assumido outros compromissos.
Foi acordado, na sessão, que o relator terá um prazo de até sete dias úteis para editar o parecer e submetê-lo à Comissão de Ética, ocasião em que será decido, por voto, se o processo será ou não admitido. “Caso a Comissão decida pela admissibilidade, o processo prosseguirá, seguindo rigorosamente o que prevê o nosso Código de Ética, assegurando ampla e irrestrita defesa ao parlamentar. Após toda a tramitação, um relatório será emitido pela CET e submetido ao soberano Plenário da Assembleia Legislativa que, finalmente, decidirá se o deputado Moisés Souza perderá ou não o seu mandato”, explicou Paulo Lemos, presidente da Comissão.
Ainda na mesma sessão, foi a provada a proposta da deputada Roseli Matos (PP), presidente da Escola do Legislativo, para que aquela instituição promova uma sessão de debates, através da Procuradoria Geral da Casa, em torno do recém instituído Código de Ética, para maior familiaridade dos parlamentares com o novo instrumento legal.
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