Em sessão conjunta extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (05), no Plenário da Assembleia Legislativa, as Comissões Permanentes de Orçamento e Finanças (COF) e a de Constituição, Justiça e Redação (CJR), deliberaram sobre dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que alteram a legislação tributária do estado do Amapá. O primeiro se afina à legislação tributária à Zona Franca Verde, estabelecendo a concessão de incentivos fiscais para empresas que nela se estabeleçam. E, o segundo, que implementa ações de cobrança e da escrituração fiscal digital, foi retirado da pauta mediante pedido de vista da deputada Edna Auzier.
A sessão contou com a participação dos deputados Max da ABB (presidente da COF) e da deputada Edna Auzier (presidente da CJR) e dos deputados membros, Janete Tavares, Maria Góes e Aparecida Salomão. Participaram dos debates, os representantes de classes empresariais como a Federação do Comércio (Fecomércio), Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Clube de Diretores Lojistas (CDL) e Sindicatos Patronais, além de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda.
Para o empresário Eliezir Viterbino, presidente da Fecomércio, foi muito importante a iniciativa das Comissões Permanentes ao convocá-los para o debate. “Foi fundamental essa iniciativa, pois só assim ficamos sabendo do teor desses projetos e qual o impacto que eles podem causar na nossa já combalida economia. As classes empresariais estão reivindicando, junto ao Poder Público, o direito de participarem, ou pelo menos, tomarem conhecimento prévio das medidas propostas que alterem a tributação ou incentivos concedidos às classes empresariais no Estado, que hoje, juntas, geram muito mais empregos que o Governo”, justificou.
Para o presidente do CDL, Marcos Cardozo, os empresários precisam de mais tempo para estudarem os projetos. “Nesse momento, precisamos de mais tempo para o debate, até para conhecermos melhor os projetos. Quando a Secretaria de Fazenda diz que está debatendo, isso é apenas entre os seus técnicos. O empresário, principal interessado, precisa ficar sabendo o que está sendo proposto o que está sendo votado. Agradecemos ao deputado Max da AABB, por ter nos convidado para acompanhar desta sessão. Uma semana para conhecer os projetos é pouco tempo, mas é melhor que nada”, avaliou.
A deputada Edna Auzier, presidente da CJR, disse que as Comissões Permanentes adotaram o debate como metodologia de trabalho.
“Qualquer projeto, seja do Executivo ou da própria Casa, terá que ser discutido de forma ampla, envolvendo os dois lados. Hoje, estamos discutindo um projeto sobre a Zona Franca Verde, envolvendo incentivos fiscais e o ICMS e, para isso, estamos ouvindo tanto empresários quanto técnicos do Governo, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas. Então, nossa metodologia é trazer as grandes discussões para esta Casa, com o propósito de esclarecer as dúvidas, buscando sempre o consenso, e assim decidindo em favor daquilo que beneficie sempre, e em última análise, a população”, enfatizou.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Portal: al.ap.gov.br
Blog: casadeleis.blogspot.com
Twitter: @assembleia_ap
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: assembleia_noticias
Flickr: noticias assembleia
Tv Assembleia: Canal - 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM
Nenhum comentário:
Postar um comentário