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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018


Em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (21), o plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei 010/17 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.




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