Após o deputado Pedro DaLua protocolar o requerimento nº 1656/2016, solicitando que que o governador determinasse o retorno imediato dos vigilantes às escolas, a Secretaria de Estado da Educação publicou esta semana o aviso de licitação para contratação de serviços de vigilância desarmada. O requerimento do parlamentar reconhecia que o sistema de monitoramento eletrônico, que o governo tenta implantar, é menos oneroso mas tem se revelado ineficaz e ainda não foi instalado em todas as escolas.
DaLua foi comunicado nesta quinta-feira, 20, da medida e agradeceu pela celeridade no pedido. O parlamentar foi procurado por centenas de vigilantes que perderam o emprego após o encerramento dos contratos vigentes. A categoria chegou a propor que o parlamentar propusesse um projeto de lei que autorizasse o governo a contratar os vigilantes por meio de contrato administrativo. O deputado explicou a medida não seria o melhor caminho pois a Constituição determina o concurso público como regra.
O edital do pregão eletrônico 016/2016-CPL-SEED já está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. As empresas interessadas poderão apresentar propostas até 9 de novembro deste ano.
O deputado DaLua sugeriu que o pregão seja acompanhado por uma comissão de parlamentares além de observadores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro DaLua (PSC)
Assessoria de Comunicação
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