O deputado Pedro DaLua recebeu diversas manifestações de professores e profissionais da Educação após aprovação de uma importante conquista para a classe do magistério. Trata-se da aprovação do projeto de lei nº 030/2015, que institui o “Auxílio Livro”, destinado à aquisição de material didático, obras didáticas, pedagógicas e literárias, bem como, à aquisição de outros materiais de apoio a prática educativa de uso exclusivo do professor.
DaLua fará pleito junto ao governador Waldez Góes para sanção do projeto e imediata regulamentação, de modo que ele seja aplicado já no exercício de 2017.
O auxílio será pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e agosto e corresponderá ao valor de um salário mínimo. DaLua esclarece que o benefício não será incorporado ao vencimento, remuneração ou provento; não será rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social.
O requisito básico para recebimento é que o professor seja regente e desemprenhe atividades em sala de aula. As despesas do Auxílio Livro correrão à conta das dotações anualmente consignadas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB.
DaLua lembra que vários estados possuem o Auxílio Livro até para magistrados, categoria que está no topo da carreira do funcionalismo público e é inadmissível que o professor não possa dispor de incentivos à leitura e formação continuada.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Estadual Pedro DaLua
Assessoria de Comunicação
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