O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24), da Lei nº 0238/AL, de autoria da deputada Cristina Almeida (PSB), que dispõe sobre a distribuição de dispositivos de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva, em todo o território amapaense. O dispositivo visa proteger e reduzir osíndices de violência contra as mulheres vítimas de agressão no Amapá.
Durante a defesa do projeto, a socialista ressaltou a importância da aprovação da lei como mais um instrumento importante no combate à violência contra as mulheres vítimas de agressão. “A aprovação da nossa lei vem reforçar os órgãos que já atuam neste combate no Amapá, pois as estatísticas mostram que a violência cresceu 52% nos últimos anos e precisamos conter este avanço. No dia 25 de novembro iniciaremos a campanha dos 16 dias de ativismo, uma ação mundial de combate à violência contra as mulheres vítimas de agressões, momento de nos unirmos nesta luta”, ressaltou a socialista.
Do tamanho de um controle remoto de garagem, o dispositivo terá uma conexão direta com uma Unidade Policial, que enviará uma viatura para atender a ocorrência sempre que o dispositivo for acionado. A ação contará também com a parceria do Tribunal de Justiça, que fornecerá, a pedido, nos termos da legislação de processo civil, informações sobre ações judiciais de proteção à mulher, além de possibilitar resposta mais rápida das autoridades e permitir a aplicação ideal da Lei Maria da Penha, possibilitando até mesmo a prisão em flagrante dos agressores.
Assembleia Legislativa do estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Ascom GAB
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