Dentre as várias ferramentas de que dispõe o mandato de um parlamentar, o Requerimento é um dos mais práticos e ágeis instrumentos de se obter respostas aos anseios da comunidade. É o que sustenta a deputada estadual Raimunda Beirão (PSDB), uma recordista neste tipo de proposição legislativa. Foi a partir de gestões suas que o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (Sesa) decidiu pela contratação de mais um profissional médico para a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari, no sul do estado.
Em Resposta ao Requerimento 0745/15-AL, de autoria da deputada Raimunda Beirão, o secretário de Saúde Pedro Leite informa que está adotando as providências necessárias visando a contratação do médico clínico geral para a UMS Vitória do Jari.
Para a deputada, os moradores da região carecem de muito mais investimentos por parte do Estado. “Principalmente na área da saúde, que é uma das maiores carências que pode passar uma comunidade distante como a do município de Vitória do Jari, aonde o município não vem assegurando esse tipo de serviço”, disse a parlamentar.
O requerimento deum deputado estadual precisa ser aprovado em plenário, por maioria simples, para poder ter seus efeitos assegurados. Depois é oficiado ao órgão demandado por um membro da Mesa Diretora da Casa e tem prazo legal de até30 dias para ser respondido. Quando essa solicitação é feita para órgão que não é do estado, ou seja, pode ser do município ou até da união, o requerimento para a se chamar indicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Raimunda Beirão (PSDB)
Texto – Davilson Aguiar (Assessor de Comunicação)
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