O Plano Estadual de Educação (PEE), que define metas para os próximos dez anos do setor, foi aprovado por unanimidade dos votos durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá, na manhã desta terça-feira (23).
A deputada Marilia Góes votou a favor do Plano e comemorou com os educadores que estavam presentes na Casa de Leis, mais uma vitória da educação amapaense. “O Amapá se diferencia na construção do Plano Estadual de Educação pelo esforço da discussão sobre o assunto. Parabéns à educação do nosso Estado”, disse orgulhosa.
Para a construção do PEE foram necessários vários dias intensos de debates e votações, envolvendo cerca de 450 educadores de todo o Estado, além do Governo do Amapá, por meio da secretaria de Estado da Educação (Seed), durante a Conferência Estadual de Educação 2015, concluída em maio deste ano.
O Plano contém metas e estratégias por meio de projetos, programas e ações educacionais para os próximos dez anos, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
A construção coletiva do Plano Estadual de Educação (PEE) teve como um dos principais objetivos legitimar as propostas coletadas junto aos municípios e avaliar as políticas públicas para a educação.
A criação do PEE está prevista na Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, o qual determina que os estados têm o prazo de um ano para aprovarem, através de lei, o Plano Estadual de Educação.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Marilia Góes – PDT
Texto – Paula Monteiro (Assessora de Comunicação)
Contato: (96) 99182-2308
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