Projeto institui Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador

Projeto de Lei Ordinária, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Moisés Souza (PSC), em tramitação na Casa de Leis, institui, no âmbito do Estado do Amapá, Política Estadual de Prevenção às doenças Ocupacionais que acometem os docentes e demais profissionais da educação. Entre essas doenças estão os males da coluna, reações alérgicas, problemas oftalmológicos, problemas nas cordas vocais e síndrome de Bornout (distúrbio psíquico, precedido de esgotamento físico e mental intenso) além de todas as doenças emocionais.

A Política instituída pelo Projeto de Lei tem como objetivos informar sobre os riscos das doenças decorrentes do exercício profissional e, ao mesmo tempo, orientar sobre as formas de preveni-las, inclusive encaminhando o profissional enfermo, em virtude da ocupação, para o tratamento adequado.

As Secretarias Estaduais de Educação e Saúde ficarão incumbidas de elaborar as diretrizes dessa política e criar um grupo de coordenação, integrado por profissionais das duas pastas, responsável pela sua efetivação na rede estadual de ensino.

Os profissionais encaminhados para tratamento de doenças ocupacionais deverão ter prioridade no atendimento e acompanhamento detalhado, principalmente no aspecto burocrático, como concessão de licenças, por exemplo.

Para o autor do projeto, deputado Moisés Souza, a atividade exercida pelos profissionais da educação requer cuidados especiais, em decorrência das condições de trabalho, aumentando os índices de afastamento do trabalho, caso não ocorra tempo de recuperação ou não seja gerenciado devidamente, os sintomas clínicos. “As circunstâncias sob as quais os docentes mobilizam suas capacidades físicas, cognitivas e afetivas para atingir seus objetivos, podem gerar sobre-esforços ou hiper-solicitação de suas funções psico-fisiológicas”, explica o deputado.

Alguns estudos apontam a ocorrência comum de doenças relacionadas ao exercício da profissão de educador que acometem a coluna, processos alérgicos, problemas com voz, assédio moral, a síndrome de Bournout, agressões físicas dentro da escola além de outras de cunho emocional. A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que, até 2020, a depressão será a segunda maior causa de incapacitação para o trabalho. Com relação à voz, os professores tem 14,8 vezes mais chances de serem afastados do trabalho do que os profissionais da saúde; 3 vezes mais dos bancários e 1,5 vezes mais que profissionais de rádio e TV.

O Projeto de Lei já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e deverá ser votado em plenário na próxima sessão.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)