O Amapá foi o oitavo estado a receber o programa da Câmara Itinerante, realizado pela Câmara dos Deputados, com a finalidade de levar o parlamento até os cidadãos das diferentes regiões do país, para que os parlamentares ouçam as necessidades locais, acolham sugestões e ampliem a agenda legislativa nacional. A sessão aconteceu na tarde desta sexta-feira (15), no plenário Deputado Dalto Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá, onde foi discutido sobre o pacto federativo e a reforma política.
Participaram da sessão seis dos oitos deputados federais do Amapá, além de vereadores de vários municípios e prefeitos como o de Santana, Robson Rocha (PTB). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), disse que essa passagem do presidente da Câmara Federal pelo Estado do Amapá, deixa marcas indeléveis, principalmente com o anuncio do reinicio das obras do Aeroporto Internacional de Macapá, que estava parada há oito anos. “A vinda do presidente e do ministro dos Portos, trazendo boas noticias sobre investimentos no Porto de Santana, em um belo trabalho feito pela bancada federal, sendo um sonho do deputado Marcos Reategui, do prefeito Robson Rocha e do deputado Eider Pena, que deram seguimento ao trabalho iniciado pelo deputado Constituinte Rosemiro Rocha”, lembrou o deputado Moisés Souza.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante seu discurso na abertura da sessão, disse que a reforma política é uma prioridade em sua gestão. O presidente defendeu a reforma política, condicionando o sucesso da proposta elaborada em comissão especial da Casa à adoção do chamado 'distritão', modelo de eleição no qual os mais votados assumem as vagas no Legislativo. Entre as mudanças sugeridas por ele, além do distritão, estão: mandato de 10 anos para senadores, mandatos de cinco anos para os demais cargos (vereadores, deputados, prefeitos, governadores e presidente da República) e o fim da reeleição para o Executivo. “No próximo dia 26 de maio estaremos votando em plenário com qualquer resultado que venha da comissão especial”, frisou.
Mandatos - Eduardo Cunha propõe, ainda, que os prefeitos eleitos no ano que vem tenham mandatos de cinco anos para que todas as eleições ocorram no mesmo ano a partir de 2022, ou seja, ele eliminaria assim o modelo atual de eleição a cada dois anos, que acarreta um gasto muito alto para os tribunais regionais Eleitorais e partidos políticos. “A minha dúvida é como definir os suplentes. Se serão escolhidos pela ordem cronológica de votação, ou escolhidos pelo partido. Acho melhor que seja o suplente do partido. Ai fortaleceria e combateria o discurso de enfraquecimento do partido”, comentou o presidente.
Cunha criticou outros modelos de sistema eleitoral em discussão, como o voto em listas preordenadas pelos partidos políticos, o voto distrital e o distrital misto. Ele disse, no entanto, que colocará em votação todos os sistemas. "Vai aprovar algum desses três. Eu diria que aprova o distritão ou dificilmente vai mudar o modelo, porque o distritão ainda tem um pouco mais de votos que os outros - na avaliação que fazemos em conversas -, ou então a opção vai ser ficar como está, que é um modelo muito ruim."
O relator da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado André Moura (PSC-CE), disse que vai apresentar relatório final sobre a proposta ainda neste semestre. Segundo Moura, o descompasso entre receitas e despesas nos municípios brasileiros se agravou desde a Constituição de 1988, que deu responsabilidades para estados e municípios, mas não deu, na mesma proporção, os recursos para que os entes possam cumprir essas responsabilidades. Ele observou ainda que, hoje, 393 programas da União são gerenciados por estados e municípios, como o Programa Saúde da Família. De acordo com Moura, essa situação é que faz com que os municípios vivam em estado de falência. O deputado acrescentou que a situação do governo federal também é de crise e que é preciso buscar um equilíbrio.
André Moura também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de delegar prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja previsão, em lei, da transferência de recursos necessários.
Na última quinta-feira (13), um ato da Mesa Diretora criou a comissão especial para analisar a proposta. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou, durante o Programa Câmara Itinerante, que Moura também será o relator da PEC 172.
O vice-governador do Amapá, Papaléo Paes (PDT), fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, que promova a discussão, em Brasília, sobre as terras do Amapá, que estão sob domínio da União. “O Estado do Amapá deve ser dono de suas terras. Devemos estudar uma forma de regularizar essas terras. Já temos uma boa base energética, mas estamos emperrados em cima de terras que não nos pertencem, pois elas não são nossas e, sim, da União”, disse.
Aproveitando a presença do ministro de Portos, Edinho Araújo, Papaléo solicitou empenho do ministro em solucionar os problemas do porto de Santana (antigo Porto de Macapá). “Nós estamos geograficamente longe dos demais estados do Brasil. Nós temos grandes problemas no estado do Amapá, e dentre os problemas que vivemos é o nosso porto”, disse Paes.
O ministro disse que o governo reconhece o potencial do porto de Santana. “Pelos portos do Brasil são feitas 95% de nossas exportações, e o porto de Santana tem uma importância fundamental na exportação. O governo federal reconhece que o Amapá precisa de investimento, principalmente, em seu porto”, ressaltou Edinho Araújo.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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