Foi aprovado nesta segunda-feira (18), por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que institui a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos.
A finalidade do projeto é de que, anualmente, no período de 05 a 11 de maio, haja a conscientização da população amapaense, dos profissionais de saúde e das empresas de propaganda sobre o uso racional do medicamento e os riscos da automedicação.
O projeto determina, ainda, que durante a semana sejam incentivados estudos e experiências inovadoras nesta área.
Resultados - A experiência e os resultados da Audiência Pública sobre o Sistema Prisional do Amapá, ocorrida no dia 26 de março, levaram o deputado Jory Oeiras (PRB/AP) a solicitar, através de Requerimentos, mais duas audiências públicas, na Assembleia Legislativa, objetivando debater e levantar soluções para temas importantes da sociedade amapaense.
A primeira, marcada para o dia 06 de agosto, vai tratar da “Política Estadual de Assistência Farmacêutica”, com foco principal na aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. A segunda, agendada para o dia 10 de setembro, terá como tema "Sistema Socioeducativo do Estado do Amapá", com enfoque na política de ressocialização dos socioeducandos, estrutura física da Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA e direitos e deveres do Grupo Socioeducativo e de Proteção.
Os requerimentos dessas duas audiências públicas deverão ser aprovados nas próximas sessões da AL.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB)
Texto – Jorge Bittencourt (Assessor de Comunicação)
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