O deputado estadual Fabrício Furlan (PSOL) anunciou nesta quinta-feira (23) que realizará uma audiência pública no dia 28 de maio, para debater a regulamentação do Parque Zoobotânico de Macapá, que há mais de uma década encontra-se fechado após recomendações do IBAMA.
No que se refere aos animais, o Poder Público também tem o dever de garantir que eles vivam dignamente fora de seu lugar de origem, caso contrário pode incorrer em sanções penais e administrativas.
Em 2007, o órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo do Estado e a prefeitura de Macapá, que se comprometeram em fazer a readequação do parque em dois anos, de acordo com as recomendações do IBAMA. Porém, as duas entidades descumpriram as cláusulas do documento e foram denunciadas por omissão.
O parlamentar salientou a necessidade de se buscar uma proposta concreta para promover a revitalização do Parque. "Daí a importância de que todos participem, especialmente para defender o resgate da educação ambiental e a valorização da vida animal".
Para Furlan, o Parque Zoobotânico de Macapá ainda tem chance de voltar a funcionar. “O objetivo é readequar e ampliar os espaços onde hoje vivem 61 animais, de 25 espécies nativas. A área contempla 57 hectares de mata fechada, sendo os logradouros dos animais os mais emergentes a receberem revitalização. No local necessita ser construída uma clínica veterinária equipada para atender animais em cativeiro”, ressaltou.
Se após a audiência pública, não houver resposta do município, entre outras propostas, o parlamentar defende a criação de uma CPI para investigar a Fundação Parque Zoobotânico, que atualmente está sobre os domínios da Prefeitura de Macapá, assim como, o pagamento de R$ 2 milhões pagos por danos morais coletivos à sociedade amapaense, revertido em políticas públicas nas escolas municipais da capital.
Para o evento serão convidados representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, arquitetos da Pasta, representantes da sociedade civil, ambientalistas, historiadores e membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan (PSOL)
Fonte: Ascom/Dep. Fabrício Furlan - PSOL
Foto – Gerson Barbosa/Decom/ALAP
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