A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) denunciou nesta terça-feira (31), a possível invasão de terrenos em área remanescentes no interior do estado. A parlamentar se refere à comunidade do Quilombo do Rosa, localizado nas margens da BR-156 e do Rio Matapi, que vem sofrendo constantes ameaças após a titulação pelo INCRA.
A informação foi relatada pelo líder comunitário Marlúcio Lobo Cabral, presidente da Associação da Ilha Redonda, durante o Grande Expediente da sessão deliberativa desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa (Alap). Devido suas peculiaridades históricas, tanto a comunidade do Quilombo do Rosa, como a comunidade de Ilha Redonda, se tornaram alvos de ocupação, prejudicando suas tradições e cultura afro descendentes.
A socialista disse ser necessário uma reação urgente dos poderes através do maior número de segmentos representativos, para se evitar mais um ciclo de injustiças com os remanescentes quilombolas.
“No parlamento cada um tem a sua propositura individual, mas no momento que entra nesta Casa, ganha fortes aliados como foi observado a manifestação dos deputados. A Assembleia Legislativa abraçou essa causa, e iremos fazer uma visita na comunidade do Quilombo do Rosa. Teremos acesso a toda documentação para que seja elaborado um documento solicitando providências emergenciais do Poder Público. A partir de hoje, essa causa passa a ser mais uma luta deste Poder Constituído ”, ressaltou.
Em 2008, a comunidade Quilombo do Rosa foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e teve seu processo de titulação iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 29 de abril de 2010. O Incra publicou portaria reconhecendo cerca de 1200 hectares como território quilombola.
Isso, contudo, não evitou que a ação de indivíduos e autoridades contrários à titulação levasse a comunidade a uma situação extremamente conflituosa e tensa, na qual está tendo seus direitos diariamente negados e suas famílias sendo ameaçadas constantemente a sair das terras de seus ancestrais. A negação da legitimidade dos direitos quilombolas, aliada à violência, é a principal arma dos que afrontam a lei para expropriar e privatizar as terras comunitárias e para humilharem as pessoas identificadas com a questão.
Entretanto, alguns atos e demonstrações de violência na região foram denunciados pela Associação do Território Remanescente, no Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal. De acordo com as informações de Maria Joelma Menezes, vice-presidente da Associação do Quilombo do Rosa, disse “que já foi feita toda a documentação com laudo antropológico, com jurisdição federal, e por conta disso, a comunidade é alvo de ameaças. O Ministério Público Federal já entrou com uma ação de danos morais contra o INCRA e Fundação Palmares, pela demora na conclusão do processo”.
A deputada participou do lançamento do mapeamento social na Sede da Associação do Quilombo. A parlamentar apresentou a proposta de apresentação das situações graves sofridas pelo quilombo. “Como prevê a Constituição, pediremos o apoio das forças federais, se for o caso”, concluiu.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Ascom/Dep. Cristina Almeida – PSB
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