Foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2016. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento do Poder Executivo Estadual destinado a orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) que inclui os orçamentos fiscais e de seguridade social e também de investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das empresas públicas e autarquias. É a LDO que estabelece as normas para sincronizar a LOA com as políticas, diretrizes, metas e objetivos da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual.
Segundo o consultor geral da Assembleia Legislativa, economista Paulo Melém, este é um ano atípico para as votações no parlamento, em razão de mudança na titularidade do Poder Executivo. “Este é um ano diferenciado por ser o primeiro ano de mandato do governo Waldez Góes. A LDO, que deveria ter sido votada até 30 de junho, teve prazo estendido até 30 de setembro. O Plano Plurianual (PPA) deverá vir para a Assembleia até o dia 31 de agosto e a Lei Orçamentária Anual (LOA), até 31 de outubro”, informou.
Melém elogiou a produtividade da atual legislatura que, segundo ele, tem apresentado resultados acima da média. “Só no primeiro semestre de 2015, o parlamento produziu mais que em todo o ano de 2014. O Plenário não parou este ano. Durante o mês de julho, período de autoconvocação, foram realizadas cinco sessões ordinárias. A média de votação por semana, este ano, atinge cerca de 1.500 proposições. Somente na sessão desta segunda-feira, a pauta de votação contemplou 600 proposições. Isso demonstra que os parlamentares estão atuantes e comprometidos com as causas que interessam à população”, acentuou.
O consultor aproveitou para convidar a população a participar das sessões legislativas. “Agora, já fora do regime de autoconvocação, as atividades voltam ao normal, com o Plenário se reunindo de segunda a quarta-feira. Nas quintas e sextas-feiras, ocorrem as Audiências Públicas e as reuniões das Comissões Permanentes da casa”, anunciou.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser votado na próxima sessão ordinária deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor – Cleber Barbosa | Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
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