A comissão de saúde da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira, 21, uma sessão extraordinária para debater a gravíssima situação orçamentária e financeira que atinge a saúde pública do Estado do Amapá. Em quase duas horas de reunião, os deputados puderam tirar dúvidas e fazer reclamações sobre as informações encaminhadas pelo Secretário de Estado da Saúde, Pedro Leite, através do ofício contendo informações do atual quadro orçamentário da SESA.
Um sinal de alerta se acendeu na saúde pública do Amapá, marcada por diversas tentativas de solução. O governo argumentou não ter dinheiro para solucionar problemas na estrutura física e superlotação dos hospitais públicos do Estado.
Ao término do primeiro semestre do exercício financeiro orçamentário de 2015, a Gerência Geral do Fundo Estadual de Saúde informou em relatório à Comissão, que mais de 100% dos recursos da SESA, provenientes de receitas do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Tesouro do Estado, foram utilizados com o pagamento da folha dos servidores da SESA, nos meses de janeiro a junho de 2015, cujo a receita importou o montante de R$ 212.300.606,63, com o acúmulo de despesa R$ 212.700.501,81, valor maior do que o arrecadado pelas duas fontes.
Do mesmo modo, mais de 100% dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde – SUS, na importância de R$ 58.070.671,23 foram gastos com o pagamento de contratos com prestadores de serviço e fornecedores. Os quais importaram numa despesa superior de R$ 72.182.494,68. Todos provenientes do governo anterior, gestão 2014.
A arrecadação de todos os recursos da SESA, no primeiro semestre não foram suficientes, sequer para o pagamento integral das despesas com pessoal e contratos. Diante do quadro orçamentário e financeiro gravíssimo da saúde pública, o colegiado da Comissão de Saúde cobra uma decisão imediata do governo, com a suplementação orçamentária na arrecadação da receita, no corrente exercício de 2015. A sugestão dos deputados seria a retirada do orçamento de algumas pastas para suplementar o orçamento da SESA. Ficando de fora apenas a educação, saneamento básico, infraestrutura e segurança pública.
O deputado Dr. Furlan (PTB) frisou que o Ministério da Saúde não reconheceu nenhum pedido feito pelo Estado sobre o que relata o Decreto nº 0387 de 20 de janeiro de 2015, que declarou emergência na saúde pública do Estado. Para o deputado, é um absurdo o estado ter que pagar R$ 346.546,71 em próteses, sendo que, deveria arrecadar do SUS esse recurso terceirizando o atendimento e a realização de cirurgias nos hospitais já equipados e com toda estrutura necessária.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Jaci Amanajás (PROS) sugeriu como aumento das receitas, o credenciamento dos hospitais públicos junto ao Ministério da Saúde, incluindo o Hospital de Emergência (HE), para cirurgias de alta complexidade e internações no prazo máximo de 48 horas. O credenciamento do HCAL para procedimentos de nefrologia, doenças cardiovasculares, ortopédicos, oncológicos, e terapia nutricional. Assim como o Hospital da Criança e Adolescente e o Pronto Atendimento Infantil – PAI. Com o credenciamento, o Governo do Estado passa a receber do Sistema Único de Saúde pelas cirurgias realizadas, exames e internações.
Já o deputado Max da AABB (PSB), defendeu a terceirização da administração dos hospitais públicos do Estado. Segundo ele, o estado aumentaria sua arrecadação, transferindo a autonomia dos hospitais para empresas especializadas, e com isso, investe em equipamentos e infraestrutura de qualidade.
O orçamento da SESA gira em torno de R$ 30 milhões. Em fevereiro de 2015, a pasta arrecadou em recursos próprios, o montante de R$ 39.280.005,81. Em junho, a arrecadação alcançou a casa de R$ 32.843.021,53. Sem o credenciamento junto ao SUS, o Amapá deixa de arrecadar milhões em recursos que poderiam melhorar consideravelmente a oferta de atendimento médico-hospitalar, sem ter que utilizar da sua própria receita para sanar dívidas com pessoal e fornecedores. A crise na saúde pública do Amapá deve ser considerada sob três aspectos básicos, a deficiência na estrutura física, a falta de disponibilidade de equipamentos e a carência de medicamentos para doenças graves e autoimunes e a superlotação.
Ao final da sessão, a comissão anunciou para o segundo semestre, visitas nas Upa’s do município. Segundo os deputados, as condições das estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde são lastimáveis, pois as mesmas se encontram sem manutenção preventiva e/ou corretiva. As péssimas condições de atendimento à população nas Upa’s, porta de entrada do SUS, também é retratada pela falta de equipamentos médicos, mobílias, exame laboratoriais e até mesmo de medicamentos básicos para diabetes e hipertensão.
Diante do grave quadro financeiro e orçamentário, a SESA informou que mesmo com poucos recursos, todas as providências administrativas para resolver a questão da desassistência à saúde da população estão sendo tomadas. De imediato foram realizadas medidas como a compra emergencial de medicamentos oncológicos, homologação de pregões eletrônicos para aquisição de medicamentos, correlatos, compra de equipamentos e mobiliários, contratação de 67 novos médicos, e ativação do Programa Tratamento Fora de Domicílio – PTFD.
Assembleia Legisdlativa do Estado do Amapá- ALAP
Fonte: DECOM/ALAP
Texto e Fotos: Ediana Franklin
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