Epiléticos e alérgicos poderão ter que informar sua condição na carteira de Identidade e de habilitação

Está pronto para ser votado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), projeto que obriga a gravação da condição de portador de epilepsia ou alérgico no documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos portadores desse mal.

De acordo com o projeto a inclusão será obrigatória nos documentos expedidos no Estado do Amapá pela Secretaria do Estado da Justiça e Segurança Publica (Sejusp) e o Departamento Estadual de Transito (Detran). “A medida legislativa em apreço é de suma importância tendo em vista que todas as vezes que uma pessoa sofre um mal súbito ou, mesmo, ou mesmo se envolveu em um acidente automobilístico que afete sua integridade física, ficando, muitas vezes, inconsciente, a carteira de identidade e a carteira nacional de habilitação são os primeiros documentos procurados e utilizados pelos socorristas e paramédicos para identificação da vitima”, defende o autor do projeto, deputado Pastor Oliveira (PRB).

De acordo com o projeto, portador de epilepsia ou alérgico portador de carteira de identidade emitida até a data da lei poderá requerer a gravação em seu documento junto ao órgão oficial de identificação civil.

Na justificativa da proposta o deputado, argumenta que o registro da condição de portador de epilepsia ou alérgico na carteira de identidade constitui medida importante nas situações em que o doente necessita de assistência médica de urgência ou se encontra inconsciente ou impossibilitado de informar essa condição. "Isso não apenas facilita a atuação das equipes de saúde encarregadas da assistência ao alérgico como pode salvar sua vida", disse.

O Pastor Oliveira ressalta ainda que as alergias constituem importante problema de saúde pública e que não existem no Brasil serviços disponíveis na proporção do problema. "Não apenas um contingente considerável de brasileiros é portador dessas patologias como - em decorrência de más condições de habitação, higiene e ambientes de trabalho poluídos - esse problema apresenta tendência ao agravamento", alertou.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 31/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

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Deputada Telma Gurgel cria o Título de Mérito Legislativo Sindical

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Projeto de Resolução 0012/2017, de autoria da deputada Telma Gurgel (PRB), que altera á Resolução 0124 de 25 de junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa. Acrescenta e Regulamente o inciso XX ao Art. 21 da Revolução 0124, criando o Título de Mérito Legislativo Sindical, comenda destinada à homenagear, no âmbito do Estado do Amapá, sindicalistas, empresas e instituições que tenham se destacado e contribuíram em apoiar e valorizar o sistema sindical no Amapá.

O título será concedido anualmente, no dia 30 de abril, ocasião em que se comemora o Dia Nacional do Sindicalista, em Sessão Solene a ser realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 31/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Leonardo Trindade | Fotos – Gerson Barbosa 

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ALAP abre as portas para discutir problemas enfrentados pela Ueap

Vistorias da Comissão de Educação nas instalações da Ueap, retomada da discussão do Plano e Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos técnicos da instituição, e criação de um fórum permanente de discussão foram alguns dos encaminhamentos tomados na sessão solene realizada nesta quinta-feira, 30, que homenageou os 11 anos de criação da Universidade Estadual do Amapá.

O que seria uma simples homenagem tomou contornos de audiência pública, quando técnicos e acadêmicos puderam relatar suas experiências e reivindicar melhorias para a instituição.

O presidente do Sindicato dos Técnicos da Ueap, por exemplo, Francisco Gean Freitas do Nascimento, pediu o apoio dos parlamentares para a retomada da discussão do PCCR da categoria, parada há seis meses. Ele explica que sem uma definição desse plano, a instituição não tem como se planejar para ter claro o que pode investir com pessoal e o que pode destinar para funcionamento dos cursos.

Os acadêmicos Marlon Vaz e Augusto Flexa também usaram a tribuna e pediram providências em relação ao prédio anexo da Ueap que funciona na Escola Graziela Reis de Souza. O teto desabou há 90 dias e aguarda manutenção. O deputado Jaime Perez, presidente da Comissão de Educação, se comprometeu em chamar os acadêmicos para uma reunião da comissão e visitar as instalações na próxima semana.

Em relação do fórum permanente de debate sobre as questões da Ueap, o deputado Paulo Lemos ponderou que apoia a proposta, mas alerta que ela não pode ficar apenas no nível do discurso, já que a instituição ultrapassa uma década com problemas ainda do seu nascedouro.

O deputado Pedro DaLua reafirmou seu apoio às pautas dos estudantes e disse que além dele, Lemos e Perez, vai mobilizar outros parlamentares para defender as reivindicações junto ao governo do Estado.

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Comunidades do Arquipélago do Bailique recebem atenção do deputado Pastor Oliveira

O deputado estadual Pastor Oliveira (PRB) apresentou requerimento direcionado à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), cobrando providências quanto à normalização do fornecimento de energia na comunidade do Buritizal, no Arquipélago do Bailique, tendo em vista que a comunidade sofre com a deficiência no fornecimento.

De acordo com a população as constantes quedas de energia são provocadas por quedas de árvores que estão próximas da rede elétrica, de forma que a poda das mesmas contribuiria para a solução do problema. “Sem a devida atenção a população que mora nessa comunidade é obrigada a voltar no passado vindo sob a luz de velas e lamparinas”, justifica o deputado.

Através de requerimentos aprovados em plenário na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), e encaminhado à CEA o deputado Pastor Oliveira, solicita a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das passarelas da comunidade do Carneiro, Buritizal e das ruas 23 de Janeiro, Rua Ilomeis Amanajás, no bairro Cidade Nova e Sobrecado na Vila Progresso, Arquipélago do Bailique.”Há tempos que a população vem sofrendo com inúmeros luminárias danificadas, o problema em questão vem gerando diversos transtornos, problemas e prejuízos aos moradores que tem receio de sair de suas residências com medo de serem assaltados”, defende o deputado. 

Outra preocupação é quanto as constantes interrupções no abastecimento de água e na qualidade da mesma. Vários requerimentos foram encaminhados à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), solicitando providencias urgentes para restabelecer o fonecimento nos bairros, Cidade Nova, Monte Carmelo (Comunidade da Macedônia) e na Comunidade do Andiroba. “Os moradores vem sofrendo inúmeros transtornos com as constantes interrupções que ocorrem, assim como a péssima qualidade da água que chega nas residências dos moradores, segundo eles as tubulações são antigas e necessitam ser trocadas”, frisou deputado Pastor Oliveira. 

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 30/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

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Deputada Telma Gurgel chama atenção para melhorias da Orla de Macapá

 

A deputada Telma Gurgel, (PRB) encaminhou na manhã desta quarta-feira (29), requerimento pedindo ao poder público melhorias para a orla de Macapá. Crateras estão se formando ao longo do ponto turístico. “Nós conhecemos o histórico da orla, juntando forças vamos poder fazer melhorias para aquele local. Ali pessoas utilizam para passear, fazer exercícios físicos, além de ser um ponto turístico do Estado”, destacou a deputada.
Os buracos se formam com a erosão na orla e preocupam moradores dos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova, na zona leste da capital. Visitantes que passam pelo entorno também estão preocupados com a situação.
As aberturas seguem acumulando lixo e apresentando riscos para quem passa pelo local. “Eu venho caminhar toda noite, mas já tenho até medo de cair num dos buracos, já que além da situação da via também temos que conviver com a falta de iluminação pública no entorno”, ressaltou Antônio Carlos, morador e frequentador.


Asscom Telma Gurgel
Foto: Celiane Freitas

Deputados aprovam projetos de leis e requerimentos que beneficiam a população do Amapá

A sessão ordinária desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Amapá, teve quase 140 proposições aptas para apreciação. Foram dois projetos de Leis, um de autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL) que dispõe sobre a Vedação da Retenção de Equipes, Equipamentos, Ambulâncias e Macas do SAMU e de Outras Unidades Móveis Hospitalares de Atendimento de Urgência e Emergência no Estado do Amapá e o segundo de autoria do deputado Jory Oerias (PRB), que institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. “Esse projeto foi iniciativa da comunidade estudantil preocupada com os males que o fumo vem causando na sociedade”, justifica o autor do projeto, alertando que o fumo é um gatilho que dispara a entrada de drogas ilícitas entre os jovens, como: álcool e drogas. 

Em a parte o deputado Jaci Amanajás (PV), elogiou a iniciativa do deputado Jori Oeiras, mas lamenta que as campanhas tenham tempo determinado. “A educação não pode ter tempo determinado”, frisou o parlamentar. O plenário deliberou ainda sobre 47 requerimentos de autoria de vários deputados. 

Nas comunicações inadiáveis a deputada Cristina Almeida (PSB), usou o espaço para justificar a audiência publica que estará realizando no próximo dia 31 deste mês, às 8h30, na Assembleia Legislativa, que vai debater os efeitos da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em risco de extinção, das quais 22 estariam na costa do Amapá e Pará.

O Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e do Amapá (SINAPAM-PAAP) pede que o pargo, a gurijuba e a uritinga sejam excluídas da referida portaria.

Segundo Cristina, a audiência também visa debater os caminhos do setor pesqueiro, que pode desenvolver e contribuir muito com a economia do estado. "Não podemos mais admitir que toda essa produção de pescada na costa do Amapá seja quase toda levada e processada em outros estados da federação brasileira​, devido os pescadores não terem apoio com infraestrutura para esse processamento", ressaltou.

O deputado Paulo Lemos, também fez uso do espaço regimental para comentar sobre o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade, aprovado no último dia (22), na Câmara dos Deputados. 

A deputada Marília Góes (PDT), também aproveitou o momento para convidar os deputados e a comunidade a participar do primeiro Seminário Amapaense de Empreendedorismo Feminino, que será realizado no dia 31 de março, no auditório do Sebrae, a partir das 8h. O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária (Fecesap), da Assembleia Legislativa do Amapá, a qual a deputada é a presidente e da Agência de Fomento do Amapá (Afap).

O Seminário é uma ação que integra um grande projeto de empoderamento das mulheres, com perspectiva para o desenvolvimento da economia e foco na valorização da figura feminina, que empreende ou deseja empreender. “As mulheres empreendem naturalmente no dia a dia. Queremos com o seminário possibilitar que elas tenham acesso aos meios para entrarem ou se consolidarem no mercado”, explicou da deputada estadual e presidente da Fecesap, Marilia Góes.

O deputado Pedro DaLua (PSC), agradeceu a presença da cantora amapaense Ariel Moura, 20 anos, foi a primeira representante do estado no The Voice Brasil, onde mostrou o que o Amapá tem para o Brasil. 

O deputado também lançou convite para que todos os pares possam acompanhar nesta quinta-feira (30) durante a sessão ordinária uma homenagem aos 11 anos da Universidade Estadual do Amapá (EUAP), com a presença de acadêmicos e professores. 

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 29/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

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Comissão de Relações Exteriores discutirá questões relacionada a abertura da ponte binacional em Oiapoque

Membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE), da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), em reunião na manhã desta quarta-feira (29), define calendário de visita ao município de Oiapoque, onde realizarão no próximo dia 28 de abril uma reunião ampliada com os gestores e a população do município com o objetivo de tratar sobre assuntos pertinentes a Fronteira Binacional. 

A deputada Cristina Almeida (PSB) a comissão explanou sobre o movimento “Os 500 Irmãos”, ato histórico que defende “Uma Nova Guiana Francesa”, no qual o movimento social protesta contra as más condições de vida na Guiana. “Nota-se que a inauguração da ponte binacional não foi planejada de forma correta, uma vez que a questão econômica veio bem antes da social”, destaca. 

Cristina explicou que a mobilização é unificada também com os brasileiros, pois se trata de um só objetivo: uma nova Guiana para todos, cujas reivindicações não são contra a ponte, pois tanto os guianenses quanto os brasileiros foram a favor desde o início. “O problema é que povo não foi ouvido, foram excluídos do processo. A ponte foi aberta de forma parcial, as discussões deixaram de ser feitas e a população sofre com questões não levadas em conta”, ressalta.

O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lemos (PSOL), propôs para o dia 28 de abril a realização da reunião no município de Oiapoque, com a presença da prefeita Maria Orlanda (PSDB) e a bancada de vereadores, o prefeito de Saint George-FR, Georges Elfort, o governador da Guiana, Antonie Karam, prefeito Regional, Yves Roquefeuil, representante do Estado francês no território da Guiana, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira Filho, juiz da Comarca de Oiapoque, Diego Moura de Araújo e Davi Zerbini de Faria Soares, Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque, delegado da Polícia Federal, além de representantes da sociedade civil organizada, Associação Dos Catraieiros do Município de Oiapoque, associação dos transportes alternativos, associação dos comerciantes. “Vamos fazer uma carta aberta com as reivindicações e os encaminhamentos a serem tomados”, destacou o deputado, sugerindo que a comissão faça o deslocamento pela rodovia para verificar in-loco as condições da estrada. Para o deputado Jaci Amanajás (PV), chamou a atenção para o atraso nas obras da aduaneira no lado brasileiro. O parlamentar citou alguns dos problemas que precisa ser revisto com a abertura da ponte como: doenças sexuais, drogas e exploração sexual. “Tem muita coisa que precisamos está atento”, frisou Jaci Amanajás, elogiando a iniciativa da reunião envolvendo várias autoridades. 

A presidente da comissão, deputada Raimunda Beirão (PMB), disse que a sessão será uma oportunidade dos dois países colocarem as dificuldades que ora afligem. 

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 29/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

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Sessão solene lembra os 11 anos de criação da UEAP nesta quinta-feira

A Universidade Estadual do Amapá (UEAP) completa 11 anos de criação na próxima sexta-feira, 31, mas sua história é bem anterior. Ainda em 2000, a Assembleia Legislativa discutia a implantação de uma instituição de ensino superior que pudesse ser gerida com apoio do Estado.

A sanção da lei nº 959/06 só ocorreu em 31 de março de 2006 e a autorização do funcionamento só em 31 de maio do mesmo ano. Atualmente a instituição possui os cursos de Engenharia Florestal, Engenharia de Produção, Engenharia de Pesca, Engenharia Química, Engenharia Ambiental, Filosofia, Letras, Química, Pedagogia, Ciências, Ciências Agrárias e Tecnologia em Design.

Nesta quinta-feira (30), às 9 horas, por iniciativa dos deputados Jaime Perez, Paulo Lemos e Pedro DaLua, acontece uma sessão solene para homenagear os 11 anos da instituição. Gestores, docentes, técnicos e acadêmicos deverão lotar as galerias da Alap para expressar a história de luta para a implantação da instituição.

De acordo com os parlamentares que propuseram a homenagem, a UEAP precisa ser vista como uma instituição que formará a nova geração de pensadores do Amapá. Boa parte de seus cursos são voltados para necessidades regionais, como as Engenharias de Pesca, de Produção, Química e Ambiental.

Gabinete Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Portfólio do Artesão Amapaense facilitará a compra de Artesanato

Para facilitar a compra do artesanato amapaense por turistas e até mesmo pessoas da região, a deputada estadual Marilia Góes (PDT), fez um requerimento ao Governo do Estado do Amapá para a criação do Portfólio do Artesão amapaense. O pedido foi votado e aprovado, na manhã desta terça-feira, 28, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP).

A proposta é catalogar informações sobre os artesãos, produtos e onde encontrá-los, telefone, endereço e foto do trabalhador. O material deverá ser desenvolvido pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e disponibilizado em mídia digital e impresso. Também contará com a participação da Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo (Sete) e deverá ser atualizado periodicamente.

De acordo com a parlamentar, o portfólio servirá para aumentar a comercialização do artesanato. "Os turistas querem saber o que temos de atesanato. Falta um mecanismo para essa informação chegar até eles. Com o portfólio, os artesãos terão um espaço para divulgação", informou. 

Para a artesã Eleni Lima, do Assentamento Piquiazal, município de Mazagão, o portfólio dará visibilidade ao trabalho feito por ela. "É mais um espaço para mostrar o nosso trabalho. Acredito que isso incentivará a compra, gerando mais renda".

Valorização - O requerimento é mais uma forma de valorização do segmento. Em 2015, Marilia propôs a criação do Dia Estadual do Artesão por meio da lei 44/2015, comemorado no dia 19 de março.

Gabinete Deputada Marília Góes 

Assessoria de Comunicação Social

Anne karoline Oliveira dos Santos

Deputada Edna Auzier realiza Audiência Pública em Porto Grande sobre Unidades de Conservação

Uma Audiência Pública, proposta pela deputada Edna Auzier (PSD) e promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alap), promete movimentar a comunidade de Porto Grande, no próximo dia 7 de abril. O evento, cujo tema é “Unidades de Conservação – Direitos e Deveres das Comunidades”, será realizado às 9 horas, no Centro Comunitário da cidade, com entrada franca, e contará com a participação da parlamentar proponente, de instituições envolvidas, de especialistas no assunto e da população do município. 

Após a solenidade de abertura, palestras proferidas por especialistas, estudiosos do assunto e representantes de instituições voltadas à defesa do meio ambiente, auxiliarão os participantes a entender e a debater a função e a utilidade das Unidades de Conservação no processo de proteção e recuperação dos recursos naturais do Estado.

A primeira palestra terá como tema “Perspectivas de Projetos de Desenvolvimento para a Flona (Floresta Nacional)” e será proferida por Fernando Barbosa Peçanha Júnior, representante do Instituto Chico mendes (ICMBIO). Em seguida, Marcos da Silva Tenório, diretor presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), proferirá a palestra “Unidades de Conservação. No final haverá um amplo debate com a participação de todos os presentes. 

Para a deputada Edna Auzier, o momento em que vivemos, requer providências e atitudes que esclareçam dúvidas das comunidades e as estimulem no processo de preservação dos bens naturais. “Como parlamentar, nosso papel é também promover eventos que auxiliem e estimulem o povo no processo de conservação de nossos recursos naturais. Essa Audiência Pública vai ajudar no entendimento do que é produzir sem devastar os recursos naturais do Amapá, que é, seguramente, o Estado mais preservado do Brasil”, destacou.

 

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 28/03/2017 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP 

Texto – Paulo Oliveira Fotos – Gerson Barbosa

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Deputados destacam a manifestação que invade a Guiana Francesa e prejudica o Amapá

A abertura parcial da ponte binacional, que liga o Amapá à Guiana Francesa por via terrestre, ocorrida no último dia (18), voltou a ser tema de discussões na Assembleia Legislativa do Amapá. Na sessão ordinária desta terça-feira (28), a deputada Cristina Almeida (PSB), usou a tribuna da Casa e denunciou que está acontecendo uma revolução denominada “Os 500 Irmãos”, na fronteira da Guiana Francesa com apoio da população do Brasil através dos moradores do município de Oiapoque (AP).”É um movimento que reclama por melhorias de cunho social”, frisou a deputada, destacando alguns pontos que estão sendo defendidos na manifestação, como a exclusão popular na programação da abertura da ponte. “O movimento toma conta de toda a região da Guiana Francesa. Temos que agir para que a abertura da ponte não gere prejuízos econômicos aos dois países”.

Em a parte o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE), da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Lemos (PSOL), elogiou a iniciativa da deputada e citou que as autoridades do Estado do Amapá, precisam se dedicar em resolver esta situação que envolve a parte econômica do município de Oiapoque e sugeriu que a comissão faça uma visita ao local.

A presidente da CRE deputada Raimunda Beirão (PMB), disse que a comissão vai abraçar esta causa e sugeriu uma audiência com o governador do Amapá, Antônio Waldez Góes (PDT), para que juntos possam encontrar uma solução para o problema na fronteira.

A deputada Roseli Matos (PP), colocou em discussão a questão da doação de leite materno. “A deputada Edna Auzier, já desenvolve uma campanha para arrecadar potes para armazenar o leite”, destacou a deputada, pedindo autorização do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa, para que seja colocado um coletor de vasilhas na entrada da Assembleia Legislativa, como parte da campanha “Doe vidro, doe vida”. “A nossa meta é até o dia 17 de maio deste ano, arrecadar o máximo de potes de vidros para armazenar leite materno”, frisou a deputada convidando os demais parlamentares a aderirem a campanha, que terá seu ponto alvo no Dia Mundial do Aleitamento Materno, que acontece em 19 de maio. 

Durante a sessão vários projetos, requerimentos e indicações de autoria dos deputados foram lidos e outros aprovados. 

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 28/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa

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Relatora opina pela aprovação da PEC que regula a transferência para a reserva remunerada de ex-comandantes da PM e dos Bombeiros

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) da Assembleia Legislativa, deputada Edna Auzier, se manifestou nesta terça-feira (28), pela aprovação da Emenda Constitucional (EC) de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC) que revoga o parágrafo 7º do artigo 67 da Constituição do Estado e acrescenta os artigos 64 e 65 no capítulo dedicado aos atos das disposições transitórias.

A mudança regula a transferência para a reserva remunerada dos oficiais que já ocuparam os cargos de comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos gabinetes militares dos poderes. É que a legislação proíbe que eles incorporem aos vencimentos os direitos e vantagens pecuniárias que possuíam quando ocupantes do cargo de comandantes ou chefes de casas militares.

Com a mudança proposta por DaLua, a Constituição do Amapá se adequa à legislação federal, extinguindo essas vantagens, mas garantindo a manutenção dela a todos os ex-comandantes na reserva remunerada e aos oficiais da ativa que se encontram nomeados ou já tenham exercido esses cargos, respeitado o requisito mínimo de 18 meses ininterruptos ou alternados.

A EC nº 002/2016 sofreu um substitutivo, com a supressão dos artigos que disciplinavam a concessão das vantagens àqueles que já adquiriram direito a eles até a data da aprovação. Para Auzier, a questão dos direitos adquiridos é ponto pacificado inclusive em decisões judiciais onde a matéria foi suscitado, não havendo necessidade de constar nas disposições transitórias. A matéria será votada pela Comissão e depois segue para plenário,

Gabinete Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Deputada Telma Gurgel solicita iluminação pública nas vias do município de Calçoene

A deputada estadual Telma Gurgel (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa do Amapá (ALA), requerimentos solicitando troca, expansão e implantação de luminárias públicas nas vias do município de Calçoene, distante a 375 de Macapá.

Expansão de posteamento, implantação de luminárias e refletores no campo de futebol da Comunidade de Carnot e troca das luminárias com defeito das ruas e avenidas do município foram solicitadas pela parlamentar. “Nosso papel como representante do povo é mostrar os problemas e imediatamente requerer soluções. Por isso toda reclamação dos munícipes encaminhamos aos respectivos órgãos para que providências sejam tomadas. E quanto à iluminação pública do município de Calçoene já encaminhamos para a Companhia de Eletricidade do Amapá, para que sejam feitos os reparos”, ressalta Telma Gurgel.

Ascom: Deputada Telma Gurgel 

Mulheres serão público-alvo de seminário sobre Empreendedorismo

Incentivar mulheres a empreenderem e expandirem seus negócios. Esse é um dos objetivos do 1º Seminário Amapaense de Empreendedorismo Feminino, que será realizado no dia 31 de março, no auditório do Sebrae, a partir das 8h. O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária (Fecesap) e da Agência de Fomento do Amapá (Afap).

O Seminário é uma ação que integra um grande projeto de empoderamento das mulheres, com perspectiva para o desenvolvimento da economia e foco na valorização da figura feminina, que empreende ou deseja empreender. “As mulheres empreendem naturalmente no dia a dia. Queremos com o seminário possibilitar que elas tenham acesso aos meios para entrarem ou se consolidarem no mercado”, explicou da deputada estadual e presidente da Fecesap, Marilia Góes.

Para participar, é preciso se inscrever no site www.al.ap.gov.br ou na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As inscrições iniciaram na quarta-feira, 22, com vagas limitadas. Ao todo, 300 mulheres poderão participar do seminário que terá na programação, painéis, palestras, mesa redonda e um momento cultural com o lançamento da música e da agenda “Maré Mulher”. Uma das palestrantes convidadas é Virna Elias, coach e MBA em Empreendedorismo e Desenvolvimento de negócios.

Dalva Frazão, que trabalha no ramo alimentício, não perdeu tempo e fez a inscrição logo no primeiro dia. “Fiquei sabendo do seminário e fiz a minha inscrição, pois é uma oportunidade para ampliar meus conhecimentos e ter novas oportunidades”, disse a empreendedora.

Além do seminário, a Fecesap atuará em outros projetos de fomento aos segmentos, atuando como uma facilitadora do processo, possibilitando que todos tenham acesso às informações necessárias para montar ou ampliar um negócio.

A Fecesap, instalada pela Resolução nº 0018 e constituída pelas deputadas estaduais Marilia Góes (PDT), Aparecida Salomão (PSD), Edna Auzier (PSD), Janete Tavares (PSC) e o deputado Max da AABB (SD), objetiva atuar no fomento da economia e fortalecimento de projetos desses segmentos.

Antes, a Frente atendia apenas o cooperativismo. Com a inclusão dos novos segmentos, mais projetos e ações poderão ser desenvolvidos atuando no fortalecimento da economia no Amapá.

Gabinete da deputada Marilia Góes

Assessoria de Comunicação

Anne karoline Oliveira dos Santos

Fotos: Ruan Alves

Audiência pública debaterá os efeitos da Portaria 445 para o setor pesqueiro do Amapá

Está confirmada para o dia 31 deste mês, às 8h30, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater os efeitos da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a pesca de espécies em risco de extinção, das quais 22 estariam na costa do Amapá e Pará.

O Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e do Amapá (SINAPAM-PAAP) pede que o pargo, a gurijuba e a uritinga sejam excluídas da referida portaria.

O evento é promovido pelo mandado da deputada Cristina Almeida, com o apoio do senador João Capiberibe e deputada federal Janete Capiberibe, todos do PSB, e vai contar com a participação das entidades que representam os pescadores do estado do Amapá. Também foram convidados representantes do MMA, governo do Amapá e demais instituições envolvidas no assunto.

Segundo Cristina, a audiência também visa debater os caminhos do setor pesqueiro, que pode desenvolver e contribuir muito com a economia do estado. "Não podemos mais admitir que toda essa produção de pescada na costa do Amapá seja quase toda levada e processada em outros estados da federação brasileira​, devido os pescadores não terem apoio com infraestrutura para esse processamento", ressaltou.

Ascom Gab. Dep. Cristina Almeida.

Cristina Almeida apoia movimento “Os 500 Irmãos” e cobra engajamento do poder público quanto as políticas transfronteiriças

Por acreditar que o povo tem o direito de ser inserido nos debates de construção de qualquer processo político, econômico e social, a deputada Cristina Almeida (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), para apoiar o movimento guianense “Os 500 Irmãos”, bem como cobrar engajamento do governo estadual junto ao federal quanto a política de fronteira, que atinge diretamente a economia do estado do Amapá.

A parlamentar explanou sobre o ato histórico que defende “Uma Nova Guiana Francesa”, no qual o movimento social protesta contra as más condições de vida na Guiana. “Nota-se que a inauguração da ponte binacional não foi planejada de forma correta, uma vez que a questão econômica veio bem antes da social”, destaca. 

Cristina explicou que a mobilização é unificada também com os brasileiros, pois se trata de um só objetivo: uma nova Guiana para todos, cujas reivindicações não são contra a ponte, pois tanto os guianenses quanto os brasileiros foram a favor desde o início. “O problema é que povo não foi ouvido, foram excluídos do processo. A ponte foi aberta de forma parcial, as discussões deixaram de ser feitas e a população sofre com questões não levadas em conta”, ressalta.

Externou também sua preocupação quanto a fiscalização na ponte e cobrou, mais uma vez, agenda com o governador Waldez Góes para receber a cooperativa de transporte do Oiapoque, assim como se posicionar quanto ao descontentamento da população no que tange a falta de planejamento entre a relação Oiapoque e Guiana.

Texto: Ascom Gab. Dep. Cristina Almeida.

Foto: Gerson Pereira.

Pedro DaLua, Paulo Lemos e Jaime Perez promovem sessão solene em homenagem aos 11 anos da UEAP

Os deputado Pedro DaLua, Paulo Lemos e Jaime Perez promoverão sessão solene no próximo dia 30 de março, quinta-feira, em comemoração aos 11 anos de criação da Universidade Estadual do Amapá (Ueap). O requerimento 447/17, que propõe a homenagem, foi aprovado na terça-feira, 21.

DaLua e Lemos tem sido interlocutores de muitas reivindicações da comunidade acadêmica da Ueap, bem como o deputado Jaime Perez, que atualmente preside a Comissão de Educação da casa.

A ideia da solenidade é relembrar a discussão que culminou na criação da universidade, além de destacar os avanços e retrocessos ao longo de mais de uma década. Para o evento foram convidados professores, estudantes e o corpo técnico da instituição.

Gabinete Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Comissão de Constituição, Justiça e Redação reúne e aprecia mais de 40 documentos

Em sua segunda sessão ordinária, na atual legislatura, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CRJ), sob a presidência da deputada Edna Auzier e com a participação dos membros, deputados Max da ABB e Janete Tavares, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, na sala da Selegis, ocasião em que, entre leitura do expediente e ordem do dia, examinou 42 documentos. Inicialmente foi feita a leitura de 7 Mensagens do Poder Executivo, 1 Projeto de Lei Complementar, 12 Projetos de Lei e 4 Projetos de Decreto Legislativo.

Durante a Ordem do Dia, foram apreciados 18 pareceres. Desses, cinco foram retirados de pauta para maior aprofundamento do assunto e aperfeiçoamento da matéria. Os demais foram votados e aprovados. Alguns favoráveis a aprovação dos projetos, outros rejeitando a matéria por inconstitucionalidade. Um dos pareceres aprovados na sessão recomendava a manutenção do veto total do governador ao Projeto de Lei Complementar que veda contratação através de contratos administrativos, no Estado e nos Municípios, enquanto não forem chamados todos os candidatos aprovados em concurso.

Ao final da sessão, o deputado Max da ABB enalteceu a atual administração da Assembleia Legislativa, pelo apoio que presta as Comissões Permanentes da Casa. “Estamos vivendo um momento de muita produtividade nas Comissões, graças ao apoio que o presidente Kaká Barbosa nos tem prestado. Muitos projetos são rejeitados nesta Comissão, não por serem ruins. Na verdade, são muito bons. Mas, alguns geram ônus, sem indicação de fontes de recurso, sofrem vício de iniciativa, ou se sobrepõem a Leis já existentes”, explicou.

Para a deputada Edna Auzier, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação está fazendo um grande esforço para limpar a pauta. “Temos tido muito trabalho para atualizarmos a pauta que é muito extensa. Nossa missão é analisar com profundidade a constitucionalidade de cada Projeto, de forma a evitar que ele seja vetado pelo Executivo. Nosso trabalho tem recebido um apoio muito grande do presidente desta Casa que não mede esforços em conseguir toda a logística para o bom desempenho de cada Comissão.

Uma das mais importantes Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado, a de Constituição Justiça e Redação e Cidadania (CJR), pela primeira vez na história do Parlamento está sendo presidida por uma mulher. A deputada Edna Auzier (PSD) foi eleita para essa função no início do mês de março, tendo com o vice-presidente o deputado Dr. Furlan e como membros os deputados Max da ABB, Janete Tavares, Charles Marques, Pastor Oliveira e Paulo Lemos.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, funciona desde a instalação da Assembleia Legislativa do Estado e tem competência para manifestar-se sobre todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa, e também sobre a redação final das proposições, salvo nos casos em que essa atribuição for expressamente deferida pelo Regimento Interno a outra Comissão ou à Mesa, ou for por esta dispensada. Compete também manifestar-se sobre direitos do cidadão e sobre questões relativas à cidadania. 

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz

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Deputado Pedro DaLua representa a ALAP em solenidade no Tribunal de Justiça do Amapá

O deputado Pedro DaLua (PSC) representou o parlamento estadual durante a solenidade de posse desembargador João Guilherme Lages, ocorrida nesta quinta-feira, 23, no Tribunal de Justiça do Amapá. Outros parlamentares também compareceram à solenidade.

DaLua destacou o espírito arrojado e de vanguarda de Lages, que atuou durante muitos anos como juiz da Vara do Tribunal do Juri e agora emprestará sua experiência ao pleno do TJAP.

ASCOM - Dep. Pedro DaLua

Deputados aprovam requerimentos nas áreas da saúde, segurança e educação para o Arquipélago do Bailique

O deputado Pastor Oliveira (PRB) teve aprovado vários requerimentos solicitando atenção do Governo do Estado para o Arquipélago do Bailique, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, no abastecimento de água e energia elétrica. 

Os quase dez mil habitantes espalhados em oito ilhas que abriga cerca de 40 comunidades, do Arquipélago localizado aproximadamente 180 da capital do Estado, Macapá, onde o único caminho são as aguas do Rio Amazonas necessita de um olhar especial do Executivo Estadual e municipal.

O parlamentar solicita da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), que disponibilize agentes de saúde, para atender a comunidade do Andiroba. “A Localidade sofre há anos com a falta de beneficio, o qual traria inúmeros benefícios aos moradores”, justifica o parlamentar, que também requer da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF), que construa uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para atender a população da comunidade do Buritizal, uma vez que a comunidade não dispõe de tal beneficio ficando dependente de outra comunidade próxima para levar as pessoas enfermas, fato este que gera transtornos, problemas e prejuízos aos habitantes da comunidade. “Tal situação já ocasionou em morte de pessoas por não terem o atendimento rápido e necessário para se tratarem”, defende Pastor Oliveira.

Atendendo a solicitação da população da Comunidade Buritizal, o deputado requereu da SEINF a construção de uma escola de ensino infantil, tendo em vista que a comunidade não usufrui deste beneficio, acarretando assim em atraso nos estudos das crianças da comunidade. “A maioria das famílias da localidade não possuem condições financeiras para conduzir seus filhos para outras localidades ou para a capital para que os mesmos não percam o ano letivo”, explica o deputado, que também direcionou requerimentos ao comandante geral da Polícia Militar do Amapá, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para os bairros Sobrecado, na Vila Progresso e Comunidade do Carneiro, uma vez que a população reclama da crescente insegurança no local constatado pelo crescente número de casos de furtos, roubos, assaltos e tráfico de drogas que veem ocorrendo constantemente.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 23/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa

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Fecesap visita Sistema OCB e apresenta projetos aos cooperados

Cooperados do Sistema OCB Amapá conheceram na tarde desta quarta-feira, 22, a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária (Fecesap). O objetivo do encontro foi apresentar o projeto de fomento aos segmentos, que tem como uma das ações, o 1º Seminário Amapaense de Empreendedorismo Feminino, que ocorrerá no dia 31 de março, no auditório do Sebrae, a partir das 8h.

A deputada estadual e presidente da Fecesap, Marilia Góes (PDT), destacou a importância do trabalho da Frente que atuará como uma facilitadora do processo de fortalecimento do desenvolvimento econômico. “Nessa primeira ação, estamos focando nas mulheres e teremos ações voltadas para outros públicos, possibilitando que todos tenham acesso às informações necessárias para montar ou expandir um negócio”, afirmou.

A parlamentar solicitou ainda, que um levantamento das demandas da OCB seja realizado e entregue a Fecesap. Atualmente, 90 cooperativas integram o Sistema, totalizando 6.729 trabalhadores.

Para o presidente do Sistema, Gilcimar Pureza, a atuação da Frente fortalecerá o trabalho em andamento e incentivará novos negócios. “O Relacionamento com os poderes é um princípio nosso, pois facilita a relação comercial produtiva e a atuação da Frente fortalece isso”.

As deputadas Aparecida Salomão, Edna Auzier e Janete Tavares, que são membros da Fecesap, também participaram da reunião. 

Gabinete da deputada Marilia Góes

Assessoria de Comunicação

Fotos: Ruan Alves

Comissão de Orçamento e Finanças da ALAP vota pereceres de vários projetos de Leis

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (22), deliberou sobre pareceres a respeito de diversos projetos de Leis submetidos àquela comissão. A sessão foi presidida pelo deputado Max da ABB e contou com a participação do vice-presidente da COF, deputado Pastor Oliveira e dos membros, deputadas Maria Góes, Aparecida Salomão e Janete Tavares.

O primeiro ato da Comissão, na sessão, foi a designação de novo relator para os processos de prestação de contas do Governo do Estado referentes aos anos 2004, 2005 e 2007, tendo em vista que relatório não chegou a ser concluído na legislatura anterior e considerando a nova titularidade da COF. A deputada Aparecida Salomão foi escolhida à unanimidade para função.

Em seguida a Comissão votou e aprovou os pareceres da COF que recomendavam a rejeição de três Projetos de Lei do deputado Paulo Lemos. Um que dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar da rede pública de ensino e o segundo que cria adicional de periculosidade ao salário dos policiais militares. Embora destacando a importância do primeiro, a comissão decidiu rejeitar, em razão de criar ônus ao Estado. No segundo caso, o parecer restou prejudicado, pois já havia parecer aprovado na Comissão de Constituição e Redação, rejeitando o projeto de Lei, por considera-lo inconstitucional.

O terceiro, estabelece a obrigatoriedade na confecção de placas informativas a serem fixadas em todas as obras do Estado. Nesse caso, a Comissão entendeu que já existe uma legislação especifica sobre esse assunto.

O deputado Max da AABB encerrou a sessão, informando a mudança no dia das reuniões da Comissão de Orçamento e Finança, que passa das segundas-feiras à tarde, para as quartas-feiras, às 8h30.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
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Projeto torna obrigatório o uso de fio dental e enxaguantes nos estabelecimentos onde comercializam comidas

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), projeto de lei que visa tornar obrigatório a disponibilidade de fio ou fita dental e enxaguante bucal nos estabelecimentos comerciais onde haja consumo de alimentos. “Com efeito, a escova consegue limpar a parte externa, de dentro e por cima dos dentes, mas não consegue limpar entre os dentes”, justifica o autor do projeto, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), quanto a necessidade do uso diário do fio dental e enxaguante bucal após todas as refeições, atuando nas regiões onde a escova não alcança.

De acordo com o projeto o uso desses produtos garante a remoção de resíduos alimentares que a escova não consegue remover, segundo a pesquisas apontam que a associação do uso do fio dental e enxaguante bucal com a escova de dente pode remover 46% das placas bacterianas e mais que o uso isolado de escova.

O deputado cita que no ponto de vista econômico, como bem demonstrou a reportagem do Jornal “O Estado de São Paulo” na edição do dia 28 de abril de 2009, os gastos que os donos dos estabelecimentos comerciais teriam com a aquisição de palitos poderão ser direcionados para o dispensador de fio dental (aparelho semelhante ao dispensador de papel toalha). “Sabe-se atualmente que a higiene bucal não se conclui apenas com a escovação. O uso do fio dental e enxaguante bucal são tão importante quanto o uso da escova de dente”, frisou o deputado kaká Barbosa.

O projeto destaca que o estabelecimento deverá disponibilizar nos banheiros o material em quantidade suficiente para o uso de sua clientela, a omissão custará caro para os cofres do local que sofrerá sanções em ordem progressiva, por reincidência: primeira infração – notificação para ser adequar à lei em 15 dias; a segunda infração: multa de 2 mil reais a terceira infração multa de 4 mil e a quarta infração, multa de 6 mil reais e a suspensão do alvará de localização e funcionamento por 30 dias. “Por fim, a utilização do fio ou fita dental e do enxaguante bucal colaboram com a preservação ambiental diminuindo o consumo de palitos de dentes e consequentemente o corte de árvores”, observa o autor da proposta. “Outro ponto importante diz respeito à higiene, pois somente a pessoa interessada terá contato com o fio dental, ao contrário do palito de dente que fica exposto nas mesas ao alcance de todos, colaborando na propagação de bactérias e doenças, além de causar sérios danos a saúde bucal, pois o palito de dente agride a gengiva causando retratação gengival bem como poderá desencadear um processo inflamatório na região ferida”, finaliza Kaká Barbosa. 

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 22/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

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Alunos do SESI visitam a Assembleia Legislativa como parte do projeto Ética na Escola

Como parte do projeto Ética na Escola, para a vida e trabalho a Escola Visconde de Mauá do Serviço Social da Indústria (SESI), procura contribuir para a formação de eleitores mais conscientes e mostrar aos alunos a importância da participação política. Por isso, os estudantes do 9º ano (Ensino Fundamental) acompanhados pelas servidoras do Cerimonial visitaram na manhã desta quarta-feira (22) a Assembleia Legislativa, onde tiveram a oportunidade de compreender a rotina da Casa de Leis, conhecer o espaço físico e familiarizar-se com o seu funcionamento. “Nosso objetivo é despertar o interesse dos alunos a participação ativa nos assuntos de interesse público estimulando ao exercício da cidadania e de atitudes pautadas na ética”, explica a professora Michelle Sá, que acompanhou os alunos durante a visita. 

Durante toda a manhã os alunos visitaram a Coordenadoria de Informática, o Salão Nobre e a galeria de fotos dos deputados desde a primeira legislatura em 1991 a Secretaria Legislativa e o plenário Deputado Dalto Martins e acompanharam os discursos dos deputados onde puderam tirar duvidas questionando os deputados.

Para o professor, Charles Quaresma, "o objetivo é trazer os alunos para perto da realidade do Legislativo, mostrar qual o procedimento na discussão de projetos de leis e expandir o conhecimento deles".

Ao final, os estudantes da Escola SESI receberam um “Kit Cidadão” contendo: um exemplar da Constituição Estadual, um Regimento Interno da Assembleia Legislativa, um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros títulos.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 22/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa

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Alunos da Escola do Sesi Amapá visitam a Assembleia Legislativa e usam a tribuna da casa

Alunos da Escola Visconde Mauá, do Serviço Social da Indústria do Amapá (Sesi/AP) visitaram nesta quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Amapá. Por iniciativa do deputado Pedro DaLua, dois representantes dos estudantes usaram a tribuna da casa e formularam perguntas aos parlamentares.

As questões versaram sobre o processo legislativo, a imagem do parlamento junto a opinião público e sobre a militância estudantil frente às questões da atualidade.

DaLua, em resposta a um dos questionamentos, lembrou dos 20 anos em que militou como líder estudantil e das lutas em favor dos estudantes até sua ascensão ao parlamento. Disse que esse pode – e deve – ser o caminho de todos aqueles que esperam transformar a sociedade.

Um dos alunos do Sesi, o jovem Pedro Henrique, agradeceu ao parlamentar pela oportunidade e elogiou sua atuação.

Gabinete Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Comissão de Políticas Agrárias da ALAP cobra agilidade na transferência de terras da União para o Estado

​Reunida em sessão ordinária nesta quarta-feira (22) a Comissão de Políticas Agrárias (CPA) da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pela deputada Roseli Matos, decidiu cobrar do Governo do Estado, ações efetivas visando agilizar o processo de transferência das terras da União para o Estado do Amapá. Para isso, a CPA elaborou um manifesto que será entregue ao Governador Waldez Góes, durante audiência que está sendo marcada para os próximos dias.

No documento, a Comissão lembra o tempo que já se passou desde o início do processo de transferência, coloca os técnicos da CPA à disposição do governo e se dispõe a auxiliar o executivo na atualização da legislação pertinente a esse tema. “O decreto do Presidente Lula que transferiu as terras da União para o Estado do Amapá foi assinado dia 7 de dezembro de 2007”, lembra o manifesto, afirmando, em seguida, que “a Assembleia Legislativa estará de mãos dadas com executivo para elaborar a atualização da legislação agrária do Estado Amapá e, definitivamente, iniciar um processo transparente de reorganização fundiária no Amapá”, conclui.

Para a presidente da CPA, deputada Roseli Matos, é necessária uma ação urgente para a regularização definitiva das terras do Estado. “O Amapá precisa que essas terras, na prática, estejam regularizadas. As glebas que já estão prontas, precisam serem matriculadas, pelo governo, no cartório de imóveis. E o povo necessita da legalização dessas terras. Ele só vai ter melhores condições de trabalho com a regularização de suas terras. Estamos tendo prejuízo econômicos causados por essa falta efetiva das transferências das terras do Amapá ao cidadão e a cidadã que são seus legítimos donos. Estamos cobrando, do Governo do Estado, um cronograma para a efetivação dessas transferências”, informou.

Além da deputada Roseli Matos, participaram da sessão, a vice-presidente da CPA, deputada Edna Auzier, e os membros, deputados Max da ABB e Maria Góes.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017

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Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
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Deputado Max da ABB denuncia tributação indevida sobre energia elétrica

Uma denúncia muito grave, levantada pelo deputado Max da ABB ( SDD ), envolvendo a cobrança indevida de tributos nas contas de energia elétrica, pelo Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), viralisou na internet, ganhando as redes sociais e sendo compartilhada no Brasil inteiro. O parlamentar, que é contador de profissão e, durante muitos anos foi bancário, descobriu que a empresa está cobrando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre tributos como Cofins e PIS, gerando cobrança de tributos sobre tributos, o que é ilegal.
Durante entrevista ao Programa “Canal Legislativo”’ da Rádio Assembleia, nesta terça-feira (21), o deputado Max da ABB disse que se surpreendeu com a repercussão de sua denúncia entre internautas do Brasil inteiro.  “Fiz um desabafo no Face e já tivemos mais de 55 mil visualizações. O assunto ganhou repercussão no Brasil todo e descobri que em alguns Estados a Justiça já está agindo sobre essa questão e em alguns casos, a população já teve ganho de causa”, disse o deputado informando que já tomou algumas providências.  “Fiz um requerimento aqui na Casa, pedindo a suspensão desse tributo indevido. Vou ingressar com um Mandado de Segurança contra a Secretaria da Fazenda, pedindo que cesse essa cobrança. E também pretendo ajuizar uma Ação Popular para que todos usuários que pagaram indevidamente esse tributo nos últimos cinco anos, tenham devolvido o que gastaram. E, pela lei, tudo o que é cobrado indevidamente, deve ser devolvido em dobro”, alertou.
O deputado Max disse também que, em razão da grave crise econômica, sugerirá ao Governo do Estado que busque um acordo, para não pagar em dobro e ainda parcele essa dívida. “Sei que o Estado não pode pagar tudo de uma vez, por isso, seria interessante um acordo que permitisse o parcelamento da dívida, quem sabe, deduzindo na própria conta de energia. Tudo é possível através de negociação”, finalizou.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017
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Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
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CJR busca soluções para desapropriação de área destinada a quartel dos bombeiros na Zona Sul da capital

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), decidiu, à unamidade, adiar a votação do parecer nº 31/17-CJR-AL, do deputado Max da AABB, referente ao Projeto de Lei 015/16 do Governo do Estado, que trata sobre a desapropriação de uma área com mais de 3.200 metros quadrados, destinada a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar na Zona Sul da Capital, cujo recursos financeiros, da ordem de R$ 2,5 milhões, já estão disponíveis, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Vinícius Gurgel, dentro do Projeto Calha Norte.

A decisão, deveu-se ao fato do terreno pertencer à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Edensur), em fase de extinção e que possui grande dívida junto à Justiça Trabalhista o que poderá, na visão do deputado Paulo Lemos, embargar o processo de desapropriação. “Seria prudente tentar, junto ao governador e ao prefeito da capital, um acordo que evitasse litígios intermináveis”, avaliou o parlamentar.

O capitão CBM Sandro Sanches defendeu a desapropriação, lembrando que o trânsito e a logística da cidade, exigem urgentemente a instalação de uma unidade dos bombeiros na região. “O Corpo de Bombeiros militar é uma das instituições que detém um dos maiores índices de credibilidade junto à população. E, a instalação de um quartel na Zona Sul é uma medida que se faz urgente, para atendimento de qualidade, no salvamento de vidas e do patrimônio da sociedade. É praticamente impossível, a partir do quartel dos Bombeiros no centro, chegar àquela localidade em menos de 5 minutos, o que pode custar vidas”, alertou.

O deputado Max da ABB, relator do parecer na CJR, a princípio, queria a votação imediata documento, mas cedeu ante o argumento de que um acordo pode acelerar o processo. “Íamos votar nesta terça, mas entramos em consenso para que haja um entendimento entre o Legislativo e os executivos, estadual e municipal, para que o processo seja negociado de forma a correr de com mais rapidez e menos trauma. Mas é necessário corrermos para não perdermos esse recurso, pois os bombeiros são os guardiões da vida e do patrimônio das pessoas. E sua presença na Zona Sul da capital é mais que necessária”, avaliou.

Para a presidente da CJR, deputada Edna Auzier, a questão requer urgência e prudência, ao mesmo tempo. “Ouvimos representantes dos Bombeiros e da Edensur. Sabemos da importância da construção do quartel dos Bombeiros no terreno próximo da Embrapa. Recepcionamos o projeto do Governo, debatemos na Comissão e chegamos ao consenso que é necessário um outro diálogo com os outros entes, que são o Governo do Estado e a Prefeitura. Partindo dessa discussão é que vamos chegar a decisão final. Para isso, já estamos marcando audiências com o Governador Waldez Góes e com o prefeito Clésio Luiz e vamos tratar desse assunto, para darmos celeridade, visto que já existem recursos disponíveis, provenientes de emenda do deputado Vinícius Gurgel e verificamos a grande demanda, explanada pelo capitão Sandro. Esta Comissão tem pressa, mas também tem a preocupação de fazer tudo juridicamente correto, sem atropelos, para lá na frente não ter o dissabor de haver algum erro e perdermos esse recurso. Preferimos discutir exaustivamente para, finalmente, darmos encaminhamento de forma correta”, concluiu.

Conduzida pela presidente da CJR, deputada Edna Auzeir, a sessão contou com a participação do vice-presidente da Comissão, deputado Dr. Furlan; dos membros, deputados Max da ABB, Janete Tavares e ainda com a presença do deputado Paulo Lemos além dos representantes do Corpo de Bombeiros, capitão CBM Sandro Sanches e soldado CBM Larissa Nascimento e da Edensur, Línik Lima.

O assunto deverá voltar a ser discutido na próxima sessão ordinária da CJR, marcado para quinta-feira (23).

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS  21/03/2017

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz

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Deputados destacam inauguração da Ponte Binacional em Oiapoque em sessão na Assembleia Legislativa

Diversos deputados destacaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) a importância da inauguração parcial da ponte binacional no município de Oiapoque (AP), ocorrido no último dia (18) interligando o Brasil a Guiana Francesa.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dr. Furlan (PTB), a ponte tem um significado especial para os amapaenses e guianenses. O parlamentar destacou os comentários de um cirurgião geral do Estado do Maranhão, elogiando o grande projeto que une o Amapá a União Europeia. “É uma mensagem que retrata a importância da inauguração da ponte”, comentou o deputado ao usar a tribuna no plenário da Casa.

Para a presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), deputada Raimunda Beirão, a inauguração parcial da ponte e um momento histórico para o Brasil e a França.

A abertura provisória será limitada a carros de passeio e à população da região de fronteira compreendida entre o município de Oiapoque, no lado brasileiro, e a cidade de St. Georges de l’Oyapock, na Guiana Francesa. A decisão está inserida no marco de acordo de circulação transfronteiriça. Transportes de cargas e passageiros em linhas internacionais ainda ficarão restritos na abertura provisória.

Ao usar da palavra o deputado Paulo Lemos (PSOL), questionou o valor do seguro para a entrada de brasileiros na Guiana Francesa. “No meu entender é um pouco salgado, variando de 250 a 450 Euros o que dificulta a entrada dos brasileiros na área francesa, sendo que a entrada no território brasileiro ainda é de graça”, questionou.

Para a deputada Telma Gurgel, as leis brasileiras são brandes e permitem essa disparidade. “As leis europeias são rígidas”, destaca.

A deputada Marília Góes (PDT), destacou a programação desenvolvida na Escola Estadual Raimundo Nonato pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão dos portadores de Down na sociedade. “Enquanto parlamentar, cidadão ou cidadã, temos que garantir a inclusão dessas pessoas”, frisou a deputada.

Na pauta dos trabalhos cerca de 50 proposições foram lidas e 17 aprovadas, entre projetos de leis, requerimentos, moções e indicações e um projeto de decreto Legislativo, de autoria do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), concedendo Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Edecir Decio Cargnin Bisognin.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017

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Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz

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