A situação dos aprovados do concurso estadual da Saúde, realizado em 2012, e que expirou em 2014 depois de prorrogado o prazo do edital, está cada vez mais distante de um fim positivo. O assunto já se tornou uma roda-viva nas discussões no Legislativo, que ainda não apreciou o veto do Governo do Amapá, o qual mantém os aprovados afastados da possibilidade de ocuparem os cargos. O deputado Paulo Lemos (PSOL), mais uma vez, pediu celeridade à Mesa Diretora para dispor o veto em apreciação no plenário. “Precisamos deliberar sobre o veto com a máxima urgência e garantir que esses cargos sejam ocupados pelos aprovados e não por contratos administrativos, como vem sendo feito. Se não for de interesse do Executivo, mesmo assim, é possível avançarmos nesse processo, mas é necessário e urgente pôr o veto em apreciação”, exigiu Paulo Lemos, o qual declarou ser contra a decisão do governo.
Enquanto o veto a não entrar em pauta na Alap, os aprovados no concurso da Saúde vivem um calvário. O líder do Governo na Alap, deputado Dr. Furlan (PTB) disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já bateu o martelo e informou que não há mais possibilidade de nomeação dos aprovados. Lemos rebateu, dizendo que essa estratégia do governo é nebulosa. “Protelou o máximo o processo e, agora, diz não haver mais possibilidade. Então, vamos derrubar esse veto, e que a PGE tome os caminhos legais para reverter nossa decisão, com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, rebateu Lemos.
Educação
Paulo Lemos aproveitou o calor da discussão da Saúde para cobrar também esclarecimentos à pasta da Educação quanto às mudanças na carga horária dos professores e o fechamento de escolas públicas, sem prévio conhecimento da comunidade. “Não concordo com as medidas da Secretaria de Estado da Educação [Seed]”, declarou Lemos.
O deputado citou como exemplo a Escola Estadual Maria Bernadete A. do Nascimento, no bairro Marco-Zero, que fechou as portas, mesmo com alunos já matriculados e equipada com vigilância eletrônica. Lemos considerou a iniciativa da Seed como drástica.
Na Escola Augusto Antunes, no município de Santana, a situação é parecida. A direção dispensou os estudantes sob a justificativa de que lá será implantada ama escola de tempo integral. No entanto, não comunicou a comunidade, que ficou desassistida, tendo de procurar outra unidade, distante, para realizar a matricula dos jovens.
Lemos criticou a mudança da carga horária de 50 minutos para uma hora em sala de aula, prejudicando e sobrecarregando os professores, na avaliação do deputado. “Essa medida é tão absurda quando ilegal, pois fere a Lei de Diretrizes e Bases, que define 50 minutos em sala de aula no ensino regular e 45 para o Ensino de Jovens e Adultos [EJA]”.
Gabinete do Deputado Estadual Paulo Lemos
Jornalista responsável: Júnior Nery
Foto - Oziel Coutinho/Alap
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