A sessão ordinária desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Amapá, teve quase 140 proposições aptas para apreciação. Foram dois projetos de Leis, um de autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL) que dispõe sobre a Vedação da Retenção de Equipes, Equipamentos, Ambulâncias e Macas do SAMU e de Outras Unidades Móveis Hospitalares de Atendimento de Urgência e Emergência no Estado do Amapá e o segundo de autoria do deputado Jory Oerias (PRB), que institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá. “Esse projeto foi iniciativa da comunidade estudantil preocupada com os males que o fumo vem causando na sociedade”, justifica o autor do projeto, alertando que o fumo é um gatilho que dispara a entrada de drogas ilícitas entre os jovens, como: álcool e drogas.
Em a parte o deputado Jaci Amanajás (PV), elogiou a iniciativa do deputado Jori Oeiras, mas lamenta que as campanhas tenham tempo determinado. “A educação não pode ter tempo determinado”, frisou o parlamentar. O plenário deliberou ainda sobre 47 requerimentos de autoria de vários deputados.
Nas comunicações inadiáveis a deputada Cristina Almeida (PSB), usou o espaço para justificar a audiência publica que estará realizando no próximo dia 31 deste mês, às 8h30, na Assembleia Legislativa, que vai debater os efeitos da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em risco de extinção, das quais 22 estariam na costa do Amapá e Pará.
O Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e do Amapá (SINAPAM-PAAP) pede que o pargo, a gurijuba e a uritinga sejam excluídas da referida portaria.
Segundo Cristina, a audiência também visa debater os caminhos do setor pesqueiro, que pode desenvolver e contribuir muito com a economia do estado. "Não podemos mais admitir que toda essa produção de pescada na costa do Amapá seja quase toda levada e processada em outros estados da federação brasileira, devido os pescadores não terem apoio com infraestrutura para esse processamento", ressaltou.
O deputado Paulo Lemos, também fez uso do espaço regimental para comentar sobre o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade, aprovado no último dia (22), na Câmara dos Deputados.
A deputada Marília Góes (PDT), também aproveitou o momento para convidar os deputados e a comunidade a participar do primeiro Seminário Amapaense de Empreendedorismo Feminino, que será realizado no dia 31 de março, no auditório do Sebrae, a partir das 8h. O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, Cooperativismo e Economia Solidária (Fecesap), da Assembleia Legislativa do Amapá, a qual a deputada é a presidente e da Agência de Fomento do Amapá (Afap).
O Seminário é uma ação que integra um grande projeto de empoderamento das mulheres, com perspectiva para o desenvolvimento da economia e foco na valorização da figura feminina, que empreende ou deseja empreender. “As mulheres empreendem naturalmente no dia a dia. Queremos com o seminário possibilitar que elas tenham acesso aos meios para entrarem ou se consolidarem no mercado”, explicou da deputada estadual e presidente da Fecesap, Marilia Góes.
O deputado Pedro DaLua (PSC), agradeceu a presença da cantora amapaense Ariel Moura, 20 anos, foi a primeira representante do estado no The Voice Brasil, onde mostrou o que o Amapá tem para o Brasil.
O deputado também lançou convite para que todos os pares possam acompanhar nesta quinta-feira (30) durante a sessão ordinária uma homenagem aos 11 anos da Universidade Estadual do Amapá (EUAP), com a presença de acadêmicos e professores.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 29/03/2017
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário