Na penúltima sessão ordinária desta semana os deputados aprovaram três projetos de leis. O primeiro de autoria do deputado Paulo Lemos (Psol), dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED) no Estado do Amapá, tendo como relator a deputada Edna Auzier. O segundo projeto de Lei também de autoria do deputado Paulo Lemos, institui no Calendário Oficial do Governo do Estado o Dia Estadual do Notário e Registrador no Estado do Amapá e o terceiro assinado pelo deputado Pedro Dalua (PSC) inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória e dá outras providências. Três moções de aplausos também fizeram parte da pauta na ordem do dia. Duas de autoria do deputado Pedro DaLua, onde ele elogia o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) pela manutenção há 20 anos do programa de bolsistas e estagiárias, que possibilita o primeiro emprego a milhares de jovens, por todo o Estado do Amapá e também manifesta seu apoio a cantora amapaense Patrícia Bastos, pelo lançamento de seu mais novo trabalho fonográfico chamado "Batom Bacaba", ovacionado internacionalmente. O terceiro de autoria da deputada Edna Auzier, a ser encaminhada aos empresários Vinicius Gurgel e Jean Alex Nunes pela reinauguração do belíssimo empreendimento no setor de entretenimento Armazém.
Os parlamentares aprovaram em blocos 51 requerimentos de autorias diversas voltados para vários setores do Estado do Amapá.
Nas comunicações inadiáveis a vice-presidente da Casa, deputada Roseli Matos (PP), destacou a ação do Governo do Estado ao sancionar, duas leis que fortalecem o controle interno de forma integrada entre os Poderes. A partir de agora, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Sistema de Controle Interno (SCI) do Estado estão em vigor no Amapá. A cerimônia de assinatura das leis ocorreu no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense. “É uma lei extremamente importante e que servirá de espelho para outros poderes, para que possamos primar pela transparência e zelo com a coisa pública”, destacou a deputada.
Para efetivar o trabalho integrado, o Sistema cria o Conselho Estadual de Controle Interno, composto pelos poderes, TCE e MPE, com a função de promover a integração do sistema de controle interno, fomentando o diálogo interinstitucional e da recomendação de padronização de procedimentos, métodos e técnicas de atuação do controle interno.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação Social – DECOM
Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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