Em sua segunda sessão ordinária, na atual legislatura, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CRJ), sob a presidência da deputada Edna Auzier e com a participação dos membros, deputados Max da ABB e Janete Tavares, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, na sala da Selegis, ocasião em que, entre leitura do expediente e ordem do dia, examinou 42 documentos. Inicialmente foi feita a leitura de 7 Mensagens do Poder Executivo, 1 Projeto de Lei Complementar, 12 Projetos de Lei e 4 Projetos de Decreto Legislativo.
Durante a Ordem do Dia, foram apreciados 18 pareceres. Desses, cinco foram retirados de pauta para maior aprofundamento do assunto e aperfeiçoamento da matéria. Os demais foram votados e aprovados. Alguns favoráveis a aprovação dos projetos, outros rejeitando a matéria por inconstitucionalidade. Um dos pareceres aprovados na sessão recomendava a manutenção do veto total do governador ao Projeto de Lei Complementar que veda contratação através de contratos administrativos, no Estado e nos Municípios, enquanto não forem chamados todos os candidatos aprovados em concurso.
Ao final da sessão, o deputado Max da ABB enalteceu a atual administração da Assembleia Legislativa, pelo apoio que presta as Comissões Permanentes da Casa. “Estamos vivendo um momento de muita produtividade nas Comissões, graças ao apoio que o presidente Kaká Barbosa nos tem prestado. Muitos projetos são rejeitados nesta Comissão, não por serem ruins. Na verdade, são muito bons. Mas, alguns geram ônus, sem indicação de fontes de recurso, sofrem vício de iniciativa, ou se sobrepõem a Leis já existentes”, explicou.
Para a deputada Edna Auzier, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação está fazendo um grande esforço para limpar a pauta. “Temos tido muito trabalho para atualizarmos a pauta que é muito extensa. Nossa missão é analisar com profundidade a constitucionalidade de cada Projeto, de forma a evitar que ele seja vetado pelo Executivo. Nosso trabalho tem recebido um apoio muito grande do presidente desta Casa que não mede esforços em conseguir toda a logística para o bom desempenho de cada Comissão.
Uma das mais importantes Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado, a de Constituição Justiça e Redação e Cidadania (CJR), pela primeira vez na história do Parlamento está sendo presidida por uma mulher. A deputada Edna Auzier (PSD) foi eleita para essa função no início do mês de março, tendo com o vice-presidente o deputado Dr. Furlan e como membros os deputados Max da ABB, Janete Tavares, Charles Marques, Pastor Oliveira e Paulo Lemos.
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, funciona desde a instalação da Assembleia Legislativa do Estado e tem competência para manifestar-se sobre todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa, e também sobre a redação final das proposições, salvo nos casos em que essa atribuição for expressamente deferida pelo Regimento Interno a outra Comissão ou à Mesa, ou for por esta dispensada. Compete também manifestar-se sobre direitos do cidadão e sobre questões relativas à cidadania.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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