Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), decidiu, à unamidade, adiar a votação do parecer nº 31/17-CJR-AL, do deputado Max da AABB, referente ao Projeto de Lei 015/16 do Governo do Estado, que trata sobre a desapropriação de uma área com mais de 3.200 metros quadrados, destinada a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar na Zona Sul da Capital, cujo recursos financeiros, da ordem de R$ 2,5 milhões, já estão disponíveis, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Vinícius Gurgel, dentro do Projeto Calha Norte.
A decisão, deveu-se ao fato do terreno pertencer à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Edensur), em fase de extinção e que possui grande dívida junto à Justiça Trabalhista o que poderá, na visão do deputado Paulo Lemos, embargar o processo de desapropriação. “Seria prudente tentar, junto ao governador e ao prefeito da capital, um acordo que evitasse litígios intermináveis”, avaliou o parlamentar.
O capitão CBM Sandro Sanches defendeu a desapropriação, lembrando que o trânsito e a logística da cidade, exigem urgentemente a instalação de uma unidade dos bombeiros na região. “O Corpo de Bombeiros militar é uma das instituições que detém um dos maiores índices de credibilidade junto à população. E, a instalação de um quartel na Zona Sul é uma medida que se faz urgente, para atendimento de qualidade, no salvamento de vidas e do patrimônio da sociedade. É praticamente impossível, a partir do quartel dos Bombeiros no centro, chegar àquela localidade em menos de 5 minutos, o que pode custar vidas”, alertou.
O deputado Max da ABB, relator do parecer na CJR, a princípio, queria a votação imediata documento, mas cedeu ante o argumento de que um acordo pode acelerar o processo. “Íamos votar nesta terça, mas entramos em consenso para que haja um entendimento entre o Legislativo e os executivos, estadual e municipal, para que o processo seja negociado de forma a correr de com mais rapidez e menos trauma. Mas é necessário corrermos para não perdermos esse recurso, pois os bombeiros são os guardiões da vida e do patrimônio das pessoas. E sua presença na Zona Sul da capital é mais que necessária”, avaliou.
Para a presidente da CJR, deputada Edna Auzier, a questão requer urgência e prudência, ao mesmo tempo. “Ouvimos representantes dos Bombeiros e da Edensur. Sabemos da importância da construção do quartel dos Bombeiros no terreno próximo da Embrapa. Recepcionamos o projeto do Governo, debatemos na Comissão e chegamos ao consenso que é necessário um outro diálogo com os outros entes, que são o Governo do Estado e a Prefeitura. Partindo dessa discussão é que vamos chegar a decisão final. Para isso, já estamos marcando audiências com o Governador Waldez Góes e com o prefeito Clésio Luiz e vamos tratar desse assunto, para darmos celeridade, visto que já existem recursos disponíveis, provenientes de emenda do deputado Vinícius Gurgel e verificamos a grande demanda, explanada pelo capitão Sandro. Esta Comissão tem pressa, mas também tem a preocupação de fazer tudo juridicamente correto, sem atropelos, para lá na frente não ter o dissabor de haver algum erro e perdermos esse recurso. Preferimos discutir exaustivamente para, finalmente, darmos encaminhamento de forma correta”, concluiu.
Conduzida pela presidente da CJR, deputada Edna Auzeir, a sessão contou com a participação do vice-presidente da Comissão, deputado Dr. Furlan; dos membros, deputados Max da ABB, Janete Tavares e ainda com a presença do deputado Paulo Lemos além dos representantes do Corpo de Bombeiros, capitão CBM Sandro Sanches e soldado CBM Larissa Nascimento e da Edensur, Línik Lima.
O assunto deverá voltar a ser discutido na próxima sessão ordinária da CJR, marcado para quinta-feira (23).
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS 21/03/2017
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Jaciguara Cruz
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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