Através do mandato da deputada estadual Cristina Almeida (PSB), o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos de Oiapoque - COOTRANSPOI, Pablo Brasil, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amapá nesta quarta-feira (15) com o objetivo de pedir apoio dos parlamentares para alterar a Lei 1808/14, que autoriza o transporte alternativo intermunicipal de passageiros e cargas no estado do Amapá.
Ao se pronunciar, Cristina chamou a atenção para as falhas da referida lei, visto que há uma rigorosa fiscalização para os trabalhadores locais e abre brechas para estrangeiros. “Enquanto os trabalhadores daqui têm de fazer a lotação com fiscalização rigorosa, a Receita Federal emite vistos de visitantes para os turistas, facilitam suas entradas que, por fim, utilizam de má fé para realizar os mesmos serviços de transporte sem qualquer fiscalização”, explicou.
Ela disse que a realidade do município de Oiapoque é outra, é necessário aumentar a fiscalização. “Estamos falando de uma relação internacional, Brasil – Guiana Francesa”, destacou.
Pablo relatou que nos últimos anos vem aumentando esse tipo de prática. “Nossa maior preocupação é que agora já está assim, imagine quando inaugurarem a ponte”, questionou.
Explanou ainda sobre as dificuldades dos trabalhadores, de seus gastos e normas que precisam ser cumpridas por eles. “Contamos com o apoio de todas as autoridades. São 16 municípios que almejam que essa lei seja alterada e cumprida”, finalizou.
Líder do governo na Casa, deputado Antônio Furlan vai estar em agenda no Oiapoque no próximo final de semana, e se colocou à disposição para reunir com os cooperados afim de buscarem juntos alternativas para esse problema que atinge mais de 500 famílias.
Ainda no intuito de expandir o debate, na quinta-feira (16), na sede do Sebrae Amapá, a deputada Cristina Almeida também vai participar da I Reunião da Comissão Mista de Transportes, coordenada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A reunião visa tratar sobre o Acordo Internacional de Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Brasil – França; regulamentação brasileira e francesa referente à fiscalização e Seguro, entre outros assuntos referente a pauta.
Considera-se transporte alternativo de passageiros e cargas o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade fretamento, que será prestado por empresas ou profissionais autônomos reunidos em cooperativas, e visa satisfazer as necessidades de deslocamento intermunicipal dos cidadãos em áreas não atendidas à contento pelos padrões operacionais técnicos de preço e qualidade dos serviços de transportes de passageiros vigentes e de difícil acesso, em face das condições de precariedade das estradas.
Gabinete da Deputada Cristina Almeida
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Jaciguara Cruz
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