Deputados elegem presidente e relator da Comissão Especial Parlamentar

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (27) a primeira reunião da Comissão Especial Parlamentar (CEP) designada para apurar denúncias de irregularidades na gestão do ex-presidente Kaká Barbosa (PTdoB), que dirigiu a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) entre dezembro de 2015 a julho de 2016. Os integrantes do colegiado elegeram presidente e também relator para a Comissão.

Os escolhidos foram o deputado Jaime Perez (PRB), que assumiu a presidência; Fabrício Furlan (SD) para vice-presidência; e a deputada Cristina Almeida (PSB) que será a relatora. Os demais membros da Comissão Especial são Roseli Matos (PP) e Jory Oeiras (PRB).

A comissão foi constituída por meio de decreto de resolução da Presidência da Assembleia Legislativa, depois que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) decidiu pela abertura de procedimento investigatório contra o ex-presidente Kaká Barbosa, que também teve anulada a sessão que resultou em sua eleição para a direção da Casa.

Ele é acusado de gestão legislativa temerária e também de incorrer em práticas que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de deixar de recolher encargos sociais e até Imposto de Renda do funcionalismo da ALAP.

Os integrantes da Comissão Especial terão até 120 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis pela metade desse período se assim for necessário. Eles também definiram um calendário de uma reunião ordinária semanal, às quintas-feiras, no horário das 15h30, no Plenário Deputado Dalto Martins. “Nos demais dias da semana poderemos proceder às diligências e oitivas que se fizerem necessários”, disse o presidente da Comissão, deputado Jaime Perez.

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Deputada Raimunda Beirão diz que obra da ponte do Matapi pode integrar sul do Amapá

A deputada Raimunda Beirão (PMB), que é membro da Comissão de Política Agrária (CPA), defendeu nesta quinta-feira (27) a inclusão da rodovia AP-020, conhecida como Ramal do Camaipi, no Plano Rodoviário Estadual. Ela diz que essa via passará a ter valor estratégico para o estado após a inauguração da Ponte do Matapi – que interliga os municípios de Santana e Mazagão. “Será a estrada de integração de Macapá com o sul do estado”, define.

Raimunda Beirão é uma das parlamentares da atual legislatura com maior experiência, afinal está em seu quarto mandato. É radicada na região do chamado Vale do Jari, que compreende os municípios de laranjal do Jari e Vitória do Jari – este último já administrado por dois mandatos pelo marido da deputada, o prefeito Luiz Beirão, do PSDB.

Mas ela diz que a questão não é meramente uma reivindicação bairrista, levando-se em consideração que essa via permite o acesso à BR 156, que liga Oiapoque a Laranjal do Jari. “Isso também é importante, pois dependendo de onde você esteja compensa mais ir para o Sul do Estado por Mazagão do que por Macapá, onde o acesso à BR 156 é pavimentado. O que estou defendendo é a abertura de nossas possibilidades para toda essa região do entorno da área metropolitana de Macapá e Santana”, diz a deputada. 

E a deputada tem lá suas razões. Ela diz que a construção da estrada abre um leque de possibilidades e novos horizontes até mesmo em relação à ocupação dessa faixa de território amapaense muito pouco povoado. “É uma região muito rica do ponto de vista mineral e agrícola, além de grande potencial turístico, então com a entrega oficial da ponte para o tráfego teremos muitas possibilidades para os produtores rurais e também de implantação de novos empreendimentos na região”, diz Beirão.

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Deputada Cristina Almeida cobra diálogo do GEA com as comunidades culturais

Desde o ano de 1995 o Encontro dos Tambores é realizado em Macapá pelas comunidades tradicionais de raízes afrodescendentes em alusão ao mês da Consciência Negra, e hoje, 25, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) cobrou na Tribuna da Assembleia Legislativa uma resposta do governo do estado do Amapá quanto a realização do evento, visto que até o momento as comunidades não foram informadas se haverá ou não a referida comemoração.

Em seu pronunciamento, Cristina contextualizou o atual momento de crise em que se encontra o Estado, entretanto disse que as comunidades precisam desse retorno.

"A gente não vê disposição do governador Waldez Góes para dialogar com nenhum setor. Vivemos uma crise e o silêncio por parte do governo, que não vem dialogando com o povo. Faltam poucos dias para o Encontro dos Tambores, e estou aqui como porta-voz dessas comunidades, para que o Executivo possa se pronunciar", destacou a Deputada. 

A Lei 2076, de autoria da parlamentar, tornou o Encontro do Tambores Patrimônio Cultural Imaterial do Amapá, e o incluiu no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado.

Patrimônio Cultural é o conjunto de todos os bens materiais ou imateriais que, pelo seu valor próprio, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo.

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Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Texto e foto – Ascom GAB

Inajá: Deputada intercede pela comunidade junto à Amcel para definir problemas fundiários

Em reunião com representantes da Amapá Florestal e Celulose SA - Amcel e líderes da comunidade de Inajá, realizada no dia 20 de outubro, a presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada estadual Cristina Almeida (PSB), intercedeu junto à empresa, na qual se comprometeu em fazer a doação de alguns hectares de sua área, localizada no município de Itaubal, para antigos moradores da comunidade.

A deputada Cristina, o secretário de Agricultura de Itaubal, José Raimundo, na ocasião representando a prefeita de Itaubal Ester Cândida, a vereadora de Itaubal Ana Picanço e o representante dos agricultores de Inajá, Odiel Gama, foram recebidos pelo gerente de Assuntos Regionais da Amcel, Carlos Penha, pelo advogado José Antônio Leal da Cunha e pela coordenadora Fundiária Patrícia Quaresma.

Cristina alertou dos assédios pelas referidas terras. "Isso gera incertezas contra o futuro de Inajá, é presa fácil para pessoas que não pertencem à comunidade".

José Antônio explanou sobre a existência de um departamento de geogerenciamento, e por haver um clamor social, resultou em um maior engajamento da empresa. 

 "A idéia é delimitar cada situação. No caso do usocapião, a nossa intenção é abrir mão dessas frações", afirmou. 

Patrícia esclareceu que algumas pessoas vão continuar com processos na justiça, pois não estão no contexto social, uma vez que foi feito um levantamento dentro e fora do limite. "As pessoas beneficiadas ficam responsáveis em titular os terrenos. Estamos aproveitando esse momento para que todos sejam responsáveis em preservar a área junto à empresa", destacou.

Penha informou sobre a existência de outros projetos sociais da Amcel e que ficariam contentes se a comunidade participasse.

Odiel agradeceu a agenda, disse que sai otimista, porque é um anseio de todos. "É terrível plantar e não saber se vai colher", desabafou.

As marcações de terras vão ocorrer a partir de quarta-feira, 26 de outubro. Cristina continuará nas etapas do processo de transferência até a sua conclusão.

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Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Texto e foto – Ascom GAB

Presidente da Comissão de Direitos Humanos emite nota pela morte de sargento da PM

O deputado Pedro da Lua (PSC), que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Amapá, manifestou-se nesta quinta-feira a respeito do lamentável episódio que resultou na morte de um sargento da Polícia Militar. Segue a íntegra da manifestação do parlamentar.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua, externa sua solidariedade neste momento de dor à senhora Gleise Daianne Gonçalves Maciel, a filha Lívia e todos os familiares e companheiros de farda do 1º Sargento Agenildo Quaresma Ferreira Junior, falecido nesta quarta-feira, 26.

A CDH tem acompanhado a apuração do caso pelas autoridades policiais e cobrará punição exemplar àqueles que participam deste assassinato covarde que deixa de luto não apenas a Polícia Militar, mas toda a sociedade amapaense.

Agenildo era policial dedicado, com extenso rol de ocorrências bem resolvidas, de conduta ilibada e irrepreensível, autor de feitos bravos, digno e extraordinário, um valoroso policial militar que deixará muitas saudades como exemplo de profissional, pessoa e pai de família que era além de filho e irmão exemplar que tombou quando, mesmo não estando de serviço, prestava auxilio a um ente querido em perigo.

Assembleia Legislativa do Amapá

Deputado Pedro DaLua

Presidente da CDH

Comissão de Políticas Agrárias da ALAP se reúne com ex-presidente José Sarney

Integrantes da Comissão de Políticas Agrárias (CPA) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) estiveram reunidos nesta quarta-feira (27) com o ex-presidente da República e senador pelo Amapá José Sarney (PMDB-AP). A reunião aconteceu na residência de Sarney em Macapá e o grupo era liderado pela deputada Roseli Matos (PP), que preside a CPA. Em pauta, mais celeridade no processo de regularização fundiária das terras da União para o Estado. 
Entre os participantes do encontro, os demais integrantes da Comissão, deputada Edna Auzier (PSD), deputado Jory Oeiras (PRB), deputado Pastor Oliveira (PRB), além do ex deputado Eider Pena, que é presidente da Companhia Docas de Santana e o advogado Sérgio Jorge, que é assessor jurídico do Colegiado. 
A deputada Roseli explicou que o objetivo de buscar Sarney foi em virtude da inconteste liderança e prestígio que ele possui em Brasília, especialmente pelo bom trânsito junto do governo do presidente Michel Temer. “Além disso, o presidente Sarney foi o grande articulador do processo de reversão das terras federais que o Amapá ainda não recebeu desde a transformação de Território Federal em Estado”, disse ela. 
A deputada Edna Auzuer, que é vice-presidente da Comissão, disse que o processo de reversão das terras foi iniciado em 2007, mas só teve o decreto de regulamentação baixado em abril deste ano. “Este decreto já indicou procedimentos para que as terras passem ao patrimônio do estado”, disse a parlamentar. Pastor Oliveira lembrou que a transferência das terras da União para o Estado representa 4,5 milhões de hectares. “O decreto possibilita a transferência imediata das terras. Isso vai abrir um leque de oportunidades tanto para quem quer investir no Estado, como também para os municípios, pois hoje muitas prefeituras do interior sequer cobrar o IPTU afinal não são donos de seus territórios”, disse ele.
Jory Oeiras disse também que agora as cidades poderão oferecer aos cidadãos o título de posse, e essas pessoas terão mais segurança na hora de procurar instituições bancárias para financiamentos. “Mesmo após a transformação do ex-território federal para Estado, em 1988, o Amapá ainda possuía cerca de 95% de suas terras sob domínio da União”, reforça.
Sarney disse que mesmo já fora do mandato, continua à disposição do estado e de suas lideranças e que atuará firmemente para o fechamento desse processo histórico que iniciou na interlocução com o governo federal. “Na verdade minha história com o Amapá vem de bem antes, pois ainda como presidente da República, ajudei a criar o estado e as terras são o fechamento deste ciclo”, finalizou o ex-presidente.


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Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz
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Deputada Edna Auzier fala a estudantes sobre depredação do Patrimônio Público

Com o propósito de estreitar o relacionamento do Parlamento com a comunidade escolar, a segunda secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Edna Auzier (PDS), proferiu palestra nesta terça-feira (25), na Escola Estadual Professor Zolito Nunes, ocasião em que falou sobre depredação do patrimônio Público, em especial das escolas públicas, que vem ocorrendo com muita frequência na atualidade.
A deputada fundamentou sua palestra nas Leis 4.7171/65 e 2,.848/40, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que definem danos ao Patrimônio Público e penalizam todos os que eventualmente causem danos ao Patrimônio Público Escolar. Um dos alunos leu o artigo 116 da Lei 8.069/90 (ECA), que estabelece penalidades ao estudante que causar dano ao Patrimônio Público Escolar. “Em se tratando de ato infracional, com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima”, diz a Lei.

Para a parlamentar, essa deve ser hoje uma das grandes preocupações das autoridades do âmbito escolar, tanto do Estado quanto do município” A manutenção da estrutura física da escola s é responsabilidade de todos. Nesse sentido é necessária a participação de todos os integrantes da comunidade escolar. Manter a integralidade física e cultural da escola leva o indivíduo a legitimar seu papel na comunidade”, salientou.
A palestra foi proferida como parte do Projeto “Paz na Escola”, promovido pela Secretaria Estadual de Educação que visa conscientizar alunos e professores da rede pública de ensino para melhorar cada vez mais o ambiente escolar.



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Texto – Paulo Oliveira |Fotos – Simone Alves
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Custo alto e demissões em massa na construção civil preocupam deputado

O deputado Pedro DaLua (PSC), membro da Comissão de Transporte e Obras, lembrou nesta quarta-feira, 26, o Dia do Trabalhador da Construção Civil mas lamentou que não há tantos motivos para a categoria comemorar a data. DaLua, que já foi faxineiro e trabalhador braçal, fiz que o setor vive um dos seus piores momentos.

De outubro de 2015 até junho deste ano foram demitidos mais de 1,2 mil trabalhadores do setor de construção civil do Estado. Os números são do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sticc-AP), que acredita que as obras abandonadas no estado sejam a razão para o número de desligamentos. A crise no setor iniciou em 2013 e se agravou em 2015. As homologações de fim de contrato chegam a 25, num único dia, desde o final do ano passado.

As obras dos governos federal e estadual são as que mais empregam, mas as que são abandonadas resultam em grandes quebras de contratos. Somente duas obras de infraestrutura de subestação da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), que não foram concluídas nos bairros Trem, na Zona Sul da capital, e no Infraero I, na Zona Norte, com demissões de 400 a 600 trabalhadores.

Outro fator que agrava a crise é o valor. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), o custo médio do metro quadrado da construção civil no estado sofreu uma leve variação, passando de R$ 1.009,39 em agosto para R$ 1.012,88 em setembro.

Quanto ao componente do preço médio, o material de construção é o que mais pesa no bolso, sendo R$ 580,77, um aumento de R$ 3,39. A mão de obra compreende R$ 432,11 do valor, uma diminuição de dez centavos na comparação com agosto.

O tipo de construção mais cara é a casa com um pavimento, sala, um quarto, banheiro e cozinha, ficando em R$ 1.304,95. O menor valor verificado foi de R$ 823,27 para um prédio residencial com cinco pavimentos, sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

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Gabinete Deputado Pedro DaLua (PSC)

Assessoria de Comunicação

Deputados anulam de vez eleição antecipada do ex presidente Kaká Barbosa

Em votação unânime, os deputados e as deputadas reunidos em sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (25) acataram decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) que recomendava a anulação de todos os atos que levaram à eleição antecipada do então deputado Kaká Barbosa (PTdoB) realizada no dia 31 de maio de 2016, para que tivesse efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Serviu de base para a decisão uma Reclamação protocolada pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB) que havia se manifestado no próprio dia da eleição antecipada, alegando que houve atropelo a ritos do Regimento Interno para que o então dirigente efetivasse o projeto de antecipar em quase nove meses a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2019.

A ponderação feita pelo peemedebista à época da fatídica eleição havia sido indeferida pelo procurador-geral de Assembleia, que deu aval para a continuidade do pleito. E foi com base na manifestação da Procuradoria que o deputado Augusto Aguiar conseguiu se fazer ouvir. É que por força do Regimento Interno, uma Reclamação de um parlamentar só pode ser apreciada por Comissão Técnica, conforme previsão no inciso VIII e o parágrafo 1º do artigo 36.

Aguiar observou não ter sido declarada formalmente a vacância do cargo de presidente – no caso o deputado Moisés Souza que havia tido o mandato de dirigente cassado – e sequer houve a publicação deste respectivo ato no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. “Entende viciado o ato de convocação para o preenchimento da vaga”, resume o deputado Charles Marques (PSDC), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que atuou como relator do processo.

Marques apresentou seu parecer ao colegiado da CJR em sessão realizada na tarde de segunda-feira (24), sendo acatado pela unanimidade de seus membros, os deputados Dr. Furlan (PTB), Fabrício Furlan (SD), Luciana Gurgel (PMB) e Edna Auzier (PSD). A decisão da comissão então foi submetida ao soberano plenário na sessão desta terça-feira, sendo da mesma forma aprovada unanimemente. Com isso o atual dirigente da Casa, deputado Jaci Amanajás (PV) baixou a Resolução nº 173, ratificando essas decisões e anulando todos os atos do processo de eleição do cargo de presidente para o biênio 2017/2019.

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Assembleia aprova projeto de Jory Oeiras que cria dia do policial rodoviário estadual

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou hoje (25), o Projeto de Lei nº 0190/16-AL, de autoria do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário Estadual e cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, no âmbito do Estado do Amapá. De acordo como projeto, o Dia do Policial Militar Rodoviário Estadual será comemorado, anualmente, no dia 03 de outubro, e a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual na primeira semana de outubro.

Determina, ainda, o projeto que durante a semana o Poder Executivo deverá mobilizar os órgãos envolvidos com os setores Educacional, Social, Cultural, de Saúde e de Segurança Pública, para que desenvolvam ações, como: palestras, seminários, fórum de debates e campanhas, com o objetivo de levar informações importantes para o desempenho individual e coletivo dos policiais militares rodoviários estaduais, visando transformar comportamentos e potencializar o desenvolvimento de valores e atitudes, construindo, assim, um trânsito mais humano e cidadão em benefício da sociedade amapaense.

Na defesa do projeto, o deputado Jory Oeiras lembrou que o BPRE foi criado no dia 07 de abril de 2014, possuindo, atualmente, 114 policiais militares, que estão atuando com bom desempenho em todas as rodovias estaduais. Prova disso é que houve uma redução em cerca de 35% no número de acidentes em se comparando os dados de 2015 para 2014, além de uma diminuição considerável no numero de vítimas fatais.

Usando a Tribuna da Assembleia, por solicitação do deputado estadual Jory Oeiras, o comandante do BPRE, Capitão Marques, disse que o Batalhão foi criado para realizar o policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais do Amapá, além do atendimento a acidentes e apoiar, de um modo geral, àqueles que necessitam da intervenção policial. 

“O BPRE mudou a cara das rodovias do Estado e leva muito à sério a sua nobre missão de garantir vidas”, ressaltou o comandante, agradecendo o reconhecimento da Assembleia, através do projeto do deputado Jory Oeiras, que “aumenta ainda mais a nossa responsabilidade”, acrescentou.

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Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras
Texto – Jorge Bittencourt | Fotos – Gerson Barbosa

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa cobra medidas urgentes do Governo do Amapá

Deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) cobram do Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), urgência na aquisição de medicamentos e materiais correlatos, como bolsa de colostomia, soro antiofídico e a medicação trombolítica usada em infarto agudo do miocárdio que estão em falta na Central de Abastecimento Farmacêuticos (CAF), consequentemente no Hospital de Emergência Dr. Osvaldo Cruz. “Tal solicitação se prende ao fato de que no momento da visita dos parlamentares membros desta comissão realizada dia 7 de março do corrente ano, foi detectado, a falta das citadas medicações o que altera o atendimento dado à população que necessita desse tipo de cuidados médicos hospitalares e ambulatoriais”, explica o presidente da comissão, deputado Dr. Furlan (PTB).
A comissão também encaminhou expediente ao governado do Estado, Antônio Waldez Góes, solicitando medidas urgentes para a volta do funcionamento dos tomógrafos que se encontram parados por motivos diversos no Hospital de Clinicas Alberto Lima (HCAL) e no Hospital de Emergência, prejudicando o atendimento da população que espera solução para todos os problemas referentes a falta de atendimento.


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Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa 
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Deputados aprovam projeto que institui o Dia Estadual da Juventude Cristã

Segue para sanção do governador Waldez Góes (PDT), o projeto de Lei, de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB), que institui o dia 20 de Dezembro como o Dia Estadual da Juventude Cristã. A data foi escolhida por se referir à comemoração do Dia da Juventude no Brasil.
Com isso, segundo o deputado “além de prestigiar a juventude, haverá também o reconhecimento da importância da propagação da fé nos dias atuais, em que os valores espirituais são tão necessários para a vivência de uma cultura de paz”.
De acordo com ele, a data foi pensada para dar um enfoque, valorizando as pessoas que dedicam parte de sua vida para ajudar a garantir os direitos da criança e do adolescente e com isso trazem as discussões do papel do jovem na sociedade. “Hoje a gente tem uma juventude que ainda está lutando contra o desemprego, contra a violência, contra as drogas. Precisamos dar voz a essas pessoas que dedicam parte de sua vida nas instituições cristãs a essa luta para que haja novas possibilidades de uma juventude melhor”, acrescentou.
Conforme o projeto, o termo cristão se refere a evangélicos e católicos. Segundo dados do Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, pouco mais de 85% da população brasileira se declarou cristã.
Pastor Oliveira acrescentou que “os jovens cristãos têm sido atores principais em causas morais e sido exemplo de altruísmo e transformação social, atuando dentro de suas igrejas ou comunidades”.
Na justificativa apresentada pelo deputado Pastor Oliveira, a Jornada Mundial da Juventude, evento religioso instituído pelo Papa João Paulo II em 20 de dezembro de 1985, reúne milhões de católicos de todo o mundo, sobretudo jovens. Com a duração de cerca de uma semana, promove eventos da igreja Católica para os jovens, os grandes protagonistas desse encontro de fé, esperança e amor.
O evento é realizado anualmente nas dioceses de todo o mundo, sendo que a cada dois ou três anos ocorre um encontro internacional dos jovens com o Papa. O Brasil foi sede desse encontro em 2013.
De acordo com o parlamentar o objetivo do projeto é prestigiar a juventude Cristã, reconhecendo a importância da propagação da fé nos dias de hoje, em que os valores espirituais estão cada vez mais esquecidos. “O objetivo do presente projeto é prestigiar a Juventude Cristã, reconhecendo a importância da propagação da fé nos dias de hoje, em que os valores espirituais estão cada vez mais esquecidos”, destaca o deputado. 
Da mesma maneira, a Força Jovem Universal desenvolve um trabalho em todo o mundo, em cada um dos 172 países em que a Igreja Universal do Reino de Deus se faz presente. Conseguindo atingir a grande massa jovem que por vezes é esquecida e desamparada pela família e pelo poder público, tornando-os cidadãos melhores e cristãos imbuídos de uma fé genuína. Todos os anos são reunidos mais de cinco milhões de jovens em todo Brasil com o evento Saiba Dizer Não.


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Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa 
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NOTA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) vem a público se posicionar a sobre o que considera uma interpretação equivocada sobre aumento dos valores referentes à Verba de Gabinete.
Ocorre que no último dia 31 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um reajuste, a título de reposição da inflação acumulada, de um percentual de 5,5% (cinco e meio por cento) na chamada Verba de Gabinete. Por força de lei, os valores fixados para o exercício do mandato de deputado federal servem de parâmetro para os parlamentares estaduais, nas respectivas Assembleias Legislativas, porém limitado apenas a 75% do valor pago a um congressista. 
Baseado nessa premissa, é que o Parlamento do Amapá deliberou por uma resolução semelhante, o Ato da Mesa Diretora nº 008/2016, devidamente publicado no Diário Oficial Eletrônico, no dia 24 de outubro de 2016, aplicando o percentual que havia sido aprovado em Brasília.
Tal ato fixa até o limite mensal de R$ 72.836,14 a respectiva verba legal, que se destina exclusivamente a cobrir despesas com o pagamento dos vencimentos dos cargos do Grupo de Secretariado Parlamentar da Assembleia Legislativa, composto pelos respectivos assessores de gabinete dos deputados e das deputadas estaduais. 
Além da Verba de Gabinete, destinada à contratação de pessoal, os deputados e as deputadas fazem jus apenas à Verba Indenizatória – igualmente atrelada a parâmetros da Câmara dos Deputados –, que é voltada a cobrir despesas do exercício do mandato parlamentar, como alugueis de imóveis, locação de veículos ou embarcações, bem como o custeio do gabinete nos gastos com telefones, correspondências e viagens.
Na oportunidade, a Assembleia Legislativa ratifica seu compromisso de manter seu curso como Poder Constituído, por exercer importância essencial ao funcionamento do Estado.


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Sérgio Cleber Barbosa - Diretor

Deputados votam abertura de investigação contra ex presidente Kaká Barbosa

Reunidos em sessão extraordinária no final da tarde desta sexta-feira (21) os deputados deliberaram pelo afastamento preventivo do ex-presidente Kaká Barbosa (PTdoB), que administrou a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) entre dezembro de 2015 e julho de 2016. O parlamentar é acusado de gestão temerária e com a medida não pode assumir cargos na Mesa Diretora e nem chefiar Comissões Temporárias ou Permanentes. 

A reunião foi provocada por um projeto de resolução assinado por 16 parlamentares, que anexaram farta documentação comprobatória de indícios de possíveis irregularidades praticadas quando Kaká Barbosa assumiu a gestão do Parlamento Estadual devido ao afastamento do então presidente Moisés Souza (PSC) – do qual era o vice-presidente. 

No documento apresentado ao soberano plenário, Barbosa é acusado de infringência a dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne a gastos com pessoal, recolhimento das contribuições referentes a Previdência Estadual e Federal descontados em folha de pagamento dos servidores e não repassados aos órgãos de direito. Constam ainda acusações de não recolhimentos dos valores referentes a Imposto de Renda dos servidores, totalizando mais de R5 5 milhões somente no período da gestão de Kaká Barbosa.

Ainda de acordo com a denúncia, o ex presidente ainda teria feito a inclusão de servidores na folha de pagamento sem o respaldo legal, bem como ter retido valores de empréstimos consignados dos servidores da Casa e não repassados às instituições financeiras “comprometendo os trabalhadores com suas inclusões nos serviços de proteção ao crédito”, adita o documento, que foi aprovado pela unanimidade dos 17 deputados presentes à sessão. 

Com a aprovação da resolução, Kaká Barbosa não perde os direitos políticos e o pleno exercício da atividade parlamentar, mas não pode assumir cargos administrativos e tampouco participar da Mesa Diretora. “Estamos adotando o mesmo procedimento que teve o aval inclusive do Tribunal de Justiça do Estado, quando do acolhimento das denúncias contra o ex-presidente Moisés Souza, portanto mostrando à toda a sociedade de que não estamos passando a mão na cabeça de ninguém”, disse o deputado Pedro Dalua (PSC).

Já o deputado Júnior Favacho (PMDB), ressaltou que o afastamento é preventivo e que tem certeza de que será assegurado a Kaká Barbosa todo direito ao contraditório e à ampla defesa. O também peemedebista Augusto Aguiar complementou dizendo que o legado que a atual legislatura está deixando para a Casa é de que não pode mais existir presidentes soberanos. “É aquela máxima do pau que dá em Chico, dá em Francisco, pois queremos passar a limpo a Assembleia Legislativa”, disse ele.

Uma Comissão Especial composta por cinco parlamentares deverá ser constituída em até 48 horas para num prazo de até 120 dias prorrogáveis pela metade deste prazo elaborar relatório conclusivo a respeito das acusações que pesam contra o ex-presidente Kaká Barbosa. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

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Deputado Fabricio Furlan requer estudo sobre a implantação do BRT em Macapá

O sistema de transporte público feito com ônibus de Trânsito Rápido, também conhecido como Bus Rapid Transit (BRT) já é uma realidade em nove cidades brasileiras, no qual o objetivo é viabilizar o deslocamento rápido dos passageiros por meio de estações de transferência e corredores exclusivos.

Operando em corredores exclusivos, o BRT alcança um desempenho superior na qualidade do transporte coletivo entre outras características atrativas dos sistemas mais modernos de transporte urbano sobre trilhos, mas com um diferencial importante: é mais barato. Só para se ter ideia, um metrô custa até 50 vezes mais que o valor do BRT.

Durante os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 o governo federal decidiu incluir o BRT no chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade Urbana, com o objetivo de garantir a execução dos projetos dentro dos prazos estabelecidos para o Mundial, ao longo dos próximos três anos.

Baseado nessas experiências positivas, o deputado estadual Fabrício Furlan (SD), requereu à Secretaria de Transportes do Estado (SETRAP) a realização de estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental para implantação do BRT, na Capital Amapaense.

 “Já visitei algumas das cidades que implantaram o sistema no Brasil, e pude constatar que houve um aumento na qualidade de vida do usuário, que em função da agilidade do sistema, não tem que ficar horas dentro de um ônibus comum para se deslocar ao seu destino”, disse o deputado.

 “Apesar do BRT ter sua origem baseada em ônibus, tem pouco em comum com os sistemas tradicionais de coletivos. Na maioria dos BRTs implantados com sucesso, as funcionalidades se comparadas com o transporte público convencional são extremamente vantajosas para a população”, finalizou Fabricio Furlan.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Fabrício Furlan

Texto e foto – Ascom GAB

Após requerimento de Dalua, Seed lança licitação para contratar vigilantes

Após o deputado Pedro DaLua protocolar o requerimento nº 1656/2016, solicitando que que o governador determinasse o retorno imediato dos vigilantes às escolas, a Secretaria de Estado da Educação publicou esta semana o aviso de licitação para contratação de serviços de vigilância desarmada. O requerimento do parlamentar reconhecia que o sistema de monitoramento eletrônico, que o governo tenta implantar, é menos oneroso mas tem se revelado ineficaz e ainda não foi instalado em todas as escolas.

DaLua foi comunicado nesta quinta-feira, 20, da medida e agradeceu pela celeridade no pedido. O parlamentar foi procurado por centenas de vigilantes que perderam o emprego após o encerramento dos contratos vigentes. A categoria chegou a propor que o parlamentar propusesse um projeto de lei que autorizasse o governo a contratar os vigilantes por meio de contrato administrativo. O deputado explicou a medida não seria o melhor caminho pois a Constituição determina o concurso público como regra.

O edital do pregão eletrônico 016/2016-CPL-SEED já está disponível no site www.licitacoes-e.com.br. As empresas interessadas poderão apresentar propostas até 9 de novembro deste ano.

O deputado DaLua sugeriu que o pregão seja acompanhado por uma comissão de parlamentares além de observadores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro DaLua (PSC)

Assessoria de Comunicação

Comissão de Saúde da ALAP irá fazer doações de berços para a maternidade Mãe Luzia

Na sessão desta quinta-feira (20) da Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), os deputados acataram uma sugestão do presidente da comissão, deputado Dr. Furlan (PTB), atendendo um pedido do diretor do Hospital da Mulher Mãe Luzia, Ivo Melo, será doado dez novos berços para recém-nascidos. “A maternidade vive superlotada e passa por momentos difíceis”, destacou o deputado, citando que a comissão já contribuiu para solucionar problemas no Hospital da Criança e no Pronto Atendimento Infantil (PAI).

No ponto de vista do deputado Max da AABB, apesar de ser competência do Estado, a ideia é válida. “Nesse momento a Assembleia Legislativa tem que ajudar na melhoria do atendimento a população” frisou o deputado colocando-se à disposição para contribuir.

O deputado Jory Oeiras (PRB) defendeu a aprovação da emenda impositiva estadual que torna obrigatória a execução orçamentária de emendas individuais dos parlamentares. “A execução obrigatória das emendas individuais pode ser vista como um mecanismo de fortalecimento do parlamento, garantindo cerca de R$ 2 milhões em emendas por parlamentar, para que o deputado possa destinar aos setores de saúde, educação, segurança pública e outros, objetivando a plena independência dos Poderes”, argumenta Jory Oeiras.  

A comissão também acatou uma solicitação da deputada Cristina Almeida (PSB), que seja realizada uma visita urgente ao setor de Nefrologia do Hospital de Clinicas Alberto Lima (HCAL), para fiscalizar a real condição que se encontra o atendimento aos pacientes com problemas renais do Estado do Amapá. “O pedido é em virtude de uma visita realizada no último dia 27 de setembro, onde constatei o estado de calamidade na qual vivem os pacientes que necessitam de atendimento de hemodiálise”, justifica a deputada.

A data da visita será confirmada pelos técnicos da comissão e deverá ser acompanhada pela secretaria estadual de Saúde, diretores do HCAL e Nefrologia e da Associação dos Renais Crônicos do Amapá.

Tramita na comissão para análise projeto de lei de autoria do deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amapá. “O objetivo desse projeto é melhorar a qualidade no atendimento, humanizando e oferecendo mais comodidade e segurança aos pacientes idosos”.

O deputado Max da AABB escolhido como relator do projeto, contestou a iniciativa. Para ele o projeto vem de encontro ao Programa Saúde da Família, desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Everlando Matias | Foto – Michael Anderson

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Audiência pública discute causas e prevenção ao suicídio

O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. No estado do Amapá, o suicídio é considerado a quinta causa de mortes violentas, uma consequência fatal de uma forte depressão que já se tornou um problema mundial.

A depressão já é considerada o mal do século, e faz vítimas em qualquer classe social, faixa etária ou etnia. Geralmente os casos acontecem entre jovens de até 29 anos, mas também afetam com frequência os idosos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) chama a atenção dos governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública”. Segundo o estudo da Organização Mundial de Saúde, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos – taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. O deprimido, com frequência, julga-se um peso para os familiares e amigos.

De acordo com dados oficiais da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec), em 2015, 45 pessoas cometeram suicídio. Em 2016, já aconteceram 18 mortes praticadas por enforcamento ou envenenamento.

Já o blog do repórter policial João Bolero Neto aponta 28 casos até agora, a maioria aconteceu em Macapá com 18 suicídios, depois vem o município de Santana que registrou 5 mortes. No mesmo período no ano de 2015, segundo o blog, foram 40 casos, sendo 23 só em Macapá.  

Um ranking preocupante que levou a Deputada Estadual Marilia Góes (PDT) a promover uma discussão sobre o tema, que lotou na manhã desta quinta-feira, 20, as galerias do plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap).

A audiência pública realizada pela parlamentar foi voltada a profissionais da saúde e estudantes, além da sociedade em geral. Foram quatro horas de muito aprendizado, com direito a perguntas da plateia aos especialistas.

Entre os convidados para a audiência, o médico psiquiatra Fernando Fernandes, especialista em transtorno depressivo e bipolar e pesquisador do Grupo de Estudos de Doenças Afetivas, que ministrou o painel “Suicídio, quando a depressão é fatal”.

“90% dos casos de pessoas depressivas estão ligados a doenças psiquiátricas. Mas também existem os fatores sociais, como alcoolismo, a falta de emprego, desarmonia dentro de casa. Precisamos entender melhor para poder identificar e evitar o pior. Temos que aprender as estratégias de prevenção”, comentou o psiquiatra.

Segundo a deputada Marilia Góes, a meta também é ter subsídios para futuros projetos de políticas públicas, partido da Casa de Leis. “Eu fiquei muito feliz com a participação da sociedade nesta audiência; é daqui que vamos elaborar documentos para que possamos impulsionar a realização de políticas públicas para melhorar a vida de quem está sofrendo com a depressão. A depressão ainda é um tabu que precisa ser quebrado. Quanto mais falarmos, mais vamos saber como prevenir essa mal”, concluiu a parlamentar.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Marília Góes (PDT)
Texto e foto – Ascom GAB

Presidente Jaci Amanajás anuncia ação social para percorrer comunidades carentes

Aspecto da reunião do presidente Jaci Amanajás (à esquerda) com a comissão da ação social

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Jaci Amanajás (PV) prepara um novo projeto de cunho social que se propõe a levar atendimento comunitário a diversas localidades do estado. A programação terá como experiência piloto uma estada pelo bairro Marabaixo, na zona oeste de Macapá, no próximo dia 25 de novembro, num formato de ação global que inclui atendimentos médicos e odontológicos, assistência jurídica, além de prestação de serviços dos mais variados como cursos, palestras e capacitações, além de corte de cabelo e expedição de documentos.

O assunto foi tema de uma reunião nesta quarta-feira (18) entre o presidente da ALAP e representantes dos Gabinetes Parlamentares, Gabinete Civil, Divisão de Saúde, Divisão do Cerimonial e do Departamento de Comunicação. O projeto, denominado “Assembleia Legislativa Social”, teve como embrião a criação nos anos 90 da Associação dos Voluntários da Assembleia Legislativa, a AVAL, que há alguns anos passou por uma experiência semelhante.

Segundo o atual dirigente da ALAP, o projeto agora será institucionalizado, a partir da elaboração de um projeto de resolução que estabeleça calendários, normas e parâmetros para a promoção dos atendimentos, bem como dotação orçamentária. “Nossa intenção é incutir conceitos da chamada responsabilidade social, tão presente hoje na iniciativa privada, como forte indicador de desempenho e reputação das grandes empresas”, explica Amanajás.

Mas o atual dirigente da ALAP diz ser importante que neste novo projeto não tenha premissas de assistencialismo, mas sim de ações voltadas ao crescimento responsável das comunidades beneficiadas. “É importante frisar que o conceito que estamos implantando não deve ser confundido com filantropia ou simples assistência social. Aqui, na lógica do ‘é melhor ensinar a pescar, do que dar o peixe’, entende-se responsabilidade social como um processo contínuo e de melhoria do Parlamento Estadual na sua relação com seus funcionários, com a comunidade e parceiros que estão aderindo ao projeto”, completou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz

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Deputada Roseli Matos elogia iniciativa da Assembleia Legislativa em tocar projeto social

Usando a tribuna do plenário, a deputada Roseli Matos (PP), que é vice-presidente da Casa, usou o espaço regimental do Grande Expediente da sessão deliberativa de ontem (18) para falar da importância da Assembleia Legislativa editar um projeto social, conforme anunciado no dia anterior pelo novo dirigente da Casa, deputado Jaci Amanajás. Ela disse estar á inteira disposição com seu gabinete para auxiliar e fazer parte do projeto.

A ação, na verdade, nasceu de um sentimento coletivo de virar a página de todo o desgaste sofrido pela Casa nos últimos anos e editar uma gestão mais avançada, com um modelo empresarial de gestão, com política de resultados e também contrapartidas sociais e até ambientais. “Uma instituição com o porte da Assembleia Legislativa, que conta com funcionários efetivos, comissionados e também colaboradores, recebe mais de cinco mil visitantes por mês e movimenta um orçamento anual de R$ 153 milhões, não poderia deixar de incorporar às suas atividades o conceito de Responsabilidade Social”, disse Roseli.

E ela foi mais além. Disse que além de sua atividade-fim, qual seja o de fazer e aprovar as leis sob a égide e em nome do Estado democrático, já seria demonstração, senão premissa, do seu compromisso com uma prática socialmente responsável. “No entanto, queremos ir além. Paralelamente à missão constitucional de produzir leis, representar o povo e fiscalizar o Governo, a Assembleia preocupa-se em desenvolver por meio de suas proposições e na atuação das comissões, projetos e programas que estimulem o uso racional dos recursos, a preservação do meio ambiente, a inclusão social, a formação para o trabalho e a educação para a cidadania, esta última especialmente entre crianças e jovens”, concluiu Roseli Matos.

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Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa

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Deputado Max pede celeridade na conclusão do porto de embarque de minérios em Santana

O deputado estadual Max da AABB (Solidariedade) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria de Transportes do Estado (Setrap) celeridade na conclusão da obra do porto de embarque de minérios no município de Santana. O novo terminal está sendo reconstruído depois do acidente ocorrido em março de 2013 quando o porto desabou.

O deputado destaca a importância da obra e dos benefícios socioeconômicos que virão com a reabertura do porto. O parlamentar alerta ainda para o risco de desmoronamento em função do grande número de minério estocado, por isso, a preocupação em dar agilidade às obras para evitar um novo acidente ambiental.

“O porto, sem dúvida, irá contribuir com a geração de mais empregos, aumento da renda, e com isso fortalecer a economia local, além de garantir uma maior segurança na área”, finalizou Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB (SD)

Texto – Ascom GAB

Autistas podem ganhar o benefício da meia-entrada para eventos culturais, diz Marília

Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei Ordinária nº 0104/2016, de autoria da deputada estadual Marilia Góes (PDT), que institui, em âmbito estadual, o benefício da meia-entrada nas sessões de teatro, shows, cinemas e eventos esportivos no Estado do Amapá, para portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Com a meia-entrada a pessoa com TEA vai poder participar desses eventos e ter uma maior socialização com outras pessoas. Geralmente os portadores desse tipo de transtorno costumam se fechar para o mundo, o que pode ocasionar uma piora significativa em seu quadro.

A parlamentar foi procurada por familiares de portadores com o transtorno, que informaram que eles evitam a socialização, por esse motivo o portador de TEA acaba sendo isolado.

Citaram ainda a dificuldade para comprovação das pessoas com TEA, tendo que levar vários laudos médicos e outros documentos, o que gera muito transtorno, além de um constrangimento desnecessário.

Além da proposta da meia-entrada, a deputada também requereu ao Governo do Estado que estude a possibilidade de criação de uma carteira para pessoas com autismo, como forma de facilitar a identificação dos mesmos. O projeto aguarda foi encaminhado para sanção do Executivo.

O Transtorno do Espectro do Autismo engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; dificuldade de socialização e; padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

O objetivo da parlamentar com o Projeto de Lei é chamar a atenção da sociedade para a importância de incentivar as pessoas com TEA para frequentarem ambientes públicos onde possam compartilhar momentos de lazer e cultura. A meta é facilitar a inclusão e a meia-entrada será esse passe para um mundo quem muitos portadores desconhecem.

Marilia Góes sempre apoiou a causa das pessoas com TEA e seus familiares. Prova disso são as várias ações realizadas pela deputada, entre elas, a Resolução de número 0135 de março de 2015, que instituiu o mês de abril, como o mês em que a ALAP ingressa na Campanha Mundial de Conscientização do Autismo, intitulada “Mundo Azul”, que tem a proposta de estimular o governo e a sociedade a discutirem a situação das pessoas portadoras de TEA, com uma visão baseada nos diretos humanos.

“Nosso mandato sempre foi muito sensível à causa das pessoas com TEA, e hoje mais uma luta foi vencida, nosso Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade; agora é esperar ser sancionado pelo governo, isso vai facilitar a socialização dessas pessoas. É isso que eles merecem! Nossa sociedade é feita de diferenças e de inclusão”, disse Marilia.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Marília Góes (PDT)

Texto – Raquel Coutinho | Foto – Jaciguara Cruz