Presidente da ALAP diz que violência política não pode abalar a democracia no país

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Jaci Amanajás (PV) manifestou-se nesta quinta-feira (29) a respeito dos últimos acontecimentos envolvendo violência na política partidária, com o ponto máximo sendo registrado no interior de Goiás, com o assassinato de um candidato a prefeito. Para ele, as eleições no Amapá são acirradas, mas felizmente não com registros semelhantes e ele diz esperar que até domingo isso se confirme e o brilho do exercício da democracia não seja ofuscado.

O atual dirigente da ALAP diz que considera muito positiva a participação de deputados e deputadas da atual legislatura nas campanhas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos em todos os municípios do estado. “São agentes políticos, mais que isso, lideranças e muitos dirigentes partidários, então é legítimo que possam participar das campanhas e ajudar com sua experiência e visão política na formulação dos programas de governo e das discussões dos problemas dos municípios”, reforça.
Jaci lembra que entre os mecanismos de que dispõe um mandato de deputado estadual estão as indicações, que assim como os requerimentos, demonstram a sintonia dos parlamentares com os problemas do cotidiano das pessoas. “E esses instrumentos não estão ali só para gerar estatísticas ou discursos, ao contrário, obedecem a toda uma técnica legislativa que prevê inclusive prazo para serem respondidos pelos órgãos demandados, o que demonstra o quanto os nossos integrantes do parlamento podem participar da melhoria da qualidade de vida nas das pessoas nas nossas cidades”, pontuou.
O novo presidente do Parlamento Estadual também disse que entre as metas de sua gestão está a maior aproximação das câmaras municipais. “Os vereadores e as vereadoras que serão eleitos no próximo domingo terão na Assembleia Legislativa um ponto de convergência de seus mandatos; queremos dar a eles todos os subsídios para um bom desempenho de suas funções, seja com acesso a publicações legislativas e constitucionais, seja com seminários e até eventos de interação com a internet, que possam garantir ainda mais transparência à produção legislativa”, anunciou.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz
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Deputado Max da AABB pede construção de praça no Conjunto Macapaba

O deputado estadual Max da AABB (Solidariedade) protocolou nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma Indicação solicitando à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer (Comel) a construção de uma praça com a instalação de equipamentos para a prática de exercícios físicos no conjunto Macapaba.

Segundo o parlamentar, a proposição atende a uma reivindicação dos moradores do Conjunto que há muito tempo reclamam da falta de opções de lazer. “ A construção da praça e a instalação de uma academia ao ar livre irão beneficiar os moradores do Conjunto pois sabemos que esses espaços contribuirão para uma melhor qualidade de vida, além de melhorar a paisagem do local”, enfatizou Max.

O parlamentar disse que tanto ele como sua equipe técnica mantém permanente contato com lideranças comunitárias no sentido de levantar essas demandas e formata-las em proposições legislativas, o que aproxima o seu mandato das reais necessidades das comunidades. “E isso não tem preço, é muito relevante para nós e certamente vital para as pessoas que enfrentam dificuldades em seus bairros, em suas comunidades, o que nos dá a certeza de estar realizando um trabalho eficaz”, concluiu Max.

Assembleia Legislativa do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB

Texto - ASCOM GAB

Projeto de Pedro Dalua assegura 5% de vagas para mulheres na construção civil

O deputado estadual Pedro DaLua (PSC) apresentou projeto de lei ordinária nº 269/2016, que defende a reserva mínima de 5% das vagas na área da construção civil para mulheres, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo governo.

De acordo com a proposta, a administração pública direta e indireta será a responsável por assegurar, em todos os editais de licitação de obra e em todos os contratos com mais de 100 empregados, a reserva mínima de 5% para pessoas do sexo feminino.

A empresa contratada fica obrigada a disponibilizar as vagas no percentual mínimo exigido, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos. Esse percentual refere-se somente a empregos na área operacional da construção civil, não se estendendo aos cargos na área de limpeza e afins e, do mesmo modo, para as áreas administrativas. A mesma regra é válida nos contratos que envolvam obras públicas empreendidas pelo Estado.

O parlamentar ressalta que o projeto garante a inserção das mulheres no mercado de trabalho, dando a oportunidade de mostrar sua capacidade laborativa, além de assegurar condições financeiras para o sustento de suas famílias. “Há muitos anos a construção civil deixou de ser uma área exclusiva de trabalhadores do sexo masculino. As mulheres têm obtido sucesso nesse setor, inclusive, algumas empresas preferem o trabalho feminino em funções mais detalhistas como o acabamento e finalização da obra”, justifica.

As mulheres também estão buscando se aperfeiçoar cada vez mais neste setor, sendo possível perceber o crescimento do público feminino nos cursos de capacitação em universidades e escolas técnicas. Porém, apesar desse avanço, infelizmente ainda existe preconceito na hora da contratação, por isso vimos a necessidade de propor essa lei.

De acordo com o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a participação da mulher evoluiu na construção civil principalmente em atividades como edificação de estações e redes de telecomunicações, onde a participação feminina passou de 12,96% em 2014 para 13,68% em 2015.

Já na área de perfuração e construção de poços de água saltou de 11,75% para 12,31% e ainda na montagem e instalação de sistema e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, em portos e aeroportos a participação feminina passou de 14,14% em 2014 para 14,36% em 2015. “Desse modo, garantir a reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias será uma vitória, tendo em vista que ainda são poucas as empregadas nessa área fora da equipe de limpeza ou administrativa”, finalizou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Pedro Dalua (PSC)

Texto e foto – Ascom GAB

Assembleia Legislativa e OAB buscam formas de proteger prerrogativas de advogados públicos

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) sediou nesta quarta-feira (28) uma reunião entre integrantes da Procuradoria Legislativa e da OAB-AP (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá), visando iniciar um trabalho de estreitamento das relações e a valorização da atuação dos chamados advogados públicos. O evento foi uma iniciativa da chefia do Gabinete Civil da ALAP, comandado pela advogada Cláudia Cezário e contou com a presença do presidente da OAB, advogado Paulo Campelo, além dos representantes da Procuradoria.

Entre os integrantes da Procuradoria da Assembleia, estavam os advogados Marlos Gonçalves (procurador-geral), Joelson Mesquita (subprocurador), além das assessoras jurídicos Priscila Azevedo e Julie Oliveira Mafra. O titular da Secretaria Legislativa, advogado Antônio Aparecido, e da Consultoria Geral, a advogada Patrícia de Almeida, também participaram do encontro, ocasião em que foi tratado sobre o resguardo às prerrogativas dos advogados públicos, no exercício de suas funções.

Para a advogada Patrícia de Almeida, é muito comum essas prerrogativas serem ignoradas, em várias ocasiões, inclusive nas tentativas de incriminar o advogado em atos ilícitos, simplesmente pelo fato dele haver se posicionado, através de um mero parecer, em algum momento do processo. “O advogado precisa ter respeitadas as prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição para poder trabalhar com tranquilidade”, enfatizou.

A chefe do Gabinete Civil da ALAP, Cláudia Cesário, disse que buscou a parceria da OAB para assegurar as garantias previstas em lei aos advogados públicos. “Estamos procurando estreitar os laços de parceria e buscar maior apoio da OAB para garantir aos advogados públicos, que prestam um importante trabalho ao Estado, maior democracia do desempenho de suas atividades”, assegurou.

O presidente da OAB, Paulo Campelo, afirmou que a atual gestão da instituição também está empenhada em fortalecer as prerrogativas dos advogados no Amapá. “A OAB criou e está fortalecendo o sistema de prerrogativas. Foram criadas e fortalecidas a Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria de Prerrogativas, para atuar exatamente nos casos específicos de advogados que tem suas prerrogativas aviltadas”, pontuou o dirigente da OAB.

Campelo também lembrou que esse encontro terá um efeito positivo, à medida em que permitirá um melhor diálogo e o feedback no sentido de direcionar as ações que a OAB precisa adotar para resguardar a atuação desses profissionais, enquanto advogados públicos. “Acredito que essas medidas surtirão efeito em um período próximo para, em seguida, recomendar que todos os advogados que se sentirem lesados em seus direitos, busquem imediatamente a Comissão ou a Procuradoria de Prerrogativas, para as providencias necessárias”, concluiu o advogado.

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Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Paulo Oliveira | Foto – Kit Foto

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Pacientes de hemodiálise denunciam 49 mortes na Nefrologia, só no ano de 2016

Após receber denúncias de representantes dos pacientes que necessitam de hemodiálise, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada estadual Cristina Almeida (PSB), foi nesta terça-feira, 27, ao Hospital de Clínicas Alberto Lima - HCAL, para fiscalizar a real condição que se encontra o atendimento no setor de Nefrologia do Hospital, e confirmou a calamidade na qual vivem os pacientes.

De acordo com o representante dos pacientes de hemodiálise, Manoel Miranda, 80 pacientes de Santana estão sem fazer hemodiálise e há um ano e meio não recebem todos os medicamentos para o tratamento. "Só neste ano, já foram 49 mortes de pacientes que necessitam do tratamento. Os profissionais não têm luvas para trabalhar, bem como esparadrapos, os soros estão contados e, quando tem, não são insuficientes para as demandas", disse Manoel.

Os pacientes também denunciaram que foram deslocados indevidamente para salas reservadas para portadores de Hepatite C, expostos assim a outros riscos de contaminação.

Janete Cascaes, esposa de um dos pacientes, informou que muitos deles vivem na linha de pobreza e não se manifestam por medo de represálias, mas conseguiram assinaturas e formalizaram denúncias em vários órgãos responsáveis. "Fizemos denúncias em todas as instâncias e não tivemos respostas ainda. Nunca vi faltar materiais como agora, o número de infecção vem aumentando consideravelmente, e nada é feito. Precisamos de ajuda. O Poder Público tem de inaugurar o mais rápido possível a Clínica de Nefrologia de Santana", desabafou.

Mesmo com a tentativa de funcionários em barrar a visita da deputada Cristina Almeida, ela conversou com os pacientes e constatou a veracidade das denúncias. "É deplorável esta situação. Levaremos as denúncias até a Comissão de Saúde da Alap e cobraremos do Governo do Estado do Amapá soluções urgentes para estes problemas", garantiu a parlamentar.

A deputada Cristina esperou mais de uma hora para falar com algum responsável pelo setor, entretanto ninguém apareceu para prestar os devidos esclarecimentos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)

Texto e fotos – Ascom GAB

Projeto declara programa Luiz Melo Entrevista como patrimônio cultural imaterial

O deputado Pedro DaLua protocolou nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que declara o programa Luiz Melo Entrevista como “patrimônio cultural imaterial do Estado”.DaLua defende que, com o programa Luiz Melo Entrevista, criado em 1990, Luiz de Melo Ferreira é o pioneiro no rádio-jornalismo amapaense, numa interação estúdio, repórteres externos e ouvintes. “O programa Luiz Melo entrevista, que já tem 26 anos, imprimiu um jeito novo de fazer jornalismo, com linguagem própria, interação com os ouvintes e os bordões que caíram no gosto dos amapaenses, como “Conte-me tudo e não me esconda nada” e “Luiz Melo Entrevista. Dê seu ponto de vista””, justifica o parlamentar.

Biografia

Luiz Melo teve passagem pelas rádios Educadora AM (Mcp), Nacional AM (Mcp), Marajoara AM (PA), Liberal AM (PA), Pioneira AM (Altamira-PA), TV Equatorial canal 8, diretor geral da TV Amapá canal 6 (afiliada Globo), ANTENA 1 FM - 102.9 (Mcp/Fundador), Jornal Fronteira (Mcp), Diário do Amapá (Fundador) e Diário FM - 90.9 (Fundador). “Pela importância histórica e cultural que o programa possui além da biografia de seu apresentador, confio na aprovação do projeto”, disse o parlamentar.

ASCOM

Deputada Aparecida anuncia recursos para reforma de ponte que liga Macapá a Cutias do Araguari

A deputada Estadual Aparecida Salomão (PSD) protocolou, em caráter de urgência, o requerimento n˚ 1511/2016 – AL, protocolado no último dia 2, solicitando a reforma total da ‘Ponte do Garimpo’, principal meio de acesso ao município de Cutias do Araguari, distante 140 km de Macapá.

No início do mês a deputada Aparecida e sua equipe estiveram no município, ouvindo os moradores que, entre várias reivindicações, cobravam a reforma imediata da ponte. Para chamar atenção das autoridades, a ponte foi parcialmente incendiada, interrompendo o fluxo de veículos e provocando transtornos aos motoristas que tiveram que fazer um longo desvio. ‘Sensível ao drama dos moradores de Cutias, principalmente nos casos de emergência médica, não medimos esforços para buscar solucionar este problema, tendo em vista, que a ponte diminui o tempo de viagem até Macapá’, destacou a deputada Aparecida Salomão.

Após o requerimento e a cobrança da deputada Aparecida Salomão, na Assembleia Legislativa do Amapá, a Secretaria de Transportes do Estado (SETRAP) providenciou os reparos, substituindo toda a madeira da ponte. O fluxo de veículos foi liberado e o trecho voltou a ser utilizado como principal meio de acesso ao município de Cutias.

Assessoria de Comunicação

Deputada Estadual Aparecida Salomão (PSD)

Presidente Jaci Amanajás diz acreditar em saída que não decreto de calamidade

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Jaci Amanajás (PV) participou nesta segunda-feira (26) de mais uma rodada de reuniões do Comitê Gestor do Estado. Após o encontro, ele se disse confiante em uma saída que não seja a decretação de estado de calamidade financeira, como estuda o governador Waldez Góes (PDT).

O Comitê reúne os dirigentes dos Poderes Constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário - além do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Foi criado com o propósito de alinhar prioridades para o Estado e debater soluções para os problemas comuns dos entes formadores do Poder Público. 

Jaci disse ter acompanhado a apresentação dos números sobre a evolução financeira do Estado, que embora tenha apresentado números importantes sobre a redução dos gastos públicos, seriam insuficientes para fazer frente à queda da arrecadação própria e também os repasses constitucionais feitos pela União.

Para o dirigente do Parlamento Estadual, as esperanças agora recaem num encontro dos governadores com o presidente Michel Temer, previsto para depois das eleições municipais. “Queremos acreditar em uma solução pela via do entendimento institucional, afinal tanto o governo federal como o governo do estado possuem créditos mútuos, portanto um encontro de contas não pode ser descartado num momento tão delicado quanto esse que o país está passando”, diz Amanajás.

Ele disse ainda que no que compete ao Poder Legislativo, várias medidas vêm sendo adotadas no que se refere à redução do custeio e despesas com pessoal. “Temos a exata noção da situação e sabemos que não basta apenas dar a legitimidade às medidas que precisam ser adotadas pelo estado, mas também estamos fazendo nossa parte de modo a economizar sem comprometer o bom funcionamento da Casa. A crise pede respostas e o pleno funcionamento das instituições e é isso que estamos assegurando”, coNcluiu o presidente da ALAP.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto - Cleber Barbosa | Foto - Jaciguara Cruz

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Deputada Cristina Almeida participa da 16ª Parada da Diversidade em Macapá

Este ano, a 16ª Parada da Diversidade teve como tema “Por mais cidadania, eu voto contra a LGBTfobia”. Gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e simpatizantes percorrem a orla da capital amapaense para chamar a atenção da população para o voto consciente nas eleições 2016. O objetivo é a busca por uma sociedade mais justa e igualitária, longe do preconceito, discriminação, LGBTfobia e pela diversidade.

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) participou como madrinha da 16ª Parada Gay de Macapá. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, a socialista atua na Comissão para que os direitos de todos os cidadãos amapaenses sejam respeitados.

Ativista e defensora dos direitos da comunidade Lgbt, Cristina Almeida é autora de várias leis no parlamento, dentre elas: Lei nº 1.999, de março de 2016, que cria o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Lei que nº 1.680, de junho de 2012, que institui o dia 17 de maio como o Dia da Luta Contra a Homofobia; Lei nº 2.032, de maio de 2016, dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro; Lei nº 1714/2009, introduz no calendário do município de Macapá a Parada do Orgulho LGBT - Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais - do meio do mundo, e ainda, o Projeto de Lei nº 0017/15 – AL, que tramita na Alap, na qual dispõe sobre o direito das pessoas que tenham união homoafetiva à inscrição, como entidade familiar nos programas habitacionais do governo.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida 

Texto e foto - Ascom GAB

DaLua defende taxa única de R$ 50 para transferência de veículos

O deputado Pedro DaLua prometeu ir ao governador Waldez Góes e pedir a sanção do projeto de lei que estabelece taxa única para transferência de veículos. O PL é de autoria do Poder Judiciário e foi aprovado por unanimidade esta semana na Assembleia Legislativa.

Atualmente para transferir um veículo, o usuário paga taxas que vão de R$ 98 a R$ 498, de acordo com o valor venal do automóvel. Com a mudança na lei, a taxa passa a ser única, e estabelecida em R$ 50.

O desembargador Gilberto Pinheiro, que remeteu o projeto à Alap, na condição de presidente em exercício do TJAP, justifica que os valores cobrados no Amapá “encontram-se majorados em patamares exageradamente além do justo e do recomendável, onerando excessivamente a população”.

O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e encaminhado à apreciação do governador do Estado para veto ou sanção. DaLua acredita que o governador vai sancionar a lei, corrigindo uma injustiça praticada durante a gestão do governador Camilo Capiberibe, quando as taxas foram instituídas.

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Servidores da Assembleia Legislativa participam da missa de Nossa Senhora de Nazaré

A Assembleia Legislativa (AL), do Estado do Amapá, recebeu na manhã de quinta-feira (22), a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré. A visita da santa a repartições públicas é uma tradição que antecede a procissão do Círio de Nazaré, realizada anualmente no segundo domingo de outubro, que este ano traz como tema: 'Salve Rainha, Mãe de Misericórdia', seguindo a recomendação do Papa Francisco, que pediu à Igreja Católica que "vivesse o ano extraordinário da misericórdia". A imagem de Nossa Senhora de Nazaré começou a peregrinar por instituições públicas e privadas do Amapá na manhã desta segunda-feira (5). O primeiro local a receber a santa foi o Palácio do Setentrião, sede do Governo do Estado. As visitas fazem parte da programação de peregrinação, que encerrará no dia 7 de outubro.

Na Assembleia Legislativa a programação teve início às 9 horas com a chegada da santa e a realização de uma missa celebrada no plenário Nelson Salomão pelo padre Paulo Matias, da Paróquia Jesus de Nazaré, com a participação dos servidores da Casa e os deputados Paulo Lemos, Fabricio Furlan e as deputadas Marilia Góes e Cristina Almeida. “Dessa forma desenvolveremos união entre os servidores, familiares e parlamentares”, frisou o presidente da AL deputado Jaci Amanajás.

As visitas seguem dois roteiros, um pela manhã e outro à tarde, este, com previsão de início para 14 de setembro, para que a imagem chegue a todos os 60 locais inscritos na programação. O agendamento aconteceu a partir do envio de ofícios das instituições para a comissão organizadora. “O que me emociona é perceber a fé cada vez mais renovada do povo. A gente vê que eles participam, ainda têm aquela fé. Nosso objetivo é levar a imagem onde precisa, e nós estaremos lá”, falou a responsável pelas peregrinações Maria Auxiliadora Bonifácio.

A primeira Festa de Nossa Senhora de Nazaré em Macapá foi realizada no ano de 1934, quando Macapá ainda pertencia ao Estado do Pará, e foi idealizada pelo entusiasmo do Senhor Major Eliezer Levy, Prefeito Municipal da cidade que juntamente com outras pessoas macapaenses, organizaram, e levaram em frente a feliz ideia e assim, deu-se a realização do primeiro "Círio" de Nazaré.

Imagens:

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Texto: Everlando Mathias | Fotos: Gerson Barbosa

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Projeto de Lei institui taxa única de 50 reais para transferência de veículos

Em sessão realizada na última terça-feira (20) a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário que altera a redação da Lei Estadual nº 1.847/2014 que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, cuja tabela ia de R$ 98,00 a R$ 498, conforme o valor do veículo. Pela nova redação, a lei fixa o valor único de R$ 50,00, com reajuste anual, na forma da lei.

Em exposição de motivos, assinada pelo seu presidente em exercício, desembargador Gilberto Pinheiro, o Tribunal de Justiça do Estado, alega ter feito pesquisa comparativa com outras unidades da Federação e constatado que os valores cobrados no Amapá “encontram-se majorados em patamares exageradamente além do justo e do recomendável, onerando excessivamente a população”, justifica o documento.

A deputada Edna Auzier (PSD), relatora do Projeto de Lei na Assembleia legislativa, manifestou-se favorável à sua aprovação como forma de corrigir uma injustiça. “Não raro uma proposição ordinária vem corrigir injustiça e respeito ao contribuinte Tucuju ao decepar valores considerados exorbitantes, que variam de R$ 98,00 a 498,00 por serviços prestados pelos cartórios, na emissão do DUT eletrônico de transferência de veículos, para um valor único de R$ 50,00”, diz a deputada em seu parecer.

Durante a sessão de votação, o deputado Paulo Lemos (Psol) também se manifestou favorável à aprovação do projeto, alegando que isso corrige uma injustiça e torna menos onerosa a operação de transferência de veículos. “É louvável a iniciativa do Tribunal de Justiça. Quem mais ganha com isso é o contribuinte, já castigado com crise econômica e que será desonerado de uma despesa extra”, afirmou.

O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e encaminhado à apreciação do governador do Estado para veto ou sanção.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa

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Deputado do Amapá entrevistado em rede nacional de televisão

Em conexão com 576 emissoras afiliadas em todo o Brasil e exibição em Rede Nacional de Televisão, a Rede Brasil de TV exibirá neste domingo dia 25 setembro, às 21h30, uma entrevista gravada com o deputado estadual amapaense Pedro da Lua, que participou do programa “Conexão Brasília”, apresentado pelo experimente jornalista Clayton Aguiar.

Da Lua falará sobre sua atuação na Comissão de Direitos Humanos da ALAP e falará sobre seu colega de partido, o deputado federal Jair Bolsonaro, que deverá concorrer a Presidente da República em 2018.

A Rede Brasil em Macapá é sintonizada pelo canal 26, podendo ainda ser assistida nos canais por assinatura: SKY Canal 175 e 371, OI TV Canal 1, VIVO TV Canal 237, CLARO TV Canal 13 em qualquer antena parabólica comum ou ainda no site da emissora www.rbtv.com.br

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Pedro Dalua

Texto – ASCOM (Gabinete)

Deputada Cristina diz que extinção do Quadro Especial da PM é um retrocesso

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) usou a tribuna na 65º sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ocorrida no dia 20 de setembro, como porta voz da maioria dos policiais e bombeiros militares do Estado, para explanar os benefícios e prejuízos do Projeto de Lei Complementar 001/16, de autoria do Executivo, o qual versa sobre a redistribuição de vagas do Quadro Especial-QE de militares.

Ao se pronunciar, a Deputada informou que seu posicionamento desde o início foi não votar pela aprovação sem antes reformularem os artigos 3º e 4º, por entender que os mesmos apresentam uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora dos referidos militares. "Não podemos aceitar que esta Casa aprove projetos cujo o teor representa retrocesso para a carreira destas praças, uma vez que a base de sustentação das instituições militares são cabos, soldados e bombeiros militares", ressaltou.

Cristina explicou também sobre a redistribuição das vagas do QE contida nos artigos 1º e 2º do PL, necessária para garantir que os militares já pertencentes ao quadro possam ascender funcionalmente, sejam promovidos e alcancem todas as graduações possíveis dentro do respectivo quadro, e assim possam ter mais tranquilidade, pois estão próximo da aposentadoria.

Quanto aos artigos 3º e 4º, a Deputada considera um verdadeiro retrocesso. "O artigo 3º determina o início da extinção do QE, o qual prejudica de imediato 45 soldados que preencherão os critérios para promoção de cabo em 2017, bem como centenas de soldados nos próximos anos. E o artigo 4º é uma ilusão, pois trata-se do remanejamento de vagas do QE para o Quadro Combatente".

A parlamentar parabenizou o trabalho da comissão dos militares do QE da polícia militar e bombeiro militar, ASPOMETARFA e ASMEAP, por trabalharem na elaboração do PL durante oito meses, mas não poderia ser a favor de projetos que prejudicam a base de sustentação das praças, neste caso, um prejuízo na carreira de aproximadamente 2 mil profissionais.

E disse que a extinção do QE só poderia ser adotada após o Estado elaborar um Plano de Carreira justo para as praças. "Quero declarar meu apoio pela manutenção do Quadro Especial e iniciar a Criação do Plano de Carreira para praças da Policia Militar e Bombeiro Militar", finalizou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida

Texto e foto – Ascom GAB

No Dia Mundial sem Carro, deputado cobra mais ciclovias e investimento no transporte público

No Dia Mundial sem Carro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pedro da Lua, defendeu mais investimentos em ciclovias e no transporte público. Ele é autor da Resolução que criou a frente parlamentar que discute a questão da acessibilidade e mobilidade urbana. Treze parlamentares fazem parte. A ideia do deputado é colocar em prática a ampla legislação existente sobre o tema, mas “relegada à letra morta em nosso Estado”, segundo ele.

Além da questão envolvendo ciclovias e transporte público, outra cobrança refere-se à acessibilidade dos prédios públicos ou aqueles de natureza privada, mas de uso coletivo. Mesmo havendo legislação disciplinando o tema, poucos são os prédios integralmente adaptados a cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. “Vamos começar fazendo o dever de casa. Faço coro a um requerimento do deputado Paulo Lemos, que cobra a adaptação do plenário da Assembleia para que cadeirantes tenham acesso a nossas sessões”, declarou.

O parlamentar do projeto de lei que condiciona a locação de prédios pelo Poder Executivo à condição de obedecerem integralmente aos critérios de acessibilidade. Pedro da Lua lembra que a maioria dos bairros de Macapá são resultantes de uma ocupação espontânea ou fragilmente planejada. Essa característica criou em nossos espaços urbanos inúmeras barreiras físicas para as pessoas com dificuldades para sua locomoção, como é o caso da pessoa com deficiência permanente ou mesmo pessoas com restrições temporárias, dentre eles acidentados, mulheres grávidas, crianças e idosos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação

Pedro DaLua é o parlamentar com maior volume de projetos voltados a pessoas com deficiência

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua, destacou nesta quarta-feira, 21, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e comemorou o fato de ser o parlamentar da atual legislatura com o maior volume de projetos de lei voltados a esse público. Ao todo 33 proposições, protocoladas desde fevereiro de 2015, estão em tramitação ou já foram aprovadas,

DaLua é autor da Resolução que cria a Frente Parlamentar pela Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Direitos das Pessoas com Deficiência. A frente será instalada após o período eleitoral e conta com 13 membros.

Outro projeto do deputado Pedro DaLua estende o direito a horário especial ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência sem a exigência de compensação de horário (PL 228/16). O texto também garante ao servidor remuneração integral. De acordo com DaLua, a pessoa com deficiência necessita de cuidados especializados, que lhe permitam desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e habilidades mentais.

No quesito acessibilidade, DaLua é autor do projeto de lei que determina a hotéis, motéis, albergues e pousadas que criem leitos apropriados para pessoas com deficiências de locomoção ou mobilidade reduzida.

DaLua é também autor do projeto de lei que reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.

Ele também solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás, que insira elevador para cadeirantes, possibilitando que eles assistam as sessões da casa. Amanajás aprovou o pedido e determinou a direção geral da casa a instalação do equipamento.

DaLua lembrou que recentemente foi comemorado o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15). Segundo o parlamentar, a nova legislação garante mais direitos às pessoas com deficiência e prevê punições para atos discriminatórios. “A nova lei traz conquistas para cerca de 45,6 milhões de pessoas, as quais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, afirmaram ter algum tipo de deficiência”, salienta o deputado. Este número, acrescenta, representa 23,9% da população brasileira.

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Marileia Maciel

Assembleia Legislativa promove Audiência Pública sobre política florestal

Por iniciativa da deputada Edna Auzier (PDS), foi realizada nesta quarta-feira (21), uma Audiência Pública para tratar sobre “Propostas de uma nova Política Florestal para o Estado do Amapá”, abrangendo áreas de recuperação, desenvolvimento sustentável e outros temas de relevância sobre este assunto.

O evento antecede a votação em plenário do Projeto de Lei de autoria do Executivo propondo a nova Política Florestal para o Estado, desenhada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). Tudo com base nas diretrizes do novo Código Florestal Brasileiro.

A nova política visa principalmente o fortalecimento da gestão florestal do Amapá, com os benefícios de serviços ambientais, na medida em que a floresta é conservada e tem a manutenção do clima, conservação dos solos e manutenção dos recursos hídricos.

Em nível federal, já existe um esforço da União, no sentido de fortalecer essa política. Em 2008 o Brasil firmou convênio com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), na qual tem um mecanismo de apoio à formulação de Políticas Florestais Nacionais e das unidades federadas. Posterior à consolidação do Plano Nacional de Florestas, o país priorizou a formulação das Políticas Florestais para estados das regiões Norte e Nordeste.

A deputada Edna Auzier entende que esse trabalho é fundamental para o avanço do Estado na consolidação do setor produtivo florestal. “Esta semana tivemos o primeiro carregamento de 25 mil toneladas de soja, produzidas no Estado. Isso demonstra o potencial do Estado na exploração racional de seus recursos naturais. A Audiência Pública de hoje, é um dos pré-requisitos para esse avanço, com o respaldo técnico científico dos órgãos encarregados e com a participação da sociedade civil organizada, para a formulação de uma política consistente e adequada à realidade do Estado. Num estado extrativista como o nosso, existe um vínculo muito forte da sua população com o extrativismo, com o uso dos recursos das florestas, o que proporciona geração de emprego e renda, de forma planejada", afirma a parlamentar.

O presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá, Marcos Tenório disse que a nova lei se destina a melhorar o aproveitamento das florestas. “O maior potencializador da nova Lei será o pequeno produtor. É ele, principalmente quem que vai permitir o múltiplo aproveitamento de nossas florestas, que é uma vocação natural do Estado. Um dos objetivos dessa lei é consolidar o sistema de conservação. Onde antes era apenas preservação, hoje será preservação e aproveitamento. Essa política, que estamos debatendo, é voltada ao desenvolvimento econômico do Estado. Explorar, fiscalizar, manejar e acompanhar a atividade econômica dentro de um Estado que tem mais de 95% de seus recursos naturais inexplorados”, afirmou.

O presidente do IMAP, Luiz Henrique Costa, elogiou a iniciativa da deputada Edna Auzier em conduzir esse importante debate e explicou o objetivo da nova lei. “Estamos efetivando a transferência das terras feita pela União ao Estado. E, dessa forma, vamos potencializar os trabalhos do IEF, das concessões florestais, trabalhos com as comunidades tradicionais, com os ribeirinhos e com agricultores familiares. Tudo isso, em conjunto, promovendo políticas públicas de qualidade e com segurança jurídica. Isso ensejará que o Estado promova o fomento oficial, o licenciamento ambiental e outras políticas desenhadas e delineadas no decorrer do tempo, na medida em que surgirem novas necessidades”, enfatizou, explicando que o processo contará com a parceria de outros órgãos como Incra, Ibama, entre outros.

O evento contou com a participação do público e de diversas autoridades e especialistas em gestão florestal e gestão ambiental.

Paulo Araújo de Oliveira

Fone 8121-1202 - 3222-1174

Macapá -AP

Deputado Max assume a presidência da Comissão de Indústria e Comércio da ALAP

O deputado estadual Max da AABB ( Solidariedade) foi empossado nesta terça-feira, ...20, o novo presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio. Minas e Energia (CIC) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

O deputado Max, que também compõe outras comissões internas na Assembleia Legislativa, sendo uma delas a de Saúde, está confiante no seu novo desafio. Uma das suas prioridades é fortalecer e tornar produtivo o trabalho da CIC.

A Comissão Permanente de Indústria, Comércio. Minas e Energia (CIC) tem como vice o deputado Jory Oeiras. Os parlamentares Júnior Favacho. Roseli Matos, Edna Auzier e Paulo Lemos também integram o colegiado. “Só tenho a agradecer a confiança dos amigos parlamentares depositado a mim. Essa comissão tem um papel extramamente importante e sei da responsabilidade que terei daqui pra frente para apresentar o melhor resultado.” Declarou Max.

ASCOM / Max da AABB

Aprovado projeto que assegura imunidade tributária aos templos religiosos

A Constituição Federal assegura aos templos de qualquer culto o benefício da imunidade tributária. Para fazer valer este direito no Amapá, a Assembleia Legislativa aprovou projeto que cria o Cadastro dos Templos Religiosos (CTR) para facilitar o acesso à imunidade tributária. “Ocorre que, em termos práticos, o exercício deste direito invariavelmente demanda processos administrativos ou o ajuizamento de medidas judiciais, para que esse direito seja reconhecido, ocasionando demora e ônus para o contribuinte, a quem a Constituição Federal assegurou desoneração tributária”, justifica o autor do projeto, deputado Pr. Oliveira (PRB).

De acordo com o parlamentar a burocracia impede que o contribuinte, efetivamente, usufrua de um direito assegurado constitucionalmente, esvaziando o conteúdo da norma. “A criação de um CTR válido por um prazo pré-determinado dará viabilidade ao conteúdo normativo da imunidade fiscal, que é desdobramento do direito fundamental da liberdade religiosa”, frisou o deputado, assegurando que a criação do Presente Cadastro dos Templos Religiosos conferirá a presunção de imunidade à entidade e preencherá a deficiência existente no sistema legislativo, de maneira a permitir às entidades religiosas a fruição da garantia constitucional, sem os entraves dos processos administrativos ou judiciais.

Pelo projeto a entidade religiosa que buscar integrar o cadastro criado por esta lei, deverá atender às finalidades essenciais na atuação de suas atividades e deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: Estar regularmente constituída como pessoa jurídica, não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de sua renda a qualquer título, salvo no cumprimento dos propósitos contidos no estatuto da entidade, constar do seu estatuto a previsão de que na hipótese de dissolução da entidade, a integralidade de seu patrimônio, após quitados todos os débitos e obrigações existentes, será destinada à outra entidade religiosa que preencher os requisitos desta lei, possuir a escrituração das receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a exatidão, ou em meios digitais, conforme legislação pertinente e possuir certidão negativa de débitos fiscais para com a Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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Deputado Kaká Barbosa alerta para falta de iluminação na Rodovia Duca Serra

A precariedade na iluminação pública em toda a extensão da Rodovia AP 020, conhecida Duca Serra, que liga a capital Macapá ao município de Santana, está sendo alvo de reclamações por parte dos motoristas e da população dos bairros localizados a margem da rodovia que precisam passar pela via. A escuridão tem sido um dos motivos de acidentes na rodovia. “Em virtude de que as poucas luminárias existentes, estão apagadas e a rodovia se encontra praticamente na escuridão, com isso os moradores ficam à mercê de meliantes”, reclama o deputado Kaká Barbosa (PTdoB), que teve aprovado na sessão desta terça-feira (20) requerimento direcionado a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), solicitando que a mesma proceda com urgência a reposição e instalação de luminárias em toda a extensão da rodovia AP 020, no município de Macapá. “Tanto na parte onde esta sendo duplicado, quanto na outra parte, não há luzes acesas e, ao chegar a noite os condutores já se deparam com a escuridão”, reclama seu Sebastião Borges, que mora próximo ao local. Com o intenso fluxo de veículos, ele disse que está complicado passar por ali. “O trânsito ficou bom, mas em compensação, a escuridão é grande e nós estamos correndo o risco de morrer atropelado”, reclamou.

O problema também foi destacado pelo ciclista Leandro Assis, que contou que quase sofreu um acidente ao passar pelo local. “Eu quase fui atropelado. E todo dia eu passo pela rodovia para poder chegar ao trabalho, sempre tudo escuro, não tem luz, não tem nada. Não se vê nada. Quando vai ver, alguém já está em cima da gente”, falou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto: Everlando Mathias | Fotos: Jaciguara Cruz

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ALAP aprova projeto de Luciana Gurgel valoriza a religiosidade

A Assembleia Legislativa do estado do Amapá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0063/16, de autoria da deputada Luciana Gurgel (PMB) que dispõe sobre a inclusão do evento "O Poderoso Sermão da Montanha", no calendário oficial do estado.

O evento é realizado pela igreja do Evangelho Quadrangular há 9 anos com grande momento de louvor e reflexão sobre a vida de Jesus. Considerado um tradicional momento de fé da Semana Santa reuni cerca de 40 mil pessoas na capital e outros municípios como Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Porto Grande.

Pra a autora do projeto a igreja quadrangular presta uma grande contribuição para a sociedade que cada vez mais precisa fortalecer os laços com Deus. “É importantíssimo a realização e o fortalecimento do evento “O Poderoso Sermão da Montanha, pois o mundo precisa de amor, de respeito, de tolerância e esses sentimentos são presentes na vida de pessoas que são tementes a Deus e que cuidam do lado espiritual”, declarou a deputada.

Luciana falou ainda sobre o trabalho social desempenado pela maioria das igrejas do estado. “A maioria das igrejas além de evangelizar realiza trabalho filantrópico, atitude que deve ser reconhecida, pois é uma grande contribuição para milhares de famílias e consequentemente para o estado”, disse ela.

O projeto de lei segue para sanção do governador.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel

Texto – Rosiane Almeida | Fotos – Ediana Franklin

Vigilantes entregam proposta para o retorno imediato dos profissionais aos postos de serviços

O vigilante Roberto Farias, representante da categoria, usou novamente a tribuna da Assembleia Legislativa do Amapá nesta terça-feira, 20, para solicitar aos deputados que intercedam junto ao governador Waldez Góes para rever sua decisão que levou a demissão em massa dos profissionais que prestavam serviços de vigilância nas escolas públicas do Estado. “Estamos aqui não somente para defender o emprego desses trabalhadores, mas também em defesa da preservação da educação dos nossos filhos. O governo não senta com a categoria e muito menos cria alternativas para solucionar o problema. Hoje trouxemos uma alternativa, pois não é justo o governo buscar o equilíbrio das contas públicas à custa do sacrifício de centenas de pais de família. Nossa proposta prevê a contratação de 100% dos vigilantes demitidos, e ainda assim, teremos uma economia de 50% nos cofres públicos”, relatou Roberto.

O tempo regimental foi cedido à categoria, que lotou as galerias da Alap, pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP). Na oportunidade a socialista recebeu o Projeto de Lei referente a contratação dos vigilantes, e fez forte crítica ao Executivo. "Vamos apreciar esta alternativa, e certamente deliberaremos a favor desses trabalhadores e trabalhadoras, que não podem ser penalizados pelo descontrole financeiro e desrespeito de um governo irresponsável. Vivemos um caos social, onde a insegurança tomou conta das nossas escolas e da sociedade. Não podemos continuar com esta situação”, finalizou Cristina.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida

Texto e foto – Ascom GAB

Luciana Gurgel participa da assinatura da ordem de serviço do terminal hidroviário de Santana

A deputada Luciana Gurgel (PMB), cumpriu agenda parlamentar na segunda-feira (19), no município de Santana. A parlamentar representou o deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), considerado um dos grandes articuladores políticos no evento que efetivou a assinatura da ordem de serviço para a elaboração da nova poligonal do Porto de Santana.

Comprovando o bom trânsito que possui em Brasília, o deputado Vinícius Gurgel conseguiu viabilizar, no Orçamento da União/2016, a liberação de recursos para o início do projeto. A obra irá gerar vários benefícios para o município Santana e seus moradores e desenvolvimento para todo o Estado do Amapá.

Luciana Gurgel citou o importante papel que o deputado Vinícius desempenha em Brasília e disse "que o parlamentar vem merecendo o reconhecimento, citando grandes contribuições que ele deu ao povo do Amapá, em seu mandato, e que, atualmente, tem se destacado como um dos principais articuladores dos interesses dos amapaenses junto ao Governo Federal, contribuindo para as negociações e consequente liberação de recursos para o nosso estado”.

Gurgel também lembrou que, "em meio à crise econômica e às naturais dificuldades de contratação de novos recursos, Vinícius tem se constituído um eficiente porta-voz do Governo do Estado, abrindo portas e materializando ações que contribuam decisivamente para o prosseguimento de obras estruturantes em todo o estado”.

Durante o evento, a deputada estadual Roseli Matos (PP), que é santanense destacou como decisiva a participação do deputado Vinícius, para mediar a liberação de recurso junto ao DNIT, e fez elogios ao mandato do republicano, colocando-o como um dos parlamentares mais atuantes da atual legislatura.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel

Texto e fotos – Ascom GAB

Deputada Marilia coordena campanha em prol do Círio de Nazaré 2016

Foi com essa intenção que o Governador Waldez Góes e a deputada Marilia Góes resolveram fazer um Livro de Ouro para angariar donativos para a compra das flores. A parlamentar fez questão de acompanhar todo o processo e contou com a ajuda de amigos para garantir as belas flores que vão enfeitar a berlinda este ano.O Valor que foi orçado pela Diocese de Macapá para a compra. O recurso angariado foi entregue na tarde desta segunda-feira, 19, no escritório da Diocese, ao padre Fábio Pereira, coordenador das Festividades do Círio. A deputada Marilia fez questão de fazer a entrega pessoalmente. “Estou muito feliz e agradecida a Nossa Senhora de Nazaré e a cada uma das pessoas que ajudou a fazer esse momento de fé ainda mais especial. Sem a contribuição de cada um, que fez a doação de coração, nós não teríamos chegado ao montante necessário para a compra das flores. Que a Virgem de Nazaré nos abençoe grandemente e que derrame sobre nossa Macapá paz e prosperidade”, disse a parlamentar.

ASCOM

No Dia Nacional do Teatro, DaLua defende valorização do artista cênico

O deputado Pedro DaLua defendeu nesta segunda-feira, 19, o fortalecimento do teatro amapaense, com a criação de espaços para espetáculos, inclusive de caráter experimental. Ele elogiou a criação do curso de Teatro na Universidade Federal do Amapá (Unifap) mas disse que é preciso ir além. “É preciso garantir que o artista não seja marginalizado mas valorizado como profissional, como em qualquer outra área”, defendeu.

Ele destacou a luta de artistas que há anos militam nas artes cênicas e prometeu lutar pelo investimento em espetáculos locais, não apenas em períodos sazonais. “O teatro amapaense não se resume aos autos exibidos durante a semana santa ou ao Bar caboclo. Temos obras dramáticas que não puderam ser mostradas pela dificuldade na captação de recursos”.

Origem

O Dia Nacional do Teatro é celebrado em 19 de setembro. O costume de assistir teatro começou com a chegada da Família Real ao Brasil em 1808. O rei convidava companhias estrangeiras para apresentarem seus espetáculos aqui. A partir do Século XIX tem início a comédia de costumes, com destaque para os textos de Martins Pena. Logo em seguida apareceria o Teatro de Revista.

Deputado Max diz que audiência da Comissão de Saúde produzirá resultados palpáveis

A segunda sessão itinerante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que aconteceu na quinta-feira (15), no Complexo Cidadão do Ministério Público na Zona Norte da capital, ainda produz resultados. O evento, foi preparado para discutir, entre outros temas, a situação do Hospital Metropolitano. Uma obra ainda sem destino e paralisada há mais de 15 anos. Participaram da sessão segmentos sociais, autoridades, secretários de Estado, deputados estaduais, dentre outros.
O deputado Max da AABB (Solidariedade), um dos membros da Comissão de Saúde, defende que a obra seja transferida, porque o município não tem condições financeiras de continuar com o projeto e propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar sobre a destinação do Hospital. A proposta é que se faça o repasse da obra, hoje de responsabilidade do município, para o governo do Estado, no sentido de que os serviços tenham continuidade.
“Nós propomos a criação de um grupo de trabalho para que se dê andamento nessa obra. A proposta é fazer a entrega da obra ao governo estadual para que o Executivo assuma o projeto e dê um destino ao empreendimento. Com o grupo de trabalho, a ideia é formalizar e agilizar as obras que estão há mais de 15 anos paradas . O prédio está todo depredado por causa da ação de vândalos. Precisamos resolver essa questão de uma vez por todas, já que esse hospital de suma importância para a saúde de nossa população” destacou Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
ASCOM / Max da AABB

Presidente da Comissão de Direitos Humanos avalia pleito eleitoral e defende PEC das Metas Governamentais

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua, elogiou a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições municipais, considerou as novas regras vigentes neste pleito importantes para evitar desequilíbrio mas se disse preocupado com o desconhecimento da população e – principalmente – dos próprios candidatos, em relação à verdadeira função do prefeito e dos vereadores.

Isso, segundo ele, abre o precedente para candidatos prometerem aquilo que não lhes cabe. DaLua se disse favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação na Câmara dos Deputados e torna inelegíveis os políticos que prometerem “mundos e fundos” aos eleitores sem, no entanto, levar em conta o lastro com a realidade.

De acordo com o texto batizado de PEC das Metas dos Governantes, o prefeito, governador ou presidente da República eleito será obrigado a apresentar, no prazo de até quatro meses após a eleição, um plano de metas que tenha informações minuciosas das ações de governo. Ainda conforme a PEC, esse detalhamento deverá estar em sintonia com o plano de governo que os candidatos já são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral no ato de registro da candidatura.

Se a PEC for aprovada sem modificações, o governante que não cumprir a exigência será penalizado com a inelegibilidade. O período de sanção, no entanto, ainda deverá ser fixado por uma lei ordinária. O que já está incluído na PEC é a publicidade do plano de metas do candidato eleito. A proposta é um instrumento para barrar candidatos despreocupados em cumprir as promessas eleitorais.

Contudo, Pedro DaLua admite que, entre a aprovação da PEC e sua aplicabilidade, há um longo caminho a percorrer. Até porque alguns pontos ainda dependerão de regulamentação posterior, como a aplicabilidade da nova regra e o período de inelegibilidade em caso de descumprimento da Constituição.

Para DaLua, a PEC não passa de um “pleonasmo”, tendo em vista que a má-gestão pública, incluindo a corrupção, não é uma questão apenas de legislação. Existem no Brasil 37 municípios com leis que trazem regra semelhante à PEC. Se for aprovada, todos os estados e as mais de 5,5 mil cidades terão que se adaptar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete Deputado Pedro DaLua (PSC)

Assessoria de Comunicação Social

Presidente da ALAP vai a Brasília visando fortalecer inserção do Parlamento Estadual

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Jaci Amanajás (PV) cumpre agenda oficial em Brasília na próxima semana, visando o fortalecimento das relações institucionais e a inserção do Parlamento Estadual na agenda legislativa brasileira. Para ele, o Amapá possui uma legislatura extremamente atuante e propositiva, portanto capaz de dar grandes contribuições ao legislativo brasileiro, através de soluções práticas e funcionais, além do papel social que é fazer política em plena floresta amazônica.

O atual dirigente da ALAP estará em Brasília na próxima quinta-feira, para cumprir compromissos oficiais que incluem reuniões na Gráfica do Senado, na Rádio e TV Senado, com a Secretaria de Comunicação e também na UNALE, a União Nacional dos Legislativos e dos Legisladores. “Também teremos um encontro com o ex presidente da República José Sarney, que como presidente do Senado primeiro fundou e depois lançou um programa de popularização dos canais legislativos, incluindo o Amapá com emissoras que garantem à população acesso à informações da casa legislativa”, diz Renivaldo Costa, o diretor-geral da Assembleia do Amapá e que acompanhará o dirigente da ALAP.

Atualmente o convênio com o Senado Federal possibilita a entrada no ar em caráter experimental de quatro canais de tv digital e um de rádio FM. As emissoras são TV Senado (57.1), TV Assembleia (57.2), TV Câmara (57.3) e Canal Reservado Senado (57.4), além da Rádio Senado (93,9 FM), que possui horário reservado para transmissões de conteúdo da Assembleia Legislativa.

Na Interlegis, o deputado Jaci Amanajás tratará de ações institucionais que incluem maior aproximação de integração com a entidade mãe dos legislativos, com as demais Assembleias Legislativas bem como com as Câmara Municipais. “Para se ter uma ideia, a Unale está formatando seminários no âmbito das Assembleia Legislativas onde as Câmaras poderão participar capacitando seus funcionários e aprendendo a utilizar as novas tecnologias da internet para compartilhar informações aos cidadãos”, disse Renivaldo, que acrescentou ainda ser possível sair do treinamento já com um site institucional ativo.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Cleber Barbosa | Foto – Gerson Barbosa

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Assembleia Legislativa promoverá Audiência Pública sobre Política Florestal

Por iniciativa da deputada Edna Auzier (PDS), será realizada na próxima quarta-feira, dia 21, uma Audiência Pública para tratar sobre “Propostas de uma nova Política Florestal para o Estado do Amapá”, abrangendo áreas de recuperação, desenvolvimento sustentável e outros temas de relevância sobre este assunto. O evento, a ser realizado às 9 horas no Plenário da Assembleia Legislativa, será aberto ao público e contará com a participação de autoridades dos três poderes do Estado e de pessoas interessadas na exploração e preservação desses recursos.

Para a deputada Edna Auzier, autora da proposta, esse é um tema que precisa ser debatido para o estabelecimento de políticas e estratégias visando o melhor e mais racional aproveitamento de recursos naturais. “O Amapá, um dos estados mais preservados do país, é dotado de grandes áreas de florestas, permitindo um avanço muito grande no que diz respeito ao aproveitamento racional desses recursos naturais. As discussões são necessárias para o equilíbrio na sua exploração. A responsabilidade sobre o uso racional de nossas áreas verdes é de responsabilidade tanto do poder público, quanto da sociedade”, sintetizou a parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz

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Dr. Furlan comemora mobilização por conclusão do Hospital Metropolitano

Sessão Itinerante da Comissão de Saúde aconteceu no Complexo Cidadão do MP-AP e reuniu autoridades, gestores e comunidade.

O deputado estadual Dr. Furlan (PTB) presidiu na quinta-feira (15) a Sessão Itinerante da Comissão da Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que discutiu a situação do Hospital Metropolitano, localizado no bairro São Lázaro. A sessão aconteceu no auditório do Complexo Cidadão do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), localizado na Zona Norte de Macapá e o parlamentar se disse satisfeito com toda a mobilização em torno de uma solução para o problema. 

A reunião contou com a presença dos deputados Max da AABB e Maria Góes, membros da comissão, do procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Álvares, além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e Justiça Federal, Conselho Estadual de Saúde e moradores da zona norte. Na ocasião, os presentes debateram sobre o andamento das obras do hospital e sobre as necessidades da comunidade na área da saúde. 

Durante o evento, os presentes puderam discutir juntos os entraves existentes para a retomada da obra do hospital e decidiram criar um grupo de trabalho envolvendo todos os entes, que visa destravar a obra. “O curioso é que não há uma resposta do ministro da Saúde para uma agenda específica para tratar da situação do Hospital Metropolitano, que precisa de recurso para ser finalizado e equipado. Mas, mesmo assim, acredito que a partir daqui teremos mais uma tentativa de destravar esse hospital, que hoje é um elefante branco e que nos deixa muito tristes por estar nessa situação”, declarou Dr. Furlan. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Dr. Furlan

Graziela Miranda Torres

(96) 9 8133-2821

Projeto da Pedro Dalua propõe inclusão do nome do cônjuge em faturas de serviços

O nome do cônjuge ou da pessoa em união estável com o responsável pela unidade consumidora ou titular de serviços essenciais (água, esgoto, telefonia e energia elétrica) poderá constar nas faturas de débitos. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro DaLua (PSC). Segundo ele, a inclusão de mais um nome na fatura de serviços tem por finalidade atestar a residência. “São consumidores todos os que utilizam os serviços, e não somente o titular do contrato, então buscamos assegurar essa comprovação, o que está de acordo com as prerrogativas defendidas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, disse o deputado. O direito aplica-se aos consumidores e empresas que prestam serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de telefonia ou de distribuição de energia elétrica. A inclusão do nome do cônjuge ou de pessoa em união estável deverá ser solicitada exclusivamente pelo titular da fatura de serviços. A proposta estabelece prazo de 120 dias para que as empresas possam se adequar à legislação.

Na justificativa do projeto de lei, DaLua enfatiza que, atualmente, mesmo com a vigência da Lei Federal 7.115/83, que confere a presunção de veracidade à declaração firmada pelo próprio interessado, destinada à fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica ou bons antecedentes, o mercado de bens ao consumidor ainda exige comprovação de residência por meio de contas telefônicas, de água e energia elétrica, entre outras. “Por isso, com a nossa proposta, resolvemos o problema de milhares de mulheres e homens que não constam como titulares em conta desses serviços concedidos, mas que precisam fazer prova de residência”.

O projeto de lei segue em apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito, antes da votação em plenário.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social