Deputado Augusto Aguiar pedirá informações ao DNIT sobre pavimentação da BR 156

O deputado Augusto Aguiar (PMDB), que preside a Comissão de Transportes e Obras Públicas (CTO) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) disse nesta quarta-feira (31) que irá formalizar pedido de informações ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) sobre a quantas anda o processo de pavimentação da principal rodovia federal em solo amapaense, a BR 156 – que corta o Amapá de norte a sul.

O parlamentar peemedebista disse que o desenvolvimento do estado depende da conclusão dessa estrada, que se reveste em uma verdadeira via de integração do estado. “Seja para o transporte de passageiros ou de cargas, bem como a saúde, a educação, a produção agrícola, como também nossa entrada no chamado agronegócio, tudo isso depende do estado de conservação dos trechos sem asfalto dessa estrada”, aponta o deputado.

O dirigente da CTO lembra ainda que o Amapá chegou a ser mostrado em rede nacional de televisão pelo fato de abrigar em seus domínios a rodovia federal mais antiga em construção no país. “Isso é muito negativo para o nosso estado e no meu entendimento a União tem uma grande dívida para com o Amapá, afinal fomos território federal exatamente por abrigarmos aqui reservas minerais consideradas como estratégicas e de interesse nacional”, reforça Aguiar.

O deputado disse que irá procurar a representação local do DNIT no Amapá, para iniciar tratativas no sentido de levantar informações e se for o caso mobilizar apoio político e institucional para acelerar a retomada dessa obra. “Esse tema já foi debatido no âmbito de nossa Comissão de Transporte e Obras, onde os deputados estão muito preocupados com o fato de estarmos em pleno verão amazônico e nenhuma gota de asfalto estar sendo colocada na pavimentação da estrada”, concluiu Augusto Aguiar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Cleber Barbosa | Foto – Gerson Barbosa

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Raimunda Beirão diz ter encontrado crianças fora da sala de aula em comunidade rural

A deputada Raimunda Beirão (PMB) denunciou na sessão desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) ter encontrado crianças fora da sala de aula. Ela relatou ter percorrido a zona rural do município de Laranjal do Jari no fim de semana, como as reservas do Maracá e também a pequena comunidade Caranã – onde a maior parte dos moradores é formada por pequenos extrativistas e pescadores.

A parlamentar peemebista disse que o maior gargalo é a falta de transporte escolar regular, o que impossibilita o acesso das crianças a uma escola. “São comunidades muito carentes e distantes, que dependem muitas vezes de percorrer estradas, rios e até cachoeiras, então o poder público não pode virar as costas para essas pessoas, afinal o acesso à educação é um direito universal do menor”, ponderou.

Raimunda Beirão integra a Comissão de Política Agrária no âmbito do Parlamento Estadual e disse que também existem gargalos nesse setor, pois os caminhões de transporte de colonos não estão com um serviço regular. “E o pior é que a Secretaria tem contratado esse transporte para fazer um itinerário grande, que no papel até abrange comunidades distantes, mas na prática as pessoas dizem não encontrar esse apoio”, relatou, acrescentando ainda que “assim como os donos de veículos reclamam de atrasos nos pagamentos”.

A deputada do PMB disse que irá protocolar expedientes a serem encaminhados para as duas secretarias demandadas – Educação e Agricultura – no sentido de pedir informações a respeito dos problemas encontrados durante suas caminhadas pelo interior. “A gente sabe das dificuldades que o estado e o país atravessa do ponto de vista orçamentário, mas não podemos deixar essas pessoas que já são carentes de toda sorte de serviços por parte do estado brasileiro sem a devida atenção”, concluiu.

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Jaime Perez envia expediente elogiando a participação do basquete olímpico do Brasil

O deputado Jaime Perez (PRB), que também é desportista e atual presidente da Federação Amapaense de Basquete, formalizou felicitações pela participação da seleção brasileira no torneio de basquete das Olimpíadas Rio 2016 – apesar de nosso representante não ter chegado ao pódio.

O documento, endereçado ao presidente Carlos Boaventura Corrêa Nunes, presidente da Confederação Brasileira de Basketball (CBB). O deputado amapaense diz saber do compromisso e responsabilidade que a entidade tem com os atletas olímpicos, tanto do naipe masculino quanto o feminino, como também pelos profissionais da CBB que se esmeraram na participação e organização dos Jogos Olímpicos. “Todos nos ofereceram momentos emocionantes e inesquecíveis no maior evento internacional de esportes do mundo realizado no país”, disse ele no documento.

No torneio olímpico foram doze seleções masculinas e outras doze seleções femininas que disputaram um lugar no pódio, com entusiasmo, dedicação e esperança da vitória, segundo Perez. “Foi um show de dribles, enterradas e arremessos durante as apresentações das equipes de basquete que nestas olimpíadas estavam comemorando aniversário de 80 anos no programa olímpico”, disse o deputado Jaime Perez, numa alusão ao fato do basquete ter feito sua estreia como esporte olímpico nos jogos de Berlin em 1936.

Por fim, o parlamentar do PRB disse que era esperada uma vitória norte-americana no torneio de basquete da Rio 2016, mas que todos fizeram bonito, especialmente o time brasileiro. “Por todo esse esforço que fizeram o basquete brasileiro arrancar suspiros e gritos de alegria é que agradeço imensamente pela vibração positiva sentida no coração de cada brasileiro”, concluiu o deputado.

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Projeto de lei de Pedro Dalua proíbe a venda de carne previamente moída

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei nº 250/16, do deputado Pedro DaLua que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais deverão moer a carne na hora da venda e na presença do consumidor, sem cobrar taxas por isso.

Quem desrespeitar a norma ficaria sujeito a penas que vão desde advertência e multa até suspensão de vendas e cancelamento de autorização para funcionamento de empresa. “Com frequência a fiscalização detecta, em relação à carne moída, a mistura de vários tipos de carnes, gordura, pelancas, o uso de carnes deterioradas, a adição de corantes para mascarar a aparência e a reembalagem de carnes com validade expirada”, defende DaLua.

O projeto de lei foi motivado por uma recomendação da Vigilância Sanitária que preconiza o cessar da comercialização de carne moída previamente. Uma das considerações apontadas no documento ressalta os riscos à saúde a partir da ingestão de carne previamente moída, ainda que as condições de manuseio e de conservação sejam ideais. “... a carne moída deteriora-se muito mais rapidamente”, destaca a recomendação.

Entre outros motivos alegados para a medida estão: o fato de o rompimento das fibras musculares aumentar a superfície exposta, aumentando as reações de oxidação e a probabilidade de contaminação; e as consultas e reclamações no âmbito do Procon, questionando a legalidade da venda da carne previamente moída, bem como solicitando a devida fiscalização dos estabelecimentos que a comercializam.

A prática está em vias de ser vedada em todo o país, segundo o Projeto de Lei n.º 699/2015, apresentado pelo deputado federal Rômulo Gouveia (PSD/PB). “Há, inclusive, normas proibindo sua comercialização nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, na cidade de Recife (PE) e em diversos outros estados e municípios brasileiros, inclusive tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei n.º 5.291/2014”, destaca DaLua.

Além disso, é possível destacar o que cita o Código de Defesa do Consumidor quanto aos serviços e produtos dispostos no mercado de consumo. Lá é possível verificar que tais itens não devem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor preconiza que "são impróprios ao uso e consumo os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação".

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 

Gabinete Deputado Estadual Pedro DaLua (PSC)

Assessoria de Comunicação Social

Campeão mundial de Jiu-jitsu recebe honraria da Assembleia Legislativa do Amapá

Coube exatamente à autora da proposição, deputada Roseli Matos (PP) a missão de entregar em mãos a Moção de Aplausos ao suboficial da Polícia Militar Ronildo Nobre, que recentemente conquistou o título de campeão mundial de Jiu-Jitsu, na categoria Master. Ele ainda pilota um projeto social em Santana, uma academia que leva seu nome e que ajuda crianças e adolescentes a crescerem no esporte e saírem da situação de risco social.

Emocionado, o militar foi saudado por alunos e pais de seus seguidores que lotavam dois lances de cadeiras nas galerias da Assembleia Legislativa. A proposição de Roseli Matos havia sido aprovada pela unanimidade dos deputados e das deputadas na semana passada e alguns deles fizeram questão de registrar a relevância e alcance social da medida;

Em aparte ao pronunciamento de Roseli, a deputada Mira Rocha disse que conhece o trabalho do “sensei” Ronildo Nobre e que o projeto social é tão grandioso quanto seu feito como desportista. “Em decorrência do seu trabalho essas crianças e esses jovens têm a possibilidade de um futuro brilhante”, disse a parlamentar – que acrescentou ter tido uma sobrinha frequentando a academia do lutador amapaense.

Já o deputado Dr. Furlan, que disse também ter sido um lutador graduado na juventude, elogiou a iniciativa da deputada Roseli e reforçou a importância de se apostar no esporte, especialmente as artes marciais, que segundo ele, trabalham muito bem os aspectos da disciplina e do respeito ao próximo. “O senhor é um exemplo de ser humano”, disse Furlan.

Por fim, a deputada Roseli acrescentou que Ronildo não é nobre só no nome – fazendo um trocadilho com o sobrenome do atleta militar. “O que diferencia os seres humanos são as atitudes e o senhor sabe dignificar os valores difundidos pelo esporte e também honrou as cores da bandeira do Amapá, daí o nosso reconhecimento, por parte de todos os deputados e das deputadas, por sua brilhante carreira”, concluiu.

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Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Gerson Barbosa

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Júnior Favacho tem proposição aprovada dando autonomia ao Hospital Alberto Lima

O deputado Júnior Favacho (PMDB) teve aprovado por unanimidade na sessão deliberativa desta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza a transformação do Hospital de Clínicas Alberto Lima em autarquia estadual. Na prática, aquela casa de saúde teria autonomia técnica, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, apesar de ainda vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, a SESA.

O projeto de lei recebeu o número 0289/15 e tramitava nas comissões técnicas do Parlamento Estadual desde o ano passado. “Lutei muito para que esse projeto passasse, primeiro no corpo a corpo com meus pares, para quem pudessem conhecer e entender o alcance dessa mudança”, disse Favacho, que acrescentou não estar “inventando a roda”, por assim dizer. Não precisamos ir muito longe, pois no vizinho estado do Pará o Hospital Ophir Loyola passou por essa transformação e é hoje uma unidade referência em nossa região”, acrescentou.

O projeto de lei ordinária ainda traz definições a respeito da natureza jurídica, da finalidade, funções básicas, bem como a estrutura orgânica como os comitês Diretor, Consultivo, Ouvidoria e até um de Ética Médica. “Mas além desse ganho com relação a uma gestão compartilhada, mais moderna, a transformação do Hospital em Autarquia traz muito mais agilidade às respostas de suas principais demandas, pois terá dotação orçamentária própria e capacidade de gerir suas compras, seu patrimônio e até suas obras”, disse Júnior Favacho.

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Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Gerson Barbosa

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ALAP aprova obrigação para açougues e supermercados informarem procedência da carne

Aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que obriga os açougues e supermercados a informarem em local visível a procedência da carne, segue para sanção do governador do Amapá, Antônio Waldez Góes.

De acordo com o projeto os alimentos aparentemente normais podem abrigar micro-organismos capazes de provocar sérias doenças ao consumidor. Com a carne não é diferente, quando inapropriada para o consumo pode colocar em risco a saúde da população. “De modo inconsequente e devido à dificuldade de controle de qualidade, ainda existem inúmeros estabelecimentos que utilizam o subterfúgio da venda em varejo de carne fora da embalagem original para mascarar a sua origem duvidosa”, justifica o deputado Pastor Oliveira (PRB), que apresentou o projeto solicitando a fixação pelos açougues e supermercados de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

De acordo com o artigo 1º do Projeto de Lei, os açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral situados no Estado, ficam obrigados a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone, endereço e número da inspeção do frigorifico fornecedor dos produtos à venda, bem como o prazo de validade do produto.

Segundo o deputado inúmeras notícias são veiculadas na mídia sobre a atuação de abatedouros e frigoríficos clandestinos que distribuem produtos impróprios ao consumo no Estado. “Por isso, é de suma importância à população conhecer a origem da carne na hora da compra”, alerta o deputado, frisando que o projeto é proposto com a intenção de amenizar a inserção desta carne no mercado consumidor, bem como diminuir a atuação indiscriminada desses frigoríficos, haja vista as inúmeras doenças que podem ser transmitidas pela ingestão de carnes contaminadas ou fora do prazo de validade. “Além disso, a lei concederá ao próprio consumidor seu direito fundamental de acesso à informação, o qual poderá pessoalmente fiscalizar a qualidade e origem da carne que consome”, assegura Pastor Oliveira, já que as penas e multas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 -, nos casos de descumprimento das atribuições dos demais órgãos e instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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Comissão de Turismo da Assembleia cobra revitalização de pontos turísticos do Estado

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), presidida pela deputada Edna Auzier (PSD) e que tem como membros os deputados Paulo Lemos (PSOL) e Max da ABB (Solidariedade), anunciou que fará visitas ao secretário estadual de infraestrutura, João Henrique Pimentel, e será recebida em audiência pelo governador Waldez Góes, para tratar, com ambos, sobre a revitalização, reformas e aceleração de obras consideradas de suma importância para o desenvolvimento do Turismo no Amapá.

Para o deputado Max da AABB o governador precisa olhar com mais atenção para um setor que gera emprego e renda. “O Turismo está morto. O governador não olha com bons olhos para o setor. Além do abandono dos pontos turísticos, até agora, o Estado não definiu a redução na base de cálculo do ICMS sobre o combustível de avião, mesmo já tendo sido autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Isso estimularia as empresas aéreas a ampliarem o número de voos e contribuiria para o aumento de turistas a visitarem o Amapá”, observou.

O deputado Paulo Lemos, também lamentou o abandono dos pontos turísticos de Macapá. “Tenho grandes preocupações sobre o futuro do turismo no Amapá, um setor que, embora gere emprego e renda, não consegue avançar. Um exemplo é o trapiche Eliezer Levi que foi reformado recentemente e já terá que sofrer nova reforma, sem nem ter sido aberto ao público. O Marco zero está fechado para turistas. A fortaleza de São José e seu entorno, sem conservação. Enfim, é mais um semestre perdido”, disse o parlamentar.

Lemos parabenizou a deputada Edna Auzier, pela postura na presidência da Comissão de Turismo. “Vejo, com satisfação, que vossa excelência, embora seja da base do governo, cobra através da Presidência desta Casa, providências do Estado para solucionar as questões pertinentes ao setor”, enalteceu.

Para a presidente da Comissão de Turismo, Edna Auzier, o Amapá apresenta um grande potencial turístico que precisa ser melhor aproveitado. “Falar de crise, é falar de oportunidade” – destacou. “Nossa visita, tanto ao secretário de obras, João Henrique, à secretária de Turismo, Cíntia Lamarão e ao próprio governado Waldez Góes, é no sentido de fazer andar as obras de construção, reforma e revitalização de pontos voltados ao turismo como o píer de Santa Inez, o complexo do trapiche Eliezer Levi, cujo restaurante precisa ser licitado. Temos que revitalizar todos os pontos turísticos para serem usufruídos pela sociedade”, concluiu a parlamentar.

Píer de Santa Inez.

Na sessão deliberativa desta terça-feira (30), Edna Auzier teve aprovado um requerimento solicitando informações à Secretaria de Infraestrutura sobre orçamento e prazo de entrega da obra da rampa/ píer de Santa Inês.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Paulo Oliveira | Fotos – Gerson Barbosa

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Novos prédios edificados com elevadores devem ter gerador, diz Pedro Dalua

Aprovado hoje (30), em votação unânime, projeto de Lei 026/16 que obriga os prédios públicos e privados, que possuem elevadores, edificados a partir da vigência da Lei, a instalar gerador de energia elétrica dotado de potência suficiente para manutenção destes equipamentos e com a finalidade de evitar pânico a todas as pessoas presas em seus interiores. A matéria é de iniciativa do deputado Pedro DaLua (PSC).

De acordo com o projeto, o pedido de licença para a instalação do gerador de energia deverá ser feito por requerimento do síndico ou representante legal ao Poder Executivo Municipal, contendo a descrição detalhada do equipamento, que deve ter controle de qualidade aprovado pelo Inmetro.

O gerador deverá ser capaz de manter elevadores e luzes de acesso, corredores, rampas e garagem funcionando plenamente. Para melhor funcionamento, porteiros e zeladores poderão realizar cursos de aperfeiçoamento e de manuseio dos aparelhos geradores, para que tenham presteza e segurança em sua utilização com apoio de órgãos competentes do Poder Público.

Caberá ao Poder Executivo a vistoria e devida fiscalização nos locais com a aplicação das penalidades previstas na legislação existente, sendo aplicada primeiramente uma advertência e, em caso de reincidência, a aplicação de multa correspondente a sete salários mínimos. A matéria segue para sanção ou veto do governador. “Ressalto que, principalmente os idosos, pessoas com pânico e crianças são as maiores vítimas, podendo chegar a uma parada cardíaca. Já ficou comprovado que geradores de energia são, sem sombras de dúvidas, uma garantia de segurança a todas as pessoas”, justificou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Pedro Dalua

Texto – Ascom GAB

Dr. Furlan propõe realizar projetos que melhorem a realidade do jovem no Amapá

A medida do deputado foi feita após a divulgação oficial dos resultados de pesquisa do IBGE.

Segundo parlamentar, os dados divulgados sobre o jovem no Amapá são preocupantes.

O deputado estadual Dr. Furlan (PTB) propôs nesta terça-feira (30) aos parlamentares das Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizar diversas ações em conjunto que tem como objetivo melhorar a realidade dos adolescentes da faixa de 13 a 15 anos que residem no Amapá. 

A medida do deputado foi feita após a divulgação oficial dos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense), realizada em 2015. Dentre vários dados divulgados, a pesquisa revelou que 55% dos estudantes no Amapá já consumiram bebida alcoólica, 9% já experimentaram drogas ilícitas e que 5% já tiveram uma relação sexual forçada, liderando de forma negativa o ranking nacional. Além disso, do total que já teve relação sexual forçada, 9% resultou em gravidez. “Fiquei muito preocupado com os jovens e não podemos ficar parados diante dessa situação. Então, diante disso, encaminhei cópia do trabalho para a Comissão de Direitos Humanos e para a Comissão de Educação da Assembleia para que possamos realizar projetos, campanhas e trabalhar essa população escolar de forma mais efetiva”, declarou o parlamentar. 

Assessoria de Comunicação Dr. Furlan

Graziela Miranda Torres (96) 9 8133-2821

Deputado Kaká Barbosa pede sinalização do trecho em obras da Rodovia Duca Serra

O deputado Kaká Barbosa (PTdoB), apresentou requerimento solicitando, em caráter de urgência, serviços de sinalização de segurança nos trechos em obras, da Rodovia Duca Serra, que liga o município de Macapá a Santana, distante cerca de 19 quilômetros da capital.

De acordo com o parlamentar a solicitação se faz necessária, em virtude de que não há nenhuma sinalização, no trecho em obra de duplicação que mede aproximadamente três quilômetros e meio, que inicia no trecho próximo a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) até a entrada do Bairro Goiabal. O alargamento da pista será em torno de três metros em ambos os sentidos.

Segundo o deputado, diversos condutores que trafegam constantemente pela rodovia, notadamente no trecho que se encontra em obras para a duplicação, reclamam da sinalização ali existente, de pouca visibilidade, inclusive no período noturno. “Nesse trecho não a sinalização com o intuito de avisar ao condutor sobre trecho em obras na rodovia citada, sendo que a noite, o problema aumenta mais por conta da escuridão, com isso os condutores temem pela segurança”, justifica o autor da proposição. “Pedimos pela realização da obra, visando garantir a segurança e tranquilidade no tráfego naquele trecho em obras, permitindo aos condutores a visibilidade adequada”, finalizou o parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM 

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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Enfermeira obstetra vai à ALAP e reclama de condições de trabalho na maternidade Mãe Luzia

Na manhã desta terça-feira (30) a enfermeira obstetra Ediane Andrade foi à Assembleia Legislativa denunciar o que chamou de "descaso e precariedade" no atendimento da maternidade Mãe Luzia. A única maternidade pública do Estado é alvo de constantes reclamações e denúncias por parte dos servidores da saúde e pacientes revoltados com o abandono do Governo do Amapá.

De acordo com Ediane, falta instrumentos básicos para o atendimento, profissionais sobrecarregados, ausência de espaço para desempenhar suas atividades, material hospitalar, falta de manutenção, banheiros intransitáveis, além da falta de leitos e materiais para fazer uma simples intervenção cirúrgica. “O cenário é arrasador. Nossa maternidade vai parar se não for feito nada para resolver a situação. Nós, profissionais da saúde, ficamos de mãos atadas diante do descaso e abandono no setor”, relatou Ediane.

A profissional foi recebida pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alap (CDH), deputada estadual Cristina Almeida (PSB). A parlamentar é autora do requerimento nº 1480/16 - AL, solicitando ao Poder Legislativo que envie expediente ao Ministério Público Estadual (MPE) para o acompanhamento e providências no sentido de averiguar a real situação da saúde pública no Estado do Amapá.

Assembleia Legislativa do estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida

Texto e foto – Ascom GAB

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Assembleia Legislativa do Amapa informa que não haverá nenhuma audiência pública para tratar sobre saúde no dia 30 de agosto, terça-feira. O evento foi divulgado nas redes sociais não havendo nenhuma confirmação por parte desta Casa de Leis.

De outro modo, os parlamentares da Comissão de Saúde bem como o próprio Presidente tem cobrado e participado de reuniões junto a Secretaria e na Justiça Federal, onde se tem discutido a situação da saúde em nosso Estado, a qual reflete a situação do Brasil.

Como prova disso a Assembleia Legislativa lançou os 90 dias pelo HE e recentemente aprovou a utilização de parte do duodecimo para que seja aplicado no pagamento de medicamentos e correlatos para as Unidades Hospitalares, os quais ja beiram a cifra de 10 milhões, conforme exposto na Justiça Federal. 

A Secretaria de Saude ja havia solicitado junto a Presidência a necessidade de se fazer audiência publica, chamando se para este momento o Conselho de Saude, os Conselhos de Classe, o Poder Executivo Estadual e Municipal, o Ministerio Público e o Poder Judiciário a ser realizada em momento oportuno.

A Assembleia Legislativa rechaça qualquer manobra politica que não venha contribuir com o debate sadio e resolutivo dos problemas do Estado, principalmente por estarmos em pleno periodo eleitoral.

Assembleia Legislativa do Amapá

Diretoria Geral

Gea e Alap propõem força-tarefa financeira para reabastecer os hospitais com medicamentos

A Assembleia Legislativa, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal intermediaram esta semana uma rodada de reuniões entre empresários fornecedores de medicamentos e suprimentos para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e garantiram, já para a próxima semana, o pagamento de mais de R$ 1 milhão para abastecer a rede estadual. O recurso seria para a Alap, que optou pelo fracionamento do duodécimo. Até dezembro, o governo também se comprometeu em fazer o desembolso de R$ 2 milhões ao mês, totalizando mais R$ 8 milhões. Ao todo, R$ 9 milhões serão utilizados até dezembro para pagar débitos com fornecedores de medicamentos e suprimentos para hospitais.

A primeira reunião, ocorrida na segunda-feira, 22, foi intermedida pela juíza federal Lívia Cristina Marques Perez e deputado Pedro DaLua. Nesta sexta-feira, 26, em nova reunião, também estiveram os deputados Jaci Amanajás, Dr. Furlan, Augusto Aguiar e Jory Oeiras . Jaci Amanajás apresentou a proposta de que o governo adiasse o repasse de uma parte do duodécimo para ser utilizado no pagamento de fornecedores.

O governo do Estado, por sua vez, reorganizou seu cronograma de pagamentos, dando prioridade aos fornecedores de medicamentos. Com a soma desses esforços, foi possível garantir mais de R$ 2 milhões por mês até o final do ano, abastecendo assim toda a rede estadual. A proposta de fracionamento do duodécimo para priorizar pagamento de medicamentos foi aprovada pelos deputados na sessão desta terça-feira, 23.

Jaci Amanajás foi bastante elogiado pela secretária de saúde, Rosália Figueira, pela atitude de priorizar os pagamentos da saúde. Em que é o pese o governo iniciar o pagamento dos fornecedores somente a partir do dia 10 de setembro, muitos hospitais estão desabastecidos e os fornecedores necessitam receber já na próxima semana.

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Assembleia Legislativa

Departamento de Comunicação

Ex-deputado Manoel Mandi tem funeral oficial no Parlamento Estadual

O ex deputado estadual Manoel Mandi, que faleceu na madrugada no dia 24, fez jus a despedidas oficiais por parte do Estado através da organização de seus funerais no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), durante toda a noite de ontem e manhã desta quinta-feira (25).

Houve a celebração de um ato religioso, presidido por um frei da Ordem dos Capuchinhos. Durante todo o evento diversas autoridades e lideranças empresariais e políticas do Amapá se revezaram nas últimas homenagens ao ex político, que atualmente era presidente do Jeep Clube de Macapá como também da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Laranjal do Jari.

Mando também tinha assento no Conselho da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), onde era diretor de Petróleo, Gás e Combustíveis. Representantes do Rotary Clube de Macapá também enviaram representantes ao velório – pois Manoel Mandi também já presidiu a instituição.

Cearense de nascimento, Mandi chegou ao Amapá nos idos de 1980, atraído como tantos outros imigrantes, pelo Projeto Jari, na divisa do Pará com o Amapá. Começou a carreira como motorista de caminhão e depois taxista, até virar empresário do ramo de combustíveis.

O deputado Ericlaudio Alencar (PDT) fez a saudação especial da tribuna da ALAP em nome do Estado e também do Parlamento Estadual. Ele destacou as duas passagens de Manoel Mandi como deputado. “Sempre dignificou a atividade política, sendo um parlamentar muito atuante e comprometido com as causas sociais bem como com o desenvolvimento do Estado”, disse Alencar.

A urna com o corpo de Manoel Mandi deixou a Assembleia Legislativa por volta das 11 horas da manhã, seguindo em carro aberto do Corpo de Bombeiros coberto por bandeiras de instituições que ele passou. O cortejo foi acompanhado por um comboio de veículos 4x4 que pertenciam a associados do Jeep Clube de Macapá. Ele foi sepultado no Cemitério São José, no bairro do Buritizal.

Mandi deixou esposa, três filhos e uma neta.

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Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Gerson Barbosa

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Estratégia de servidores dos Correios reduz em zero o número de assaltos nas agências

O deputado estadual Pedro DaLua protocola nesta sexta-feira, 26, uma moção de aplausos aos servidores dos Correios, Paulo Sérgio de Oliveira Marques (diretor regional) e Heráclito Mendes da Costa (chefe da área de segurança). O trabalho desenvolvido por eles reduziu em zero o número de assaltos nas agências dos Correios.

Somente em 2012 foram 11 assaltos. No ano seguinte, outras 13 agências foram saqueadas, causando prejuízo aos cofres públicos. Somente em 2013 o volume de dinheiro levado chegou a R$ 714.847,75, sem contar com as indenizações pagas referentes a extravios de objetos. “Passamos a desencadear várias ações a partir de outubro de 2013 e também no ano de 2014, para combater a criminalidade organizada contra os correios, que culminaram com grandes resultados. Em 2014 tivemos 4 assaltos frustrados que levaram de nossas unidades R$ 59.561,80, e no ano de 2015, 2 assaltos que levaram aproximadamente R$ 25 mil. Em 2016, nenhum assalto ocorreu”, lembra Paulo Sérgio, um dos homenageados.

A estratégia adotada pelos servidores foi desenvolver visitas de caráter emergencial ordinário e sucessivas no interior do Estado, com o objetivo de interagir com as polícias locais, prefeitos, delegados, juízes, e funcionários dos correios na capital e interior do Estado. Isso reduziu em zero o número de ocorrências.

DaLua espera entregar a moção de aplausos aos servidores no início de outubro, em meio às comemorações do Dia Mundial dos Correios.

Gabinete Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Assembleia Legislativa adia eleição para presidente da CPI da CEA

A eleição do presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de apurar irregularidades na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que aconteceria na manhã desta quarta-feira (24), foi adiada para a próxima sessão plenária em respeito ao falecimento do ex-deputado Manoel Mandi. A informação foi repassada pela deputada Cristina Almeida (PSB) durante a sessão com a presença dos deputados Pastor Oliveira (PRB), Pedro da Lua (PSC) e Augusto Aguiar. Após a eleição da mesa diretora a CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogável, uma única vez, pela metade para apurar as causas e consequências no âmbito da companhia.

A CPI terá a finalidade de investigar dez itens: sobre as providências tomadas pela companhia para a conclusão da interligação do linhão; dos critérios adotados para a fixação do valor KW/H; sobre a existência do setor de atendimento ao cliente de acordo com os dispositivos que garantem os direitos do consumidor; levantar informações a respeito de toda documentação que trata sobre o empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a companhia; analisar as questões relativas sobre a oscilação na cobrança de valores relativos ao consumo de energia elétrica; a eficiência da prestação do serviço de emergência; analisar os contratos e prestação de serviços com empresas terceirizadas; além de apurar detalhes sobre a entrada e saída (receitas e despesas) da companhia; informações sobre as constantes interrupções de energia elétrica em diferentes pontos da cidade e municípios do Estado e sobre a restituição de valores financeiros aos consumidores relativos a pagamentos de serviços ou de reposição de equipamentos danificados. 

Evento:

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto e Fotos: Everlando Mathias

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Deputada cobra mais engajamento do GEA nas ações da Segurança Pública

A deputada Cristina Almeida (PSB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira, 23, para cobrar medidas urgentes quanto ao engajamento nas ações do governo do estado do Amapá sobre o caos instalado na Segurança Pública no Estado, especialmente nas escolas públicas, das quais cerca de 20 escolas foram alvos de ações criminosas, inclusive com arrastões.

A parlamentar havia requisitado a presença do secretário de Segurança, Gastão Calandrini, no início deste mês, para que ele prestasse maiores esclarecimentos para a população sobre esse problema, bem como protocolou requerimento para o Ministério Público, solicitando que a instituição interceda junto ao GEA, no sentido de frear a onda de vandalismo e roubos pelos quais a população vêm sofrendo, por entender que a Alap também tem que se pronunciar.

Para Cristina, o fato de o GEA não renovar os contratos com as empresas de vigilância que prestavam serviços nas escolas não se justifica apenas na incapacidade orçamentária e financeira. "Escolas, professores e alunos continuarão vulneráveis à essa onda de violência até a conclusão das instalações de câmeras, sensores e alarmes? E depois de instalados, será mesmo que o governo manterá essa estrutura prometida?", questionou.

A deputada citou as manifestações nas ruas e nas redes sociais da comunidade escolar, cujos tais protestos ocorrem não só pela falta dos vigilantes, mas também para reparos nas estruturas das escolas, a falta de merenda escolar, entre outros.

Recordou também da promessa realizada pelo Executivo, de que o Bope e outros batalhões intensificariam o patrulhamento próximo das escolas. E mais uma vez indagou: "Neste momento, estamos vendo melhoras em termos de segurança para a sociedade amapaense?"

Disse não ter dúvida que a ineficiência da atual gestão gerou esse abismo com todos os que estão próximos dessa triste realidade, prejudicando ainda mais a Educação e o bem estar da população, e pediu colaboração de seus pares: "Somos representantes do povo, temos grandes responsabilidades e não podemos ver tudo isso calados, de braços cruzados, sem mobilizar as comissões de Educação e de Direitos Humanos", finalizou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida

Texto e foto – Ascom

Assembleia Legislativa sai em defesa de jornalistas e repudia “calotes” contra os profissionais

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 23, a Moção de Solidariedade nº 078/2016, de autoria do deputado Pedro DaLua, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH), em favor dos jornalistas Elton Tavares, Ney Pantaleão, Cleiton Souza, Alcilene Cavalcante, Marileia Maciel e Márcia do Carmo pelos ataques, intimidações e até ameaças de processos judiciais que os profissionais vem sofrendo depois que iniciaram campanha nas redes sociais em favor da valorização da atividade jornalística.

A campanha iniciou após vários relatos de “calotes” so  fridos por jornalistas que exerceram atividades de assessores de comunicação para instituições, políticos e empresas. Após citar supostos “caloteiros” e até judicializar cobranças, os jornalistas passaram a receber intimidações e até ameaças de processos.

Para DaLua, que também atua como comunicador, é inadmissível que o jornalista seja alvo desse tipo de ataque. Ele afirma que a publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas, conforme entendimento já consagrado do Supremo Tribunal Federal.

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Amapá lamenta o falecimento do ex-deputado e empresário, Manoel Gomes de Souza (Manoel Mandi), ocorrida na madrugada desta terça-feira (24), após um infarto. Mandi estava a serviço na Cidade de Araguaína, interior de Tocantins, quando sofreu o infarto. A Família está providenciando o traslado do corpo para Macapá. O local e horário do velório ainda não foram confirmados. 

Manoel Mandi foi deputado estadual do Amapá por 8 anos, período que intensamente colaborou com o desenvolvimento do Estado, principalmente utilizando sua experiência empresarial. 

A Assembleia Legislativa, neste momento de grande dor, presta a sua solidariedade aos familiares e amigos de Manoel Mandi. 

Deputado Jaci Amanajás 
Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá


Assembleia Legislativa decreta luto oficial de três dias pela morte do deputado Manoel Mandi

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Jaci Amanajás (PV), decretou luto oficial de três dias na manhã nesta quarta-feira, 24, pelo falecimento pelo ex-deputado Manoel Mandi. O parlamentar faleceu durante viagem ao centro-oeste, vítima de problemas cardíacos.

O corpo chegou à tarde no prédio da Alap para ser velado com honras regimentais. Com o luto oficial, os eventos e reuniões oficiais –, inclusive a eleição da mesa diretora do biênio 2017-2019, que estava prevista para quinta-feira, às 10h -, foram suspensos. O luto, iniciado nesta quarta-feira, só encerra na sexta-feira, 26.

Jaci Amanajás destacou o espírito aventureiro de Mandi e lembrou seu envolvimento em causas sociais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjal do Jari (Apae) e esportivas, como o Jeep Club, ambas entidades que presidiu.

Assembleia Legislativa aprova criação do programa Jovem Consciente

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei nº 069/2016, que institui o programa Jovem Consciente. O projeto, de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC), tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de agosto, aos estudantes do Ensino Médio, funcionários e professores da Rede Pública e Privada de Educação do Estado.

O programa disponibilizará o Guia do Cidadão a todos os alunos do Ensino Médio, com informações sobre o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, bem como dos demais órgãos públicos integrantes da Administração Pública Federal e Estadual, além de fornecer conceitos de política, cidadania, democracia, entre outros.

Pelo projeto, a Assembleia Legislativa poderá estabelecer convênios e acordos com os demais órgãos públicos e privados para que auxiliem na execução do programa, especialmente na elaboração, orientação e divulgação do Guia do Cidadão e de outras atividades voltadas a incentivar a participação democrática da juventude no exercício da cidadania.

De acordo com Dalua, o objetivo da proposta é aproximar a Assembleia Legislativa do cidadão, especialmente das crianças e jovens, tornando a Casa cada vez mais democrática e promovendo iniciativas de interesse público.

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Texto: José Marques Jardim

Foto: Cleito Souza

Deputada Roseli presta homenagem a sargento da PM por participação em programa de prevenção às drogas

A deputada Roseli Matos (PP) teve uma Moção de Aplauso aprovada pela unanimidade dos deputados estaduais durante a sessão deliberativa desta terça-feira no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O militar homenageado é o sargento Wendel Russo Corrêa de Sousa, que tem destacada atuação como facilitador para Santana de um programa social da Polícia Militar, o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

Na defesa da proposição, a deputada lembrou que o Proerd é um programa que consiste na participação de policiais militares fardados e devidamente selecionados, que passam por uma qualificação para que utilizem de métodos lúdicos que priorizam a moral, os bons costumes, a afetividade e a aplicabilidade do modelo de vida saudável. “Além disso o testemunho e o exemplo dos policiais funciona muito bem para auxiliar os estudantes a reconhecerem e resistirem às pressões diretas ou indiretas que os influenciam ao uso de drogas e também o álcool”, disse Roseli.

A parlamentar pepista fez referência à biografia irretocável do sargento Wendel Russo, que incorporou nas fileiras da Polícia Militar do Amapá no ano de 1996 e que fez carreira como praça, chegando à graduação de sargento apenas em 2012, mas que já atuava no projeto social da PM desde a criação do Proerd, em 2002. “Ele aliou a experiência das ruas, como policial, como também de cidadão de bem para virar um dos mais qualificados instrutores do programa, atuando no currículo infantil do 5ºao 7º ano”, reforça a parlamentar.

Roseli Matos, que é a atual vice-presidente do Parlamento Estadual, destacou ainda que o militar homenageado passou a ser o Master do Proerd e também pioneiro na aplicação do programa em comunidades pacificadas, como na Baixada do Ambrósio, na área portuária do município de Santana. Atualmente o sargento Wendel Russo é o coordenador do Proerd para o município, atendendo escolas públicas e particulares. “Como se verifica, o sargento não mede esforços para ensinar às crianças e os adolescentes de Santana sobre a importância de se ter uma formação moral, apreendendo que a vida saudável é uma das melhores formar de se manter distante das drogas e do álcool”, concluiu a deputada.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Fonte Ascom Gab Dep Roseli Matos (PP)

Deputada Luciana Gurgel comemora aprovação de Projeto que garante o primeiro emprego aos jovens

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou o projeto de lei 0176/15, que institui o Método de Incentivo ao Primeiro Emprego – MIPE. Uma lei que incentiva empresas por meio de subsídios fiscais que destinarem vagas de trabalho ao candidato em busca do primeiro emprego.

A 1ª Secretária da ALAP, deputada Luciana Gurgel (PMB) comemorou mais uma conquista em prol dos jovens. De acordo com Luciana, o MIPE têm como premissa inserir no mercado de trabalho jovens na faixa etária de 16 a 25 “Precisamos criar políticas que estimulem a realização do sonho da nossa juventude viver a primeira experiência profissional. Fico feliz pela aprovação unânime da Assembleia Legislativa”, comemorou Gurgel.

Entre as propostas, o texto prevê a celebração de convênios e contratos com empresas privadas; entidades e órgãos do governo. Assim como, a criação do selo de identificação às empresas participantes do programa de geração de emprego.

Dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apontam que mais de 40% dos desempregados brasileiros são jovens. Isso coloca o Brasil acima da média sul-americana, e o Amapá entre os últimos estados da Região Norte com grandes índices de desemprego entre jovens de 15 a 25 anos.

O Projeto de Lei segue para a sanção do governador. 

Assembleia Legislativa do Amapá

Gabinete da Deputada Luciana Gurgel – Assessoria de Comunicação

Texto: Ediana Franklin

Deputado Kaká Barbosa pede duplicação da Avenida 13 de Setembro em Macapá

O deputado Kaká Barbosa (PTdoB) está articulando, junto ao Governo do Estado, compromisso pela duplicação da Avenida 13 de Setembro, no bairro Buritizal em Macapá. O parlamentar solicita do secretario estadual de Infraestrutura (SEINF), João Henrique Pimentel, que estude a viabilidade no sentido de duplicação com serviços completos de asfaltamento e construção de meio-fio, da avenida, no trecho compreendido entre a rotatória da rua Claudomiro de Morais próximo a Feira do Produtor, até o final da Avenida, na Cuba de Asfalto, onde está sendo construído o Conjunto Habitacional Açucena, dentro do Plano de Mobilidade Urbana, do Governo Estadual, implementado com recursos provenientes do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado Kaká Barbosa, dentre as ruas e avenidas importantes da capital amapaense, destaca-se a Avenida 13 de Setembro, principalmente no trecho citado, que terá ainda mais tráfego incrementado, com a breve inauguração do conjunto habitacional Açucena, onde habitará milhares de famílias. “Daí a importância da duplicação, com asfaltamento e construção de meio-fio, no trecho citado, que deve ser incluído no Plano de Mobilidade Urbana, já anunciado pelo governado Waldez Góes”, destaca o deputado, acrescentando que o princípio constitucional da eficiência, inscrito no artigo 37, da Constituição da República, deve ser cumprido indistintamente pelos administradores. “Esse princípio está sendo esquecido em relação ao trecho dessa avenida, que está carecendo de urgentes, serviços de terraplanagem e asfaltamento, sob pena dos moradores terem que exigir judicialmente dos administradores, tanto estadual, como municipal, o cumprimento do dever constitucional do referido princípio, pois pagam seus impostos regularmente, tendo, portanto, o direito de exigir melhorias para a avenida onde residem”, concluiu o deputado Kaká Barbosa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM 

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa 

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Rádio Assembleia 93.9

Comissão de Saúde da Alap realizará sessão itinerante em Santana

No dia 1º de setembro (quinta-feira) a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), realiza na Câmara de Vereadores do município de Santana uma sessão itinerante, que está marcada para começar às 9h, e que tem como objetivo discutir o funcionamento do Hospital Estadual de Santana.

De acordo com o presidente da Comissão, Dr. Furlan, a iniciativa de ir até o município, visa discutir o funcionamento do hospital do local, para que ele seja autossuficiente na maioria dos serviços, como por exemplo na área da Nefrologia, que é um anseio. "É imprescindível irmos lá verificar o que é necessário para prover o hospital de forma que ele funcione sem que haja necessidade do paciente ter que se deslocar para Macapá, o que traz um transtorno a ele. Então, neste sentido, esperamos ajudar a gestão para a solução desses problemas", afirmou o deputado. 

A sessão será aberta para a população.

Serviço

Sessão da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap)

Data: 01/09/2016

Horário: 9h

Local: Câmara dos Vereadores do Município de Santana

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Assessoria de Comunicação Dr. Furlan

Graziela Miranda Torres

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa define calendário de sessões itinerantes

A Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pelo deputado Dr. Furlan (PTB), se reuniu na manhã desta quinta-feira (18), e definiu calendário de sessões itinerantes, proposta pela comissão. A primeira sessão foi confirmada para o dia primeiro de setembro no município de Santana, distante 17 quilômetros da capital Macapá. “Os profissionais da área de enfermagem que atuarão na Nefrologia do município de Santana, já iniciaram os treinamentos. Em contrapartida, a obra ainda não está pronta”, preocupa-se o deputado Jory Oeiras, que propôs a realização da primeira sessão itinerante que discutirá a conclusão da clínica de nefrologia e a restruturação do Hospital Estadual no município.

A construção da clínica de nefrologia foi iniciada em 2011 e paralisada em 2013 após identificação de irregularidades. A obra foi retomada em 2015 e passou por adequações no projeto original, que resultaram em cerca de R$ 210 mil a mais do que o orçado, de acordo com explicações da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF), onde garante que 80% da estrutura física está concluída.

A clínica de nefrologia, necessária para o tratamento de pacientes renais crônicos, é cobrada há anos na cidade e a demora na entrega do prédio prejudica atualmente cerca de 80 pessoas, que são obrigadas a se deslocar até Macapá em busca de atendimento.

O deputado Dr. Furlan, informou que o Ministério do Trabalho, aplicou uma multa na mineradora Zamin que será revestido na compra de equipamentos para o Hospital de Estadual de Santana. Para a sessão no município de Santana em local e hora ainda a ser definido, o presidente Dr. Furlan, disse que será convidado o promotor de Justiça Adilson Garcia do Nascimento, titular da Promotoria de Meio Ambiente de Santana, que está capitaneando a questão junto à mineradora. “As sessões itinerantes visam atender os locais críticos onde podemos ouvir a direção dos postos de saúde, hospitais e associações sobre os problemas decorrentes na área de saúde pública e buscar de forma mais efetiva, solução junto as autoridades”, justifica o presidente da CAS, deputado Dr. Furlan.

Durante a sessão da CAS que contou com a participação do deputado Paulo Lemos, o deputado Max da AABB, propôs a realização quinzenal da sessão da comissão durante o período eleitoral municipal, sejam realizadas quinzenalmente. O parlamentar também frisou que a comissão não pode esquecer o tema sobre a paralisação dos tomógrafos dos hospitais de Emergência (HE) e no Alberto Lima (HCAL) e cobrar uma explicação da secretária de Estado da Saúde (SESA), Renilda Costa.

Moção de Pesar – Os deputados que compõe a CAS estarão homenageando a família do presidente da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados (Aacreta), Ivanildo Sousa, que faleceu na tarde do dia 20 de julho deste ano com Moção de Pesar. Paciente renal há quase 20 anos, ele esteve a frente da associação por mais de 10 anos. Como homenagem, amigos querem que Centro de Nefrologia seja batizado com o nome dele.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa | Texto e Fotos: Everlando Mathias

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Jaci Amanajás se despede da Comissão de Saúde, mas promete mais apoio como presidente da ALAP

Durante a sessão ordinária da Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa do Amapá, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o deputado Jaci Amanajás (PV), que hoje ocupa o cargo de presidente da Casa de Leis, discorreu palavras de despedida de sua atuação. O parlamentar deixa seu assento na presidência da comissão, que durou um ano e seis meses, o cargo foi assumido pelo deputado Dr. Furlan (PTB) e tem como vice-presidente o deputado Jory Oeiras (PRB). Jaci Amanajás recebeu os elogios dos demais membros pelos trabalhos desenvolvidos como presidente da CAS. “O seu exemplo nos trabalhos à frente desta comissão, aumenta nossa responsabilidade em substitui-lo e nos motiva a continuar lutando por uma saúde pública de qualidade”, frisou o deputado Dr. Furlan, que assume a presidência da comissão. “O deputado Jaci Amanajás merece ser homenageado pela responsabilidade que impôs, sendo a comissão com maior número de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas, além de visitas técnicas que deram resultados positivo”, frisou o deputado Jory Oeiras (PRB) em seu discurso.

O deputado Max da AABB, do Solidariedade (SD), lamentou a saída do presidente, deputado Jaci Amanajás. “Fico triste por sua saída e me orgulho de fazer parte dessa comissão atuante e aprendi muito observando sua atuação parlamentar”, destacou o deputado, garantindo que a administração do deputado Jaci Amanajás na presidência vai entrar para a história do parlamento como uma das melhores. 

Ao usar a palavra o deputado Jaci Amanajás, agradeceu o empenho dos deputados que fazem parte da comissão. “Vou estar sempre dando apoio necessário para que os trabalhos desta comissão sejam realizados, com visitas aos municípios. A Assembleia funciona com as comissões que são o suporte maior para sanar os problemas do Amapá”, defende o presidente Jaci Amanajás, colocando-se à disposição para acompanhar o trabalho da CAS nas viagens pelo interior como presidente da Casa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Texto e Fotos: Everlando Mathias

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Deputado Dr. Furlan é o novo presidente da Comissão de Saúde da ALAP

O deputado estadual Dr. Furlan (PTB) foi eleito nesta quinta-feira (18) como o novo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A eleição aconteceu porque o Regimento Interno da Alap não permite que o Presidente da Assembleia, que atualmente é o deputado Jaci Amanajás, participe das Comissões. O deputado colocou o nome à disposição e, por unanimidade, foi eleito como o novo presidente da Comissão de Saúde. Na eleição, o deputado Jory Oeiras se tornou o vice-presidente.

Para Dr. Furlan, esta é uma grande missão, tendo em vista os inúmeros problemas que a saúde sempre apresenta em todos os locais. “É uma grande missão. Então darei continuidade ao belo trabalho que é realizado desde o início da legislatura. O enfoque será o mesmo: lutar por melhorias na saúde e tentar ajudar o Executivo na solução dos problemas”, afirmou o deputado.

A Comissão deliberou que neste período eleitoral que as sessões da Comissão de Saúde sejam realizadas a cada 15 dias. Além disso, elas serão itinerantes: irão acontecer nos locais onde estão os problemas.

A primeira sessão itinerante será realizada no Hospital de Santana, no dia 1º de setembro, às 9h da manhã. Na ocasião, serão abordadas questões sobre a Nefrologia e a estrutura do hospital. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Dr. Furlan

Texto: Graziela Miranda Torres

Contato: 9 8133-2821

Luciana Gurgel pede informações à CAESA sobre a falta de água tratada em Pedra Branca

A deputada estadual Luciana Gurgel (PMB) protocolou na terça-feira, 16, requerimento ao Poder Executivo e à Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA solicitando informações sobre a falta de água tratada no município de Pedra Branca do Amapari. No mesmo documento, foi solicitado a retomada da obra de saneamento básico, captação, estação de tratamento e abastecimento do produto.

Gurgel enfatizou que o fornecimento adequado de água ainda não atende os moradores da região. De acordo com os munícipes, a população de Pedra Branca vem sofrendo com a ausência do produto, uma vez que a obra da estação de tratamento e abastecimento fora paralisada após o final da gestão passada, deixando os moradores sem o fornecimento adequado de água.

Em sua justificativa, a parlamentar pediu informações à CAESA, e que fossem adotadas providências urgentes com relação ao problema no abastecimento de água no município. Entretanto, disse que acompanhará de perto as informações da Companhia de Água e Esgoto, em resposta a sua propositura. “Vamos tratar do problema da água e também outras dificuldades da região”, garantiu a deputada.

Pedra Branca do Amapari está localizado no centro-oeste do estado. Motivado pelo sistema migratório, o município cresceu 24% em cinco anos e chegou a quase 11 mil habitantes - fato que trouxe a vocação mineradora para o Amapá.

Serviço:

Assembleia Legislativa do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Luciana Gurgel

Assessoria de Comunicação e Marketing

Texto: Ediana Franklin

Classe do magistério comemora aprovação de auxílio-livro, destinado a professores da rede estadual

O deputado Pedro DaLua recebeu diversas manifestações de professores e profissionais da Educação após aprovação de uma importante conquista para a classe do magistério. Trata-se da aprovação do projeto de lei nº 030/2015, que institui o “Auxílio Livro”, destinado à aquisição de material didático, obras didáticas, pedagógicas e literárias, bem como, à aquisição de outros materiais de apoio a prática educativa de uso exclusivo do professor.

DaLua fará pleito junto ao governador Waldez Góes para sanção do projeto e imediata regulamentação, de modo que ele seja aplicado já no exercício de 2017.

O auxílio será pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e agosto e corresponderá ao valor de um salário mínimo. DaLua esclarece que o benefício não será incorporado ao vencimento, remuneração ou provento; não será rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social.

O requisito básico para recebimento é que o professor seja regente e desemprenhe atividades em sala de aula. As despesas do Auxílio Livro correrão à conta das dotações anualmente consignadas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB.

DaLua lembra que vários estados possuem o Auxílio Livro até para magistrados, categoria que está no topo da carreira do funcionalismo público e é inadmissível que o professor não possa dispor de incentivos à leitura e formação continuada.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 

Gabinete do Deputado Estadual Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação

Projeto de DaLua beneficia servidor em razão de cuidados com filho, cônjuge ou dependente com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá analisa projeto do deputado Pedro DaLua que estende o direito a horário especial ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência sem a exigência de compensação de horário (PL 228/16). O texto também garante ao servidor remuneração integral.

De acordo com o autor do projeto, deputado Pedro DaLua, a pessoa com deficiência necessita de cuidados especializados, que lhe permitam desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e habilidades mentais. 

“O tratamento tem custo elevado, tornando-se inviável impor, inclusive, uma redução de rendimentos, o que prejudica a continuidade de qualquer tratamento. Percebendo o equívoco constitucional, o Poder Judiciário está concedendo várias decisões no sentido de concessão da jornada de trabalho reduzida independente de compensação”, afirmou o deputado. Ele lembra uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que reconheceu redução da jornada de trabalho a uma servidora da Universidade Federal de Pernambuco, de 40 para 20 horas semanais, sem a necessidade de compensação de horários ou abatimento salarial.

Segundo DaLua, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, cabe ao Poder Legislativo afastar tratamento desigual e discriminatório para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com algum tipo de deficiência, reconhecendo o direito de ter redução de horário sem necessidade de compensação.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação social