Ao saudar homenageados, Roseli Matos destaca importância dos imigrantes

Roseli Matos entrega diploma de Cidadão Amapaense ao presidente Kaká Barbosa

Coube à vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Roseli Matos, a missão de realizar a saudação oficial do Parlamento aos agraciados com as honrarias como o Diploma de Cidadão Amapaense. Falando da tribuna do Plenário, a parlamentar destacou a importância da participação dos imigrantes desde a formação do Território Federal do Amapá até os primeiros anos do Estado, um papel de brasileiros abnegados e trabalhadores.

Roseli disse que o fato da Assembleia Legislativa parar suas atividades em um dia para render homenagens a tantas personalidades, é uma demonstração de reconhecimento público. “Trata-se das mais altas honrarias do Povo Tucuju, tanto que compete ao Parlamento Estadual, através de seus representantes legitimamente eleitos pelo voto, a outorga desses títulos honoríficos”, disse ela.

Ela explicou como se dá o processo de outorga das comendas, que se inicia com a indicação de um parlamentar e todo um rito legislativo que culmina com a aprovação dos indicados em votação plenária. “Estas comendas são a personificação de que o Estado do Amapá reconhece que os senhores e as senhoras realizam um trabalho de excelência e de vanguarda”, sublinhou.

Ela também destacou que a sessão solene produz efeitos duradouros, que irão motivar outras pessoas. “Seus exemplos de empreendedorismo, de superação e de comprometimento profissional e humano, são provas inequívocas de que o nosso país tem jeito, pois é feito de cidadãos e cidadãs de bem e honrados, como todos os senhores e as senhoras”, acrescentou.

Roseli Matos terminou fazendo um balanço positivo do primeiro semestre, período que coincide que a chegada de uma nova administração na ALAP. “Tenho certeza de estarmos trilhando o caminho certo, pois esta nova fase experimentada nesta Casa é legitimada pela unanimidade dos nossos deputados e deputadas, portanto, parafraseando o nosso presidente Kaká Barbosa, quando se decide em conjunto as chances de cometer erros são bem menores”, concluiu.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Kitt Nascimento

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Presidente Kaká Barbosa recebe comitiva da Marinha e anuncia parceria

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PTdoB) recebeu na tarde desta quinta-feira (30) uma comitiva da Marinha do Brasil, liderada pelo almirante Alípio Jorge Rodrigues da Silva, que é o atual comandante do 4º Distrito Naval, comando militar de área ao qual está subordinada a Capitania dos Portos do Amapá. O encontro serviu para finalizar detalhes de um convênio que possibilitará as chamadas ACISO (Ações Cívico Sociais) para atender as populações ribeirinhas do Amapá.
O almirante Alípio Jorge esteve acompanhado do comandante da Capitania dos Portos, capitão-de-fragata Aderson Oliveira Caldas, e do imediato do Serviço de Patrulha Naval do Norte, capitão-de-fragata Caio Vinícius Feitosa. Pela ALAP estiveram participando da reunião o diretor-geral César Melo e o procurador-geral Eugênio Aguiar.
Nesta sexta-feira, dia 1º de julho, haverá a formalização da parceria entre o Estado do Amapá e a Marinha do Brasil, em evento na sede do Ministério Público do Estado. Os Poderes Constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – formarão um consórcio para possibilitar a realização das ações assistenciais em parceria com a Marinha, que estará disponibilizando uma espécie de navio-hospital, que é o Navio Auxiliar Pará.
Os representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa assinarão o convênio juntos, assegurando um aporte de R$ 58,8 mil cada um; as Prefeituras de Macapá e Mazagão, também estarão ombreadas neste grande mutirão, com um investimento de R$ 24,4 mil cada uma.
O presidente Kaká Barbosa declarou que em que pese todas as dificuldades enfrentadas na gestão que herdou no Legislativo, não hesitou em dar a parcela de contribuição do Legislativo nessa grande mobilização que tem cunho eminentemente social e humanitária. “Essa ação foi inspirada no modelo de juizado especial implementado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, portanto sabemos da necessidade de levar todo tipo de assistência a nossos irmãos ribeirinhos e a entrada da Marinha vai coroar essa resposta do estado brasileiro às demandas de quem vive às margens dos rios e ao mesmo tempo zelando pela soberania do país e sua Costa”, disse o dirigente da ALAP.
O Navio Auxiliar Pará é considerado uma embarcação multiuso, pois ao mesmo tempo em que é capaz de transportar tropas e equipamento operacionais, possui estrutura de assistência médica e odontológica, além um tomógrafo capaz de enviar exames de imagem ao Hospital Naval, em Belém, onde especialistas podem emitir laudos.



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Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz
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Assembleia Legislativa realiza sessão solene e entrega honrarias a personalidades do Amapá

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), encerrou os trabalhos parlamentares deste primeiro semestre com uma sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (30) homenageando diversas personalidades com títulos de Cidadão Amapaense, títulos de Mérito Legislativo em Educação, em Medicina, em Saúde, Cultural e Literário, além de Moção de Aplauso e Título de Honra ao Mérito por Ato de Bravura. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), com apoio da Mesa Diretora e demais deputados.
Cada um dos 24 parlamentares teve a oportunidade de apresentar projetos de resolução indicando homenageados para cada uma das honrarias. Ao todo, 75 pessoas foram agraciadas.
Foram homenageados profissionais civis, militares, empresários, políticos, líderes espirituais e comunitários, profissionais da educação, medicina, comerciantes e cidadãos comuns, que de alguma forma contribuíram para melhorar as condições de vida da população amapaense.
O violinista Abner Campos, músico autodidata, vencedor do Festival de Música Erudita da Guiana Francesa, foi o mais novo – apenas 13 anos de idade – a receber a honra de Moção de Aplauso e fez sua apresentação tocando duas belíssimas músicas.
O presidente Kaká Barbosa, ao discursar agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância das homenagens. “É com grande satisfação que prestamos estas homenagens aos que contribuíram para o crescimento do Estado do Amapá”, felicitou Barbosa, frisando que o dia também marca a data em que os servidores efetivos da casa completam 24 anos de atividade.
O presidente, que também foi agraciado com Título de Cidadão amapaense, destacou a importância da família e fez um breve histórico de sua vida ao sair da cidade de Serra Talhada no Estado de Pernambuco, onde nasceu, passando por Belém (PA). Em 1983, aos 17 anos de idade migrou com os pais para o Amapá passando a residir no Distrito do Lourenço, dando início à carreira empresarial junto com os pais. “Conquistamos nosso espaço no mercado de trabalho e cheguei à carreira política onde fui eleito deputado estadual”, narrou o deputado agradecendo a Deus, à família e à esposa, por estar hoje representando o povo e a instituição Assembleia Legislativa, onde preside com o apoio dos membros da Mesa Diretora.
Mais descontraído, Kaká Barbosa falou do apoio daqueles igualmente retirantes nordestinos que buscam desenvolver o Estado, “como um autêntico arigó”, lembrando o fato em que o deputado Augusto Aguiar foi chamado de arigó por algumas pessoas nas redes sociais – de forma até pejorativa.
Homenageado com Título de Cidadão Amapaense, o geólogo Antônio da Justa Feijão, falou em nome dos agraciados. Em seu discurso ele destacou a importância do momento. “É uma missão difícil fazer um agradecimento ao batismo formal e constitucional, de homens e mulheres que construíram para o Amapá, não uma certidão de nascimento, mas em detrimento de suas certidões de trabalho, receberam a certidão formal de reconhecimento”, frisou Feijão, agradecendo à Assembleia Legislativa pela homenagem.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

Deputada Mira Rocha encerra primeiro semestre com honrarias a trabalhadores do Estado

A sessão solene com entrega de Títulos Honoríficos a autoridades e a pessoas que ajudaram a escrever e construir a história do Amapá, além de marcar o encerramento do primeiro semestre do Legislativo coroou um trabalho todo ele direcionado a quem procurou olhar para todas as direções. Educação, Saúde, Segurança Pública e Cultura foram os segmentos defendidos pela deputada Mira Rocha (PTB). Representantes de todos os segmentos foram contemplados, mais uma vez, pela parlamentar.
O plenário ficou pequeno para tantos homenageados. A solenidade foi acompanhada por parentes e amigos dos contemplados pelo parlamento. Cada parlamentar tinha direito a agraciar com o “Título Honorífico” cinco pessoas. Os homenageados pela petebista receberam os títulos de Mérito Legislativo, Mérito da Medicina e Moção de Aplausos.
O Dr. Edward Ey Foster recebeu o título de Mérito em Medicina. Alberto Monteiro da Silva o de Mérito Legislativo. O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Amapá no município de Santana, o Tenente Coronel Aldinei Borges de Almeida recebeu Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados a comunidade. Por meio dele, todo o 4º BPM de Santana foi homenageado.
Pela mesma razão o Tenente Leandro da Cruz Pereira, da Polícia Militar, também recebeu Moção de Aplausos. Outro homenageado foi o Capitão da Polícia Militar Rafael Rocha Freires. Ele recebeu das mãos da mãe dele, a deputada Mira Rocha o título de Mérito Legislativo pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Além das homenagens, a deputada fez questão de parabenizar o comandante geral da Polícia Militar do Amapá, coronel Carlos Souza, pelo belo trabalho desenvolvido a frente da corporação. Para Mira Rocha, a solenidade festiva retrata bem o momento que o Poder Legislativo atravessa na gestão do deputado Kaká Barbosa (PTdoB), ‘uma Casa com harmonia e que tem buscado de forma incansável o bom entendimento entre os Poderes e também com a sociedade’.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Mira Rocha
Texto – Emerson Renon | Foto – Gerson Barbosa

Deputado Pedro Dalua destaca importância do reconhecimento a personalidades

O deputado Pedro DaLua entregou nesta quinta-feira, 30, diversos decretos legislativos de honra ao mérito por ato de bravura e títulos de cidadão amapaense a personalidades que escolheram o Amapá para viver e se aqui se destacaram.
Foram quatro decretos legislativos que concedem o título de honra ao mérito por ato de bravura ao sargento Frank Sinatra Almeida Belém e aos soldados João Dias da Silva e Vanda Corrêa da Silva. Os policiais foram atender uma ocorrência em 2013 e conseguiram, aplicando técnicas de salvamento, evitar a morte de um morador do município de Pedra Branca, que sofria de parada cardiorespiratória. O deputado Pedro da Lua destacou que atos como esse demonstram que a polícia deve estar preparada não somente para guarnecer a segurança do cidadão, mas sua vida, em casos onde não está presente um profissional de saúde.
No mesmo ato ele concedeu o Título de Honra ao Mérito por Ato de Bravura ao subtenente da Polícia Militar Abraão Lincoln Daltro Pompeu. O motivo da homenagem foi a ação do militar que resultou na prisão de um fugitivo do Instituto de Administração Penitenciária que estava escondido em uma comunidade do Arquipélago do Bailique.

DaLua também concedeu o título de Cidadão Amapaense ao músico Nonato Leal. Raimundo Nonato de Barros Leal veio para o Amapá em 1950 e aqui gerou filhos e netos, também músicos e compositores talentosos. Em julho, Nonato Leal completa 89 anos de idade e 79 de música, dos quais 66 deles dedicados ao Amapá. Mesmo assim nunca houve uma homenagem na Assembleia Legislativa com o objetivo de oficializar sua condição de amapaense.
Pedro da Lua tinha proposto que o recebimento da comenda ocorresse em julho, quando artista completa 89 anos, mas decidiu antecipar a homenagem pois Nonato busca apoio para a prensagem de um CD que marcará o aniversário. DaLua também vai fazer pleito junto ao governo do Estado e à presidência da Alap para que a obra do artista seja divulgada em forma de DVD, através de uma edição especial dos programas televisos que Nonato apresenta junto com o filho Venilton há vários anos.


Gabinete do Deputado Pedro da Lua
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Cleito Souza

Deputada Luciana Gurgel concede título de cidadão amapaense a 5 personalidades

Em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 30, a primeira-secretária da Assembleia Legislativa, deputada estadual Luciana Gurgel (PMB), entregou títulos de cidadão amapaense a 5 personalidades, que se destacaram em várias áreas. O título é conferido a pessoas nascidas fora do Amapá que contribuíram para o desenvolvimento econômico, político e social do Estado. A solenidade é em reconhecimento aos serviços prestados por essas pessoas, que contribuem, significativamente, para o desenvolvimento estadual.
Gurgel destacou a inquestionável colaboração efetiva de cada um para com o desenvolvimento do Amapá. Luciana enalteceu ainda os homenageados, cada um com sua dose particular de contribuição e colaboração para Estado. “Eu quero que este momento de homenagem seja especial para todos, uma vez que a homenagem é para a história de vida de cada um e sabemos da importância de suas contribuições para nosso Estado. São pessoas que há muitos anos decidiram deixar sua terra natal e fazer do Amapá a sua casa”, afirmou Gurgel.
Ao comentar sobre a homenagem, Tiago Marcos, empresário do ramo da odontologia, afirmou que um dia sonhou em ser um cidadão amapaense e que só tinha agradecer a todos e a sociedade amapaense, que tão bem o recebeu. “É um título altamente significativo, porque é outorgado pelos legítimos representantes do povo do Amapá”, disse o empresário.
Outro agraciado, foi José Figueiredo de Souza, ‘O savino’, como é conhecido por todos. Participou da fundação do maior bloco carnavalesco do Norte do Brasil, ‘A Banda’, onde atualmente é presidente. Em 2016 completou 51 anos de história e tradição, levando para as ruas de Macapá mais de 160 mil foliões. “Esta cidade que aprendi a amar e a admirar e que muito me orgulho deste povo ordeiro, com enorme capacidade de driblar as adversidades, reconstruindo um Amapá cada vez melhor através da cultura”, frisou Savino - garantindo que a homenagem ficará para sempre gravada na memória dele e de sua família.
Dona Maria Costa Martins falou da emoção de receber a honraria e se emocionou ao lembrar-se do seu filho, o deputado Dalto Martins, falecido num acidente aéreo há 4 anos. Por sua contribuição ao povo do Amapá, foi honrado com o projeto de resolução, que instituiu seu nome ao Plenário das deliberações do Parlamento Amapaense. “ Me emociono ao voltar a esta Casa de Leis, onde meu filho representou por três mandatos o povo do Amapá, que Ele tanto amava”, disse emocionada.
Com 30 anos de serviço, o coronel José Carlos Corrêa de Souza, recebeu a honraria como forma de reconhecimento dos resultados alcançados pela polícia militar em relação à redução dos índices da violência na região. Foi oficial do exército brasileiro, e subcomandante geral. Ingressou na Polícia Militar do Estado do Amapá em 15 de março de 1990, e é o coronel mais antigo da PM/AP. Sobre a homenagem, o comandante lembrou a importância do reconhecimento da sociedade. “Com a confiança e o apoio conseguimos esses resultados e, consequentemente, o reconhecimento da sociedade, o que nos deixa honrado e ao mesmo tempo revigora nossas energias para trabalhar ainda mais, agora como conterrâneo, já que fomos abraçados com o título de cidadania amapaense”, lembrou Corrêa.
O maranhense, Murilo Agostinho Pinheiro, foi Prefeito de Macapá, nomeado pelo Governador Aníbal Barcellos, no período de 1980 à 1985, onde a Capital ficou conhecida como Cidade Jóia da Amazônia. “Jamais esquecerei o carinho que sempre recebi dos amapaenses. Nunca deixei o Amapá, e onde quer que eu chegue, sempre sou recebido com sorrisos e abraços. Por isso, agradeço a todos pela homenagem, especialmente à família, e ao povo amapaense", concluiu o Murilo Pinheiro.




Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Fonte: ASCOM/de. Luciana Gurgel
Texto: Ediana Franklin
Fotos: Kelwyn Melo

Na última sessão ordinária do Primeiro Semestre, deputados aprovam criação de CPI da CEA

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) realizou a última sessão ordinária do primeiro semestre nesta quarta-feira (29), esvaziando a pauta onde 17 (dezessete) matérias tramitavam, entre elas requerimento de autoria do deputado Augusto Aguiar (PMDB) que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a Companhia de Eletricidade do Amapá, a CEA. Ainda foi necessário convocar uma sessão extraordinária – que entrou pela tarde – destinada a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.
Segundo o autor do pedido de abertura de CPI contra a estatal de energia do Amapá – que acabou aprovada por unanimidade – essa é uma decisão já tardia, mas ainda necessária para se esclarecer os motivos para o aumento das reclamações por parte dos consumidores da CEA. “Queremos saber desde o plano de investimento daquele empréstimo bilionário feito pelo estado sob pretexto de sanear as contas da CEA e preparar a rede de distribuição da energia do Linhão do Tucuruí, o que acabou não acontecendo”, disse Aguiar.
Em aparte, a deputada Raimunda Beirão (PMB) lembrou a situação da região do chamado Vale do Jari, onde a linha de transmissão que vem da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, entra no estado do Amapá. “Toda a sociedade amapaense criou uma expectativa em torno dessa energia, no sentido que seria a redenção econômica para o estado, especialmente para a indústria, mas o que se vê hoje são empresas até fechando as portas pela péssima qualidade dos serviços que a CEA presta aos consumidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas”, aponta Beirão.
O presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), disse que no que depender da atual gestão da Casa, a CPI da CEA terá todo o apoio necessário para realizar um grande trabalho. “Estamos disponibilizando os meios necessários para o funcionamento desta comissão, seja, recursos humanos ou técnicos, pois diariamente nossos deputados e nossas deputadas recebem toda sorte de reclamações por parte da população, então estamos garantindo uma resposta a tudo isso com uma investigação séria e célere sobre os problemas da CEA”, disse o dirigente do Parlamento Estadual.
A CPI da CEA terá cinco integrantes, sendo um presidente e um relator escolhido pelo próprio colegiado. A definição destes nomes ocorrerá nos próximos dias, conforme a proporcionalidade partidária. Atualmente, segundo a advogada Patrícia Aguiar, que é a titular da Secretaria Legislativa, existem dois blocos partidários inscritos na Casa, além do PMDB, que tem uma bancada individualizada. A CPI terá 120 dias para concluir seu parecer, prorrogáveis pelo mesmo período.



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Texto – Cleber Barbosa | Foto – Gerson Barbosa
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Kaká Barbosa vai coordenar Comissão de Representação durante o recesso parlamentar de julho

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa (PTdoB) avocou para si a coordenação da Comissão de Representação que dará plantão na Casa durante o chamado Recesso Parlamentar, a ser aberto nesta sexta-feira (01) no Parlamento Estadual. O grupo é formado por 07 (sete) parlamentares, que terão a missão de representar o Legislativo administrativa e politicamente durante a interrupção das atividades no Plenário.
O grupo que ficou definido é composto pelos deputados Kaká Barbosa, Edna Auzier (PSD), Dr. Furlan (PTB), Pedro Dalua (PSC), Pastor Oliveira (PRB), Jaci Amanajás (PV) e Charles Marques (PSDC), estes dois últimos na condição de suplentes.
Segundo portaria baixada pelo presidente da ALAP, o prazo de funcionamento da Comissão de Representação vai do dia 1º até o dia 31 de julho deste ano. Ficou estabelecido que o horário de expediente será das 8 às 13 horas, com funcionamento estritamente interno, exceto os serviços de atendimento do Protocolo Geral. “O que não significa dizer uma paralisação total da Assembleia, ao contrário, esta interrupção das atividades em plenário libera os nossos parlamentares para estarem muito mais próximos das comunidades, pois poderão percorrer os municípios do interior, os distritos e demais localidades, ouvindo as demandas e colhendo informações para subsidiar futuras proposições legislativas”, disse a deputada Roseli Matos, que é vice-presidente.
Uma eventual convocação dos deputados para sessões extraordinárias não está descartada. Casos de interesse do estado e da sociedade, bem como situações de emergência civil ou outra que enseje a votação de matérias urgentes é o que justificaria essa convocação, que por força de resolução da Casa, não tem qualquer tipo de remuneração adicional.
O retorno das atividades em plenário está previsto para o dia 02 de agosto, quando uma sessão especial marcará a abertura do segundo período legislativo, da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Para ficar mais claro, legislatura é o período de quatro anos referente a um mandato parlamentar; sessão legislativa é o período anual; período legislativo é a delimitação semestral. Por fim, a Secretaria Legislativa anunciou que durante o processo das eleições municipais previstas para o segundo semestre, todas as matérias deverão ser deliberadas em uma única reunião semanal, programada para as terças-feiras, o que acontece em todo o país.



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Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz
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Deputado Pastor Oliveira pede continuidade das obras públicas no Estado do Amapá

De norte a sul no Estado existem obras públicas que foram iniciadas e estão paradas, trazendo prejuízos aos cofres públicos da União e do Amapá. Visando estancar esse desperdício no erário o deputado entrou com projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que tem por objetivo assegurar a continuidade de serviços e obras públicas em caso de mudança de governo. As obras e serviços são atos impessoais e visam atender ao interesse coletivo, não podendo ficar adstrito a caprichos político-partidários ou ideológicos. “Para salvaguardar o interesse público, costumeiramente esquecido pelos governantes, que paralisam obras sem a menos justificativa administrativa, simplesmente por motivos político-partidários, é que apresentamos este Projeto de Lei”, justifica o deputado.
De acordo com o deputado a interrupção simplesmente ou a paralisação de obras, bem como a suspensão de serviços públicos importa em grande prejuízo à sociedade, visto que são canalizados vultosos investimentos, contratos firmados com empresas da iniciativa privada, mão de obra contratada e empréstimos contraídos. “É de ressaltar que, além dos motivos aqui salientados, existem outros, de não menos importância, que recaem sobre a população diretamente, haja vista os transtornos causados com as obras inacabadas e os serviços não prestados”, frisou Pastor Oliveira.
Pelo projeto a interrupção parcial ou paralisação total de serviços e obras públicas dependerá da prévia anuência da Assembleia Legislativa, mediante proposta devidamente justificada encaminhada pelo Governador até 30 dias após a data de início do respectivo mandato.




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Deputada Edna Auzier pede mais atenção às mulheres ribeirinhas

Foi aprovado, em regime de urgência, na sessão deliberativa desta quarta-feira (29), da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), requerimento de autoria da deputada Edna Auzier (PSD) solicitando que o plenário da Casa de Leis encaminhe expediente à Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres pedindo a inclusão no projeto "Casa da Mulher Brasileira", de um barco para apoio à mulheres ribeirinhas. A embarcação deverá ser denominada “Casa da Mulher Brasileira Fluvial”, conforme sugestão da autora do requerimento.
A intenção é facilitar o atendimento às mulheres, vítimas de violência doméstica, que habitam em toda a região ribeirinha do Estado. A parlamentar justifica sua proposição alegando que as características geográficas do Amapá dificultam o acesso à capital. “No Estado do Amapá temos como características hidro geográficas as ilhas e comunidades ribeirinhas existentes em nossa região dificultando assim o acesso à capital para que as mulheres façam a denúncia. Diante dessa realidade é que se faz necessário vincular a esse importante projeto do Governo Federal a implementação de um barco capaz de atender, com maior agilidade e eficácia, a mulher ribeirinha vítima de violência doméstica”, defendeu a parlamentar.
A criação da Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às vítimas de maus-tratos, integrando em um único espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, garantindo condições básicas a essas mulheres de forma a lhe proporcionar até mesmo a autonomia econômica e financeira.
Estatísticas da Promotoria da Defesa da Mulher indicam que no ano passado, somente em Macapá, quase 1500 mulheres sofreram de violência doméstica. “Por isso que estamos propondo a inclusão de mais essa ferramenta no arsenal já disponível para o combate a esse tão nefasto crime”, sentenciou Auzier.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz

Após desapropriação da Norte Sul, deputados se mobilizam para que obras do Conjunto Miracema iniciem ainda este ano

A deputada Luciana Gurgel, presidente da Comissão Mista que acompanha a situação da área localizada na rodovia Norte Sul e desapropriada esta semana, após seis meses de ocupação, reuniu com o governador Waldez Góes para tratar da colocação das famílias carentes que estavam na área em projetos sociais de habitação.
O presidente da Assembleia Legislativa, Kaka Barbosa, e os deputados Fabrício Furlan, Augusto Aguiar, Pedro DaLua e Aparecida Salomão, também estiveram presentes.
A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) concluiu o levantamento das famílias, por determinação da Justiça Federal. O relatório ainda não foi apresentado à comissão mista mas durante a reunião foi informada a identificação de mais de 900 lotes ocupados, dos quais pelo menos 200 estavam com famílias residindo.
O governo do Estado se comprometeu em incluir as famílias comprovadamente carentes em projetos habitacionais, com prioridade para o Conjunto Miracema, que será construído na área que foi invadida e que vai beneficiar 5 mil famílias com moradia.
As obras do conjunto devem iniciar nos próximos meses. Tanto o projeto quanto a licitação já foram aprovados pelo Ministério das Cidades. O governo do Amapá aguarda apenas a liberação dos recursos.
Além destes moradores, famílias carentes que ocupavam outras três áreas serão beneficiados com apartamentos no conjunto Miracema. As áreas são Perpétuo Socorro, Bacia do Jandiá e Pedrinhas.
Luciana Gurgel destacou que o deputado Vinicius Gurgel já vem tratando com os demais membros da bancada sobre a liberação dos recursos para que as obras iniciem. “Com empenho da bancada e a boa vontade que o governo tem demonstrado a expectativa é que até o próximo ano entreguemos as primeiras unidades do Miracema”, anunciou.



Gabinete da Deputada Luciana Gurgel
Assessoria de Comunicação Social
Texto e foto: Diana Franklin

Deputado Pedro DaLua reconhece ato de bravura de quatro policiais militares

O deputado Pedro DaLua entrega nesta quinta-feira, 30, quatro decretos legislativos que concedem o título de honra ao mérito por ato de bravura ao sargento Frank Sinatra Almeida Belém e aos soldados João Dias da Silva e Vanda Corrêa da Silva. Os policiais foram atender uma ocorrência em 2013 e conseguiram, aplicando técnicas de salvamento, evitar a morte de um morador do município de Pedra Branca, que sofria de parada cardiorrespiratória. O deputado Pedro da Lua destacou que atos como esse demonstram que a polícia deve estar preparada não somente para guarnecer a segurança do cidadão, mas sua vida, em casos onde não está presente um profissional de saúde.
No mesmo ato ele vai conceder o Título de Honra ao Mérito por Ato de Bravura ao subtenente da Polícia Militar Abraão Lincoln Daltro Pompeu. O motivo da homenagem foi a ação do militar que resultou na prisão de um fugitivo do Instituto de Administração Penitenciária que estava escondido em uma comunidade do Arquipélago do Bailique.
O deputado vai também requerer ao governador Waldez Góes que os policiais possam gozar de promoção pelo critério de merecimento.

Gabinete do Deputado Pedro da Lua
Assessoria de Comunicação Social

Foto: Cleito Souza

Segunda edição da comenda Celso Saleh ocorrerá durante comemorações do Dia do Estudante

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta quarta-feira, 29, uma alteração a Resolução nº 137, de 8 de junho de 2015, que foi publicada no Diário Oficial em 15 de julho e criou a comenda Celso Saleh. Com a alteração, além de personalidades, a Assembleia também poderá homenagear empresas e instituições que contribuem com políticas voltadas à juventude ou à classe estudantil.
A comenda foi criada no ano passado, por iniciativa do deputado Pedro Dalua e terá sua segunda edição no dia 11 de agosto, em sessão solene, durante comemorações do Dia do Estudante. Dez personalidades serão homenageadas este ano. A relação com os nome só será conhecido no dia do evento.
No ano passado, os homenageados foram: Desembargador Carlos Tork (que militou no movimento estudantil), governador Waldez Góes (que sancionou a lei do Passe Livre), Antônio Favacho (que apoiou a criação e fortalecimento dos grêmios nas escolas que dirigiu), apóstolo Órley Alencar (que foi liderança jovem no movimento evangélico), ex-senador Bala Rocha e ex-vereador Alceu Ramos (autores de leis em favor da juventude) além dos ex-dirigentes de entidades estudantis: Washington Picanço, Edvan Barros, Gil Mauro, Aleno Oliveira, Rodrigo Portugal, Pedro Filé, Josimary Rocha e Ana Girlene Oliveira.
“Celso Saléh amava o Amapá. Casado com a amapaense Ilka Maria Barriga Saleh, foi o primeiro presidente da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA) e único amapaense a presidir a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entre 1958 e 1959, comunista e chefe de gabinete de diversos presidentes do Senado, incluindo Mario Martins e Petrônio Portella”, relembra o deputado Pedro da Lua.
No dia da cerimônia, os Correios relançarão selo comemorativo em homenagem à Comenda Celso Saleh.



Gabinete Deputado Pedro da Lua
Ascom

Aprovado projeto que concede título de cidadão amapaense ao deputado Max da AABB

Foi aprovado por unanimidade durante sessão desta terça-feira, 28, da Assembleia Legislativa do Amapá ( Alap) o projeto legislativo, de autoria do deputado Fabrício Furlan (Solidariedade), que concede o título de cidadão amapaense ao deputado Max da AABB ( Solidariedade)

De acordo com o Fabrício Furlan, a homenagem é uma forma de reconhecimento ao trabalho prestado pelo deputado Max em prol do povo do Amapá.

Max receberá a honraria em uma sessão solene marcada para o dia 30 deste mês no plenário da Assembleia Legislativa.

O deputado Max agradeceu a iniciativa do colega parlamentar e destacou que um gesto como esse o incentiva a continuar trabalhando com mais força e disposição pelo povo do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

ASCOM / Max da AABB

Paulo Lemos critica demora da CEA em restabelecer energia após temporal

O pronunciamento foi feito na sessão desta terça-feira, 28, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá e teve transmissão ao vivo pela fanpage do deputado no Facebook

O deputado Paulo Lemos (PSOL) usou a tribuna da assembleia Legislativa do Amapá (Alap), na sessão desta terça-feira (28), para criticar a demora da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em reestabelecer o fornecimento da energia elétrica no Amapá, após a ventania ocorrida no Estado na última quinta-feira (23), deixando mais de 100 mil consumidores sem às escuras. O pronunciamento teve transmissão ao vivo pela fanpage do parlamentar. “Não podemos mais para aceitar a situação que chegamos. O caos se instalou nessa empresa [CEA]. No final da gestão passada houve empréstimo para melhorias, e a aquela parceira com o governo federal não beneficiou em nada o Amapá”, disparou Lemos.

O deputado argumentou que a CEA não possui capacidade de fornecer energia elétrica, haja vista que sua estrutura “sucateada” impossibilita fornecer um serviço de qualidade. “Enquanto isso, milhares de consumidores sofrem com as constantes faltas de energia, tanto na capital quanto no interior do Estado”, afirma.

Ele reiterou que o maior descaso foi vivenciado após o vendaval na última quinta-feira (23), quando mais de 100 mil consumidores ficaram sem energia, boa parte por mais de três dias após o sinistro. “Vivemos na foz do maior rio do mundo e à frente do Oceano Atlântico, isso possibilita ventania a qualquer momento. E vimos que a CEA não está preparada para ocorrências como esta”, disse.

Paulo Lemos considerou inadmissível que um sinistro como aquele possa arrasar todo o setor energético do Amapá, sobretudo, deixar milhares de pessoas em uma situação complicada, sem o fornecimento um final de semana inteiro. “E a companhia não nos dá resposta de nada o que exigimos. Já cansamos de convocar presidente; chamar a CEA para dar explicações sobre os problemas enfrentados, mas ninguém atende o nosso chamado”, criticou.

Lemos também criticou o fato dos atuais diretores da CEA não morarem no Amapá e ser comandado por pessoas cuja capacidade técnica é questionável. O deputado recomendou que ofereçam o lugar a pessoas que conhecem a realidade por que passa o Amapá e que possua credibilidade para assumir o cargo de direção da companhia.

A fala de Paulo Lemos colocou a CEA na berlinda. Muitos deputados também teceram críticas aos serviços prestados pela companhia. O próprio líder do governo na Alap, Ericlaudio Alencar (PDT), pronunciou-se a respeito e chegou a contar a situação de um comerciante que está há cinco dias sem energia em seu estabelecimento, obrigando-o a comprar toneladas de gelo para não perder seus produtos. “Eu já não aguento mais a CEA”, disparou a deputada Roseli Matos (DEM). Dr. Fulan (PTB) disse que já é hora da Casa instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito da CEA, há tempos aprovada pelos deputados. Lemos também exigiu à Mesa Diretora celeridade nesse processo.

Prejuízos

O fenômeno natural provocou estragos em pelo menos três municípios amapaenses, causando danos materiais a dezenas de famílias e, também, prejuízos à CEA, que teve de contratar trabalhadores temporários para dar conta dos atendimentos. A companhia ainda levanta os custos causados pelo sinistro. 

Segundo informou a CEA à Assessoria de Comunicação de Paulo Lemos, os serviços de reestabelecimento da energia nas localidades atingidas pela ventania foram concluídos somente na manhã de segunda-feira (27). A demora provocou protesto de moradores em vários bairros de Macapá e de Santana, que ficaram às escuras durante todo o final de semana passado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Paulo Lemos (PSOL)

Júnior Nery – Ascom/Gabinete

Mira Rocha diz que não é contra a manifestação, desde que seja pacífica

A deputada Mira Rocha (PTB) afirmou nesta terça-feira (28), em entrevista ao jornalista Belair Júnior, da rádio Santana 92.3, que não é contra as manifestações – desde que sejam pacíficas. A declaração é com base no manifesto ocorrido na última sexta-feira (24) com queima de pneus, o que acarretou no bloqueio da via no Igarapé da Fortaleza. A parlamentar que ainda tentou dialogar com os manifestantes, mas acabou sendo ofendida com palavras de baixo calão por algumas pessoas e por pouco não foi agredida.

Na entrevista, a parlamentar fez questão de esclarecer o significado de vandalismo, protesto e manifestação. As três palavras tem significados diferentes, mas acabam sendo usadas de forma universal para exemplificar a revolta dos populares. A colocação da deputada serve para desmontar ações de pessoas interessadas em promover a desordem. “O texto Constitucional não condiciona o direito à manifestação prévia a autorização do Poder público, há plena liberdade para se manifestar, mas ela não pode ser pretexto para à violência e desordem, são coisas bem distintas e saber distingui-las é dever de todos”, diz Mira Rocha.

No plenário da Assembleia Legislativa, voltou a falar sobre o assunto. A petebista lembrou que por conta dos protestos vias urbanas, em áreas de maior movimentação de pedestre e grande fluxo de veículos, vêm sendo interrompidas para o transito regular de veículos, com a utilização da queima de pneus, e tudo mais que possam ser utilizados na promoção da desordem com ocupação e destruição do patrimônio público, a exemplo do que acontece em outros centros do país.

Essas ações violentas acarretam prejuízos inestimáveis para todos, além de colocar em risco a integridade da saúde daqueles que se deslocam para atendimento médico hospitalar e ficam retidos nos “gigantescos congestionamentos” provocados por de forma inconsequente e irresponsável.

Destacou o artigo 5º da Constituição de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade (...)”.

Para a deputada o “protesto”, importante se torna destacar, é um mecanismo extremamente válido em um sistema democrático, entretanto, quando esse “protesto”, coloca em risco o direito pessoal do cidadão de “ir e vir” passa a ofender de forma agressiva ao “Estatuto Constitucional”, colocando em risco o Estado Democrático de Direito. “A liberdade é um direito fundamental do cidadão. Qualquer pessoa que sofrer ou estiver na iminência de sofrer um constrangimento no seu direito de ir e vir garantia constitucional que visa assegurar que nenhum indivíduo tenha sua liberdade cerceada por ato ilegal”, fundamenta Mira Rocha.

ASCOM

Após vento forte, fornecimento de energia é restabelecido no Igarapé da Fortaleza, em Santana

Após o vento forte que atingiu alguns bairros da capital, Santana e Mazagão na última quinta-feira (23), o fornecimento de energia começa a ser normalizado no Igarapé da Fortaleza, em Santana. Foi o que constatou a deputada Mira Rocha (PTB) ao acompanhar o trabalho de uma equipe da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) na região. Além de recuperar a fiação, os técnicos fazem ainda a podagem de árvores entre os fios de alta tensão.

Além de interromper o fornecimento de energia, o vento forte derrubou árvores, destelhou casas e derrubou muros. A demora no restabelecimento do serviço provocou manifestações em várias áreas da capital, de Santana e de outros municípios. A direção da CEA informou que trabalha para normalizar a situação.

Como são muitas áreas afetadas, a companhia demorou a atender todas as ocorrências. Em determinadas regiões, ainda é possível ver as destruições causadas pelo vento forte. No igarapé da Fortaleza, a situação começa voltar à normalidade. Os moradores estão retomando as atividades diárias.

Os trabalhos, também, foram acompanhados pelos moradores. Diferentemente do que ocorreu na sexta-feira (24), quando tentaram agredir a parlamentar. Antônio Filho, que reside no Igarapé da Fortaleza, juntamente com outros populares, conversou com a petebista.

Ele entendeu que houve excesso por parte de alguns manifestantes, mas agradeceu o empenho da deputada junto a CEA para que os trabalhos fossem acelerados e o abastecimento de energia restabelecido.

A parlamentar se colocou a disposição da comunidade, e voltou a reforçar que é favorável a manifestação desde que não tenha vandalismo. “Estaremos sempre ao lado de quem realmente quer ajuda e promover o desenvolvido de sua região, mas jamais iremos apoiar àqueles que querem a desordem”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Mira Rocha

Texto – Emerson Renon | Fotos: Gerson Barbosa

Presidente da Assembleia Legislativa anuncia instalação da CPI da CEA

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá deputado Kaká Barbosa (PTdoB) anunciou no final da sessão deliberativa desta terça-feira (28) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de descaso da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para com a população do estado. O assunto dominou boa parte das discussões em plenário e os deputados se mostraram motivados e realizar uma devassa na estatal de energia, que terá entre outras coisas, de apontar como foram investidos R$ 1,2 bilhão injetados pelo Governo do Amapá em 2013 por meio de empréstimo bancário.
Vários deputados e deputadas relataram todo tipo de denúncias e reclamações que seus mandatos estão recebendo por parte de consumidores e lideranças comunitárias. A deputada Mira Rocha, por exemplo, disse que no final da semana passada os moradores do Igarapé da Fortaleza chegaram a interromper duas pistas da Rodovia JK em protesto contra os constantes apagões verificados no município de Santana.
Pedro Dalua lembrou ter sido o autor de um Requerimento no começo do ano que pedia a instalação de uma CPI para apurar as denúncias que até então haviam chegado ao Parlamento Estadual contra a CEA. “Mas infelizmente a direção anterior da Casa não deu prosseguimento ao nosso pedido a a comissão jamais foi instalada”, disse ele, acrescentando que como agora não será o autor de um novo pedido poderá integrar o colegiado. “Foi até melhor, pois como autor do primeiro requerimento estaria impedido de integrar a CPI, como parte interessada. Agora poderei me dedicar completamente a essa apuração e quero postular ou a presidência ou a relatoria desta CPI”, acrescentou.
O deputado Augusto Aguiar foi o autor de um novo requerimento, protocolado ontem mesmo na Assembleia Legislativa. Ele explicou que devido ao agravamento da crise envolvendo a qualidade dos servisos da CEA, o novo pedido é bem mais abrangente que o primeiro. “Agora serão dez os pedidos de investigação, pois segundo nosso regimento é preciso delinear o objeto a ser investigado por uma CPI. Tenho certeza de que esta Casa haverá de produzir uma investigação eficiente e dará as respostas que a população tanto almeja”, completou Aguiar.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Foto – Gerson Barbosa
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Deputado Jaime Perez destaca a presença de atletas cubanos em Macapá

Usando a tribuna da Assembleia legislativa, durante o Grande Expediente, da sessão desta terça-feira, o deputado Jaime Perez (PRB) destacou a presença, em Macapá, de três atletas olímpicos cubanos, classificados para disputar as Olimpíadas do Rio de Janeiro, na modalidade de tênis de mesa, que estão, “treinando e incentivando jovens amapaenses”. “O Estado do Amapá foi escolhido por um técnico cubano e dois atletas daquele país caribenho que, ao mesmo tempo em que treinam para as olimpíadas, estão ensinando jovens e adolescentes amapaenses a praticar esse nobre esporte”, salientou “parabenizando e louvando” a atitude da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, que ajudou a montar um moderno centro de treinamento em Macapá, com estrutura completa, em parceria com o Governo do Estado.
Jaime Perez, que é desportista e presidente da Federação amapaense de Basquetebol, aproveitou a ocasião para reclamar do descaso da Confederação Brasileira desse esporte por suas filiadas no Brasil. “O presidente da Confederação de Basquete acabou com esse esporte em nível nacional. Ele não tem coragem de enviar, uma bola de basquete sequer para nossa federação. Enquanto isso, a Confederação Nacional de Tênis de mesa não enviou apenas uma bola, não. Ela enviou foi R$ 180 mil em material e financeiro também, para bancar o treinador e tudo o que for necessário. É vergonhoso o que as confederações fazem hoje com o esporte amador, principalmente da região norte”, denunciou.
Em aparte, o deputado Ericláudio Alencar (PDT) concordou com o discurso e Perez e lamentou o descaso. “Ser presidente de federação de esporte amador no Amapá, ou é coisa de maluco ou de herói abnegado. Eu fui presidente da Federação Amapaense de Atletismo por quatro anos e posso confirmar o que Vossa Excelência está dizendo. O que as Confederações mandam para os Estados é risível e ainda temos que enviar atletas para as competições nacionais. Por isso, é muito comum presidentes de federações, com pires na mão, pirangando passagens e apoio. Quando surge uma entidade com essa força, com essa pujança demonstrada pela Federação de Tênis de Mesa, temos que elogiar mesmo, pois a criança que se dedica ao esporte, jamais seguirá por outro caminho”, avaliou.
O deputado Jaime Perez encerrou seu discurso anunciando que está prestes a deixar a Federação que dirige. “Ano que vem completo quatro anos com presidente da Federação e não quero mais concorrer ao cargo. É muito difícil, mesmo fazendo muito, somos criticados e não temos reconhecimento. Até a taxa de arbitragem temos que pagar do próprio bolso”, reclamou.


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz
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Deputados pedem que o Governo do Estado ceda prédio do Aninga para Polícia Militar

Os deputados Kaká Barbosa (PTdoB), presidente da Assembleia Legislativa e Pastor Oliveira (PRB), protocolaram requerimento solicitando do Governo do Estado que seja transferido para administração da Polícia Militar (PM), o prédio do antigo Centro Educacional de Medidas Socioeducativas Masculino (Aninga), situado na rua Claudomiro de Moraes, bairro Buritizal, para que seja instalado uma companhia ou batalhão da PM. “Além de dar utilidade ao prédio, à instalação de uma companhia ou batalhão da Polícia Militar vai levar mais segurança aos moradores do bairro Buritizal e dos bairros próximos”, justifica o deputado Pastor Oliveira, acrescentado que há muito tempo a população reclama da crescente insegurança no local em virtude dos inúmeros casos de estupros, furtos, roubos e trafico de drogas, que vem ocorrendo constantemente, fato este que gera diversos transtornos, problemas e prejuízos aos moradores e comerciantes que ali residem.
De acordo com a observação do deputado Kaká Barbosa, o Estado não possui nenhum projeto para utilizar a área em questão. Dessa forma, como medida de auxiliar e promover a segurança pública do município de Macapá, solicito que seja transferido para o comando Geral da Polícia Militar para a instalação de uma Companhia Policial Militar Especializada. “Além da estrutura ser adequada para as necessidades da polícia militar, foi identificado um posicionamento estratégico, haja vista que estaríamos posicionados de maneira centralizada, onde a polícia teria condições de dar uma resposta mais rápida e eficiente à diversas ocorrências em qualquer ponto dos bairros em torno do Buritizal”, avalia o deputado Kaká Barbosa, acrescentando que a implantação de um batalhão da PM no local, o combate aos atos ilícitos será mais contundente e eficaz gerando assim uma resposta mais imediata a população daquela região que hoje sofre com a demora no atendimento das ocorrências.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Foto – Jaciguara Cruz

Deputada Aparecida Salomão realiza Sessão Solene para comemorar os 99 anos da Igreja Assembleia de Deus.

Ocorreu na manhã desta segunda-feira (27), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), uma Sessão Solene para comemorar os 99 anos da Igreja Assembleia de Deus - A Pioneira, no Estado do Amapá.
A Sessão, presidida pela autora da homenagem, Deputada Aparecida Salomão (PSD), contou com a participação do presidente da Assembleia de Deus - A Pioneira, Oton Alencar, dirigentes da Igreja, pastores, grupos musicais e demais membros da comunidade evangélica. "A Assembleia de Deus merece todo o reconhecimento não só pelo trabalho espiritual, como também pelo social que desenvolve a quase um século no Estado do Amapá", destacou a Deputada, Aparecida Salomão.
O evento encerrou com a entrega de títulos honoríficos para representes da Igreja Assembleia de Deus - A Pioneira.

ASCOM

Projeto quer visor de velocidade em ônibus rodoviários no Estado do Amapá

Projeto de Lei do deputado Pastor Oliveira (PRB), propõe que ônibus que fazem ligações rodoviárias interestaduais tenham um visor no salão de passageiros que informa a velocidade do veículo. Objetivo é facilitar a fiscalização por parte dos passageiros que podem denunciar na hora abusos, já que ao lado do visor devem ser fixados números de telefones dos órgãos fiscalizadores, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual e outros órgãos competentes. “Boa parte dos acidentes com ônibus rodoviários ocorre por conta do excesso de velocidade”, justifica o deputado, adiantando que o objetivo do equipamento é informar ao passageiro se o motorista está desrespeitando os limites e possibilitar denúncia em tempo real.

De acordo com o deputado a cena é muito comum. O passageiro está num ônibus rodoviário, na estrada, e dá a impressão que o motorista está correndo muito. Ultrapassagens a caminhões, a outros ônibus e até carros de passeio. Mas é difícil saber se a velocidade máxima permitida está sendo extrapolada porque não há nenhum referencial para o passageiro que não pode ir à cabine do motorista e ver o velocímetro. “Para auxiliar o passageiro a fiscalizar este aspecto, apresento o projeto de Lei que sugere a instalação de visores digitais nos ônibus que informam em tempo real a velocidade”, frisou o parlamentar.

O equipamento, de acordo com a proposta, deve estar fora da cabine do motorista, no salão de passageiros, em local de fácil visualização, independentemente da claridade externa e interna e de onde o passageiro estiver sentado. “Com o visor digital proporcionaremos às empresas, que o próprio usuário do transporte fiscalize seus equipamentos e o desempenho de seus funcionários”, finaliza o deputado, adiantando que o projeto deve estrar em votação no próximo semestre após o período de recesso parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto: Everlando Mathias | Foto: Romero Lima (Ascom Pr. Oliveira)

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Deputado Jory Oeiras cria Dia e Semana do Policial Militar Rodoviário Estadual

Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 0190/16, de autoria do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário Estadual, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de outubro. No mesmo projeto, Jory Oeiras cria a Semana Estadual do Policial Rodoviário Estadual, a ser comemorada na primeira semana de outubro.
Durante a semana, o Poder Executivo deverá mobilizar os órgãos envolvidos com os setores Educacional, Social, Cultural, de Saúde e de Segurança Pública, para que os mesmos desenvolvam ações, como: palestras, seminários, fóruns de debates e campanhas, com o objetivo de levar informações importantes para o desempenho individual e coletivo dos policiais militares rodoviários estaduais e que visem transformar comportamentos e potencializar o desenvolvimento de valores e atitudes para a construção de um trânsito mais humano e cidadão nas rodovias do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras
Texto: Jorge Bitencourt

Projeto de Luciana Gurgel oferece qualificação em biojóias e ajuda gerar renda

O programa de qualificação profissional denominado de ‘Qualifica Amapá’, criado pela deputada Luciana Gurgel (PMB), iniciou mais uma edição, e oferece gratuitamente o curso “Confecção de Biojoias”, focado na geração de renda aos moradores do Bairro Jardim I, Zona Norte de Macapá. O curso é gratuito e tem o objetivo de formar mão-de-obra capacitada para entrar no mercado de trabalho e atualizar profissionais que já atuam no ramo empreendedor.
Durante o curso, os participantes aprendem a desenvolver a criatividade confeccionando pulseiras, colares e brincos utilizando sementes de plantas. O aluno será capacitado à manusear sementes, flores e até capim, transformando-os em interessantes e finos adereços.
A qualificação tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de comunidades carentes e aumentar as chances de inserção de pessoas desempregadas no mercado de trabalho, por meio de cursos de qualificação social e profissional. Até agora, o programa Qualifica Amapá já beneficiou cerca de 400 pessoas em dois meses.
Por se tratar de um trabalho manual artístico é também destinado àqueles que buscam uma atividade que desenvolva suas aptidões para o crescimento pessoal, usando produtos de confecção própria. O mercado de trabalho é amplo e permanente, o que atraiu muitas pessoas, e todas as vagas foram preenchidas. “Esta oportunidade foi pensada para promover renda para as pessoas desempregadas que e vivem em vulnerabilidade social. Nós temos como meta a capacitação da comunidade, com o objetivo de inseri-la no mercado de trabalho, pois, adquirindo uma profissão, poderão ter sua independência financeira”, pontuou Gurgel.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Fonte: ASCOM/Dep. Luciana Gurgel
Texto: Diana Franklin

Edna Auzier destaca gastronomia do Amapá no 'MasterChef Brasil' a ser realizado em Macapá

A convite da deputada Edna Auzier, a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado foi ocupada durante o Grande Expediente, na sessão desta quinta-feira, pelos chefes de cozinha Solange Sussuarana e Sérgio Gomes, que falaram sobre a participação deles no reality MasterChefe Brasil, exibido pela Rede Bandeirante de Televisão, que ocorrerá em Macapá no período de 30/06 a 02/07, no espaço Sebrae.
Solange, que já participou de vários eventos gastronômicos nacionais, representando o Amapá, agradeceu a oportunidade concedida pela deputada Edna Auzier e falou sobre sua experiência como cozinheira. ” Confesso que não sabia nada de cozinha, mas com ajuda do meu marido e muitos cursos no Senac, hoje sou capaz de preparar qualquer prato”. A cozinheira, que também é instrutora do Senac, discorreu sobre iguarias a partir da tartaruga da Amazônia, da qual é especialista. Ela informou que já existe, no Amapá, um empreendimento licenciado pelo Ibama, que cria tartarugas e está pronto para fornecer a carne desse animal, dependendo apenas do “CIF” do órgão fiscalizador.
O presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Amapá (Abrasel), Sérgio Gomes, também falou sobre o MasterChefe Brasil no Amapá, informando que o evento contará com a participação de 23 restaurantes locais. “Com certeza será o maior circuito gastronômico já realizado no Estado, inclusive, com a participação de chefes internacionais de cozinha. Durante o evento haverá cursos e minicursos sobre gastronomia, abertos ao público. Haverá também, pela primeira vez, um concurso para prestigiar os cozinheiros amapaenses, elegendo o melhor chefe do Estado”, anunciou, convidando todos a participarem do evento.
Edna Auzier concluiu dizendo que a cozinha amapaense sempre se destaca em eventos gastronômicos nacionais pelo sabor e criatividade. “O Amapá já é tetra campeão nesse circuito e vamos votar para que mais uma vez ele vença o certame”, acentuou.


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto - Paulo Oliveira | Foto - Gerson Barbosa
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Presidente Kaká Barbosa defende o nome de Janary Nunes para batizar a BR 156

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PTdoB) protocolou proposição para que a BR 156 – maior e principal rodovia federal do Amapá – seja batizada como “Rodovia Governador Janary Nunes”, numa homenagem ao primeiro governador do então Território Federal e responsável pelas obras de início da construção da estrada que corta o estado de Norte a Sul. O projeto, denominado de Indicação, será remetida ao senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que deverá formalizar a proposta através de um PLS (Projeto de Lei do Senado).
Em sua justificativa, Kaká Barbosa diz que a biografia de Janary Nunes, dispensa maiores comentários. O legado inconteste de Janary, diz Barbosa, contempla desde a instalação da capital, Macapá, à estruturação física e política do Território. “Contribuir com o resgate da memória desse brasileiro, denominando de Governador Janary Nunes, a BR-156, estrada que funciona como espinha dorsal desta unidade federativa, cuja idealização deve-se ao primeiro governador do Amapá, é o mínimo que o povo amapaense, através do ilustre senador, deve prestar a um dos personagens centrais da história do Estado”, sustenta o atual dirigente do Parlamento Estadual.

Perfil

Nascido em Alenquer-PA, no dia 1º de junho de 1912, Janary revelou sua liderança ainda como tenente do Exército Brasileiro. Anos mais tarde o então capitão Janary, teria grande influência sobre a criação dos Territórios Federais. Em 21 de setembro de 1943 foi nomeado, pelo então presidente Getúlio Vargas, para o cargo de governador do recém-criado Território Federal do Amapá. Após deixar o governo, Janary foi nomeado para a presidência da Petrobrás e posteriormente embaixador do Brasil na Turquia. Faleceu em 15 de outubro de 1982, no Rio de Janeiro, aos 72 anos.
Kaká Barbosa reforça em sua exposição de motivos que acompanha a minuta do projeto de Indicação, que ao chegar a Macapá, Janary encontrou uma cidade que contava com cerca de 2,5 mil habitantes, em situação de completo abandono, com a Fortaleza tomada pelo cerrado e sem estradas federais. “Foi Janary que empreendeu um trabalho gigantesco, do início da construção da BR-156, cuja previsão de asfaltamento completo está previsto para o final de 2017, ocasião que espera-se, com a aprovação do projeto, seja oficializada com a denominação que estamos propondo”, completa Barbosa.
Se aprovada a indicação, a nova lei substituirá outra do ex-deputado Bala Rocha, cuja lei incorreu em falha geopolítica em sua redação. “Primeiro, porque denomina de Landri de Oliveira Cambraia, o trecho da BR-156, entre as cidades de Macapá e Amapá. Ora, a rodovia BR- 156, tem seu início no Km 01, na cidade de Laranjal do Jari, e não em Macapá e a cidade de Amapá, não está localizada à margem dessa estrada”, diz o consultor legislativo Jaci Siqueira, que também contribuiu na formulação da nova lei. Ele sugere a manutenção ao homenageado, mas apenas no ramal que dá acesso à sede do município de Amapá – hoje conhecido como “Ramal da Bacabinha”.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz
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Projeto de Dr. Furlan proíbe comercialização indiscriminada de material odontológico

Foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o Projeto de Lei Nº 0110/16-AL, de autoria do deputado estadual Dr. Furlan (PTB), que proíbe a venda de material e equipamento odontológico, no âmbito do Estado do Amapá. De acordo com o texto, fica proibida a comercialização de aparelhos e artefatos ortodônticos, resinas odontológicas, material para clareamento odontológico, equipamento odontológico e demais produtos utilizados na realização de procedimentos odontológicos, em locais que não possuam autorização dos órgãos de fiscalização.
O projeto prevê que os produtos listados não poderão ser comercializados em vias públicas, mesmo por quem tenha permissão para venda de produtos em geral. Além disso, ele prevê também que todo material referido, vendido ou oferecido à venda em locais que não os estabelecimentos na forma que especifica a Lei, deverão ser recolhidos pela Vigilância Sanitária.
Segundo o Art. 2º do projeto, na hipótese de descumprimento da Lei, os responsáveis estarão sujeitos a advertência escrita, pagamento de multa (no valor que poderá ser de mil a dez mil reais), não contratar com a Administração Pública Estadual por cinco anos. O projeto estabelece que a compra do material odontológico só poderá ser realizada por profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e acadêmicos do curso de odontologia. Para isso, ele deverá apresentar, no ato da compra, um documento válido que comprove sua habilitação junto ao CRO. Em relação aos acadêmicos de odontologia, será necessária apresentação da certidão de comprovação de que ele está matriculado.

Profissionais
Para os pacientes, eles só poderão comprar material odontológico desde que apresente no ato da compra, receita odontológica devidamente assinada e carimbada pelo profissional. “Este projeto foi entregue a nós pelos colegas da Odontologia e pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO-AP) e visa regulamentar a compra de materiais odontológicos apenas por pessoas que tenham o registro do CRO como dentistas, técnicos em saúde bucal, auxiliares, técnicos em prótese dentária e auxiliares em próteses dentárias, estudantes devidamente matriculados e comprovada a participação no curso de odontologia e pacientes com receita médica odontológica. Com isso, os materiais só serão vendidos em locais que tenham autorização para isso. Hoje, por exemplo, vemos qualquer pessoa comprando nas ruas ligas odontológicas sem saber se o material é adequado ou não ou de procedência duvidosa. Então esse projeto é mais uma proteção à saúde da população”, explicou Dr. Furlan.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Estadual Dr. Furlan (PTB)
Texto – Graziela Miranda | Foto – Jaciguara Cruz

TRE reconhece que deputado Ericlaudio Alencar não cometeu infidelidade partidária

Foi negado na noite de quarta-feira, 22, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) o pedido de perda de mandato por infidelidade partidária ingressado na Justiça Eleitoral pelo suplente de deputado Márcio Serrão (PRB), contra o deputado estadual Ericlaudio Alencar (PDT). Márcio Serrão havia alegado que Ericlaudio Alencar tinha sido expulso do PRB, em dezembro de 2015, por não cumprimento do estatuto da legenda partidária, o que segundo Serrão, levaria à perda do mandato.
Em sua decisão, na quarta-feira, a desembargadora Stella Ramos, relatora do processo, declarou que o deputado Ericlaudio Alencar não cometeu crime de infidelidade partidária ao buscar filiação no PDT, uma vez que a desfiliação do PRB foi provocada pela expulsão do partido, o que não foi um ato espontâneo do pedetista.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais membros da Corte, tendo o pedido sido negado por seis votos à zero. A decisão também serviu como jurisprudência para outro pedido feito por Serrão, em março deste ano, quando o juiz Marconi Pimenta havia indeferido a perda do mandato - em caráter liminar - alegando falta de prazo necessário para apresentação de acusação e defesa.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Estadual Ericlaudio Alencar
Texto e foto – Ascom GAB

Projeto da deputada Edna Auzier dá destinação social a produtos florestais apreendidos

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado (Aalap), Projeto de Lei de autoria da deputada Edna Auzier (PSD), estabelecendo destinação social aos produtos e subprodutos de origem florestal, sejam madeireiro ou não, apreendidos por órgãos ambientais do Estado,.
O projeto estabelece que os produtos apreendidos, decorrentes de fiscalizações, sejam destinados às instituições públicas estaduais e municipais ou entidades privadas sem fins lucrativos, como associações, cooperativas, hospitalares, científicas, penais educacionais, beneficentes e congêneres, após avaliação e indicação técnica, mediante laudo da possibilidade de uso, emitido pelo órgão responsável pela apreensão.
No caso de apreensões de produtos e subprodutos florestais em que não haja interesse manifestado por nenhuma entidade ou órgão público, o Órgão de Meio Ambiente Estadual fiscalizador deverá promover leilão do material apreendido e os recursos auferidos deverão ser revestidos para o Estado e aplicado exclusivamente em ações de fiscalização, monitoramento e conservação dos recursos naturais.
Fica estabelecido, também, que “os produtos ou subprodutos florestais que vierem ser doados sejam destinados exclusivamente às atividades afins da entidade beneficiada, ficando proibida a transferência a terceiros, a qualquer título, dos bens recebidos em doação pela entidade beneficiada”.
A autora do Projeto, deputada Edna Auzier, defende o aproveitamento de produtos, comumente desperdiçados, para a geração de emprego e receita ao Estado, mas principalmente, em benefício das comunidades carentes, no caso da madeira. “Nosso intuito é aproveitar a madeira, de forma consciente e ambientalmente correta, em passarelas, casas populares e centros comunitários. Se a lei já existisse, agora iríamos poder ajudar as famílias que tiveram suas casas destruídas no incêndio ocorrido recentemente no bairro Congós. Em minhas visitas às comunidades, tive oportunidade de ver um cadeirante ser carregado por falta de condições na passarela. Nosso projeto visa corrigir essas distorções”, justificou.
O projeto segue agora para a apreciação governamental. Se sancionada a Lei, o órgão de meio ambiente estadual fiscalizador emitirá a instrução normativa necessária à sua aplicação e eficácia.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com

Comissão reúne com AGU e propõe TAC para suspender desapropriação enquanto não iniciarem obras do conjunto Miracema

A Comissão Mista que acompanha o processo de ocupação da área localizada ao longo da Rodovia Norte Sul voltou a reunir, desta vez com o procurador-chefe da Advocacia Geral da União, Utan Lisboa Galdino. O objetivo foi propor um termo de ajustamento de conduta, para suspender a liminar concedida na Justiça Federal e que determinou a retirada de cerca de 800 famílias que hoje ocupam a área. A proposta foi suscitada pelo deputado Augusto Aguiar.
A presidente da Comissão, deputada Luciana Gurgel, acompanhada dos deputados Augusto Aguiar e Fabrício Furlan, e do vereador Washington Picanço, além de representantes dos ocupantes da área, expuseram a situação ao procurador da AGU. O governo do Estado não enviou representante à reunião, mas comunicou que se comprometeu em concluir até a próxima semana o cadastramento das famílias que ocupam a área. O trabalho objetiva incluir as famílias comprovadamente carentes em projetos habitacionais, com prioridade para o Conjunto Miracema, que será construído na área invadida e que vai beneficiar 5 mil famílias com moradia. As obras do conjunto devem iniciar nos próximos meses. Tanto o projeto quanto a licitação já foram aprovados pelo Ministério das Cidades. O governo do Amapá aguarda apenas a liberação dos recursos.
A deputada Luciana Gurgel propôs que o governo disponibilize aluguel social para as famílias notadamente carentes e que precisarem desocupar a área. O vereador Washington levou a possibilidade de algumas famílias serem remanejadas para o Alvorada II, em área do município. Mas a medida depende de manifestação da Prefeitura.
O procurador colocou a dificuldade de estabelecer um TAC sem conhecer melhor os termos da sentença de desapropriação e a finalidade de destinação da área. Mas prometeu estudar a matéria e até a próxima semana se posicionar sobre o caso. Ele deve reunir no dia 28 com o procurador geral do Estado, Narson Galeno. Um dos temas será essa questão.



Gabinete da Deputada Luciana Gurgel
Texto: Ediana Franklin
Fotos: Renivaldo Costa

Crianças e adolescentes de até 12 anos poderão ter acesso a projeto de atenção à saúde cardiovascular na escola

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o Projeto de Lei nº 253/16 AL, de autoria do deputado estadual Dr. Furlan (PTB), que cria o Programa Coração de Estudante. O projeto é uma forma de implementar a atenção à saúde cardiovascular das crianças e adolescentes na Rede de Ensino Público do Estado do Amapá.
Um dos objetivos do projeto é articular ações multidisciplinares entre pedagogos, médicos, fisioterapeutas, educadores físicos e a interação entre universidades, sociedades médicas e Governo do Estado simultaneamente sobre os fatores de risco cardiovasculares modificáveis, como a presença elevada de gordura no sangue, tabagismo, obesidade, sedentarismo, estresse e diabetes. 
O projeto objetiva também realizar avaliação cardiológica em todos os estudantes de até 12 anos de idade, visando diagnóstico precoce de patologias do coração. “A criação do serviço coração de estudante visa proporcionar um atendimento a esses estudantes com o intuito de fazermos uma busca ativa de cardiopatia. Com isso, teremos ações multidisciplinares envolvendo médicos, enfermeiros, educadores físicos, educadores, podendo ser feitos diagnósticos precoces e um tratamento dessas crianças. É um serviço que não vai gerar custos ao estado, pois o mesmo já possui os profissionais citados e teremos com isso possibilidade de atender todas as crianças do estado até 12 anos”, afirmou Dr. Furlan.



Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Fonte – Ascom Dep Dr. Furlan
Texto – Graziela Miranda