Deputado Kaká Barbosa é eleito presidente da ALAP pelos próximos dois anos

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PTdoB) foi eleito nesta terça-feira (31) para um mandato de dois anos – 2017 a 2019 – numa eleição marcada pela votação unânime do parlamentar. Ele teve que assumir interinamente o Parlamento Estadual no final de 2015, em meio a uma grave crise, mas implantou uma gestão compartilhada e obteve avanços administrativos que agora o fizeram ter o apoio maciço de seus pares.

A eleição do cargo vago na Mesa Diretora era a única matéria em pauta na primeira sessão deliberativa da semana e acabou por registrar apenas uma candidatura para presidente. O deputado Augusto Aguiar (PMDB), que não fará parte da mesa no próximo biênio, ainda protocolou uma reclamação para frear a sessão, mas teve o pleito indeferido pela Procuradoria Geral da ALAP, cujo parecer ainda foi submetido ao soberano plenário – que também rejeitou a ponderação do peemedebista. Aguiar decidiu abster-se de votar e retirou-se do plenário.

Kaká Barbosa recebeu 21 votos, o que representou a unanimidade dos deputados presentes. Houve uma abstenção – de Augusto Aguiar – e duas ausências, que foram os deputados Moisés Souza e Cristina Almeida, ambos de licença médica. Mas assessores de Cristina ainda protocolaram uma carta junto à Mesa Diretora onde a parlamentar socialista declarava seu irrestrito apoio ao novo presidente.

Após o anúncio oficial do resultado, quando foi declarado eleito, Kaká Barbosa ouviu atentamente a saudações feitas por seus pares, todos penhorando apoio à sua gestão e fazendo sugestões sobre como continuar os avanços administrativos e também uma agenda positiva para a chamada Casa de Leis.

Em seu discurso, Kaká agradeceu o apoio e a confiança demonstrados pelos deputados e deputadas que avalizaram sua gestão. “Na verdade eu jamais centralizei poder, ao contrário, chamei os deputados e as deputadas para participar da gestão, então desta forma as chances de se cometer erros são muito menores. Estou feliz, claro, mas com a exata consciência de que essa votação unânime só aumenta a responsabilidade perante meus pares e toda a sociedade”, concluiu Barbosa.

Os demais membros da Mesa Diretora que já havia sido eleita permanecerá inalterada, com Roseli Matos na 2ª vice-presidência; Luciana Gurgel será a 1ª secretária; Edna Auzier a 2ª secretária; Charles Marques o 3º secretário e Pastor Oliveira o 4º secretário. Uma eleição complementar nos próximos dias deverá ser convocada para a eleição do novo 1º vice-presidente, cargo vago com a eleição de Kaká para a titularidade da direção da ALAP.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação Social – DECOM

Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Jaciguara Cruz

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Deputados saúdam a reeleição de Kaká e hipotecam apoio à gestão

Pedro da Lua (PSC) lembrou que a deputada Cristina Almeida manifestou seu voto por escrito o que eleva para 22 o número de deputados favoráveis à eleição de Kaká e criticou o deputado Augusto Aguiar por falar em nome de todos. “Ele deveria falar por si próprio. Jamais por este parlamento. Justamente este parlamento que por 22 votos reconduziu vossa excelência a presidência da Casa para mais uma legislatura, o que, diga-se, não garante a sua posse no cargo e nem o cumprimento do mandato. Vejamos o exemplo de deputado Moisés Souza que foi reeleito antecipadamente, não concluiu o primeiro mandato e não vai tomar posse no segundo por que ele foi destituído do cargo. Aqui, ninguém é pressionado a votar. Estou votando em vossa excelência porque tenho visto a sua preocupação em tentar levar esta Casa para caminho certo. E, no momento em que não estiver, aqui falarei, assim como fiz com o deputado Moisés que inclusive, é do meu partido”,

O deputado Paulo Lemos (Psol), também criticou a atitude do deputado Augusto Aguiar e defendeu mudanças no Regimento Interno, sempre que necessárias, para aumentar a transparência do Legislativo. “O Plenário é soberano e, tenho certeza de que se o deputado Augusto Aguiar levar este caso à Justiça, a decisão será em favor dessa soberania”, enfatizou lembrando que, com o apoio do presidente Kaká, já está providenciando alteração no Regimento Interno, acabando com o instituto da reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa “Esta será a última reeleição para a Presidência desta Casa”, garantiu.

A deputada Roseli Matos (PP) elogiou a maturidade do Parlamento e as medidas tomadas pelo presidente Kaká Barbosa em prol da moralização administrativa da Casa de Leis. “Quero elogiar o Parlamento do Estado do Amapá pela sua maturidade. Apesar da presidência desta Casa, tendo à frente o deputado Kaká Barbosa, ter tido a difícil, mas correta decisão de exonerar mais de mil pessoas, ainda assim conseguiu 22 votos, sendo 21 presentes e um com a anuência da deputada Cristina Almeida, Não é uma tarefa fácil. Por isso quero elogiar os 22 deputados que tiveram a maturidade de reconhecer que, no momento histórico que vive o Amapá e Brasil, nós precisamos, cada vez mais, primar por fazer o que é correto. Precisamos nos adequar à realidade que estamos vivendo e acompanhar as transformações sociais que o Amapá vive e que o Brasil vive”, enfatizou.

Para o deputado Jory Oeiras (PRB), a votação foi uma vitória maciça, e trás grande responsabilidade ao presidente Kaká Barbosa. “Invocando e louvando o nome de Deus , desejo-lhe uma administração profícua e exemplar. Esses são os votos de todos os deputados que votaram no senhor e também de toda a população amapaense. Que Deus lhe abençoe”, orou.

O deputado Max da AABB (Solidariedade) destacou o novo momento que a Assembleia Legislativa está vivendo hoje. “Já fiz discurso aqui, dizendo que tinha vergonha de ser deputado. Meus filhos tinham vergonha de falar que o pai era deputado estadual. Os funcionários da casa tinham vergonha de dizer que trabalhavam na Assembleia Legislativa do Amapá. Desde o primeiro dia como deputado não tínhamos autonomia. Desde que o presidente Moisés foi afastado, as coisas começaram a mudar. Hoje ninguém é impedido de votar com sua própria consciência. E eu sabia que você seria reconduzido ao cargo, sem pressão sobre nenhum deputado. Porque o senhor cumpriu com sua promessa. Hoje o povo tem voz aqui e aqui busca o abrigo para suas reivindicações. Hoje tenho orgulho de ser deputado. As medidas que o senhor tem todo são duras, mas necessárias. A dignidade foi devolvida a este parlamento”, concluiu.

O líder do governo, deputado Ericláudio Alencar (PDT) também elogiou a administração do deputado Kaká Barbosa e reconheceu que o parlamento vive um novo momento. Ericlaudio citou o presidente Temer como exemplo de insucesso na condução do país. “Olhe para Brasília e o senhor verá que o presidente Temer não teve habilidade suficiente para fazer as mudanças necessárias e começa a sofrer os primeiros percalços, porque o presidente não teve a coragem de se desfazer das velhas práticas do passado. Que a sabedoria venha de Deus para que vossa excelência possa conduzir os destinos da Assembleia Legislativa e possa honrar, não só o povo do Amapá, mas cada um de nós e fazer com que este parlamento assuma a magnitude que merece na História do Amapá”, enfatizou.

Para o deputado Dr. Furlan (PTB), o parlamento está demonstrando maturidade ao aclamar o deputado Kaká Barbosa como presidente. “Estamos vivendo um novo momento. Escândalos ecoam por todo o país, mas esta casa está trilhando um caminho em prol do bem público. Mas estou certo de que, com a demonstração de confiança concedida por 22 deputados o senhor terá a legitimidade para conduzir os destinos desta casa com sabedoria, parcimônia e humildade para ouvir cada um dos seus pares. Desejo-lhe muito sucesso”, conclamou.

A deputada Marília Góes (PDT) também se manifestou para lembrar a responsabilidade que a votação atribui ao gestor. “Os 21 votos que o senhor obteve hoje aqui lhe atribuem ainda um compromisso maior e muito mais responsabilidade. No momento em que esta casa tenta, não apenas provar e mostrar á sociedade, mas principalmente, internamente, que temos capacidade de fazer um bom trabalho, dentro do que é legal, respeitando as diversidades que existe no parlamento. Assim, como o deputado Augusto Aguiar tem todo o direito de divergir, temos que demonstrar, não apenas com palavras, mas com atitudes, que podemos fazer um parlamento cumprindo seu papel constitucional de forma legítima e correta”, destacou.

A deputada Edna Auzier destacou o momento especial vivido pela Assembleia Legislativa. “Vimos aqui um gesto de esperança e de confiança depositado em vossa excelência. Tudo o que estamos construindo, desde o ano passado, é no sentido de resgatar a credibilidade desta casa. Conte conosco sempre, em tudo o que vem em defesa do povo”, sustentou, pedindo ao presidente um esforço especial para melhorar o sistema de acessibilidade no prédio da Assembleia Legislativa.

Para o deputado Fabrício Furlan (Solidariedade), o presidente Kaká Barbosa tem demonstrado tranquilidade na condução da Casa de Leis. “Acompanho seu trabalho e vejo que tem atravessado, com serenidade, algumas turbulências que tem ocorrido nesta casa. A reforma administrativa que está fazendo, cortando muitos cargos comissionados, apesar de dolorida é necessária. Por isso, lhe desejo sucesso em mais esta etapa”, assinalou.

O deputado Pastor Oliveira (PRB), destacou a confiança depositada por seus pares na administração de Kaká Barbosa. “Nesses cinco meses da administração do deputado Kaká Barbosa estamos observando que estão sendo atendidos os anseios de vários seguimentos da sociedade. Nesse período foram feitas muitas coisas que não foram feitas em muitos anos. O que estamos fazendo, já deveria ter sido feito. Muitas coisas ainda precisam ser feitas, mas sei que serão, inclusive as mudanças no Regimento Interno da Casa, que precisa ser mais democrático”, acentuou.

Carta de Cristina Almeida

Ao presidente Kaká Barbosa e aos meus pares:

Eu, Maria Cristina do Rosário Almeida Leite, brasileira, amapaense, deputada estadual eleita para a 7ª Legislatura desta casa de Leis, pelo Partido da Socialista Brasileiro, venho através desta, à presença de vossa excelência e dos demais deputados e deputadas, informar que continuo internada fora do Estado do Amapá por problemas de saúde, razão pela qual me impossibilita de comparecer na sessão legislativa para desempenhar minhas atividades parlamentares. Sei o quanto é importante a eleição da Mesa Diretora para esta Casa de Leis. A condição do órgão dirigente para os trabalhos legislativos e serviços administrativos, bem como das atribuições consignadas ao Regimento Interno desta Assembleia Legislativa e considerando início de 2016 no qual observamos o esforço de vossa excelência para garantir que os direitos e deveres desta casa sejam honrados, que antes não eram cumpridos. Assim como o enxugamento dos cargos comissionados e moralização perante a sociedade amapaense. Conforme o artigo 9º do nosso regimento Interno, declaro meu voto e apoiamento à chapa que sua excelência, o deputado Kaká Barbosa (PTdo B) encabeça como presidente. Entretanto, independente do resultado da eleição, almejo sucesso ao eleito que fica com a responsabilidade e o compromisso de atualizar os gastos e receitas desta casa e, brevemente, transportar todas a s informações para o Portal da Transparência, por respeito aos servidores e a população amapaense.

Respeitosamente

Deputada Estadual Cristina Almeida.

Pastor Oliveira parabeniza eleição do deputado Kaká Barbosa a presidente da ALAP

O deputado Pastor Oliveira (PRB), elogiou na sessão desta terça-feira, 31, a eleição do deputado Kaká Barbosa (PTdoB), que dirigirá a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), nos próximos dois anos. “Parabenizo os deputados que com consciência, elegeram o deputado Kaká para presidente desta casa”, frisou Pastor Oliveira, destacando a atuação do presidente, que no período de apenas cinco meses, com apoio de alguns parlamentares reorganizou a casa com um novo estilo de administrar. “Nesse curto período de tempo foi feito mudanças, que não foram feitas em muitos anos”, defende o deputado, citando que o nome do deputado Kaká Barbosa é o mais indicado no momento para conduzir a casa, por sua capacidade administrativa, dando uma resposta para a sociedade e para o judiciário.

Na avaliação do deputado Pastor Oliveira, o ponto central da nova administração é o trabalho em conjunto e transparente. “O presidente Kaká Barbosa chamou os demais parlamentares e mostrou a realidade da Assembleia Legislativa. Porque antes não tínhamos nenhuma informação sobre a parte administrativa e principalmente financeira desta casa”, justifica, citando que as mudanças no regimento interno da Assembleia Legislativa, que passou a ser cumprido pelo presidente de forma democrática e não centralizadora, criticando as ações do ex-presidente, deputado Moisés Souza.

O Pastor Oliveira também criticou a ação do deputado Augusto Aguiar, que entrou com uma ação de reclamação junto à Mesa Diretora, ora presidida pela primeira vice-presidente, deputada Roseli Matos (PP), solicitando a suspenção da sessão de eleição, não sendo acatado pelo plenário. “Este homem deputado Kaká Barbosa, tem uma carreira de mais de 15 anos na vida politica - sempre pautou a sua vida com competência, entusiasmo e, acima de tudo, com responsabilidade. Sem dúvida nenhuma ele vai trabalhar da melhor maneira possível em favor de todos os amapaenses”, finalizou Pastor Oliveira.

Após a escolha, Kaká Barbosa falou que pretende reestruturar a casa de leis de forma econômica e estrutural. "Vamos construir nosso prédio na Zona Norte [de Macapá]. Aqui nesse prédio [no Centro] não tem como tornar a assembleia mais ágil. Estamos reestruturando a folha onde vai ser feita uma reforma administrativa dentro da Lei", disse.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Pastor Oliveira

Texto – Ascom GAB

Ericlaudio Alencar diz que tempo do ‘poder centralizado’ acabou

Líder do governo diz que eleição do deputado Kaká Barbosa (PTdoB) para a presidência da Alap significa o começo de uma verdadeira democracia no Legislativo

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Ericlaudio Alencar (PDT), afirmou durante sessão ordinária desta terça-feira, 31, que a condução do deputado Kaká Barbosa (PTdoB) para a presidência daquela Casa de Leis, para o biênio 2017/2019, significa o fim do poder centralizador e a abertura de um novo tempo no Parlamento Estadual. “Saúdo-lhe, presidente, dizendo que 2015 foi um ano perdido em razão do poder centralizado pelo presidente deposto [Moises Souza]. Mas, no dia 1º de dezembro nos iniciamos uma revolução neste Parlamento. Esta Casa de Leis passa a ter uma nova face e espero que o senhor possa dar a devida transparência que tanto os órgãos controladores e a população sempre exigiram. É preciso olhar para o horizonte e enxergar mecanismos que possam devolver à Assembleia Legislativa do Amapá o respeito e credibilidade perdidos no passado. Quando o deputado Kaká Barbosa é eleito por 21 votos, temos a certeza de que novos tempos chegaram. De forma partilhada, sei que esta Casa passa a viver um novo momento na defesa e garantia dos direitos do cidadão”, disse o líder governista.

O deputado Ericlaudio Alencar ainda defendeu o fim das práticas viciosas que levaram o nome da Alap para a lama. O parlamentar pedetista lembrou, ainda, que o Poder Legislativo não é menor que os demais Poderes e órgãos de controle, e que é preciso apenas à condução correta para que ele assuma sua verdadeira magnitude. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Ericlaudio Alencar

Texto – Ascom GAB

DaLua denuncia extinção da Diretoria dos Correios no Amapá e presta apoio aos funcionários da empresa

O deputado Pedro DaLua manifestou apoio aos funcionários da Diretoria Regional dos Correios do Amapá e denunciou a reestruturação em andamento na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com previsão de implantação no próximo dia 10 de junho, com o objetivo de extinguir a unidade amapaense, criada em 2004, subordinando todos os processos de atendimento, operacionais, comerciais, administrativos e de gestão à Diretoria Regional do Pará. Um grupo de funcionários dos Correios do Amapá estará em Brasília nesta quarta-feira, 1, percorrendo gabinetes e buscando apoio da bancada federal.

A Diretoria Regional do Amapá hoje possui 28 agências e com presença em todos os 16 municípios e nos distritos do Bailique e Lourenço. “A nova estrutura, que se constitui em um desmedido retrocesso, promove, dentre muitos impactos negativos, a supressão de agências, funções, empregados e, consequentemente, uma vultosa diminuição na qualidade da prestação dos serviços postais no Estado do Amapá. Com a nova estrutura, os serviços postais/bancários serão ofertados em apenas 14 agências em todo o Estado, ou seja, haverá municípios que não serão atendidos pelos referidos serviços, o que provocará um forte clamor social e desassistirá uma especial parcela da população”, denunciam os trabalhadores em carta aos parlamentares.

Haverá, ainda, a extinção de 80% das funções, inclusive a de Diretor Regional. As demais, serão transformadas em funções de menor relevância na estrutura organizacional, devendo os colaboradores do Estado do Amapá se reportarem ao Estado do Pará para todos os fins, de acordo com a área de competência e interesse. Em relação aos empregados, haverá redução de efetivo. A redução ocorrerá com a transferência obrigatória de empregados para outras Unidades da Federação.

Pedro DaLua considera a medida um grave retrocesso e disse esperar que a bancada federal, através de seu coordenador, o senador Davi Alcolumbre, se mobilize para evitar a extinção da unidade dos Correios no Amapá.

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social

Deputado Max propõe visita à unidades de tratamento contra o câncer em São Paulo

Melhorar as condições de atendimento aos pacientes com câncer no Amapá foi o assunto que esteve em pauta esta semana, na última reunião da Comissão de Administração Pública (CAP), da Assembleia Legislativa do Estado. Os deputados estaduais Max da AABB, Jory Oeiras, Fabrício Furlan e Augusto Aguiar, pediram a aprovação de uma agenda de visitas ao Hospital Santa Marcelina e Casas de Apoio em São Paulo, instituições habilitadas para receber pacientes com a doença do Amapá, principalmente as crianças.

Segundo o deputado Max, a CAP, assim como a Comissão de Saúde, também quer contribuir para que as demandas do Estado sejam atendidas. Na visita, os membros da CAP vão coletar informações quanto às demandas do atendimento, estrutura e, principalmente, a quantidade de leitos hospitalares existentes.

“Nós sabemos que os hospitais enfrentam o problema da falta de leitos no país inteiro. Queremos acompanhar essa situação de perto e vamos tentar priorizar e melhorar o atendimento aos pacientes do Amapá que são atendidos nessas unidades. Eu defendo que, se investirmos na nossa estrutura hospitalar local, evitaríamos gastar milhões de reais com tratamento fora do Estado, além de amenizar o sofrimento das famílias que precisam sair do Amapá sem as mínimas condições de se manter. O Amapá se quer está inserido no Sistema Nacional do SUS de reserva de leitos”, desabafou o deputado Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

ASCOM / Max da AABB

Deputados levam mensagem de apoio institucional à regularização fundiária do estado

Um grupo formado por dez deputados estaduais participou nesta segunda-feira (30) de uma reunião no Palácio do Setentrião para tratar das providências para o recebimento das terras da União que foram objeto de um decreto presidencial no mês passado, para serem repassadas ao estado. O grupo era liderado pela vice-presidente Roseli Matos (PP), que levou uma mensagem em nome da Assembleia Legislativa do Amapá no sentido de colocar a Casa à disposição para debater e votar o arcabouço legal para dar agilidade ao processo.

Além de Roseli, compareceram à reunião os deputados Ericlaudio Alencar, Edna Auzier, Aparecida Salomão, Paulo Lemos, Max da AABB, Fabrício Furlan, Jaime Perez, Jory Oeiras e Augusto Aguiar. Pela bancada federal, compareceram os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, além dos deputados federais Cabuçu Borges, Marcos Reategui e André Abdon.

O governador do estado explicou que existe um cronograma de encontros com autoridades e setores da sociedade civil e da sociedade organizada, de modo a garantir interação e transparência das ações do poder público. “Levamos mais de vinte anos esperando por esse desfecho favorável aos interesses do povo amapaense, pois desde a criação do estado do Amapá ele não era dono de suas terras. Agora vamos otimizar os recursos para garantir um futuro promissor para o Amapá”, disse Waldez Góes.

A deputada Roseli Matos felicitou o chefe do Executivo pela iniciativa de abrir um amplo debate a respeito do tema, pois dessa forma poderá receber contribuições e sugestões dos Poderes Constituídos e da sociedade de um modo geral, o que minimiza os riscos de tomar decisões equivocadas. “A história irá julgar tudo o que fizermos hoje, principalmente no que se refere à destinação dessas terras, cuja expectativa é que signifiquem um divisor de águas na história do desenvolvimento do estado”, disse ela.

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Texto – Cleber Barbosa | Foto – Jaciguara Cruz

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Deputada Maria Góes chama a atenção do DNIT e da CEA para escuridão na BR 210

A deputada Maria Góes, do PDT, falou nesta segunda-feira ao Jornal Legislativo, da Rádio Assembleia, a respeito da escuridão no trecho urbano da BR 210, que acaba de ser duplicado pelo DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. Para a parlamentar amapaense, é preciso tomar uma providência com urgência, pois acidentes de trânsito já foram registrados no perímetro, que também fica exposto ao risco de assaltos e outros delitos.

A pedetista disse que diariamente chegam a seu gabinete reclamações e apelos de moradores e lideranças comunitárias dos bairros da zona norte de Macapá, a respeito da falha no projeto. “A duplicação foi uma medida acertada, o serviço é de qualidade, ficou até bem sinalizada, mas ficou de fora a iluminação pública, o que é uma falha muito grande”, reclamou a parlamentar.

Maria Góes disse que irá protocolar junto à Comissão de Transportes e Obras Públicas (CTO) pedido de informações ao DNIT sobre a possiblidade de ser viabilizado o projeto de iluminação pública para a BR 210 na saída da cidade. “É bom que se diga que antes da duplicação daquela via existia uma iluminação, que poderá nem ser a ideal, mas que com certeza era muito melhor que hoje, pois não existe nada, o lugar é uma verdadeira escuridão”, reclamou a deputada.

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Deputada Raimunda Beirão diz que faltam opções de voos para o sul do estado

A deputada Raimunda Beirão (PMB) disse nesta segunda-feira (30) que pretende levar para seus colegas da Comissão de Turismo do Parlamento Estadual uma demanda recorrente da região sul do Amapá, que piora nessa época do ano, com o rigor das chuvas nas estradas de terra do estado. Não existem opções de voos para localidades como Laranjal do Jari ou mesmo Monte Dourado, que fica do outro lado do Rio Jari, no Pará.

A parlamentar disse já ter procurado o atual secretário estadual dos transportes, Jorge Amanajás, que se mostrou receptivo e muito sensibilizado com a situação relatada pela parlamentar peemebista, mas que relatou limitações para a busca de uma solução. “O secretário disse que o que compete a ele já providenciou a contratação de uma empresa para dar manutenção na estrada do Jari, nos trechos que costumam formam atoleiros, mas que com relação a voos isso depende também do mercado”, disse Raimunda Beirão.

A partir dessa ponderação, ela disse que irá formalizar junto à Comissão de Turismo da ALAP que possa ser editado um debate a respeito do problema da falta de companhias aéreas operando para a região sul do estado. “Não apenas os turistas, mas as pessoas que residem na região e que por vezes precisam se deslocar com mais rapidez para Macapá, como os doentes ou mesmo servidores públicos, autoridades, empresários, enfim, qualquer pessoa que não possa perder horas a fio na estrada castigada como está agora”, completou a deputada Raimunda.

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Deputada Luciana Gurgel ressalta o início das aulas do Programa "Qualifica Amapá" Zona Sul

O programa ‘Qualifica Amapá’ deu início as aulas dos cursos gratuitos de qualificação profissional, na manhã desta segunda-feira, 30, oferecidos aos alunos inscritos da Zona Sul de Macapá. As aulas serão ministradas na unidade da Central do Trabalhador Autônomo (CTA), no Buritizal.

A oportunidade de qualificação profissional foi possibilitada através de uma parceria do gabinete parlamentar da deputada estadual Luciana Gurgel (PMB), em parceria com o Governo do Estado e o apoio da Secretaria de Trabalho em Empreendedorismo (SETE), empresários do ramo, como o Centro profissionalizante, Beleza Centro Técnico, no qual, seus profissionais serão encarregados em ministrar os cursos.

São 100 vagas distribuídas nas áreas de manicure e pedicure, corte de cabelo (masculino/feminino) destinadas às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (acima de 16 anos) e todos os que almejam a inserção no mercado de trabalho.

Segundo a Secretária da SETE, Marciane Santo, a proposta é inovadora e fantástica. “Os alunos têm demonstrado motivação e interesse nos cursos. Eles vão poder visualizar o mercado de trabalho com outros olhos”, avaliou a gestora.

Para a deputada Luciana, autora da ação ressalta a importância da capacitação promovida para agregar conhecimento e melhorar a renda familiar. “A melhor forma de atingir o desenvolvimento pessoal é privilegiar o potencial humano com políticas e investimentos em educação de qualidade em todos os níveis, formando cidadãos com boa qualificação profissional. Esta é uma preocupação do nosso mandato e a oferta desses cursos é mais um passo na busca desse desenvolvimento. As vagas ofertadas priorizam principalmente àqueles que não podem custear a formação e qualificação profissional na rede privada”, ressaltou Gurgel.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

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Fonte: ASCOM/dep. Luciana Gurgel

Após requerimento de Pedro DaLua, edital para concurso público da Defensoria será lançado em julho

Após o deputado Pedro DaLua apresentar requerimento e fazer pronunciamento solicitando a imediata realização de concurso para os quadros da Defensoria Pública, o governo do Estado anunciou para julho o lançamento de edital.

A cobrança do deputado se deve ao fato de que em maio de 2014 transitou em julgado a decisão tomada pela primeira turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso ordinário em mandato de segurança do processo impetrado pelo Instituto dos Advogados do Amapá (Iaap) contra o governo do Estado para garantir a realização de concurso na defensoria pública. O processo tramitava desde outubro de 2013. Com a publicação e notificação do governador Camilo Capiberibe, à época, o Estado teve 45 dias para publicar o edital do concurso, o que não fez. E um ano para conclui-lo. A multa estipulada foi R$ 300 mil ao dia que, segundo o deputado, ainda pode ser executada, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O ingresso na Defensoria Pública do Amapá deve ser por concurso público, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, atualmente 92 advogados atuam por indicação política. Os recursos necessários para o concurso estão previstos no orçamento aprovado para 2016.

A decisão do STJ não atinge os cargos de confiança da Defenap, dentre eles defensor-geral do estado, defensor-geral adjunto e corregedor, cuja indicação continua sendo prerrogativa do governador.

DaLua diz que a Assembleia já fez a sua parte, aprovando em 2014 o plano de cargos, carreiras e salários da Defensoria. O projeto, de autoria do executivo, foi aprovado em 18 de junho de 2014 e sancionado em 11 de agosto pelo então governador Camilo Capiberibe.

O sub-defensor público geral Eduardo Tavares anunciou no sábado (28) que o edital do concurso para a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) será lançado até o final do mês de julho deste ano. Segundo ele, o edital já está pronto, e agora só está dependendo de licitação para a contratação da empresa especializada para a realização do concurso. Ele não revelou o número de vagas, mas adiantou que os salários vão variar entre R$ 15 mil e R$ 19 mil.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro Dalua

Texto – Renivaldo Costa

Deputados aprovam a criação do programa de apoio a alunos com dislexia no Estado

Aprovada no Parlamento Estadual a criação do Programa de Apoio ao aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como dislexia, que é a dificuldade de ler, escrever e escutar. Muitas crianças têm o distúrbio e alguns pais e mães nem sabem o que é. O problema pode ficar muito maior se não for corrigido cedo, na fase de alfabetização.

A autora da matéria, deputada Mira Rocha (PTB), assegura no Projeto de Lei que caberá ao Estado garantir a participação de especialistas e representantes de associações de pais de alunos portadores de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como dislexia, além de firmar parcerias e convênios com instituições especializadas e garantir a realização de exame que possam diagnosticar a dislexia, em toda a rede estadual de ensino.

A dislexia afeta 10% da população mundial. O distúrbio genético causa problema de conexão entre neurônios. Não há cura, mas tem tratamento. Segundo especialistas, a partir dos 3 anos, os pais podem notar a troca de letras e atraso na fala. Mas só depois da alfabetização, é possível fazer um diagnóstico mais preciso.

Os pais devem ficar atentos para alguns sinais que podem indicar o distúrbio: desorganização nas tarefas do dia a dia; atraso na alfabetização; leitura muito lenta e troca de letras. A troca de letras pode ser tanto pela semelhança visual, como o "p" pelo "q"; ou pela semelhança de som, como o "f" pelo "v".

Há também os erros de grafia: em vez de escrever carroça com "ç", a criança escreve como escuta, com dois esses. Os problemas de fala devem ser corrigidos assim que forem percebidos para evitar que a criança tenha mais dificuldades na alfabetização. Isso facilita o tratamento da dislexia se este for o diagnóstico.

Pelo texto, o Estado deve desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos que apresentam sintomas da dislexia por meio de cadastro específico. O texto prevê ainda campanhas educativas de combate ao preconceito para com o aluno portador de distúrbios; elaboração de cadernos específicos para profissionais da rede pública de ensino estadual e municipal.

De acordo com projeto, os recursos são provenientes da própria receita podendo, caso necessário, ser suplementados.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Mira Rocha

Texto e foto – Ascom GAB

Deputada solicita madeira apreendida por órgão ambiental para benfeitorias à população

Com objetivo de restauração de passarelas e benfeitorias à população, a deputada estadual Edna Auzier (PSD) teve seu Projeto de Lei de doação de madeira extraída ilegalmente e apreendida pela fiscalização ambiental aprovado por seu pares da Assembleia Legislativa. "Ao invés de esperar a deterioração da madeira, quero utilizá-las em projetos destinados à população carente, como em reformas de passarelas e na construção do centro comunitário no conjunto Mucajá, que é um projeto em andamento", destaca a deputada.

Para adequação desse projeto, a deputada reuniu-se com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Sueli Pini, com moradores do conjunto habitacional Mucajá e com a comunidade em geral.

O Projeto de Lei Ordinária nº 0082/16, condiciona a utilização da madeira somente depois de superados todos os graus de recursos para sua utilização e da sua incorporação ao patrimônio do Estado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier

Texto - Simone Alves

(96)99110-4686

Deputado Max pede informações sobre bens públicos que serão leiloados pelo governo

Na quarta-feira, 25, os membros da Comissão Permanente de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Amapá ( Alap) estiveram reunidos para deliberar sobre diversos assuntos em pauta.

O leilão de bens e imóveis anunciado pelo governo pra ter dinheiro em caixa foi um dos destaques da reunião. O deputado Max da AABB (Solidariedade) quer que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) informe quantos e quais são os bens e imóveis que estarão aptos à venda e em que o dinheiro será aplicado.

“Não somos contra a decisão do governo de leiloar os bens e imóveis. Queremos saber que bens são esses e onde o dinheiro arrecadado com as vendas será investido. Somos guardiões do erário público e temos o dever de acompanhar todo esse processo” ressaltou Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

ASCOM / Max da AABB

Projeto do deputado Max que garante mais vagas de trabalho a deficientes é aprovado por comissões da Alap

A abertura de mais vagas de trabalho às pessoas com deficiência é uma das propostas que aguardam inclusão na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O projeto de Lei Nº 0163/15-AL, de autoria do deputado Max da AABB, já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CRJ) e de Administração Pública (CAP).

A proposição, muito aguar...dada por esse segmento da sociedade, assegura a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas com deficiência em cargos comissionados e contratos administrativos ou qualquer outro tipo de contratação que não seja a de concurso público, pertencentes ao quadro do Poder Público Estadual.

“Essas pessoas precisam ter seus direitos garantidos e um deles é a inclusão no mercado de trabalho. E elas têm meu total apoio” defendeu Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

ASCOM / Max da AABB

Lei que cria a Semana Estadual da Saúde do Professor é de Jory Oeiras, relembra deputado

O Governo do Estado errou ao dizer que a Lei que cria a Semana Estadual da Saúde do Professor no Amapá é de autoria do Poder Executivo. A notícia está publicada no site do Governo e discorre sobre os objetivos da Lei, que, na verdade, é de autoria do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que foi quem elaborou o Projeto de Lei nº 0251, em 13 de outubro de 2015, criando a Semana.

O mencionado projeto, após ser lido em plenário, tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa e retornou a plenário para votação, sendo aprovado no dia 07 de abril de 2016. Em seguida, foi enviado para a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado.

Na realidade, o que o governo fez foi vetar somente o art. 5º, que diz: “Este programa poderá ser financiado com a base orçamentária prevista pelo art.212 da Constituição Federal”, mantendo os demais dispositivos.

A Lei, com a devida assinatura do governador Waldez Góes oficializando a sanção, está publicada no Diário Oficial nº 6.194, do dia 10 de maio de 2016.

Veja a íntegra do projeto de lei do deputado estadual Jory Oeiras:

ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI Nº 0251/15-AL

Autor: Deputado Jory Oeiras

Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no âmbito do Estado do Amapá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Cria a Semana Estadual da Saúde do Professor, que será materializada através do programa Estadual de Saúde do Professor, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amapá.

§ 1º Este Programa tem por finalidade zelar pela saúde dos professores da rede estadual de ensino, através de palestras e exames médicos por parte de profissionais devidamente capacitados.

§ 2º As palestras deverão ser ministradas por profissionais de renomada reputação.

§ 3º O Programa ocorrerá uma vez ao ano, sempre na semana do dia 15 de outubro (Dia do Professor).

Art. 2º Integrarão o rol de exames obrigatórios;

I – Exame de sangue;

II – Exames oftalmológicos;

III - Exames fonoaudiológicos.

Art. 3º Os professores deverão consultar-se com psicólogos, em caso de solicitação por parte do educador.

Art. 4º A escolha de todos os profissionais do corpo de saúde para a realização dos exames ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde do Amapá.

Art. 5º Este programa poderá ser financiado com a base orçamentária prevista pelo art.212 da Constituição Federal.

Art. 6º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente lei.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Macapá - AP, 13 de outubro de 2015.

Deputado JORY OEIRAS

PRB/AP

Edna Auzier apresenta projeto de acessibilidade para deficientes à Promotoria e OAB

Em reunião com o promotor de justiça de defesa dos direitos constitucionais, Paulo Celso Ramos; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-AP, Alessandro Batista; o advogado Carlos Oliveira e o engenheiro civil Amilton Coutinho, a deputada estadual Edna Auzier (PSD) solicitou celeridade na realização do projeto de reforma ao prédio da Assembleia Legislativa do Amapá. "Como vereadora consegui essas adaptações na câmara municipal e como deputada considero inadimissível a Casa de Leis não cumprir uma lei, pois não podemos impor leis aos cidadãos e não praticá-las. Então para conseguirmos receber a todos, peço celeridade na reforma", enfatiza a deputada.

Para o engenheiro civil Amilton Coutinho, o maior problema é a titulação do terreno onde o prédio está construido. "O terreno não está no nome da Assembleia e nem do governo e para viabilizar qualquer recurso é necessário título de domínio. Mas semana passada solicitamos da prefeitura a doação da área e até final de junho a licitação da parte técnica será lançada", planeja o engenheiro.

Para somar à discussão, o advogado e presidente da CPD, Alessandro Batista, falou da Lei Brasileira de Inclusão, que compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. "No Amapá as pessoas primeiro constroem e depois fazem adaptações. O caminho é longo e nossa proposta é montarmos uma comissão para saber as reais necessidades, como por exemplo a inclusão do mapa tátil e da contratação de um intérprete de libras", opinou Batista.

O requerimento da deputada Edna Auzier, cujo nº 1044/15, solicita normas e critérios básicos para a promoção de acessibilidade de portadores com deficiência física ou com mobilidade reduzida ao prédio da Assembleia Legislativa do Amapá.

Assembleia legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier

Texto - Simone Alves

(96)99110-4686

Deputada Roseli Matos faz balanço sobre reunião do Parlamento Amazônico em Belém

A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Roseli Matos (PP), usou a Tribuna da Casa, durante o Grande Expediente na sessão desta quarta-feira (25), para fazer uma espécie de prestação de contas aos seus pares e à comunidade amapaense sobre a participação dela e dos deputados Edna Auzier e Fabrício Furlan na sétima reunião do Parlamento Amazônico, realizada em Belém (PA) no dia 19 do corrente, na Assembleia Legislativa daquele Estado, sob a presidência do deputado Sinésio Campos (PT) do Estado do Amazonas.

Segundo Roseli, três importantes temas dominaram os debates no evento: A Integração Regional; uma nova rota comercial formada por rodovias e hidrovias para unir os oceanos Pacífico e Atlântico e a exploração mineral em terra indígena. A primeira palestra foi sobre a “Integração Regional como a nova Matriz do Desenvolvimento”, proferida por representantes da Superintendência de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia (Basa), na qual houve uma exposição explicando o funcionamento das duas instituições e as dificuldades enfrentadas neste período de crise. Após a palestra houve debates pelos presentes.

Em seguida, o diretor presidente do porto de Providência, no Equador, José Roberto da Silva, falou sobre “Nova Rota para o oceano Pacífico”. “Trata-se de um brasileiro naquele país, consultor do governo equatoriano, provando que é possível criar uma nova rota comercial formada por rodovias e hidrovias para unir os oceanos Atlântico e Pacífico, por meio da Amazônia, proporcionando uma economia de até 25% nos custos do transporte marítimos de mercadorias entre o oriente e o ocidente”, sustentou a parlamentar.

Na terceira palestra do encontro, segundo a deputada Roseli, o superintendente regional da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) do Serviço Geológico do Brasil, Marco Antônio Oliveira, defendeu exploração de recursos minerais, como ouro e tantalita, em terras indígenas na Amazônia. “A deputada Edna Auzier participou ativamente dessa palestra e viu que nos foi revelado que as terras indígenas na Amazônia possuem muitas riquezas minerais que estão sendo exploradas clandestinamente. Isso é muito perigoso e, infelizmente, não existem normas que impeçam esse tipo de exploração. Porque estão em terras indígenas e não há como fiscalizar esse crime”, lamentou a parlamentar.

Roseli Matos concordou com as ponderações de Marco Antônio Oliveira, segunda as quais, “a Amazônia tem grande potencial. É pouco explorada, mas é necessário que se rediscuta a ampliação da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais, para o benefício de Estados e municípios além de observar que, para a região, não cabe mais o modelo de exportação sem verticalização, aproveitando as províncias minerais em benefício da Amazônia”, enfatizou.

A deputada amapaense alertou para o alto risco dos investimentos na mineração na região. “O serviço geológico do Brasil cresceu muito, através da aero geofísica, observando que a Região Amazônica possui vários fatores de atração, mas também grandes entreves na legislação e no marco regulatório que impede a exploração de minérios nas terras indígenas. O tema da exploração da mineração em terras indígenas deve ser abraçado pelo Parlamento Amazônico, pois 27 por cento das terras amazônicas são indígenas e dependem de autorização de suas poluções para a extração”, emendou.

Roseli Matos foi aparteada pelo deputado Ericláudio Alencar (PDT) que parabenizou os deputados pela participação no encontro do Parlamento Amazônico, que considera um fórum muito importante e destacou a importância dos temas abordados no evento. “ O Amapá, devido a sua importância geográfica, representa o ponto mais avançado na rota para o escoamento da produção do centro oeste do Brasil, no que diz respeito ao Atlântico. Estamos na porta do Atlântico e, agora, na saída pelo Pacífico. Não tinha conhecimento dessa rota. Conhecimento é poder e o Amapá precisa disso. Quanto à exploração nas terras indígenas, isso ainda é um tabu no Brasil e por não termos conhecimento desse assunto, acabamos tornando aquelas terras intocáveis, gerando prejuízos ao país. Nos Estados Unidos, no estado de Nevada, os índios saíram da condição de indigência e hoje são multimilionários. Depois de serem subjugados, ao longo da história, acabaram revertendo essa situação, graças a rota de desenvolvimento daquele país. E hoje vossa excelência traz esse importante tema ao debate”, parabenizou.

O Parlamento Amazônico é uma entidade que congrega os deputados estaduais dos nove estados da Amazônia. Os deputados reúnem-se regularmente, sempre em capitais da região, e discutem soluções para problemas enfrentados pelos mais de 27 milhões de amazônidas.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson barbosa

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DaLua volta a cobrar presença de Moisés Sousa na Alap e rechaça ataques do deputado Marcos Reátegui

O deputado estadual Pedro DaLua voltou a cobrar hoje, 25, de forma contundente, a presença do deputado Moisés Sousa, presidente destituído da Casa, nas sessões da Assembleia Legislativa do Amapá. Sousa está ausente desde o fim do ano passado. 

No pronunciamento o parlamentar disse que os atestados médicos de Moisés têm que ser contestados pela Junta Médica da Assembleia. A declaração foi motivada por uma requisição impetrada pelo ex-presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado exigindo a prestação de contas daquele órgão.

DaLua quer saber como um parlamentar que não comparece ao trabalho alegando estar com graves problemas de saúde, assina um documento como deputado em pleno gozo do mandato. Há duas semanas, o deputado Pedro DaLua levantou a questão oficialmente requerendo a apuração do número de faltas do ex-presidente e declarando que ele pode perder o mandato por conta das faltas, de acordo com o Regimento Interno da Alap. “Volto a cobrar as providências sobre esta situação, caso contrário vou tirar meu paletó e minha gravata, chamar meu trio elétrico, convocar minha militância e fazer barulho na frente desta Casa como cidadão”, disse o deputado.

Outro ponto inflamado do pronunciamento foi a resposta aos ataques feitos na Câmara Federal pelo irmão de Moisés Sousa, o deputado Marcos Reategui, aos parlamentares estaduais. Segundo DaLua, Reategui tem usado o plenário em Brasília para achincalhar tanto o Poder Legislativo, quanto o Executivo e o Judiciário. No caso dos deputados estaduais, tais ataques têm sido de forma direta. “O deputado Reategui teceu um comentário ofensivo contra mim no Twitter, que nem uso mais. O texto é confuso e difícil de entender, mas em alguns trechos, as acusações são claras”, disse DaLua.

O parlamentar classificou o comportamento como nada mais sendo que represália ao processo que resultou no afastamento de Moisés Sousa.

Assembleia Legislativa do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação

Texto: José Marques Jardim

Assembleia Legislativa receberá alunos da Fundação Bradesco no projeto Passaporte Cívico

Alunos da Fundação Bradesco do município de Santana, estarão participando nos dias 7 e 8 de junho do projeto Passaporte Cívico da Assembleia Legislativa do Amapá, que prevê visitas, ou tour, previamente agendado ao prédio do Poder Legislativo Estadual, para contribuir com a formação cívica dos alunos do ensino fundamental.

Com a presença de um guia (que pode ser um deputado ou não) os alunos vão conhecer as instalações do palácio Nelson Salomão, o Plenário, Rádio Assembleia, a Presidência e assistir parte de uma Sessão Legislativa. Ao final da visita, receberão um Passaporte Cívico como lembrança desse momento, onde podem colar sua foto e preencher com seus dados de identificação. As visitas podem coincidir com outras ações nos espaços da Casa como exposição de artes plásticas, lançamentos de obras literárias ou demais manifestações artísticas.

Uma turma composta por 50 crianças da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Nascimento, foi a primeira a participar do projeto em março de 2014 com a presença da ex- aluna do Meta, Lorena do Espirito Santo de Souza, representante do Amapá no Projeto Jovem Parlamentar Brasileiro 2013, desenvolvido pela Câmara Federal, falou da sua experiência de participar do projeto e incentivou as crianças na busca de melhorias para o nosso Estado e o Brasil. Os alunos participaram da cerimônia de hasteamento das bandeiras do Brasil e do Amapá acompanhado do Hino Nacional tocado pela banda de música da Polícia Militar, sob a regência do Tenente Borges. Em seguida receberam palestras e participaram da Sessão Deliberativa, no Plenário Deputado Dalto Martins. Alguns alunos foram convidados a assumir cadeiras na Mesa Diretora, responsável pela condução da sessão.

De acordo com a enciclopédia livre, o termo civismo consiste no “respeito aos valores, às instituições e às práticas especificamente políticas de um país. Dessa forma, o civismo é uma questão de cultura política e de filosofia política”. Além de dar noções de civismo, o projeto da AL quer a estimular o interesse e o respeito das crianças para com os símbolos do País, do Estado, instituições públicas e resgatar o sentimento de civismo, assim como fortalecer a imagem institucional da Assembleia Legislativa. O projeto consiste em visitas dos alunos do ensino fundamental das escolas públicas ao Poder Legislativo, uma vez por mês.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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Política de Proteção ao Nascituro é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

O PL tem o objetivo de proteger a futura mãe e cuidar da saúde do filho que está prestes a nascer criando a “Política Estadual de Proteção ao Nascituro” e garantir seus direitos. Quer também promover políticas públicas e sociais que irão permitir o desenvolvimento sadio e harmonioso do futuro bebê. Inicialmente a primeira preocupação é com as condições do nascimento.

A gravidez precoce é outro ponto abordado e caberá ao Governo do Estado a prática de programas que explorem o tema. Os direitos do nascituro, planejamento familiar; capacitação de profissionais de saúde e agentes públicos para fornecer apoio psicológico, médico e social para gestantes e a implantação de programas que amparem as jovens vítimas de abuso sexual também se incluem na responsabilidade do Estado.

O tema ainda será incluído nas escolas públicas dentro da atividade curricular para discutir a conscientização dos direitos do nascituro. Tais ações incluem campanhas contra a violência sexual e o aborto, sempre ocorrendo na primeira semana de maio, mês das mães.

Na opinião do parlamentar, a conscientização é uma forma de prevenir o problema da gravidez precoce e consequentemente do aborto, geralmente praticado por menores que se desesperam ao saberem que engravidaram e enfrentarão problemas com a família.

Ainda segundo DaLua, o projeto aborda duas situações. De um lado a prevenção, com o programa de palestras e ações de conscientização quanto à gravidez na adolescência, e, do outro, a proteção da mãe e do futuro bebê, que já começa a ser protegido enquanto feto.

Assembleia Legislativa do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação

Texto: José Marques Jardim

CCJ da Assembleia Legislativa analisa projetos e mensagens do Governo do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou, na reunião ordinária desta terça-feira (24), vários projetos de lei de iniciativa dos próprios parlamentares e mensagens de veto do Governo do Estado. Os pareceres de constitucionalidade e legalidade foram aprovados na reunião em que participaram os deputados Charles Marques (PSDC), presidente; Fabricio Furlan, Edna Auzier e Luciana Gurgel, que destacou a ação Qualifica Amapá, desenvolvida pelo gabinete da parlamentar.

Segundo a deputada Luciana Gurgel, centenas de pessoas lotaram a Central do Trabalhador Autônomo (CTA), em Macapá para concorrerem a uma das 100 vagas disponibilizadas pelo Programa de Qualifica Amapá, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE).

Com o objetivo de atuar na capacitação social e profissional voltadas para a geração de trabalho, ocupação e renda, os cursos ofertados serão oferecidos em três áreas, entre elas, de cabeleireiro feminino, masculino, manicure e maquiador, no total de 100 vagas. Além da gratuidade da capacitação, os alunos vão receber treinamento especializado com profissionais das empresas parceiras do programa e, certificado de participação.

De autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL), recebeu parecer favorável o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual informar quais as atrações e eventos são patrocinados com recursos públicos determinando a publicidade dos custos no Estado do Amapá. “Seria de bom tom, em nome da responsabilidade com o erário, que após os ventos fossem publicados quantos empregos diretos e indiretamente o evento gerou para o Estado, montante arrecadado com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS), arrecadado que movimenta a economia”, destacou o deputado Charles Marques.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação Social - DECOM

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz 

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Deputada Luciana Gurgel destaca projeto de lei que institui Semana de Valorização da Família

O projeto de lei que institui a Semana de Valorização da Família, de autoria da deputada Luciana Gurgel (PMB) foi colocado em apreciação durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, Com o objetivo de fortalecer a família, visando a conscientização e importância como instituição fundamental para o desenvolvimento humano familiar.

A proposta determina, a ser realizada, anualmente, no período que compreende a Semana Santa, e sejam desempenhadas atividades que estimule o convívio familiar, assim como, a proibição de feriado civil nos dias que compreenderão a Semana de Valorização Familiar.

Para a autora do PL, ao estruturar as famílias, diversos problemas da sociedade são amenizados. “Se a pessoa não tem uma família, ela não terá uma herança de direitos, valores e crenças de seus pais. A lei vem no sentido de valorizar o âmbito familiar e de discutir a responsabilidade parental, a participação nos projetos pedagógicos e nos valores de respeito ao próximo”, acrescentou a deputada.

Gurgel conclui dizendo que a proposição em questão, objetiva valorizar o tempo de convívio em família e mostrar que o desafio está na qualidade do encontro entre pais e filhos e o resgate do diálogo entre eles, pois a família está perdendo sua unidade e isto acarreta a dissolução dos costumes, a decadência da família e consequentemente, a decadência da sociedade.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação - DECOM 

Fonte: ASCOM/Dep. Luciana Gurgel – PMB

Deputada Edna Auzier destaca importância da gastronomia para a economia do turismo

Durante a reunião da Comissão de Turismo da ALAP com os representantes da Associação Brasileira de Bares e Similares - ABRASEL, na manhã desta terça-feira (24), a deputada estadual e também presidente da comissão destacou a importância da gastronomia amapaense para o turismo. "Nossa gastronomia é sempre bem elogiada por onde viajo, ou seja, é o carro chefe do turismo do estado. Então temos que trabalhar para não perder o padrão", afirmou em relação ao Festival Brasil Sabor Amapá, que acontecerá nos dias 30 de junho e 1 e 2 de julho no espaço multiuso do Sebrae-AP.

O evento contará com 22 restaurantes, onde cada um oferecerá um prato diferente que incluirá no cardápio e concorrerá ao prêmio Dolmã (prêmio da gastronomia brasileira). "O Festival mostrará para a sociedade a diversidade e qualidade da classe gastronômica, que está se unindo cada vez mais em busca da qualificação profissional", ressalta a representante da ABRASEL Cibele Iglesias.

Além da apresentação de diferentes sabores do Amapá, haverá atrações musicias do Projeto Botequim do Sesc, a Cozinha Show com chefs de diversos países e a Cozinha kids.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Edna Auzier

Texto - Simone Alves

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Ericlaudio Alencar apresenta Comissão de Segurança Pública ao governador do estado

Líder do governo preside a Comissão de Segurança Pública que foi instituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá. Governador reconheceu importância e colocou governo à disposição para formatação de um macroprojeto na área de segurança.

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deputado Ericlaudio Alencar (PDT) apresentou ao governador Waldez Góes na noite de segunda-feira, 23, no Palácio do Setentrião, a Comissão de Segurança Pública instituída no âmbito daquela Casa de Leis. Presidente da Comissão, Ericlaudio Alencar revelou que é necessária uma junção de forças para discutir e buscar soluções para o setor de segurança pública no Amapá. “Segurança pública não se faz apenas com policiais armados nas ruas, não, ela vai muito além. Precisamos discutir a valorização profissional e capacitação dos homens e mulheres que compõem esse grupo; o fortalecimento de projetos sociais que tiram das ruas e oportunizam crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. A segurança pública passa pelas famílias, então, é todo um conjunto que precisa ser pensado”, declarou o líder do governo ao entregar nas mãos do governador um relatório formatado pela Comissão.

Além do deputado Ericlaudio, formam a Comissão os deputados Charles Marques (PSDC), Jory Oeiras (PRB), Max da AABB (SDD) e Marília Góes (PDT). Os deputados defendem, por unanimidade, o debate com o Executivo para criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, o que pode garantir a execução do processo de reaparelhamento do setor no Amapá.

A deputada Marília Góes propôs, também, o aumento no orçamento da segurança pública. “É algo que podemos discutir na elaboração do PPA, já que a segurança integra o tripé de maior clamor da população que é saúde, educação e segurança. Se faz necessário ainda um levantamento aprofundado das demandas das polícias Civil e Militar para que isso seja levado em consideração no momento de se discutir o orçamento”.

O deputado Jory Oeiras aposta na prevenção. “É necessário que toda essa discussão tenha como pano de fundo a prevenção. É mais barato prevenir do que tratar a ‘doença’. Claro, precisamos da repressão, mas devemos apostar nas ações preventivas”, observou.

Já o deputado Charles Marques, afirmou que esse debate sobre reaparelhamento da segurança pública precisa ser discutido com as prefeituras. “A Guarda Municipal vem sendo aperfeiçoada em todos os estados como forma de garantir a presença efetiva nas ruas. Isso garante a sensação de segurança ao cidadão. Então, municípios como Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, que apresentam um alto índice de violência, podem absorver essa ideia. Hoje, existem projetos internacionais que são capazes de financiar iniciativas como esta, principalmente, em áreas de fronteira. O que precisamos é de integração e uma gestão partilhada neste sentido. É o que esta Comissão vem propondo, também”, disse.

O deputado Max da AABB, que é considerado como um dos maiores administradores do estado, também aposta no social para combater a violência. “Eu mesmo presido um projeto com cem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Se não estivessem lá, certamente poderiam estar sendo recrutados por criminosos, então, é preciso que se volte o olhar para o fortalecimento e ampliação de projetos sociais. Se cuidarmos da criança de hoje, não precisaremos punir o adulto de amanhã”, registrou.

O governador Waldez Góes lembrou que, enquanto parlamentar, participou da instituição de várias comissões na Alap, mas que a segurança pública realmente precisava dessa atenção. “Reconheço, deputados Ericlaudio e demais membros, esta Comissão, como um avanço nesse novo momento da Assembleia Legislativa. Estou me colocando à inteira disposição para que possamos, juntos, debater e encontrar alternativas sobre o tema. Sobre a criação desse fundo, acho pertinente, mas precisamos discutir isso tecnicamente. Mesmo enfrentando uma das piores crises do país, não devemos retroceder e muito menos deixar que o sistema seja enfraquecido. Vamos, sim, sentar para reavaliar a aplicação de investimentos, verificar onde existe maior carência, remanejar recursos, enfim , buscar sanear esses problemas que enfrentamentos. Porém, muito mais que a infraestrutura do sistema, precisamos investir no ser humano”, pontuou.

O governador ainda revelou que levantamentos feitos recentemente mostram que a Polícia Civil (PC), enfrenta os maiores problemas estruturantes e de pessoal. Dos mais de 1,2 mil servidores, por exemplo, cerca de 300 deles devem sair da ativa em razão de aposentadorias e outros pontos.

Assembleia Legislativa dop Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Ericlaudio Alencar – PDT

Texto e fotos – Ascom GAB