Comissão de Indústria e Comércio avança na discussão sobre o valor da taxa cartorária

Pela primeira vez o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa (PTdoB) e a presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Minas e Energia (CIC), deputada Roseli Matos (PP), reúnem numa bancada de negociações a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), desembargadora Sueli Pini, representantes da classe empresarial e dos cartórios, para discutir projeto de interesse da população, que institui a Taxa sobre utilização dos serviços notariais e de registros, estabelecendo um percentual de 20%, observados o valor mínimo de R$ 3 e o máximo de R$ 1,5 mil, quanto os valores cobrados da Taxa sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro (TSNR). “Podemos encontrar uma forma de reduzir a margem do teto para até mil e duzentos reais. Isso depende de estudos”, frisou a desembargadora Sueli Pereira Pini, durante a terceira reunião da CIC, realizada na tarde da ultima quinta-feira (28) do mês de abril, no plenário da Assembleia Legislativa, com a presença do representante da Fecomércio/AP, Marco Antonio Marques Cardoso, representante da ACIA/AP, Otaciano Bente Pereira Junior, o Procurador de Justiça Marco Antônio Vicente, que representou o Ministério Público Estadual (MPE), o advogado Oziel Artur Barros, representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Amapá, Luis Carlos Cardoso Ferreira, diretor presidente do Procon/AP, Luiz Eduardo Corrêa, presidente do Sinduscon/AP, Bacharel Francisco Erionaldo Cruz Junior, Oficial titular do 1º Oficio de Notas, Registros Públicos e Anexos e João Teixeira de Matos, Juiz Auxiliar da presidência do TJAP. Ainda comporam a mesa de discussões presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), deputado Charles Marques e os deputados: Jory Oeiras, Paulo Lemos e a deputada Edna Auzier, que secretariou a sessão. 

A presidente da comissão, deputada Roseli Matos, sugeriu que fosse elaborada propostas sobre o assunto, colocando em votação para ser discutida, vencendo a terceira sugestão sugerida pelo juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos, que será discutida pela comissão e os envolvidos no processo. 

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias

Foto: Jaciguara Cruz 

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ONG Carlos Daniel recebe recursos arrecadados durante “sessão pela vida”

Os deputados Pedro DaLua e Luciana Gurgel entregaram esta semana a Agenilson Pereira o valor arrecadada durante a ação denominada “Sessão pela vida”, ocorrida no dia 9 de abril, quando foi exibido o filme “Batman vs. Superman” para ajudar a ONG Carlos Daniel- Lutando pela Vida, que dá apoio às crianças amapaenses que estão em tratamento contra o câncer, através do Programa Tratamento Fora Domicílio (PTFD). A ação teve, ainda, o envolvimento do deputado Vinicius Gurgel e o apoio do Cine Imperator e da Assembleia Legislativa.

A renda foi destinada para as ações desenvolvidas pela instituição, que é presidida por Agenilson Pereira, pai de Carlos Daniel, que faleceu em abril de 2015, com sete anos, quando fazia tratamento contra a leucemia em São Paulo.

A ONG foi criada após o falecimento de Daniel, e sobrevive de doações e ações solidárias. Eles doam cestas básicas para as famílias das crianças que estão em tratamento, fazem a interlocução com hospitais de assistência para garantir vagas, e mantém um apartamento em São Paulo, onde os amapaenses ficam enquanto aguardam os procedimentos.

Agenilson Pereira agradeceu o gesto dos deputados. “Precisamos muito que esta rede solidária cresça, porque as famílias e pacientes sofrem muito em outros estados, precisam de assistência emocional e financeira. A maioria depende do PTFD, que nem sempre funciona, e os parentes ficam desesperados e sem alternativas. Peço que as pessoas comprem seu ingresso e colaborem com esta ação social”, disse Agenilson.

A sessão fez parte da campanha “90 Dias pelo HE”, das Comissões de Saúde e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, que está atuando para melhorar o atendimento à saúde no estado. 

Assembleia Legislativa do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Pedro DaLua

Assessora: Marileia Maciel

Fotógrafo: Cleito Souza

Deputada diz que omissão por parte do GEA pode comprometer desenvolvimento econômico

A deputada Cristina Almeida (PSB/AP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27) para alertar as autoridades amapaenses e o parlamento estadual em relação às incoerências contidas no decreto nº 8.713 de 15 de abril de 2016, da Presidência da República, que transferiu o domínio das terras pertencentes à União para o estado.

Durante seu pronunciamento, a socialista se posicionou favorável à transferência, mas alertou para inúmeras divergências que podem prejudicar e inviabilizar o processo. “Sempre fui favorável à transferência, tanto que quando superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fui a gestora que mais titulou terras no Amapá. Nosso questionamento é como este processo foi feito, além da omissão do governador Waldez Góes, quanto á recomendação do Ministério Público Estadual e Federal, de novembro de 2015, que aponta para uma suposta grilagem de terras no Amapá”, esclareceu a parlamentar.

O estado possui 37 porções de terras (glebas), sendo 23 federais e 14 estaduais. As glebas da União possuem algumas áreas dentro delas, que precisam ser excluídas para que possam ser repassadas ao estado. Essas exclusões precisavam ser feitas para o decreto regulamentador ser criado. As áreas que precisam ser excluídas das glebas da União são aquelas que obrigatoriamente precisam ficar de posse do governo federal, como as áreas de marinha, de fronteira e assentamentos criados por órgãos federais, terras quilombolas.

A parlamentar citou, ainda, a assinatura desse convênio entre o Amapá e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para garantir a realização das demarcações a serem excluídas das glebas federais. “O convênio no valor de R$ 7,3 milhões visava fazer as demarcações das áreas destinadas para possibilitar que a transferência das terras federais seja mais célere, combatendo a concentração fundiária ilegítima e a geração de latifúndios, em detrimento dos direitos das populações locais e do trabalhador rural. O que iria também contribuir para frear os crescentes conflitos agrários, intensificados pela recente e acelerada implantação do agronegócio na faixa de cerrado. Mas o dinheiro evaporou para outros fins desconhecidos”, concluiu.

E ainda, segundo o Ministério Público Estadual e Federal, os órgãos solicitaram, em novembro de 2015, várias recomendações, dentre elas, que o GEA encaminhe os critérios, requisitos e as áreas que ficarão sob a tutela do estado; os procedimentos da busca da titularização de terras das comunidades quilombolas e que o IMAP justifique se possui aparato financeiro e burocrático para assumir a administração e titulação das terras, visto que atualmente o órgão não possui estrutura física, orçamentária, financeira e estrutural. Existem vários procedimentos extrajudiciais e judiciais tramitando na Procuradoria da República do Estado e no MPE tratando da questão fundiária, quilombola e de terras públicas que podem ser impactadas com a reunião a ser realizada.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida

Texto – Ascom GAB.

Deputada Raimunda Beirão requer viatura policial para o município de Vitória do Jari

Através de Requerimento 0736/16-AL, aprovado na última sessão da ALAP a deputada Raimunda Beirão (PMB) pediu à Diretoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que encaminhe ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando providências no sentido de que seja disponibilizada para o destacamento da PM que exerce atividades de Vitória do Jari. Uma Viatura Policial

O parlamentar destacou que a medida se torna necessária devido ao sofrimento da população em decorrência da falta de policiamento na cidade, por esse motivo, a aquisição de viaturas policiais torna-se de fundamental importância para manter a segurança naquele município.

Essa medida atenderá sobremaneira as necessidades daquela população e, de certa forma, minimizará a falta de segurança que a cidade está passando no momento.

Passarela

A deputada Raimunda Beirão (PMB) apresentou ainda Requerimento na sessão desta quinta-feira (28), solicitando a Reforma da Principal Passarela do Município de Vitória do Jari à Passarela José Simeão de Souza.

De acordo com a parlamentar, “a Passarela possui um fluxo bastante movimentado de transeuntes, bicicletas e carros de tração humana que realizam o deslocamento de cargas para lojas, açougues e o comércio em geral”, disse.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Raimunda Beirão

Texto – Davilson Aguiar

Em nota, Assembleia Legislativa se posiciona sobre afastamento do deputado Moisés

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) emitiu nota a respeito de especulações sobre uma possível volta do deputado Moisés Souza (PSC) à Presidência do Parlamento Estadual. Segue a íntegra da manifestação oficial.

Nota à Imprensa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) deu continuidade, nesta quarta-feira (27), ao julgamento do Mandado de Segurança que discute a legalidade do processo de afastamento do deputado Moisés Souza, da presidência da Assembleia Legislativa. O julgamento, na sessão desta quarta-feira (27,) ocorreu apenas no tocante ao prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Processante (CEP), cuja dúvida é se seria de 180 ou 240 dias, uma vez que, por maioria de seus membros, o Tribunal de Justiça vem decidindo pela legalidade do procedimento de instauração e processamento.

Esse questionamento, entretanto, já é matéria vencida, uma vez que todo o processo de julgamento e afastamento definitivo do parlamentar transcorreu no período de apenas três meses. O afastamento do deputado Moisés Souza da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, pelo Plenário da casa de Leis, ocorreu na sessão do dia 1° /12/2015. No prazo de apenas 4 dias (4.12.2015) foi instalada a CEP encarregada de investigar e elaborar relatório a ser votado pelo Plenário. Trabalhando 27 dias em dezembro de 2015, 31 dias em janeiro, 29 dias em fevereiro e 17 dias em março (de 2016), a Comissão Especial Processante concluiu seus trabalhos em apenas 104 dias. Em 29 de março de 2015, 12 dias após a conclusão dos trabalhos e 120 dias do afastamento cautelar do presidente, o relatório da Comissão Processante foi votado em Plenário, ocasião em que foi emitida a Resolução n° 157/16, cassando o mandato de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, do deputado Moisés Reategui de Souza, correspondente ao restante do período da segunda sessão legislativa da sétima legislatura e, igualmente, sua eleição para o mesmo cargo, relativo à terceira e quarta sessões da sétima legislatura.

Além do afastamento definitivo do deputado Moisés Souza da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, pela Resolução 157/16 (Alap), cuja legalidade está sendo reconhecida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, o parlamentar sofreu penalidade similar em processo criminal, ajuizado pelo Ministério Público Estadual e julgado pela Corte de Justiça, que também o impede de retornar ao cargo de presidente da Casa de Leis.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação Social – DECOM

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TV Assembleia HD Canal 57.2 | Rádio Assembleia 93,9 FM

Servidores se manifestam sobre proposta de emenda que muda o limite da data do pagamento.

O deputado estadual Pedro DaLua (PSC-AP) abriu os microfones da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 28, para que os servidores se manifestassem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do estado, que muda o limite da data de pagamento do funcionalismo público.

A matéria foi lida nesta quinta-feira, 28. Para a PEC passar, são necessários três quintos dos votos dos parlamentares, ou seja, 15 deputados. Antes de ser votada, a PEC precisa passar por três leituras em plenário, segundo o artigo 210 do regimento interno da Casa.

Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem até 15 dias para emitir um parecer. A proposta precisa ser aprovada com no mínimo 15 votos em dois turnos. Tanto para as leituras quanto para as votações podem ser contabilizadas sessões extraordinárias, reuniões convocadas para qualquer dia e horário.

Pedro DaLua cedeu seu tempo no grande expediente quando viu a movimentação dos servidores que chegaram, imaginando que a matéria seria votada hoje. “Esta casa é do povo, portanto, nada mais natural que o povo use essa tribuna para se manifestar”, discursou.

O deputado antecipou que não costuma votar contra servidores públicos e desde que assumiu colocou seu gabinete a disposição dos sindicatos para ser interlocutor junto ao governo, não somente em relação às questões salariais, mas também de condições de trabalho e outras reivindicações das categorias.

No ano passado, Pedro daLua propôs a criação de uma mesa permanente de conciliação e resolução de conflitos entre governo e servidores e o enxugamento da máquina pública para evitar medidas como o parcelamento. “Fui uma espécie de ‘mãe Dinah’, prevendo que 2016 seria um ano difícil. Hoje vemos os reflexos dessa crise”, afirmou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Texto: Jamaira Ferreira

Foto: Cleito Souza

Para Cristina Almeida, medida é “um golpe” contra carreiras de estado

O plenário da Assembleia Legislativa ficou lotado de várias categorias de servidores públicos estaduais contrários à decisão do governador Waldez Góes, em alterar o caput do art. 64 da Constituição Estadual, ignorando os direitos constitucionais adquiridos pelos servidores ao longo de décadas de resistência e luta. A gestão desastrosa do governador Waldez encaminhou ao parlamento estadual nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 01/2016 – GEA, alterando o caput do art. 64 da CE, que prevê o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas do Estado e das autarquias será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente para o oitavo dia útil.

Durante a sessão, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) se posicionou contrária à PEC do Executivo e fez duras críticas ao governador Waldez Góes, em protesto à decisão do Executivo. "O governador Waldez Góes, desde o início de sua gestão, vem perseguindo os servidores públicos e colocando como justificativa a crise, mas que na realidade quer tirar os direitos conquistados por esses servidores. Em vez de usar a crise, como fator determinante nas decisões que prejudicam os servidores, o GEA deveria reduzir os gastos com o seu gabinete, contratos administrativos e cargos comissionados que incham a folha de pagamento do Estado”, relatou a socialista.

A socialista considerou como um golpe no funcionalismo público estadual essa decisão. "Na campanha, o governador Waldez Góes disse que pagaria antecipado o salário dos servidores públicos e que seriam valorizados, no qual a mesa de negociação seria o carro chefe do Executivo no tratamento aos profissionais, e hoje tenta aplicar esse golpe no funcionalismo público, que tenho convicção que não passará”, concluiu.

A PEC nº 01/2016 do Executivo tramitará no legislativo estadual obedecendo os trâmites daquela Casa de Leis até sua apreciação no plenário.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB

Texto – Ascom GAB

Audiência Pública debate compensações da Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari

Deputado Ericlaudio Alencar (PDT) preside audiência pública que discutirá a redução das compensações pagas pela Hidrelétrica de Santo Antônio à Prefeitura de Laranjal do Jari

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Ericlaudio Alencar (PDT), preside no dia 2 de maio (segunda-feira), às 15h, no plenário daquela Casa de Leis, uma audiência pública que vai debater a brusca queda nos repasses dos royalties hídricos da Usina Hidrelétrica de Santo Antonio do Jarí, entre os municípios de Monte Dourado (PA) e Laranjal do Jari (AP), distante 295 quilômetros de Macapá.

O deputado Ericlaudio Alencar foi a Laranjal do Jari na terça-feira, 26, onde teve um encontro com a prefeita Nazilda Fernandes, com os vereadores do município e o gestor da Usina, Bruno Maronezze. Durante a reunião o parlamentar repassou o resultado de vários encontros que ele teve recentemente em Brasília (DF) para cobrar do Ministério de Minas e Energia (MME) um posicionamento quanto à redução desses repasses que estão previstos no acordo de compensações celebrado entre a Prefeitura de Laranjal do Jari e a empresa administradora da hidrelétrica. “O que estamos vendo é um município cada vez mais endividado, com obras paradas e precariedade nos serviços básicos por falta de recursos. Para se ter uma ideia, a prefeitura recebia um repasse de mais de R$ 1 milhão [mês] como forma de compensação. Hoje, corrigidos os números, o município vem recebendo algo em torno de R$ 11 mil mensais. Então, não podemos cruzar os braços diante disso”, declarou o líder do governo.

O pedetista revelou que já está acionando o próprio Ministério de Minas e Energias para pedir explicações da empresa que administra a hidrelétrica sobre o que ocasionou a queda do repasse aos cofres da prefeitura local. “Estivemos em Brasília para pedir apoio do presidente José Sarney, que conhece como ninguém os caminhos para resolução dessas situações, e ele se mostrou solícito em fazer os contatos para que possamos acionar o Ministério de Minas e Energia. Não podemos concordar que a hidrelétrica seja instalada nessa região, gere e venda energia para as regiões Sul e Sudeste do país, deixando apenas o ônus para o município. Estamos chamando a Bancada Federal, representantes do Governo Federal, juízes, promotores e outras autoridades para que possamos destravar essa situação. E, ainda, queremos que além de cumprir o que rege o contrato de compensações, a empresa efetue o pagamento retroativo do que deixou de ser repassado ao município de Laranjal do Jari”, cobrou.

Com a falta de recursos a prefeitura teve que determinar a paralisação de obras importantes. O efeito disso foi a queda dos postos de trabalho, agravando ainda mais a crise econômica local. “O deputado Ericlaudio Alencar levantou essa bandeira e temos a certeza de que ele, como líder do governo, vai conseguir reunir os agentes necessários para que possamos voltar a receber essa compensação. Sozinho o município não teria forças para cobrar a empresa. A vinda do deputado ao nosso município já deixa claro que a luta será travada para destravar esses recursos que estamos perdendo”, disse a prefeita Nazilda Fernandes.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Estadual Ericlaudio Alencar

Texto e fotos – Ascom GAB

Deputada Mira Rocha pede mais policiamento no bairro Elesbão, em Santana

Os populares que trafegam pelo bairro do Elesbão, em Santana, reclamam da falta de policiamento na região. Eles temem serem vítimas de assalto. O alerta foi transformado em propositura pela deputada Mira Rocha (PTB) que solicitou ao 4º Comando da Polícia Militar rondas ostensivas na área para proporcionar segurança a todos que frequentam o bairro.

A parlamentar também solicitou da Prefeitura de Santana um conjunto de medidas para promover melhorias no acesso a alguns bairros do município. Serviços de limpeza, capina, retirada de entulhos. O trabalho – além de viabilizar o acesso – ajuda no combate a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya.

O serviço contempla os bairros Jardim de Deus, Remédios I e II, Nova União, Paraiso e Fonte Nova. Também foi solicitada à prefeitura a construção de uma ponte no Igarapé da Julieta.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Mira Rocha

Texto e fotos – Ascom GAB

Projeto de Implantação do Sistema Estadual de Cultura é entregue ao governador

O Projeto de Lei é o resultado de um trabalho que foi construído em várias etapas com a colaboração de representantes da Secretária de Cultura do Estado, Conselho Estadual de Cultura, representantes de diversos segmentos culturais e buscou atender não somente as exigências do Ministério da Cultura, mas principalmente as necessidades dos segmentos culturais do nosso Estado, de acordo com a nossa realidade.

Para a autora do Projeto, deputada Roseli Matos, a implantação do Sistema vem solidificar a relação entre o Estado e os segmentos culturais, tornando o Amapá apto para receber recursos para a cultura “precisamos nos adequar às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura assim iremos fortalecer os segmentos em seus projetos e ações”.

Vale ressaltar que assim como a Lei que criou a Rede de Atendimento à Mulher - RAM (de autoria da deputada), se sancionado o Projeto do Sistema Estadual de Cultura também passará a ser uma política de estado e não de governo, ou seja, não depende da vontade política de quem estiver no poder.

A entrega ao governador Waldez Góes foi feita pela deputada Roseli Matos e o Presidente do Conselho Estadual de Cultura João Porfírio. O governador reconheceu a importância do Projeto e garantiu o encaminhamento para o parecer da Procuradoria Geral do Estado.

ASCOM/ Dep. Roseli Matos

Neide Maciel

CCJ da Assembleia Legislativa do Amapá discute a PEC com sindicalistas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa esteve reunida no início da tarde desta quinta-feira (28), com representantes de vários sindicatos onde discutiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a data de pagamento do servidor público do dia cinco para o oitavo dia útil do mês subsequente ao da aquisição do direito. Na prática, a PEC muda o artigo 64 da Constituição do Amapá. O item diz que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas do Estado e das autarquias será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da aquisição do direito”.

O deputado Augusto Aguiar, solicitou que os sindicatos juntamente com os parlamentares elaborem uma contraproposta para ser apresentada ao Executivo estadual, onde deve conter a mudança de data de repasse de duodécimo para os poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, entre outros -, e que o pagamento das empresas podem ser feito nos dias 10,15 e 20 de cada mês, poderá ser transferido o pagamento do alto escalão do Governo, os contratos e cargos para a mesma data. “O governador vem manipulando os sindicatos, pois nas reuniões com os secretários de Estado, dizem uma coisa e praticam outra, sempre surpreendendo os servidores públicos com medidas arbitrarias”, frisou o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Amapá (SINFITO), Genilson. 

Os deputados Paulo Lemos, Fabricio Furlan, Augusto Aguiar, Max da AABB e Jory Oieras, participaram da reunião com representantes dos seguintes sindicatos: Sinfito, AESP/AP, Sidsepus, Sindesaúde, Sinsepeap, Sintec/UEAP, Sinueap e Asmeap. 

O presidente da comissão, deputado Charles Marques (PSDC), propôs que seja encaminhada minutas com as propostas alternativas criando estratégias de defesa e divulgação - “pois nem o servidor e o Poder Legislativo são culpados pela crise”, desabafa o deputado.

Segundo o regimento interno da casa, antes de ser votada, a PEC precisa passar por três leituras em plenário. Em seguida, a CCJ tem até 15 dias para emitir um parecer. A proposta precisa ser aprovada com no mínimo 15 votos em dois turnos. Tanto para as leituras quanto para as votações.

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias

Foto: Jaciguara Cruz 

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Governo veta projeto que cria programa de proteção ao meio ambiente no Estado

O Governador do Amapá, Antônio Waldez Góes (PDT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa, vetando o projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de proteção ao meio ambiente na secretaria de Meio Ambiente do Estado. A decisão foi lida na sessão desta quinta-feira (28).

O projeto, de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB) foi aprovado na segunda quinzena deste mês, o programa tem por finalidade desenvolver ações visando à conscientização da população da necessidade da preservação do meio ambiente e, entre outras atividades, deverá promover cursos destinados a difundir noções sobre os efeitos maléficos da devastação de florestas e matas, poluição do ar e das águas e proteção da flora e fauna.

Para entrar em execução o Governo do Estado está autorizado a celebrar convênios e outros ajustes com empresas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como com empresas particulares e entidades civis de caráter privado.

A decisão pelo veto diz que o projeto em análise em que pese o relevante benefício que trará a sociedade, não contem diretrizes necessárias para o alcance da norma. “É de ressaltar que a norma para alcançar o fim de se busca deve primar pelo alcance certo e determinado, a não trazer lacunas, interpretações dispares e acabar por induzir a erro o destinatário da norma”, avaliou o governador, antes de analisar o projeto de lei. “A preocupação do legislador brasileiro em relação à proteção ao meio ambiente está marcada na Constituição Federal através da distribuição da competência em matéria ambiental que passou a ser comum entre União, Estados e Municípios”, defende o governo.

De acordo com o projeto a defesa e a preservação do meio ambiente devem constituir preocupação dos governantes, pelas repercussões danosas que a sua deterioração acarreta para a humanidade. Esta é uma das constatações na defesa do projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de proteção ao meio ambiente na secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá. “Dai porque estamos apresentando o projeto de lei, que representa uma contribuição para que o Governo do Estado ponha em prática a sua política de defesa e proteção do meio ambiente”, justifica o autor do projeto deputado Pastor Oliveira.

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias

Foto: Jaciguara Cruz 

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Deputado Pastor Oliveira cobra ação do governo quanto a falta de energia elétrica no município de Oiapoque

A falta de energia elétrica no município de Oiapoque, distante cerca de 600 quilômetros de Macapá, foi amplamente discutida na sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa. O deputado Pastor Oliveira (PRB), em seu pronunciamento cobrou a efetivação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as ações da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). 

Na mensagem enviada via whatsapp, o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACIA) de Oiapoque, Isaac Silva, mostrou preocupação com o momento que o município vive em decorrência da falta de energia elétrica. “A partir desta quarta-feira o fornecimento de energia para o município será de apenas seis horas diárias, o que nos deixa preocupado”, frisou o deputado, reclamando que a CEA vem tratando a população de uma forma desprezível. Para a companhia a medida de racionamento se faz necessário devido o não cumprimento do acordo do Governo do Estado com concessionaria, que vem fornecendo energia desde 2014, através do Parque Térmico da Geração do Consórcio Oiapoque Energia Ltda., constituído pelas empresas Voltalia, Aggreko e Sapeel, responsável pelo abastecimento de energia elétrica do município de Oiapoque. “Por não cumprir uma das cláusulas do contrato, eles decidiram por conta própria tirar 18 horas do fornecimento de energia do município”, denuncia o Pastor Oliveira, solicitando do líder do Governo na Casa, deputado Ericlaudio Alencar, que informe o Executivo sobre a decisão tomada pelo consórcio e qual a posição que será adotada para amenizar o sofrimento da população de Oiapoque.

O deputado solicitou do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa, providências sobre a instalação da CPI da CEA, para apurar possíveis irregularidades em contratos da companhia. A investigação terá como foco documentos com datas entre 2011 e 2014. A proposta de criação da "CPI da CEA" é do deputado Pedro Da Lua (PSC).

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Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz 

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Luciana Gurgel parabeniza deputado Paulo Lemos por Título de Cidadão Amapaense

A deputada Luciana Gurgel (PMB) parabenizou hoje (24) durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o colega de plenário, líder da oposição na Casa, deputado Paulo Lemos (PSOL), que recebeu o Título de Cidadão Amapaense. O título é concedido pela Alap àqueles que tenham prestado relevante contribuição ao crescimento e desenvolvimento econômico e social do Estado do Amapá.

A parlamentar disse que o deputado Paulo Lemos é exemplo a ser seguido por todos. “Estou muito feliz com a homenagem que esta Casa presta ao deputado Paulo Lemos, muito merecida por toda a história de vida desse ilustre Cidadão, pessoa querida, professor, advogado e político competente e de uma conduta exemplar pela defesa do povo amapaense em especial”, disse - Gurgel -também parabenizou a iniciativa do deputado Fabrício Furlan, autor do requerimento, que gerou o Decreto 0003/16-AL da concessão do título.

A peemebista ainda frisou ter orgulho de tê-lo como seu professor, no Ensino Médio, e agradeceu em nome do povo amapaense, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. “Destaco a satisfação de tê-lo ao nosso lado na Assembleia Legislativa na defesa do nosso Estado”, concluiu. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação Social - DECOM

Fonte: ASCOM - dep. Luciana Gurgel

Foto: Arquivo/Alap

Deputado Pedro da Lua quer que alunos da rede pública tenham exame oftalmológico

O Projeto de Lei 0099/16, de autoria do Deputado Estadual Pedro da Lua (PSC) foi lido na sessão de hoje, 27, da Assembleia Legislativa. Com ele, o parlamentar quer que seja instituída a realização de exame oftalmológico em todos os alunos de escolas da rede pública do Estado.

Para DaLua, grande parte dos estudantes enfrenta dificuldades de concentração e aprendizagem por conta de problemas de vista, que podem ir de um fraco grau de miopia, que dificulta a leitura à distância a um complexo glaucoma, que é o aumento da pressão ocular que pode levar à cegueira.

Ainda em 2005, levantamento feito pelo programa “Olho no Olho”, criado pelo Ministério da Saúde deu conta que de 1.191 alunos da rede pública, 350 precisavam usar óculos. Naquele ano os recursos para a compra foram repassados à Prefeitura de Macapá por convênio. De lá para cá não se teve mais notícias de qualquer ação que se preocupasse com a saúde ocular dos estudantes de estabelecimentos públicos.

Para o deputado Pedro DaLua, programas permanentes deveriam existir para detectar e diagnosticar os problemas o mais rápido possível, como quer o Projeto de Lei, que depois da leitura de hoje, segue para análise das comissões.

Assembleia Legislativa do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro da Lua

Assessoria de Comunicação

Texto: José Marques Jardim

Deputada solicita instalação de equipamentos de Raios-X para UPA da Zona Norte

A deputada Raimunda Beirão (PMB), solicitou a Instalação de um Raios X para a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte no bairro Novo Horizonte em Macapá. De acordo com o parlamentar, Um dos exames que se tornaram mais rotineiros foram os de Raios X quem nunca precisou ''tirar'' uma radiografia ou ''bater'' uma chapa? É um exame tranquilo, rápido, sem dor e fácil de ser entendido. No entanto essa ferramenta que tanto auxilia os médicos e muitas outras nem sempre esteve disponível para nos ajudar.

Segundo a Deputada a necessidade de termos um equipamento de tamanha importância para a população, bem como para os profissionais é de grande relevância para toda a população dos bairros do Novo Horizonte e Jardim 2

A Deputada ainda disse que com a instalação do referido Raio X ocorrerá consequentemente a diminuição da demanda ao Hospital de Emergência do Estado. Pois segundo ela “São grandes as dificuldades enfrentadas pela população, principalmente idosos e crianças que precisam se deslocar para outro HE quando necessitam dos serviços”, salientou ainda a Deputada que é inadiável a aquisição do equipamento para melhorar a prestação de serviço de saúde na zona norte da cidade.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Raimunda Beirão (PMB)

Texto – Ascom GAB

Raimunda Beirão vai à CEA de Vitória do Jari apurar constantes apagões na região

Atendendo a pedidos dos munícipes de Vitória do Jari a Deputada Raimunda Beirão (PMB) visitou a Agencia da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA em Vitória do Jari em busca de explicações sobre os problemas no fornecimento de energia do município. Foi recepcionada pelo Diretor da CEA em Vitória do Jari o Sr. Alcir Cabral que deu mais detalhes sobre a necessidade de mais profissionais qualificados que poderão realizar os trabalhos de campo. A Deputada Raimunda Beirão informou dos Requerimentos Aprovados na ALAP que versam sobre: REQUERIMENTO 0757/16-AL que Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias da Rua 8 de Setembro, no Município de Vitória do Jari e REQUERIMENTO 0737/16-AL que Requer ao Presidente da CEA providencias urgentes para a conclusão do serviço de troca dos posteamentos de madeiras pelos de concretos da BR que interliga Laranjal do Jari a Vitória do Jari. Os posteamentos em madeira existentes na BR citada anteriormente vem gerando grande preocupação por parte dos desta parlamentar e da população de ambos os Municípios.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Raimunda Beirão

Texto – ASCOM GAB

Deputada Roseli Matos anuncia programação de cursos da Escola do Legislativo

Usando a Tribuna da Casa, durante o Grande Expediente da Sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), a deputada Roseli Matos (PP) reiterou o anúncio da programação especial da Escola do Legislativo para a Semana do Trabalhador, no período de 2 a 6 de maio com in tensas atividades em várias áreas do conhecimento.

“Teremos palestras sobre Assessoria de Imprensa e Mídias Digitais e Técnicas de Liderança, Relações Interpessoais e palestras motivacionais, tendo com público alvo os servidores desta Casa de Leis e das Câmaras de Vereadores de Macapá e Santana”, anunciou Roseli, lembrando que cada gabinete de deputado terá que encaminhar as fichas de inscrição à Escola.

Em aparte, a deputada Cristina Almeida (PSB) elogiou o esforço que está sendo feito pela direção da Escola do Legislativo e pelos parlamentares envolvidos no processo para o funcionamento da instituição. “Vejo, com satisfação a Escola do Legislativo funcionando na prática, com toda a estrutura. Mas, principalmente pela forma democrática com que está sendo estabelecida a grade de cursos, mediante a opinião dos parlamentares e assessores. Nosso mandato se coloca à disposição para contribuir tanto com a Escola quanto com a Biblioteca do Legislativo, que considero muito importante como uma ferramenta de pesquisa relacionada ao Legislativo do Amapá e do Brasil”, concluiu.

A deputada Roseli Matos encerrou seu discurso, destacando o esforço que está sendo feito para valorizar o servidor público, em época de crise. “Sabemos que hoje, não estamos em condição de festejar muita coisa, em razão da crise econômica, mas investir em conhecimento, é uma forma de valorizar nossos servidores que prestam importante serviço a esta casa”, enfatizou.

Abaixo, a programação completa:

02 DE MAIO: SEGUNDA-FEIRA

CURSO: ASSESSORIA DE IMPRENSA E MÍDIAS DIGITAIS

PÚBLICO ALVO: ASSESSORES DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, VEREADORES DE MACAPÁ E VEREADORES DE SANTANA.

HORÁRIO: DAS 08H AS 18H

LOCAL: AUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

03 DE MAIO: TERÇA-FEIRA

CURSO: “TÉCNICAS DE LIDERANÇA”

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA ALAP

HORÁRIO: DAS 08H AS 18H

LOCAL: AUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

04 DE MAIO: QUARTA-FEIRA

CURSO: “RELAÇÕES INTERPESSOAIS”

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA ALAP

HORÁRIO: DAS 08H AS 18H

LOCAL: AUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

05 DE MAIO: QUINTA-FEIRA

CURSO: “CERIMONIAL E PROTOCOLO”

PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA ALAP

HORÁRIO: DAS 08H AS 18H

LOCAL: AUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

06 DE MAIO: SEXTA-FEIRA

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR

CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO, ENTREGA DOS CERTIFICADOS E PALESTRA MOTIVACIONAL.

ABERTO AO PÚBLICO.

LOCAL: PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

HORÁRIO: 09H

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação Social – DECOM

Texto – Paulo Oliveira | Foto – Gerson Barbosa

Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com

TV Assembleia HD Canal 57.2 | RadioWeb radioassembleia-ap.org

Portadores de diabetes terão prioridades no atendimento para realização de exames médicos

O benefício aos portadores de diabetes foi aprovado na sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), através de projeto de Lei de iniciativa do deputado Pastor Oliveira (PRB), que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total. “O melhor caminho é entender a doença para aprender a manejá-la corretamente visando uma boa qualidade de vida e o controle das complicações”, defende o parlamentar, acrescentando a importância de entender que o controle da Diabetes vai depender do bom conhecimento sobre a doença, permitindo um bom controle da glicemia, do uso correto da medicação, da realização e boa interpretação dos exames, da adoção de uma dieta adequada e da realização de atividade física. “Aliás, todos nós deveríamos perseguir esses objetivos, apresentando ou não Diabetes, pois este é o caminho na busca da prevenção das doenças e da longevidade com saúde”, frisou o deputado Pastor Oliveira.

Pelo projeto as unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública estadual e privada, conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a dar prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, no caso da realização de exames médicos em jejum total.

Segundo o deputado as pessoas portadoras de Diabetes necessitam realizar exames periódicos, pois podem se sentir bem mesmo com altas taxas de açúcar no sangue. “É importante entender porque esses exames são feitos e como interpretá-los corretamente para que se possa corrigir a glicemia através dos medicamentos, da dieta e dos exercícios”, alerta o deputado. A prioridade prevista no projeto deve ser compatibilizada com a dos idosos, deficientes, gestantes e demais previstas em atos normativos. “Este exame será solicitado pelo seu médico pelo menos a cada três meses, ou quatro meses ou até a cada seis meses por ocasião das consultas e de como se apresentar o quadro da doença”, alerta o deputado.

Consiste na coleta de uma amostra de sangue após jejum de 8 horas. O diabético não deve fazer jejum maior que 8 horas e, quando for fazer o exame não tome insulina se for insulino-dependente ou a medicação antidiabetogênica, pois como ficará em jejum o risco de hipoglicemia é grande. Deixe para tomar a medicação após realizar o exame e puder alimentar-se.

Quando chegar ao local de coleta de exame, avise que é portador de Diabetes para que possa ser atendido com maior rapidez, reduzindo o risco de hipoglicemia. Estes são, em síntese, os cuidados que o diabético deve tomar quando da necessidade de exames médico que exijam jejum prolongado, fato que justifica a presente propositura, com vistas à proteção das pessoas portadoras dessa doença.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação Social – DECOM

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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Primeiros profissionais de doulas são formados no Amapá, anuncia deputada

Regulamentada em outubro de 2015 por uma lei de autoria da deputada Cristina Almeida (PSB/AP), a profissão de doula teve seu primeiro curso de formação realizado no Amapá através do projeto Ciranda Materna, ocorrido no Macapá Hotel, e profissionalizou cerca de 30 novos profissionais que, a partir de agora, atuarão na área. O intuito do curso foi formar profissionais aptos a dar conforto físico, emocional e afetivo às gestantes e parturientes em qualquer estágio do trabalho de parto, a fim de ajudá-las a ter a melhor experiência possível durante o nascimento do filho.

O curso possibilitará que as profissionais exerçam a atividade de forma regulamentada, aumentando o número de profissionais no estado. A atuação da doula é reconhecida pelo Ministério da Saúde e estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Estima-se que a presença das doulas durante os processos de nascimento tenha ajudado a diminuir em 50% os índices de cesáreas. O apoio profissional recebido durante o trabalho de parto e pós-parto aumenta as sensações de bem-estar da mãe e ajuda no combate à depressão pós-parto.

A fisioterapeuta Natasha Vilhena - coordenadora do projeto Ciranda Materna, detalhou a importância da realização do curso e da formação de novos profissionais no estado. “Nós atuamos não apenas nas redes públicas e privadas, mas também nas residências, isto é, em qualquer lugar, desde que haja uma mulher que precise do nosso apoio. Saindo daqui, este profissional já estará apto a atuar de forma eficaz neste processo. Nosso objetivo também é fazer com que o parto seja humanizado cada vez mais, diminuindo assim as intervenções cirúrgicas”, ressaltou Natasha.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida

Texto e fotos – Ascom GAB

Distrito do Piaçacá deve ganhar escola de ensino médio com alojamento para professores

A comunidade do Distrito do Piaçacá, em Santana, deve ganhar uma escola de ensino médio. O requerimento – de autoria da deputada Mira Rocha (PTB) – foi debatido e aprovado em sessão ordinária desta terça-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa.

Conforme o texto, o prédio deve ter, também, alojamento para professores. A iniciativa é para garantir a permanência do profissional na comunidade e assim evitar a interrupção do ensino por conta do deslocamento do educador até a região.

A deputada petebista conseguiu, também, aprovar a matéria sobre o trabalho de extensão e troca de canos da rede hidráulica no Distrito do Elesbão, também em Santana. A propositura irá garantir aos populares – além de um bom serviço – água de qualidade.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete da Deputada Estadual Mira Rocha

Texto e foto – Ascom GAB

Idosos são isentos de pagar taxa para a emissão de segunda via de documentos

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou o projeto de lei nº 0038/14 de autoria do deputado Michel JK (PSDB) que isenta idosos com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de taxa para emissão de segunda via de documentos. “São cidadãos que já contribuíram muito com o nosso estado, muitos ainda continuam trabalhando- em um momento em que temos o compromisso de dispensar a eles benefícios que proporcionem conforto e bem-estar”, reforçou o parlamentar.

O projeto que dispõe sobre a isenção da cobrança refere-se aos documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e outros documentos emitidos pelos órgãos públicos do estado, em nome da pessoa idosa.

Para o autor da matéria pequenas ações do poder público que gerem economia para o idoso é uma grande contribuição, sobretudo, em momento de crise econômica. “São milhares de idosos que sobrevivem de um salário mínimo que não supre suas necessidades básicas, pois muitos passam por tratamentos e cuidados especiais. Economizar com pagamento dessas taxas, sem dúvida, ajuda bastante”, declarou JK.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção governamental.

ASCOM

Projeto define produtos essenciais para consumidor reclamar seus direitos

Com intuito de garantir os direitos do consumidor, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pedro DaLua, apresentou nesta segunda-feira, 25, Projeto de Lei que dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vícios. 

Segundo a proposição, o fornecedor de produto de consumo essencial, independentemente de culpa, responde pela ocorrência de vício de qualidade ou quantidade que torne a mercadoria imprópria ao consumo, podendo o consumidor exigir as seguintes alternativas: substituição imediata do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, a restituição da quantia paga ou o imediato abatimento proporcional do preço.

O projeto define como produtos essenciais os medicamentos, telefone celular, computador, televisor, geladeira, máquina de lavar, fogão, colchão e itens utilizados como instrumentos de trabalho.

As partes envolvidas poderão convencionar a ampliação do prazo para substituição do produto, não podendo ser superior a cinco dias úteis. Fica vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação do fornecedor.

Entenda o projeto

O prazo geral estabelecido pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para que sejam sanados os casos de vícios (defeitos) em produtos em garantia é de 30 dias (artigo 18, §1º, do CDC). Entretanto, esta regra comporta a exceção contida no parágrafo 3º do mesmo artigo 18, in verbis: “§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial”. 

Embora louvável a intenção do legislador, o grande problema é que o CDC não define o que seja “produto essencial” e a essencialidade, muitas vezes, só é demonstrada no caso concreto.

Somente de alguns anos para cá o assunto vem recebendo atenção. Foi nesse interim que se pacificou o entendimento de que produto essencial “é aquele que possui importância para as atividades cotidianas do consumidor não sendo razoável exigir que o consumidor deixe seu produto essencial para conserto pelo prazo de 30 dias, quando o bem é fundamental para desenvolver suas atividades”.

Ocorre que, diante dessa lacuna, a maioria dos consumidores que adquire um produto essencial vem sendo prejudicada, pois fica à mercê de uma longa espera até que tenha seu problema solucionado.

Quando não se tem ao certo o que é ou não um produto essencial definido em lei os consumidores são violados em seus direitos, pois, na prática, os produtos elencados na propositura acima são indispensáveis ao consumidor. Ninguém adquire medicamentos, telefone celular, computador, televisor, geladeira, máquina de lavar, fogão, colchão ou produtos utilizados como instrumento de trabalho por mero conforto ou lazer, e sim por imediata necessidade.

O projeto prevê aplicação de multa nos casos de infração. “Diante da ausência de regulamentação e com intuito precípuo de tutelar de forma efetiva os direitos do consumidor, diminuindo a sua vulnerabilidade, apresentamos este Projeto de Lei”, destacou. 

Gabinete Deputado Pedro DaLua

Texto: Rosana Viana Dias

Foto: Cleito Souza

Em visita ao Corpo de Bombeiros de Vitória do Jari, deputada levanta necessidades

Em visita ao município de Vitória do Jari, a Deputada Estadual Raimunda Beirão (PMB) conheceu as acomodações do Corpo de Bombeiro Militar. A visita aconteceu na última sexta (15), Na oportunidade foi recepcionada pelos BM Jozilene e BM Jocico. Na ocasião, Raimunda Beirão conversou com o Tenente BM Prata. Durante a visita, Raimunda Beirão recebeu da Corporação pedidos de melhorias no local, pois é o mesmo é impróprio e não tem a mínima condição necessária de uso e possui poucas salas e apertadas. A Deputada se comprometeu a solicitar através de Requerimento ao Governador do Estado à Construção de um prédio próprio para atender a Corporação bem como ainda a solicitação de uma Viatura tipo terrestre, pois segundo o Tenente BM Prata, o único veículo utilizado por eles pertence a Corporação de Laranjal do Jari, município vizinho.

A Deputada esclareceu que já há alguns projetos tramitando na Assembleia Legislativa e que irá verificá-los para dar retorno para o Corpo de Bombeiro Militar de Vitória do Jari. Ela salientou que reconhece a “importância do trabalho realizado em benefício dos Munícipes e comunidades riberinhas".

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Raimunda Beirão

Texto e foto – Ascom GAB

Com apoio de deputado corrida “Bob Fernandes” reúne mais de dois mil competidores

A segunda edição da Corrida "BPRE – Roberto ‘Bob’ Fernandes" aconteceu no último domingo, 24, e reuniu milhares de desportistas. A prova integra o aniversário de dois anos do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) e é voltada para a consciência nas ruas como forma de prevenir acidentes. O percurso teve sete quilômetros e a organização estima que dois mil competidores participaram. Desde de sua primeira edição o evento conta com patrocínio do deputado Pedro DaLua.

A prova foi criada em 2015 e homenageia o esportista Roberto Fernandes, o ‘Bob’ como era conhecido entre amigos. O atleta morreu ao ser atropelado por um motorista embriagado na rodovia JK, Zona Sul da capital, local em que acontece a disputa.

Foram dois mil participantes divididos em 11 categorias, entre elas a geral (masculino e feminino), militares, por faixas etárias, cadeirantes e deficientes visuais. 

De acordo com o comandante do BPRE, capitão Rondinele Marques, a prova tem como lema a frase 'Correr pela Vida'. “A corrida faz parte de uma campanha para que a vida seja respeitada. Este evento está inserido junto às outras ações que o BPRE realiza para promover a paz no trânsito e diminuir o número de acidentes ocorridos dentro do estado. Escolhemos aquele trecho por ter um significado muito grande entre os esportistas, devido a morte trágica do atleta Roberto 'Bob' Fernandes”, detalhou.

Todos os corredores receberam medalhas pela participação. A premiação no valor de R$ 15 mil foi dividida entre os melhores colocados de cada categoria que também ganharam troféus. O coordenador do gabinete do deputado Pedro DaLua, Caetano Bentes, entregou a premiação a alguns dos atletas.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete do Deputado Pedro DaLua

Texto e fotos: Cleito Souza

Deputada Edna Auzier solicita, em caráter de urgência, vacina antirrábica nos postos de saúde

A deputada estadual Edna Auzier (PSD) protocolou nesta semana um requerimento à Secretaria Estadual de Saúde-SESA para a aquisição, em caráter de urgência, da vacina antirrábica para a imunização de pessoas do estado que foram mordidas ou tiveram contato com secreções de animais domésticos ou selvagens infectados com a doença da raiva. "Sei de pessoas que foram mordidas por cachorro de rua e não conseguiram tomar a vacina, e isso é muito perigoso, pois é uma doença que ainda mata muitas pessoas", adverte a deputada.

A raiva humana é uma doença grave, que pode manifestar diversas formas de encefalite (espasticidade, demência ou paralisia) que quase sempre levam o paciente à morte.

Ainda com objetivo de ajudar na melhoria de atendimento médico à população, a deputada também protocolou, juntamente a seus pares da Casa de Leis, a aquisição de soro antiofídico, bolsas de colostomia e trombolíticos, assim como a automação do acionamento do Grupo Gerador atualmente instalado no Hospital de Emergências, de modo que possa ser acionado imediatamente após qualquer interrupção de energia elétrica.

　

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier

Texto - Simone Alves

Deputados debatem o não chamamento dos profissionais da saúde do concurso de 2012

Durante a sessão da Comissão Permanente de Administração Pública (CAP) deputados receberam os representantes dos aprovados no concurso público de 2012 da área da saúde.

O deputado Michel JK (PSDB) sugeriu aos parlamentares que a CAP encaminhe requerimento a Secretaria de Saúde do Estado (SESA) solicitando esclarecimento sobre o não chamamento dos concursados. JK recomendou que o documento cobre a resposta dentro do prazo regimental estabelecido em 72 horas. “Todos querem uma resposta rápida, pois já estão há tempos nessa peleja. São profissionais que renunciaram, fizeram sacrifício para conseguir o mais difícil que é ser aprovado no concurso e tem o direito de serem nomeados. Esta casa precisa dar celeridade nesse processo. Se tem contrato porque não tirar e nomear merecidamente os aprovados”, esclareceu o tucano.

Durante a sessão, foi aprovado em regime de urgência um requerimento de autoria do deputado Augusto Aguiar (PMDB) solicitando a SESA a lista dos profissionais da saúde que atuam nas unidades por meio de contrato administrativo e dos efetivos.

Já o deputado Jory (PRB) elaborou requerimento a ser encaminhado ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) solicitando dados sobre a carência de profissionais. “O COREN deve repassar essas informações para que possamos comparar com as da SESA. E para dar celeridade é preciso que a Comissão estipule prazo ao Conselho”, disse o deputado. 

Marcelo Souza, representante dos aprovados no concurso, ao usar a tribuna citou a lei nº 1880/15 aprovada na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) que amplia o quantitativo de profissionais efetivos na saúde. Abordou ainda a carência de profissionais nas unidades. “Existe a carência nas unidades em funcionamento e nas novas unidades que já deveriam ter sido inauguradas no ano passado. Possivelmente essas obras não serão concluídas antes de agosto, que é até quando vale o concurso. Certamente vão abrir vagas para mais contratos administrativos. Ficaremos de fora, pois o concurso não terá mais validade”, declarou.

A Comissão também aprovou requerimento que solicita a SESA informações sobre o custo da escala extra.

Foram aprovados cinco requerimentos, durante a sessão. Todos serão encaminhados para as Secretarias de Administração e Planejamento, para que também enviem resposta ao legislativo estadual esclarecendo os motivos do não chamamento dos aprovados, carência de profissionais e lista de contratos administrativos e efetivos.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Gabinete do Deputado Estadual Michel JK (PSDB)

Texto – Rosiane Almeida

Deputada Luciana Gurgel agradece a vinda dos voluntários da Missão Cardiostart Internacional

Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a deputada Luciana Gurgel (PMB) agradeceu a vinda da equipe da missão humanitária que realiza cirurgia cardíaca pediátrica mundialmente, através do grupo voluntário CardioStart Internacional.

A equipe é composta por médicos de diversas nacionalidades, e já realizaram 55 missões em 27 países, como Albânia, Bolívia, Croácia, República Dominicana, Egito, El Salvador, entre outros. “Agradeço a vinda da competente equipe de voluntários internacionais, realizando cirurgias, atendimentos médicos e palestras, num trabalho conjunto com as equipes médicas locais. Acreditamos que a troca de conhecimentos entre os voluntários da CardioStart e a equipe médica local oferece campo prático para os nossos médicos e para o desenvolvimento de pesquisas científicas. Declaro minha admiração e respeito à dedicação da equipe médica voluntária, com a nobre missão de contribuir para a melhoria das condições de vida e de saúde das pessoas menos favorecidas do Amapá”, agradeceu Gurgel.

O mutirão será realizado por um grupo de 25 cirurgiões voluntários de diversas nacionalidades, que vieram ao estado à convite do médico cardiologista e deputado Dr. Furlan, com o objetivo de proporcionar um intercâmbio de conhecimentos e técnicas em cardiologia pediátrica e cirurgia cardíaca voltada aos adultos e crianças da rede pública. Paralelo a isso, diversas atividades também serão ministradas para os médicos, estudantes de medicina, residentes e profissionais da área da saúde. Além de atendimentos clínicos gratuitos aos pacientes do Ijoma, Casa da Hospitalidade e Abrigo São José, os médicos voluntários doaram 50 mil dólares em instrumentos cirúrgicos para equipar o projeto social de cirurgia cardíaca voluntária realizada no estado. O mutirão de permanecerão no Amapá até o dia 29 de abril.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação Social – DECOM

Fonte: ASCOM – Dep. Luciana Gurgel

Em nota, grupo de deputados critica indicação de novo presidente da CEA

Um grupo parlamentar decidiu se manifestar nesta quarta-feira por meio de uma Nota à Imprensa, a respeito da indicação do novo presidente da CEA, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação.

Segue a íntegra da Nota.

Tendo em vista o grande esforço que esta Assembleia Legislativa tem feito em defesa da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, quando chancelou um empréstimo de R$ 1,4 bilhões para recuperar e federalizar a empresa em benefício do povo do Amapá, nós parlamentares desta Casa, vimos manifestar nossa indignação em relação à indicação meramente política ao Cargo de Presidente e de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, a qual ignorou as competências técnicas necessárias e estabelecidas no acordo de federalização (Protocolo de Intenções) para o exercício das atribuições inerentes ao cargo, sem compromisso com o verdadeiro caminho técnico e administrativo que o setor exige e sem atentar para as consequências danosas que a indicação pode trazer ao nosso Estado.

Informamos que esta Casa de Leis adotará todas as providencias e medidas cabíveis para que sejam cumpridos os termos do compromisso assumido e que se dê a continuidade com a gestão técnica, vinda da ELETROBRÁS para que se respeitem e sejam alcançados os fins a que se dispôs o verdadeiro empréstimo.

Esse parlamento solicita que se cumpra o protocolo de intenção construído entre o Governo do Estado do Amapá e a ELETROBRÁS, caminho único para recuperação da empresa.

O comunicado proposto pelo deputado Júnior Favacho (PMDB) e assinado pelos deputados, será encaminhado cópias para o Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Amapá, Sindicato dos Urbanitários e Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

ASCOM

Aprovado Projeto de Lei do Executivo que abre crédito especial a órgãos estaduais

Na sessão desta quarta-feira (20), a Assembleia legislativa do Estado (Alap) aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, abrindo crédito Especial ao Orçamento Vigente do Estado, até o limite de R$ 10.089.703,00, sendo R$ 1.296.430 destinando à Junta Comercial do Amapá; R$ 6.982.004 à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e R$ 1.811.269 ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEN).

Os recursos disponibilizados são oriundos das anulações de dotações orçamentares dos próprios órgãos beneficiados. Apenas no caso da Seplan, os recursos foram remanejados da Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo (Sete).

A deputada Marília Góes (PDT) e os deputados Pedro da Lua (PSC), Charles Marques (PSDC) e Paulo lemos, (Psol) se manifestaram durante o debate da matéria para explicar que não se trata de crédito novo, mas apenas de anulação de orçamentos de órgãos como IPEN e JUCAP, que devido à reforma administrativa foram vinculados à Seplan inviabilizando a execução de suas dotações orçamentárias originais.

O projeto segue agora para a sanção governamental.

ASCOM

Nomeação política para o Conselho da CEA é discutida na Assembleia.

Atendendo convite do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá, Aldrey Cardoso, usou o horário destinado ao referido parlamentar, no grande expediente da sessão de hoje, 20, a fim de pedir o apoio dos deputados para que sejam revistas às nomeações políticas aos cargos do Conselho de Administração da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. 

O Sindicalista argumentou que as indicações feitas pela deputada federal Jozi Araujo não atendem às prerrogativas do Protocolo de Intenções, assinado pelo governo do Estado, Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e Conselho de Administração da Cea, que enseja na federalização da empresa. 

Segundo Aldrey, se o Conselho empossar os indicados pela deputada, a Cea, o Estado e a própria população poderão sofrer sérias consequências, a começar pelo bloqueio das contas do governo até o total da dívida que o mesmo tem com a Eletrobrás, no valor de R$ 1,4 bilhão acrescidos de juros e correções, além da possibilidade de caducidade da empresa, intervenção da Aneel e, por fim, a privatização.

Uma das medidas tomadas de imediato pelos deputados foi à assinatura de um documento solicitando ao Conselho de Administração que reveja as indicações políticas. O documento já foi enviado à Cea e ao governo do Estado.

Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras
Texto - Jorge Bittencourt