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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Deputada Edna Auzier diz que mobilização do fim de semana demonstra poder de reação da sociedade


No último sábado (27), a deputada Estadual Edna Auzier (PROS)e sua equipe de gabinete, aderiram à campanha chamada o “Dia D” de combate ao Aedes aegypti, realizada pela Assembleia Legislativa do Amapá, conforme proposta do deputado estadual Dr. Furlan (PTB) na audiência que.
No bairro Santa Inês, a deputada e seus assessores levaram informações sobre como prevenir o surgimentos do mosquito que transmite as doenças da dengue, chikungunya e zika vírus, além de registrar pontos críticos do local e reclamações da comunidade. “Essa campanha é de todos nós! Temos que se unir nessa batalha para que possamos acabar com essa doença em nosso estado”, determina a deputada.
A ação, que aconteceu simultaneamente nos 16 municípios do estado, é formada pelo Governo do Estado, prefeituras, Marinha, Ministérios Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Justiça Federal, Assembleia Legislativa, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, além de parceiros como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio-AP), Banco do Brasil, Correios, Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia) e Exército. 


Simone Alves

Deputado Max mobiliza sua equipe de assessores em mutirão de combate à dengue neste sábado


Por entender a grande importância das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, o deputado estadual Max da AABB mobilizou toda sua equipe de assessores neste sábado, 27, numa ação denominada dia “D” contra o mosquito no bairro Santa Inês.
A equipe se uniu ao mutirão, que também envolveu governo, prefeitura e Assembleia Legislativa, para auxiliar nos trabalhos de orientação e limpeza ...dos principais focos de criadouros do Aedes, que transmite a dengue, zika e chikungunya. “Somos voluntários em ações como essa. Estamos muito preocupados com a proliferação do mosquito, por isso, fiz questão de envolver meus assessores nessa ação e eles deram conta do recado. Estão de parabéns” destacou Max da AABB.

TEXTO: ASCOM/ AABB

Mulheres poderão fazer exame genético gratuito para detectar câncer de mama e ovário


Exame para detectar o risco de câncer de mama e de ovário poderá ser oferecido, gratuitamente, a todas as mulheres com chances de desenvolver tumores. A medida faz parte de projeto de lei do deputado Pr. Oliveira (PRB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá, e espera sanção do Governo do Estado do Amapá.
O projeto propõe que o Estado do Amapá ofereça para as mulheres exame genético capaz de detectar a probabilidade delas desenvolverem câncer de mama ou de ovários, foi bastante discutido durante a votação e recebeu o apoio de vários parlamentares.
De acordo com o texto, o projeto tem por objetivo proteger a saúde das mulheres que possuem histórico familiar de câncer de mama e de ovários, sendo causado, em certos casos, pela ausência de prevenção específica, por parte do nosso sistema público de saúde.
Segundo o deputado Pr. Oliveira, "partindo do princípio que a prevenção é muito mais econômica que o tratamento, é preciso que o Estado utilize técnicas diagnosticais de ponta, que evitem a instalação de doenças que demandem a aplicação de altos valores em seu tratamento. Prevenir é melhor que remediar", disse o parlamentar, justificando que, o projeto de lei não invade a competência constitucional de outros antes da federação, vez que a Carta Magna estabelece a obrigação do Estado de cuidar e preservar a saúde da população, em seu artigo 24, inciso XII – Compete a União, aos estados, e ao Distrito Federal legislar corretamente sobre: proteção e defesa da saúde.
Estima-se que entre 5% e 10% dos tumores malignos sejam de origem hereditária, número que representa um em cada dez dos 576 mil novos casos de tumor previstos para este ano no Brasil. Hoje já é possível prever se uma pessoa desenvolverá um tumor maligno e agir antes que ele se manifeste. O desafio agora é fazer com que os testes genéticos alcancem, em qualquer canto, as pessoas que podem se beneficiar dessa tecnologia. O exame, que pode ser feito com saliva ou sangue, é importante para descobrir as alterações nos genes relacionadas a tumores raros e ao desenvolvimento de câncer em função da grande incidência da doença na família.

Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias
Foto: Gerson Barbosa
Yutube: TV Assembleia Amapá

Deputado Pedro da Lua presta homenagem ao centenário da Assembleia de Deus e do pioneiro Otoniel Alencar


O deputado estadual Pedro da Lua propôs homenagem da Assembleia Legislativa às comemorações do centenário da igreja Assembleia de Deus no Amapá e do nascimento do pastor pioneiro Otoniel Alves de Alencar. Ambas as comemorações ocorrem em 2017. Pelo projeto de resolução nº 004/2016, que será lido nesta terça-feira, 1, o ano de 2017 será declarado, no âmbito do parlamento estadual, de “Ano do centenário da Assembleia de Deus Pioneira e do Centenário do Pastor Otoniel Alves de Alencar”.
O deputado propôs que no dia 27 de junho de 2017 seja realizada sessão solene em comemoração aos centenários. A Mesa Diretora, por ato, criará Comissão Especial de Organização e definirá quais eventos e ações serão realizados alusivamente a data comemorativa criada pela Resolução. A Comissão Especial de Organização será composta por representantes da Secretaria Legislativa, das Comissões, da Procuradoria, da Escola do Legislativo e por um servidor indicado pelo Colégio de Líderes.
Além das comemorações, por meio de convênio com os Correios, será criado selo comemorativo. De acordo com Pedro da Lua, o Pastor Otoniel é considerado o apóstolo do Amapá e o patriarca da Igreja. “Ele passou 31 anos e meio à frente do rebanho e faleceu aos 76 anos de idade, no dia 28 de abril de 1994”, lembrou o parlamentar.

Gabinete Deputado Pedro da Lua
Texto: Alinny Oliveira
Foto: Cleito Souza

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Servidores e deputados da Assembleia Legislativa participam do Dia D de combate ao Aedes aegypti






Centenas de pessoas invadiram as ruas do bairro Santa Inês, em Macapá, na manhã deste sábado (27). A ação denominada o “Dia D” de combate ao Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya, zika vírus e a febre amarela urbana, contou com a participação de servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), que lançaram suas armas contra o mosquito. O trabalho de campo foi uma proposta do deputado Dr. Furlan, que realizou dia 19 de fevereiro uma audiência pública que tratou sobre a dengue. ‘Precisamos todos nos concentrar em eliminar este mosquito, que só traz doenças para a população. Para isso é necessário unir nossas forças e irmos para campo fazer o combate”, afirmou o deputado.
O presidente da Comissão de Saúde (CAS), da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás, disse que o mosquito que já havia sido erradicado no Brasil, veio ainda mais forte e colocando vidas em perigo. “Precisamos intensificar esse combate, não apenas um dia, mas 24 horas por dia”, define o deputado.
A ação faz parte do planejamento da Sala de Situação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que estabeleceu o último sábado de cada mês para o trabalho simultâneo nos 16 municípios do Amapá. Em Macapá, o Dia D acontece no bairro Santa Inês, com concentração na praça do bairro, ao lado do ginásio de esportes. Já em Santana, o trabalho será realizado no bairro Igarapé da Fortaleza. 
O Governo do Estado mobilizou cerca de 500 pessoas, entre civis e militares, para ajudar as prefeituras, quando, juntamente com os agentes de endemias, servidores dos municípios e voluntários, conscientizaram e orientaram os moradores a identificar, eliminar e evitar criadouros do Aedes.
Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, por concentrarem a maior parte da população e por apresentarem maior incidência de casos provocados pelo Aedes, recebem atenção especial no planejamento.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
YouTube: TV Assembleia Amapá

Cristina Almeida comemora resultados da audiência sobre Zona Franca Verde no Amapá


A Comissão de Abastecimento e Agricultura da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB), realizou na sexta-feira, 26, a audiência pública Zona Franca Verde: Exploração Sustentável de Nossos Recursos, no Plenário daquela Casa de Leis, a pedido da parlamentar, onde contou com a presença massiva de autoridades, sociedade civil organizada, estudantes e empresários.
Conduzida pela deputada Cristina Almeida, a mesa de debates foi composta por Fátima Pelaes, diretora de administração da Superintendência da Amazônia – representando o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi; Luiz Henrique Canto, coordenador-geral de Biotecnologia e Saúde da Secretaria e Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento, representando o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; o senador João Alberto Capiberibe; Neiva Lúcia da Costa Nunes, secretária adjunta da Sefaz, representando o governador do estado do Amapá; Elder Miranda, representando Tânia Maria do Socorro, coordenadora da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e o ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha, autor da Proposta de Emenda Constitucional que garantiu a regulamentação da ZFV no Amapá.
Em seu pronunciamento, o senador Capiberibe destacou que a ZFV possibilitará o fortalecimento da cadeia produtiva do Amapá com outros mercados, além de retomar sua caminhada rumo ao desenvolvimento sustentável, dessa vez amplamente compreendido, com incentivos fiscais garantidos, e sugeriu a criação de grupos de trabalhos que possam orientar as empresas já instaladas.
Para Fátima Pelaes, esse é um processo parlamentar do novo tempo, discutindo com a sociedade os caminhos a seguir. “A partir de agora iremos integrar os benefícios que estão disponíveis na Sudam com os mecanismos que a Lei traz, por exemplo, a redução no imposto de renda para as empresas se instalarem no estado”, citou.
Segundo Luiz Henrique Canto, este é o momento propício para esta discussão dos diversos atores envolvidos com a temática da ZFV nos diversos níveis, municipal, estadual e federal, para elaboração de uma interface, principalmente na construção de parques tecnológicos, promovendo o desenvolvimento local. 
Durante as reivindicações, foi comum entre os participantes esclarecer o que a ZFV vai beneficiar além do IPI dentro da agricultura familiar. Nas intervenções, o sr. José Iran Sá sugeriu a criação de uma ouvidoria popular e desabafou: “Devemos pensar grande. No futuro, o que iremos deixar para nossos descendentes?
De acordo com Cristina, a resposta do público foi positiva e com a aprovação dos critérios dos produtos que poderão ser industrializados, os trabalhos após a referida audiência seguirão com seu objetivo de contribuir com os órgãos competentes no que tange a exploração sustentável dos recursos naturais oriundos da biodiversidade amapaense, buscando mecanismos para evitar futuros problemas que possam surgir com a ZFV, garantir o crescimento econômico do estado através de indústrias economicamente viáveis, além da busca pela melhoria da qualidade de vida, principalmente das populações que vivem e dependem dos recursos da nossa sociobiodiversidade. "Diante do explanado nesta audiência, será feita uma relatoria e o acompanhamento das atividades nos órgãos envolvidos neste processo. A CAB seguirá com visitas aos demais municípios para levar o debate para comunidades que não puderam estar presentes, entretanto terão todo o esclarecimento sobre a implantação da ZFV. Também intercederemos com outros Poderes para sua efetivação ainda neste ano”, finalizou Cristina Almeida.

Zona Franca Verde

A ZFV é uma legislação sancionada em 2009, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015, em Brasília (DF), que garante principalmente o fortalecimento das áreas de livre comércio das regiões fronteiriças na Amazônia Legal e isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Projeto de Jaime Perez garante vagas para primeiro emprego em empresas no Amapá


Em uma semana de muito trabalho os deputados aprovaram por unanimidade, o projeto de lei, que determina o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas pelas pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, outorgados pelo Estado, deve ser reservado ao primeiro emprego.
A proposta é de autoria do deputado Jaime Perez (PRB) e passou a tramitar em março de 2015, indo à votação em plenário, na sessão de quinta-feira (25). O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei, no máximo em 90 dias, contados da sua publicação.
Os artigos do projeto especificam a quem se destinam as vagas, como é o caso do parágrafo único: são pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independentemente de idade, salvo restrição legal.
Na justificativa do projeto, o deputado Jaime Perez destaca que o objetivo é atender a uma grande parcela da sociedade, no que tange à dificuldade de conquistar, o almejado e necessário primeiro emprego.
Na avaliação do parlamentar o Estado, ao conceder o incentivo ou a isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. “Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam a sociedade amapaense oferecendo oportunidades de emprego a pessoas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, frisou.
De acordo com o projeto inicial as vagas de trabalho ao primeiro emprego beneficiariam as empresas, na seguinte proporcionalidade: empresas constituídas com 100 até 200 funcionários - 1% (um por cento); - empresas com 201 a 500 funcionários - 2% (dois por cento); - empresas com 501 a 1000 funcionários - 3% (três por cento); - empresas com mais de 1001 funcionários - 5% (cinco por cento).

Aperfeiçoamento

O deputado Max da AABB (PMB), apresentou uma emenda sugerindo a equiparação a todos as empresas independentemente do número de funcionários. A proposta foi aprovada alterando o texto final para 5% (cinco por cento).
De acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 49 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Assim, um de cada cinco jovens está no grupo, não estão na escola nem empregados. O IBGE pondera que, desse contingente, 26,3% estão em busca de emprego. “É obrigação do Poder Público garantir que todo jovem qualificado tenha o direito de possuir renda própria. Hoje, cada vez mais, o jovem vem procurando empregado, pois precisam participar ativamente da composição da renda familiar”, assegura o parlamentar. 
Pesquisas do IBGE revelam que entre as cinco regiões grandes regiões brasileiras, o Sudeste tem maior índice de jovens que não trabalham nem estudam com 37,9%, seguido pelo Nordeste, com 55,2%. No Norte, o indicador fica em 10,6%, sendo 9,6% e 6,7% no Sul e Centro Oeste do País, respectivamente. “É preciso ressaltar que uma parcela significativa de candidato ao primeiro emprego somente conseguem, quando isso acontece, postos de trabalho precários, informais, aqueles que não oferecem estabilidade e nem segurança, em que a renda são baixa e as jornadas são altas”, finaliza o deputado Jaime Perez, adiantando que o primeiro emprego é o início de uma nova etapa na vida de qualquer jovem. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
YouTube: TV Assembleia Amapá

CDH da Alap reúne com deficientes e vai agilizar implantação da Frente Parlamentar pela Acessibilidade


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá (CHD/Alap) visita a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá (Adefap) para ouvir os representantes da entidade. O deputado Pedro DaLua, presidente da CDH, e a deputada Edna Auzier, membro da comissão, definiram uma agenda de trabalho para retomar as ações em favor dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
Entre os pontos debatidos e apontados pelos representantes dos deficientes físicos do Amapá estão a permanente falta de acessibilidade em calçadas e prédios públicos, falta de caixas eletrônicos apropriados para cadeirantes, fiscalização das vagas destinadas aos deficientes nas vias urbanas , acesso através de rampas nas faixas de pedestres, e assistência diferenciada através do sistema único de saúde.
Ao final da reunião os deputados decidiram por uma agenda semanal com a associação, elaboração de requerimentos, indicações, projetos de lei e audiência pública assim como a produção de uma cartilha dos direitos humanos para que a sociedade possa ter conhecimento das leis que já estão previstas e que infelizmente não são cumpridas no estado.

Medidas imediatas

O deputado Pedro da Lua se comprometeu em solicitar que entre em pauta nos próximos dias o Projeto de Resolução 019/15, protocolado em setembro do ano passado, criando a Frente Parlamentar pela Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pelo menos 5 parlamentares já manifestaram interesse em compro o bloco. A ideia do deputado é colocar em prática a ampla legislação existente sobre o tema, mas “relegada à letra morta em nosso Estado”, segundo ele.
A primeira cobrança refere-se à acessibilidade dos prédios públicos ou aqueles de natureza privada, mas de uso coletivo. Mesmo havendo legislação disciplinando o tema, poucos são os prédios integralmente adaptados a cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. “Vamos começar fazendo o dever de casa. Faço coro a um requerimento do deputado Paulo Lemos, que cobra a adaptação do plenário da Assembleia para que cadeirantes tenham acesso a nossas sessões”, declarou.
O parlamentar trabalha na elaboração de um projeto condicionando a locação de prédios pelo Poder Executivo à condição de obedecerem integralmente aos critérios de acessibilidade. Pedro da Lua lembra que a maioria dos bairros de Macapá são resultantes de uma ocupação espontânea ou fragilmente planejada. Essa característica criou em nossos espaços urbanos inúmeras barreiras físicas para as pessoas com dificuldades para sua locomoção, como é o caso da pessoa com deficiência permanente ou mesmo pessoas com restrições temporárias, dentre eles acidentados, mulheres grávidas, crianças e idosos.
O parlamentar também cobra agilidade na tramitação do projeto de lei de sua autoria que que institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes Surdos no âmbito do Estado do Amapá.
O programa visa efetivar a aplicação da lei estadual 10.035, de 2006, de autoria do saudoso deputado Dalto Martins (PMDB), que autoriza o poder executivo a implantar as redes estaduais de atenção auditiva. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PMB)
Texto: Rosa Belfor
Foto: Cleito Souza

Projetos de Paulo Lemos coíbem violência nas escolas e promovem sustentabilidade na construção de prédios públicos


Dois Projetos de Lei Ordinária (041 e 048/2015-AL), de autoria do deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), foram aprovados nesta quinta-feira, 25, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O primeiro cria a monitoria de mediador de conflito nas escolas públicas do Estado que, segundo Lemos, é imprescindível para conter a violência no ambiente escolar. O outro PLO obriga o Executivo a adotar práticas e métodos sustentáveis na construção de órgãos públicos do Amapá.
O PLO que cria a monitoria de conflito nas escolas, exige que a fiscalização seja feita pelas secretarias de Estado da Educação (Seed) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e não garante privilégios aos mediadores. Lemos enfatizou que os monitores devem ser treinados e ainda conhecer a legislação vigente. Os resultados das mediações e providências tomadas em casos de violência serão homologadas pela direção da escola, por meio dos conselhos de classe, e com a participação dos professores e pais.
O deputado explica que o aluno eleito como mediador de conflitos não terá privilégios ou remuneração, concedendo aos monitores apenas certificação e destaque honorífico outorgado pela Seed. “Os casos de violência nas escolas crescem a cada ano. A gente pretende com esta lei conter os índices, resgatar e assegurar a integridade física e psicológica de professores e alunos”.
Dados de uma enquete divulgada em 2014 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil, de um total de 100 mil profissionais, disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Dos 34 países pesquisados, o Brasil ocupou o primeiro lugar no rank de violência contra professores.


Sustentabilidade


O PLO 048/2015-AL visa assegurar a proteção de meio ambiente mediante a determinação de emprego de técnicas sustentáveis de construção civil nas obras executadas pelo Governo do Amapá. Se sancionada por Waldez Góes, todas as construções civis executadas pelo Estado, diretamente ou por meio de agentes contratados deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, como por exemplo, a utilização de placas solares e o reuso da água.
Ao defender o PLO, Lemos disse que o Estado não pode mais fugir da responsabilidade em pôr em prática as normas ambientais na construção civil de órgãos públicos. “Promover a sustentabilidade é uma tendência mundial. Está na hora do Amapá dar bom exemplo, garantindo a preservação do meio ambiente, uma vez que nosso território possui 80% de mata preservada. Muitos estados já utilizam de recursos sustentáveis na construção civil e queremos fazer parte desse ranking positivo”, argumentou o deputado. Os projetos seguirão agora para a sanção ou veto do governador.


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL)
Texto – Júnior Nery Jornalista (DRT343-AP) (96) 98127-1559
Twitter: @jr_nery / Facebook: Júnior Nery

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Kaká Barbosa propõe comenda a ministro que destravou regulamentação da ZFV

Assembleia aprova projeto que concede título de cidadão amapaense ao ministro Armando de Queiroz, da Indústria e Comércio Exterior

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou na sessão desta quinta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do presidente em exercício deputado Kaká Barbosa (PTdoB), que concede título de cidadão amapaense ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Queiroz Monteiro Neto.
Ao justificar a proposição o parlamentar afirmou que a arrecadação da União vem caindo e reflete no crescimento econômico do Estado do Amapá. Dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), apontaram o fechamento de 286 empreendimentos nos dois últimos anos. “Isso reflete a dificuldade financeira que ora vive o Brasil”, acentuou Kaká Barbosa, assegurando que o ministro teve participação direta na construção do decreto de regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, que passou quase sete anos engavetada. “Com essa regulamentação novas indústrias serão criadas no Estado do Amapá. Portanto acho justo agracia-lo com Título de Cidadão Amapaense. Uma pessoa, mesmo não tendo nascido no Estado, mas, com visão de desenvolver o Amapá com a geração de empregos, rendas e divisas, merece tamanha distinção”, justifica o presidente. 
Ele disse ser importante destacar que, diferente da atual Área de Livre Comércio, na qual os incentivos fiscais limitam-se à compra e venda de produtos para circulação local, a Zona Franca concederá benefícios para indústrias de transformação e sua produção poderá ser comercializada em todo o território nacional – ou exportada. “A peculiaridade da nossa Zona Franca é que o processo produtivo terá que usar predominantemente matérias-primas regionais”, acrescentou o atual dirigente da ALAP.
A deputada Cristina Almeida (PSB), elogiou a iniciativa do presidente, reconhecendo a importância do ministro em inserir o Amapá nesse processo. “Ele merece essa homenagem em respeito a sua atitude como ministro em lutar pela inclusão do Amapá no processo da Zona Franca Verde”, defende.
Para a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado, deputada Luciana Gurgel (PMB), é justa a homenagem ao ministro Armando de Queiroz Monteiro Neto. “A assinatura do decreto de regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, é uma das mais importantes notícias econômicas dos últimos tempos para o Estado”, finalizou a deputada.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Queiroz Monteiro Neto, foi eleito senador pelo PTB de Pernambuco. Na pasta ministerial desde janeiro de 2015, ele assumiu o lugar ocupado por Mauro Borges. Nasceu, em 1952, em Recife e é de uma tradicional família de políticos pernambucanos. Seu pai, Armando Monteiro Filho, foi ministro da Agricultura de João Goulart. O avô, Agamenon Magalhães, foi governador de Pernambuco. Antes de entrar na política, exerceu atividades como administrador de empresas, industrial e advogado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
YouTube: TV Assembleia Amapá

Plenário da Assembleia Legislativa debate sustentabilidade através de Projeto de Lei


O emprego de técnicas sustentáveis da construção civil nas obras executadas pelo Estado do Amapá foi o tema de um dos debates ocorridos no Plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (25). O assunto veio à tona durante a votação e aprovação do Projeto de Lei, de autoria do deputado Paulo Lemos (Psol) que obriga o Estado a adotar procedimentos que garantam a sustentabilidade nas obras por ele executadas.
O Projeto de Lei estabelece que todas as construções civis, executadas pelo Estado, seja diretamente ou por meio de agentes contratados, terão obrigatoriamente que adotar critérios e métodos de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei.
O autor do projeto, deputado Paulo Lemos, justificou sua iniciativa afirmando que não há como fugir das práticas e métodos de sustentabilidade na construção civil, em especial, nas obras públicas. “Não tem como cobrir, hoje, uma escola, com telhas de amianto. É necessário estudar as condições da região, para utilizar o material adequado. A energia solar e eólica, hoje, são itens imprescindíveis na nossa região onde o sol e o vento reinam soberanos e o preço da energia convencional é proibitivo. Essas modalidades não agridem o meio ambiente e se tornam fontes de renda para muita gente. Muitos trabalhadores rurais garantem o sustento de suas famílias apenas cedendo espaço, em suas propriedades, para a instalação de equipamentos ”, assegurou.
O deputado Pedra da Lua (PMB) enalteceu a aprovação do projeto que considera importante para a defesa do meio ambiente, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento de fontes alternativas de energia e aproveitou para cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, já aprovada na Assembleia Legislativa para apurar denúncias contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). “Temos que nos policiar e terminar o que começamos”, encerrou, solicitando à Secretaria Legislativa da Casa, a fixação de uma data para a instalação da CPI.
Para o deputado Charles Marques (PSDC) a sustentabilidade está ligada diretamente à saúde pública. “Estamos falando de saúde pública, em períodos de epidemia de Chikungunya, Zika e dengue, doenças provocadas pelo mosquito que prolifera em ambientes com lixo e entulhos mal acondicionados. E, estamos falando, também, na racionalização do construtor que ao adotar métodos modernos, como moldes padrões, dispensa a utilização desnecessária de madeira nas formas e nos andaimes, poupando o meio ambiente”, enfatizou.
A deputada Cristina Almeida (PSB), parabenizou o autor da matéria pelo projeto em nível estadual e criticou os projetos executados pelo Governo Federal, na região, que em sua opinião, continuam agredindo o meio ambiente. “Nós, na Amazônia, sofremos muito com as políticas implementadas pelo Governo Federal. Uma prova disso é o Programa de Habitação Rural (PNHR) que não leva em consideração as nossas especificidades regionais e acaba inviabilizando os projetos em certas localidades, ao utilizar, indiscriminadamente, em regiões como a Amazônia, os mesmos materiais utilizados no Sul, Sudeste e Centro Oeste, ao invés de aproveitar a matéria prima característica do local onde a obra está sendo executada”, lamentou.
O projeto aprovado, segue para a apreciação governamental. Se sancionada, a Lei deverá ser regulamentada num prazo de 180 dias.


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira
Fotos – Jaciguara Cruz

Presidente da CDH levanta debate sobre Marco Legal da Primeira Infância em nível estadual


Diversas evidências científicas demonstram que os investimentos em políticas públicas para a primeira infância são os mais eficazes e que trazem mais retorno, pois repercutem em todos os anos posteriores, influenciando na vida escolar, no trabalho, e em outros aspectos socioeconômicos. É neste período que acontece a maior transformação física, psicológica e emocional do ser humano. A criança começa a se formar na barriga da mãe e até os primeiros três anos de vida acontecem 70% do desenvolvimento cerebral.
Sob esse olhar, o Senado Federal aprovou o chamado Marco Legal da Primeira Infância, um projeto de lei que cria um conjunto de planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. O projeto seguiu para sanção presidencial.
Em nível local, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, levantou a mesma bandeira e apresenta nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei que dispõe sobre as políticas públicas em nível estadual para a primeira infância.
O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas nos primeiros anos de vida a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
Segundo o projeto, gestantes e famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação – através de órgãos de assistência social como a Secretaria de Inclusão de Mobilização Social (Sims) – sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos.
O PL ainda determina que o Estado formule parceria com os municípios e invista na educação para as crianças de zero a três anos. Com um marco legal em nível estadual, o governo fica com a obrigação de direcionar recursos e programas voltados para essa faixa etária. “Evidências científicas, desde pesquisas em educação, neurociências, psicologia e até economia, comprovam que a fase mais estratégica para promoção do desenvolvimento humano são os primeiros anos de vida. Nosso projeto de lei fará com que o governo seja obrigado a organizar os orçamentos para que seja possível acompanhar os investimentos especificamente para essa faixa-etária. É uma forma de controle social muito importante”, defendeu DaLua.

Assembleia Legislativa do Estrado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PMB)
Assessores: José Marques Jardim e Marileia Maciel
Fotos: Cleito Souza

Instalação da Zona Franca Verde é tema de Audiência Pública na ALAP na sexta-feira


A instalação da Zona Franca Verde no Amapá será temática da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá na próxima sexta-feira, 26, às 9h, no Plenário da Casa de Leis, solicitada pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP), presidente da CAB.
Com o tema Exploração Sustentável dos Nossos Recursos, o evento visa contribuir com os órgãos competentes no que tange a exploração sustentável dos recursos naturais oriundos da biodiversidade amapaense, buscando mecanismos para evitar futuros problemas que possam surgir com a ZFV, garantir o crescimento econômico do estado, através de meios de produção economicamente viáveis, além da busca pela melhoria da qualidade de vida, principalmente das populações que vivem e dependem dos recursos da nossa sociobiodiversidade.
A ZFV é uma legislação sancionada em 2009, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015, em Brasília (DF), que garante principalmente o fortalecimento das áreas de livre comércio das regiões fronteiriças na Amazônia Legal e isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais.
Há empresas do ramo de perfumaria, por exemplo, que já utilizam as essências da flora amapaense, vindo do Vale do Jarí. Essa matéria-prima é levada para ser industrializada fora do Amapá, e com a ZFV, esse produto será industrializado em nosso próprio estado, agregando valor à comunidade, gerando emprego e renda, aliado à conservação da natureza e buscando a melhoria da qualidade de vida da população do interior e, ao mesmo tempo, a proteção do patrimônio natural, suas florestas, rios, lagos, igarapés e campos naturais.
Estarão presentes o senador João Alberto Capiberibe (PSB) e o ex-deputado federal Bala Rocha (Solidariedade), representantes de órgãos públicos, moveleiros, cooperativas e sociedade civil.
Ao final da audiência serão disponibilizados certificados das palestras, com carga horária de 4 horas para as pessoas que se inscreverem.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Ascom GAB

Comissão de Turismo da ALAP questiona reabertura do Trapiche Eliezer Levy


Na primeira reunião da Comissão Permanente de Turismo, que ocorreu na manhã desta terça-feira (23), os deputados decidiram visitar o Trapiche Eliezer Levy, para dar celeridade à definição da data de inauguração do local. "Vamos fazer uma visita in loco no trapiche Eliezer Levy, tanto para cobrar a definição da data de inauguração quanto para sugerir à Secretaria de Turismo que faça a concessão da gestão da sorveteria e o restaurante para ABRASEL (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares)”, explicou a deputada estadual Edna Auzier (PROS), que é presidente da Comissão.
Além da obra do Trapiche, os deputados presentes, deputado Max da AABB (PSB), deputado Paulo Lemos (PSOL) e deputada Cristina Almeida (PSB) discutiram sobre a criação de um incentivo para a viagem de navio, pois acreditam que garantindo a concorrência, conseguirão diminuir o preço das passagens aéreas. E também, a definição do período da Expofeira Agropecuária do Estado.

Indústria – Também aconteceu a primeira reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Energia (CIC) da ALAP, que aconteceu no Auditório do Interlegis. Na ocasião, a deputada Edna Auzier foi eleita a compor a comissão como vice-presidente. “Agradeço o convite e é com muita honra que participo e contribuo com as ações, dando celeridade aos projetos apresentados pela comissão”, declarou a deputada.
Edna Auzier já participava como suplente da CIC desde o começo de seu mandato e, por reconhecimento de sua atuação, conquistou este espaço em mais uma comissão. Em resumo, a deputada que já é presidente da Comissão de Turismo (CTUR), também é vice-presidente da Comissão de Política Agrária (CPA); membro da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR); membro da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-brasileiro e Defesa do Consumidor (CDH);

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier (PROS)
Texto – Simone Alves (Assessora de Comunicação)
Foto – Gerson Barbosa

Deputado Max diz que política tarifária aérea prejudica turismo local


O deputado estadual Max da AABB, membro da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) mostrou-se preocupado, durante reunião da Comissão nesta terça-feira, 23, com a política tarifária das companhias aéreas e cobrou mais debate sobre o assunto.
O parlamentar alertou que a redução do número de voos e os aumentos nas passagens aéreas estão inviabilizando o turismo local. O deputado destacou que só nos seis primeiros meses do ano passado 35 mil pessoas deixaram de visitar o Amapá. Os números, os quais ele teve acesso, foram apresentados durante uma reunião de representantes do setor de turismo. “Nós estamos perdendo turistas por conta disso. Hoje pra sair de Macapá a Belém, no nosso estado vizinho, a tarifa custa mais de mil reais. As companhias aéreas querem que o Estado dê uma redução de ICMS sobre o combustível para que seja mais vantajoso para elas abastecerem aqui. Nós, da comissão de Turismo temos que nos mobilizar e pressionar lá por Brasília e mudar essa realidade” observou Max.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB (SDD)
ASCOM/ Max da AABB

Projeto de lei "Bebê Digital " é aprovado na Assembleia Legislativa


As maternidades do Amapá terão um novo mecanismo eletrônico para identificação de recém-nascidos. Tecnologicamente considerado mais seguro a fraudes, o sistema biométrico – que proporciona a identificação através de impressões digitais – foi escolhido em uma proposta do Legislativo amapaense para ser implantado em unidades públicas e particulares do Estado, a fim evitar problemas como a troca de bebês.
A propositura é do deputado estadual Pedro Da Lua e foi aprovada nesta quinta-feira, 25, durante sessão ordinária. Agora o texto segue para sanção. Batizado de “bebê digital”, o novo sistema consiste em um banco de dados, centralizado no órgão estadual competente e que vincula as digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às das respectivas mães.
O procedimento de coleta das impressões deverá ser feito imediatamente após o nascimento. Isto possibilitará a emissão de carteiras de identidade dos recém-nascidos, o que relacionará a identificação civil do bebê à da mãe. Estes cadastros formarão um arquivo de identificação civil especial, cujos dados ajudarão a prevenir troca de bebês e auxiliar em casos de abandono e rapto de recém-nascidos.
Para o parlamentar, esta tecnologia é mais segura que as pulseiras colocadas na mãe e no bebê. "Esse método pode ser fraudado alterando-se ou removendo-se a pulseira. Além disso, o método não serve para futura identificação da criança", analisa Pedro da Lua. Ele também lembra que essa experiência do “bebê digital” tem sido bem sucedida em Santa Catarina e no Paraná.
Na Região Norte nenhum procedimento similar foi implantado até o momento, mas, segundo o deputado, existem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à disposição da Secretaria da Saúde (Sesa) para implementação.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PMB)
Texto: Hailana Selbmann
Arte: Adauto Brito

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Assembleia Legislativa celebra 84 anos da conquista do voto feminino


No Grande Expediente, da sessão desta quarta-feira (23), a deputada Edna Auzier (PMB) discursou, lembrando que no dia 24 de fevereiro o país celebra a conquista do voto feminino, há 84 anos. A parlamentar disse que uma lei de sua autoria, sancionada pelo poder executivo, incluiu essa data no calendário de eventos do Estado. Auzier cedeu parte de seu tempo para a presidente do instituto de Mulheres Tucujus, Sônia Cristina Lima, que discorreu sobre o fato histórico.Celebrando a conquista do voto, Sônia Lima disse que a instituição que ela dirige, luta pelo fortalecimento da participação da mulher na política do Amapá. Lembrou que o dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. “No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres”, festejou.Na Ordem do Dia, os deputados amapaenses deliberaram sobre importantes assuntos e aprovaram inúmeras proposições de interesse da coletividade. O primeiro projeto aprovado, foi de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB) estabelecendo a obrigatoriedade do Estado em realizar exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário. “Nossa intenção é prevenir que a doença se desenvolva em pessoas que tem essa tendência genética. E isso é possível através de um simples exame. Exame que pode salvar vidas”, disse o autor da matéria.O segundo projeto aprovado na sessão, de autoria da deputada Edna Auzier cria o Comitê Estadual Pro-Centro de Convenções-CEPCON, que visa incrementar o turismo no Estado do Amapá, através da construção de um grande Centro de Convenções destinado a contribuir com a efetiva integração cultural, econômica, social e política do Turismo no Estado.
Outro projeto de lei de autoria do deputado Michel JK (PSDB) , autoriza o Governo do Estado a desenvolver políticas públicas com medidas de prevenção aos danos provocados por enchentes.
E, por fim o último projeto de lei aprovado na sessão, recebeu 11 votos a favor e 3 contra. De autoria da deputada Cristina Almeida (PSB), cria o conselho dos direitos da população de lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Amapá.
A sessão foi encerrada com a aprovação, em bloco, de diversos requerimentos de autoria de vários deputados, solicitando melhorias, reparos e providências para equipamentos sociais e outros assuntos de interesse das comunidades amapaenses.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz
YouTube – Tv Assembleia Amapá

Deputada Edna Auzier defende candidaturas de mulheres para a política partidária


Na manhã desta quarta-feira (24), a deputada estadual Edna Auzier (PROS) utilizou o grande expediente para comemorar o dia da conquista do voto feminino, inserido no calendário estadual através do projeto de lei da deputada, e cedeu o espaço para a presidente do Instituto de Mulheres Tucujus, Sônia Lima, explanar a situação atual da política feminina. “É importante chamar atenção da sociedade brasileira para que se fortaleça a candidatura feminina partidária. A mulher precisa se estabelecer na política. No Amapá não tem nem 1% como presidente de partido”, dispara a presidente.
Já a deputada Edna Auzier mostra-se contente com o espaço que a mulher vem ganhando mundialmente “fiquei muito feliz ao saber que pela primeira vez na história a Arábia Saudita, que era o último país no mundo a negar às mulheres o direito de voto, organizou eleições abertas às mulheres, candidatas e eleitoras” observa a deputada.


História


O voto feminino foi garantido através do Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo, então, presidente Getúlio Vargas. Entretanto, o primeiro direito foi garantido cinco anos antes, quando a professora Celina Guimarães Viana adquiriu o registro para votar, o que a aponta até hoje como sendo a primeira eleitora do país.
Mas até hoje a participação da mulher na política ainda é muito restrita. Entre os 513 deputados que assumiram em 2015, apenas 9,9%, são mulheres, totalizando 51 deputadas federais. A relação é de menos de uma mulher para cada dez deputados homens eleitos. No Senado, as mulheres são 11 de um total de 81 senadores, ou 13,6% da Casa. Nos municípios são 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.570 municípios e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% da representação feminina nos parlamentos municipais.


Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Edna Auzier (PROS)
Texto – Simone Alves

Deputado Pedro da Lua destaca dívida histórica com as mulheres


O deputado Pedro da Lua, líder do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Assembleia Legislativa, destacou nesta quarta-feira, 24, os 84 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Ele lembrou, no entanto, que ainda é pequena a participação da mulher na política. “Ainda estamos devendo para a sociedade brasileira a reforma política, a efetiva representação, maior participação da mulher na política”, disse.
Pedro da Lua lembrou que apenas 9% dos parlamentares na Câmara Federal são mulheres, o que significa 45 mulheres num universo de 513 deputados. “Nem de longe este percentual representa o contingente de mulheres em nossa população – aliás, as mulheres são a maioria do povo brasileiro - e muito menos representa o papel e a importância que a mulher tem e desempenha na vida desta Nação. Na Assembleia Legislativa do Amapá temos 30% de mulheres, mas isso ainda é muito pouco”, ressaltou.
O parlamentar defende a igualdade de direitos na política. “Assim como fez o meu partido, o PMB, que já destina 50% de suas vagas dirigentes às mulheres, penso que o Brasil e todas as suas instituições deveriam fazer o mesmo. Às mulheres o que é das mulheres! E das mulheres é a igualdade de direitos”, enfatizou.

História

O deputado relatou a conquista do voto feminino no ano de 1932. “O voto feminino foi assegurado no Código Eleitoral Provisório, por meio do Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, ainda na década de 30, que determinava eleitor cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. A partir disso, foram várias conquistas mostrando que a brasileira ganhava cada vez mais espaço na política”, contou.
Da Lua lembrou que no dia 8 de janeiro de 2015, a presidente da república Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 13.086/2015, instituindo no calendário nacional o dia da conquista do voto feminino no Brasil, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro. “Hoje é precisamente a segunda celebração oficial desse direito, considerando-se que a lei foi sancionada no ano passado”, disse o parlamentar.
Mesmo com estes avanços, Pedro da Lua afirmou que é preciso mais espaço para as brasileiras na política. “Conseguimos incluir direito políticos nas constituições e nas leis do país, mas muito direitos ainda permanecem apenas na letra fria da lei e sem concretude e eficácia social. Uma das distorções da lei é a baixa representatividade das mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais”, afirmou.
Da Lua entende que na Reforma Política devemos avançar da mera obrigatoriedade de 30% de candidaturas para cotas de cadeiras a serem ocupadas, de cargos eletivos nos parlamentos, 50% para homens, 50% para mulheres representaria uma proporção adequada hoje no país, onde mais de 52% de todo o eleitorado é feminino. Segundo ele, a regra da obrigatoriedade de candidaturas é burlada impunemente pelo registro de candidaturas burocráticas e fictícias.
O deputado destacou ainda a importância de assegurar cotas de vagas de cadeiras, para que sejam reservados cargos eletivos ocupados somente por mulheres. “Mulheres e homens devem celebrar esta data 24 de fevereiro e as conquistas históricas no campo da política e do poder, mas não devemos baixar a guarda, pois muitos direitos políticos nossos ainda se encontram no campo meramente formal, ou seja, não se tornaram realidade”, disse.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PMB)
Texto: Rosana Viana Dias
Arte: Adauto Brito

Aprovado PL que cria o Conselho dos Direitos Humanos da População LGBT


Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 0036/15–AL, que autoriza o Executivo a criar o Conselho dos Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do estado do Amapá, vinculado à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social – SIMS.
O conselho será composto por 20 integrantes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do Poder Público, cuja finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução e implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades devido a orientação sexual e identidade de gênero, assegurando a população LGBT o pleno exercício à cidadania.
O PL foi exaustivamente debatido e elaborado entre as entidades que compõem o movimento no estado, dentre eles, o Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA); Federação Amapaense LGBT; Articulação de Lésbicas e Bissexuais (ALBA); ONG Pró Vida LGBT; Rede de Jovens LGBT, Rede TRANS; ARTGAY e a vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alap, deputada estadual Cristina Almeida (PSB), autora da propositura no parlamento. “Com esta aprovação, já foi dado um passo importante no que diz respeito à cidadania LGBT no Amapá. É preciso respeitar os princípios da dignidade humana e garantir tratamento igual com políticas públicas diferenciadas”, ressaltou a socialista.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Ascom GAB

Max da AABB volta a cobrar melhorias na saúde em reunião da Comissão da ALAP


Na primeira reunião do ano da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o deputado Max da AABB criticou a falta de gestão e cobrou ações para que a Saúde realmente funcione. “A Comissão de Saúde sempre cobrou soluções para problemas já antigos como falta de infraestrutura, leitos, medicamentos, equipamentos nos hospitais. Tudo isso já constatamos nas nossas vistorias, mas... nada foi resolvido. Falta interesse do governo. Volto a defender a criação de um Plano Estadual que gerencie a saúde do Estado”, pontuou Max.
O deputado cobrou do governo prioridade para obras importantes como as Upas da Zona Note e Sul que estão atrasadas e que são a solução para reduzir as demandas no setor. 
Max também lembrou o concurso público da saúde que está com o prazo vencendo e até agora os profissionais do setor não foram convocados. “Nós temos tudo pra dar certo na saúde, mas falta interesse. Não é cobrança de oposição, só queremos que a gestão acerte e tenhamos uma saúde de qualidade” justificou Max.
Ainda na reunião, Max deu parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Jory Oeiras (PRB) que classifica o doente renal como portador de deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado do Amapá, por considera-lo importante para os pacientes.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Max da AABB (SOLIDARIEDADE)
Texto - ASCOM/Max da AABB

Deputada Cristina Almeida reúne com ex deputado Bala Rocha para tratar da ZFV


A presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada estadual Cristina Almeida (PSB), esteve nesta segunda-feira, 22, com o ex-deputado federal Bala Rocha, para uma reunião pautada na instalação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, os desafios e as oportunidades que o Amapá terá para seu crescimento econômico.
Bala é autor da Proposta de Emenda Constitucional que garantiu a regulamentação da ZFV no Amapá, a partir da Lei Federal nº 11.898, de 2009, e que se constitui num conjunto de incentivos fiscais e financeiros para o beneficiamento industrial dos recursos e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. “O debate é essencial nessa etapa. É necessário um grande investimento em infraestrutura para comportar as indústrias que virão ao Amapá atraídas pela isenção do IPI, mas para isso, é fundamental ouvir a sociedade, identificar nossas potencialidades e atrair grandes investimentos”, destacou Bala.
Cristina Almeida é autora da audiência pública que irá debater a implementação da Zona Franca Verde no Amapá, na próxima sexta-feira, 26, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá. “Devemos estar unidos em torno de um Amapá com mais emprego e renda para o nosso povo. Sem dúvida, é o momento de crescermos economicamente”, afirmou a socialista.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Ascom GAB

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Comissão de Indústria e Comércio recebe resposta do MT sobre Ponte Binacional e BR-156


Na reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada no inicio da terça-feira (24), no plenário, deputado Dalto Martins, a presidente da comissão, deputada Roseli Matos (DEM), destacou a resposta dos ofícios encaminhados ao Ministério dos Transportes (MT) solicitando informações sobre o andamento das obras de asfaltamento da BR – 156 trecho Macapá/Oiapoque e previsão de inauguração da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, que ligará o Brasil a Guiana Francesa, pelo município que dá nome ao rio.
Em resposta o chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Carlos Henrique Silva Santos, informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), está responsável em fiscalizar a execução da obra no trecho não pavimentado da BR – 156, que liga Macapá ao município de Oiapoque, segmento do Km 659,75 ao Km 769,80, que compreende uma extensão de 110,05 km. De acordo com Dnit o perímetro encontra-se em fase licitatório, e estava previsto a conclusão do processo em dezembro de 2015. Quanto a construção do trecho Norte da BR-156 deve ser concluída no fim de 2017.
Quanto a preocupação na demora da inauguração da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, que ligará o Brasil a Guiana Francesa, pelo município que dá nome ao rio, o Dnit através de oficio informou que a inauguração está prevista para julho deste ano.
Pronta desde junho de 2011, a ponte que divide o Amapá de Saint-Georges, no lado francês, custou R$ 61 milhões, mas ainda precisa de obras na aduana que fica no lado brasileiro - as instalações do lado francês já estão prontas há três anos. A previsão do Dnit, era que a primeira parte da estrutura aduaneira orçada em R$ 13,6 milhões, fosse entregue até o fim de janeiro de 2016.
O deputado Augusto Aguiar, solicitou da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informações sobre o contrato de concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) e a mineradora Zamin S.A, com intuito de apurar o sucateamento da ferrovia.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Direção – Cleber Barbosa | Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa
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Drama do escalpelamento persiste e é objeto de debates na Assembleia Legislativa


Durante a sessão ordinária, deliberativa, desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado (Alap), foram aprovadas importantes proposições e debatidos variados assuntos entre os parlamentares e convidados. Entre os temas debatidos, destaque para a importância da Federação Amapaense de Tênis de Mesa (FTMA) e a campanha de conscientização a respeito de acidentes ocorridos em pequenas embarcações fluviais, na maioria dos casos com mulheres, resultando na retirada do couro cabeludo das vítimas (escalpelamento).
Um dos projetos de lei ordinária aprovados na sessão desta terça-feira, de autoria do deputado Jory Oeiras (PRB/AP), declara de utilidade pública a Federação Amapaense de Tênis de Mesa. Outro, de autoria da deputada Marília Góes (PDT), dispõe sobre campanha contínua de prevenção e combate ao escalpelamento nas escolas públicas que utilizem o meio de transporte fluvial. O projeto estabelece que a campanha deve ser realizada, anualmente, na Semana do dia 28 de agosto.
Durante o Grande Expediente, foi concedido tempo de cinco minutos ao presidente da Federação de Tênis de Mesa, Alan Cardoso, para que explanasse sobre as atividades da instituição. O dirigente explicou que a FTMA atua em todas as categorias desse esporte com destaque para o apoio aos atletas de alto rendimento. Entre os principais projetos está o que visa ressocializar internos do sistema penitenciário do Estado, através da fabricação de raquetes e mesas de madeira para a prática do esporte. “Crianças do conjunto Mucajá e de áreas quilombolas participam de nossos projetos, com a parceria da Polícia Militar” afirmou, anunciando, para breve, a construção do primeiro centro de tênis de Mesa de Alto Rendimento do Brasil a ser viabilizado no Amapá.
A deputada Marília Góes defendeu o projeto que torna obrigatória a promoção de ações contínuas de combate e prevenção ao Escalpelamento, com ênfase nas instituições de ensino que possuam servidores e alunos que utilizem o transporte fluvial. Segundo a parlamentar a ideia é estender a campanha a todos os estabelecimentos da rede estadual de ensino, mas que isso “é apenas o começo, prestando esclarecimentos e informações, pois, infelizmente, o escalpelamento no Amapá, é praticamente fato diário e contínuo, e 90% ocorrem por falta de informações”, destacou. As ações devem envolver a conscientização do público alvo através de seminários, palestras, exposições, debates e mesas-redondas para os pais, alunos, professores e diretores da instituição de Ensino, com o fim de conscientizar, informar, combater e prevenir os acidentes que causem escalpelamento.
Segundo a parlamentar, o objetivo de sua iniciativa é prevenir os acidentes. “Espero que, com a informação, sejam evitados os acidentes. E que essas pessoas não sejam vilipendiadas, não apenas no seu físico, mas na sua alma, no seu espírito, na sua condição humana”, enfatizou.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Jaciguara Cruz

Deputada Roseli Matos participa de Encontro do Parlamento Amazônico no Tocantins


Nesta quinta-feira (25), a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Roseli Matos (DEM), estará representando o Amapá na V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados Parlamentares da Amazônia 2016, que acontecerá no plenário Palácio João de Abreu da Assembleia Legislativa do Tocantins. “O Parlamento Amazônico é um instrumento importante para que os deputados possam conhecer e entender os problemas da Amazônia e, saber nos posicionar”, destacou a deputada ao usar a tribuna da casa na sessão desta terça-feira, para justificar sua ausência em plenário. “O Estado de Tocantins apesar de não ser distante do Amapá, precisamos fazer conexão em Brasília ou São Paulo. Este é um dos problemas da Amazônia!”, frisou a deputada, lamentando a dificuldade encontrada nas regiões, com exceção do Estado do Pará, principal rota de saída via aérea do Amapá. Os demais estados não dispõe desta possibilidade.
Um dos temas a serem discutidos é o investimento do Governo Federal no setor agropecuário na Amazônia Brasileira, que será discutido pela Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Na avaliação da deputada os parlamentares precisam entender o olhar do governo federal para a Amazônia Legal neste setor. Também está na pauta a discussão sobre a exploração de insumos agrominerais na Amazônia Brasileira, que terá como palestrante o presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Sinésio Campos (PT-AM) e presidente do Parlamento. “Precisamos conhecer estes temas e nos posicionar”, finalizou Roseli Matos.
O encontro contará com a presença dos deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Dela fazem parte os sete estados da Região Norte, além do Maranhão e do Mato Grosso. A próxima sessão terá como sede a capital de Rondônia (Porto Velho), no dia 23 de março deste ano. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Foto – Jaciguara Cruz

Tipo sanguíneo e fator Rh deverão ser inseridos na cédula de identidade


Assim que houver a regulamentação por parte do Poder Executivo, noventa dias após a publicação da Lei, as Cédulas de Identidade, emitidas pelo Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amapá, terão, obrigatoriamente, que conter o tipo sanguíneo e o fator RH do seu titular. O projeto é do deputado estadual Jory Oeiras que, após receber pareceres favoráveis das Comissões da Assembleia Legislativa, foi colocado para apreciação dos deputados na sessão de hoje, 23, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes.
Agora, o projeto será encaminhado à sansão do governador e publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com o deputado, a inserção do tipo sanguíneo e fator RH na Cédula de Identidade, é medida simples que pode salvar vidas, porquanto em caso de acidente e rapidez no atendimento à vítima, poderá resultar na sua sobrevivência.
Vai mais além Jory Oeiras, destacando que a medida permite superar etapas no atendimento ao acidentado, de sorte a dar eficácia e eficiência quando o mesmo for de urgência.


Reconhecimento


Aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (23), da Assembleia Legislativa do Estado, Projeto de Lei do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que Declara de Utilidade Pública a Federação de Tênis de Mesa do Amapá. Com isso, a entidade ganha mais respaldo para celebrar convênios com órgãos públicos estaduais, visando a captação de recursos e realizar parcerias com fins técnicos e administrativos.
Atendendo solicitação do deputado Jory Oeiras, a deputada estadual Rosely Matos concedeu cinco minutos do seu tempo regimental, no Grande Expediente da sessão de hoje, para que o presidente da FTMA, Alan Cardoso, falasse acerca dos projetos da entidade.
Segundo ele, a Federação trabalha em todas as categorias do tênis de mesa, com destaque para o apoio aos atletas de alto rendimento. Alan anunciou a realização de vários projetos, dentre estes o que visa ressocializar detentos do Sistema Penitenciário do Amapá, inclusive com a redução de pena, através da fabricação de raquetes e outros materiais usados na prática da modalidade.
Alan destacou, ainda, projetos com crianças do Conjunto Mucajá, na capital, em parceria com a Polícia Militar, e com crianças de áreas quilombolas, além da construção do primeiro centro de tênis de mesa de alto rendimento do Brasil, que vai ser viabilizado em breve no Amapá.
Finalmente, o presidente da FTMA agradeceu ao deputado Jory Oeiras pela declaração de utilidade pública concedida à Federação, e aos demais deputados pela aprovação do projeto. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB)
Texto – Jorge Bittencourt | Foto – Gerson Barbosa

Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor apura denúncia contra Unimed Fama


O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro-Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH), deputado Pedro da Lua, solicitou informações da Unimed Fama a respeito da denúncia recebida pela Assembleia Legislativa de que usuários do plano de saúde estariam tendo tratamento diferenciado em um hospital credenciado.
De acordo com a denúncia, usuários de planos vinculados a instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, teriam o atendimento franqueado no pronto atendimento no hospital credenciado ao passo que os demais usuários, dependeriam de uma autorização emitida pelo plano.
Um servidor da CDH manteve contato telefônico com o hospital e confirmou a denúncia. De acordo com o funcionário do hospital, a orientação teria partido do próprio plano de saúde. O deputado Pedro da Lua enviou ofícios tanto ao plano quanto ao hospital para buscar informações, em caráter oficial.
Caso se confirme a prática, a CDH vai formular denúncia junto a Promotoria de Defesa do Consumidor para abertura e inquérito já que ela fere a Constituição e o CDC.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – José Marques Jardim | Foto – Cleito Souza

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

GERA debate política de desenvolvimento rural


Integrantes do Grupo Estadual de Execução de Políticas Agrícolas para Reforma Agrária- GERA, reuniram-se no dia 19/02, na Assembleia Legislativa do Amapá, com o objetivo de debater as requisições do Grupo, dentre elas, o calendário agrícola, demandas dos assentamentos e investimentos no setor agrícola.
A Comissão de Agricultura e Abastecimento da Alap - CAB como parte integrante, destacou a importância do engajamento de todos os órgãos neste processo de avaliação quanto ao baixo acesso pelos produtores rurais aos créditos disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, bem como a ausência de investimento no setor agrícola pelo governo do estado do Amapá, ressaltou a presidente da CAB, deputada Cristina Almeida.
Esta é a segunda reunião do GERA, a primeira ocorreu no mês de janeiro. O titular da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Amapá – MDA, Rony Mayer Lomba, explicou que os primeiros passos das discussões entre os participantes são as deliberações técnicas e posteriormente buscar meios de aquecer a agricultura familiar 
Para o presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá - Diagro, Otacílio Barbosa, é preciso mudar a mentalidade, se organizar. O Governo Federal é o facilitador do processo e se faz necessário trazer também para o debate outros órgãos do governo do Estado, prefeituras e sociedade civil organizada, considerou.  “Precisamos de dados reais, senão vão passar 50 anos e não vamos conseguir uma política de Estado séria”, salientou Ely Silva – Coordenador Técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – Rurap.
O Amapá possui mais de 50 assentamentos, onde 60% deles são titulados, dado considerado positivo para a deputada Cristina Almeida. “Esse levantamento é otimista comparado a outros estados, porém os nossos agricultores e produtores não conseguem ser protagonistas de seu trabalho e potencializar a economia familiar. Vamos acompanhar as reuniões do GERA e chamar nossos pares da Casa e outros Poderes para buscar soluções consistentes para que juntos possamos conseguir resultados eficazes nesse processo de desenvolvimento”, salientou a parlamentar.
Estavam também presentes representantes do OCB –AP, CEDRS, INCRA, EMBRAPA, BASA e BANCO DO BRASIL. O próximo encontro será realizado dia 11 de março, na Alap.

Ascom.

MPE protocola dois projetos para reorganizar a estrutura e o plano de carreiras, cargos e remuneração de efetivos e comissionados

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Augusto Alves - acompanhado dos promotores de Justiça, Laé...