Deputados mantém redução na base de cálculo do ICMS sobre importação de veículos

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, autorizando a redução na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com automóveis novos e importados, realizadas ao abrigo de regime de substituição tributária, com retenção de imposto relativo às operações subsequentes, de forma que sua aplicação resulte numa carga tributária nunca superior a 12 %.

Na prática, a nova Lei substituirá o Decreto nº 1802/06 que, desde 2002, concede a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados, cuja vigência encerra-se no dia 31.12.2015. Com isso, fica assegurada a carga tributária máxima de 12% nesse tipo de operação. Até porque, a partir de 1º de fevereiro entra em vigor a Lei 1949/2015, que aumenta para 18% a carga tributária de operação interna no Estado.

Segundo a justificativa do governador, a redução para 12% da carga tributária, atende a um pleito de 2002 da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), decorrente do Protocolo de Harmonização Tributária, celebrado em Brasília, em 31 de novembro de 2002, chancelado pelos Estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O documento garante que a alteração não provoca majoração nem cria novas alíquotas de ICMS mas apenas mantem a carga tributária praticada desde 2002. O governador diz também, que tomou a iniciativa em manter o benefício como forma de amenizar a crise econômica que tem provocado crescente redução de empregos no Estado.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção governamental.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Departamento de Comunicação – DECOM

Texto: Paulo Oliveira | Foto: Jaciguara Cruz

Deputada Cristina Almeida defende criação da Delegacia Especializada Contra Intolerância Religiosa no Amapá

Ao som de atabaques, cabaças e chocalhos tocados por ogans e abatazeiros, a I Caminhada das Bandeiras de Matrizes Africanas seguiu pelo centro da capital. Vestidos de branco, os que acompanhavam entoavam seus cantos comemorando o 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Pedindo por tolerância, justiça e respeito, os caminhantes seguiram até o Trapiche Eliezer Levy, onde uma grande roda se formou, reunindo grupos de capoeira e casas de umbanda, candomblé, mina nagô e demais segmentos de matriz africana.

A deputada Cristina Almeida (PSB) também esteve presente. Na oportunidade, a parlamentar informou que solicitará à Assembleia Legislativa do Amapá a aprovação de mais um projeto a favor dos segmentos religiosos, a criação da primeira Delegacia Contra Intolerância Religiosa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Fotos: Ascom Cristina Almeida

Senador Randolfe visita ALAP e propõe mobilização pela Zona Franca Verde

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez uma visita protocolar à Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) no fim da tarde desta quarta-feira (20), ocasião em que pediu apoio institucional da Casa para o que chamou de “mobilização” para acelerar o processo de instalação da Zona Franca Verde (ZFV) no estado. Foi recebido pelo presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Kaká Barbosa (PTB) que sugeriu também união de forças para a solução de outro grave problema, que poderá até atrapalhar a instalação de indústrias, que é a regularização fundiária.

A reunião de trabalho proposta pelo senador foi para que relatasse os primeiros encaminhamentos após a ida de uma delegação do Amapá a Manaus (AM), quando tiveram encontro com a direção da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus. “Nós apresentamos uma proposta conjunta de mudar logo a denominação da Suframa, para Superintendência das Zonas Francas da Amazônia, pois agora não apenas o Amazonas terá esse papel de desenvolver a Amazônia, mas outros estados também, inclusive o Amapá”, disse ele.

Com a regulamentação da Zona Franca Verde – ocorrida em 18 de dezembro do anos passado – fica permitida a concessão de benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia. Entre as vantagens estão a isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produção cuja matéria-prima seja de origem regional como: frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. No Amapá, o benefício será exclusivo aos produtores de Macapá e Santana. Com o decreto assinado em dezembro passado, foram criadas outras cinco Zonas Francas.

Além de Kaká Barbosa, participaram também da reunião na ALAP os deputados Pedro da Lua, Edna Auzier e Augusto Aguiar, além do assessor-geral Jorge Salomão, o presidente da Companhia Docas de Santana, Eider Pena e o economista e assessor parlamentar Charles Chelala. “Avaliamos como muito positiva a vinda do senador a esta casa e nos colocamos à inteira disposição tanto do estado como dos organismos federais para preparar o arcabouço jurídico que estiver sob a alçada do Parlamento para resolver todos os passivos e colocar a Zona Franca Verde para funcionar, pois o estado e nossa gente precisam disso, de novas oportunidades”, encerrou o dirigente da Assembleia Legislativa.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Fotos: Emerson Renon (DECOM/ALAP)

Corregedor da AL participa de encontro com dirigente do Tribunal de Contas do Estado

O deputado estadual Dr. Furlan (PTB), atual corregedor da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) se reuniu nesta segunda-feira (18) com o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), Dr. Reginaldo Ennes, em uma audiência para tentar revisar uma recomendação do TCE, que pode causar grandes problemas à população a partir de 1º de fevereiro. De acordo com o que está previsto na recomendação em questão, as escalas médicas correm risco de ficarem com os chamados “furos”. Ou seja, elas ficarão sem cobertura nas 24 horas. E isso, além de causar um grande problema aos médicos, causará um problema maior para a população, que poderá ficar desassistida. “A reunião foi muito positiva. O nosso gabinete vai encaminhar uma solicitação ao TCE e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) pedindo uma revisão desta recomendação. Então teremos uma nova reunião na quinta-feira (21) para tentar resolver este problema até dia 31 de janeiro, para que a partir de 1º de fevereiro, a população não seja afetada”, afirmou Dr. Furlan. 

Assessoria de Comunicação Dr. Furlan.

Graziela Miranda (96) 9 8133.2821

Max da AABB faz balanço do primeiro ano de mandato na ALAP

A sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Estado (ALAP) fechou o ano legislativo de 2015. Para o deputado estadual Max da AABB foi um ano de muitas realizações, aprendizado e novas experiências. Foi o primeiro ano como parlamentar e também na carreira política, porém com vasta experiência como empreendedor, o que contribuiu muito para a realização das ações.
Todos os projetos, requerimentos e indicações que o deputado apresentou na Assembleia Legislativa foram pautados nas necessidades da população. As reivindicações de cada bairro, desde a Zona Norte até a região Sul da capital, sempre foram levadas à plenário. Desde a cobrança por serviços de infraestrutura, iluminação pública, melhorias no abastecimento de água e luz, segurança, asfalto, limpeza pública, reforma de passarelas, entre outras tantas demandas.

Interior
O deputado Max da AABB também se sensibilizou com os problemas do interior do Estado. As proposituras pediam desde a instalação de caixas eletrônicos até a expansão de passarelas em áreas de ponte, melhorias de ramais, água tratada e energia elétrica que são serviços precários em vários municípios.

Comissões

O deputado Max da AABB também atuou fortemente em várias comissões da ALAP, entre elas a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, onde o parlamentar fez diligências, investigou e cobrou ações do poder público.

Max se orgulha de ter participado do processo de mudanças na casa de Leis com o afastamento do deputado Moisés Sousa da presidência. Para ele, foi um fato histórico e marcante que garantiu uma nova fase dentro da Assembleia. “Agora cada deputado tem poder de voz lá dentro. Antes, na administração anterior, tínhamos só que dizer sim ou não, agora estamos numa nova fase, onde todos os projetos são discutidos antes da votação. O povo também passou a ter voz na Casa de Leis. Tenho orgulho de ter feito parte dessa mudança”, afirmou orgulhoso o parlamentar.

Mudanças

Outro fato marcante foi a mudança de legenda do deputado. Max deixou o PSB e migrou para o PMB. Sempre atuante e dinâmico ele não para no tempo.

Sessões

As sessões ordinárias de 2016 iniciam no dia 2 de fevereiro. O deputado Max adiantou que será votado em plenário um projeto de sua autoria que destina 5% das vagas dos contratos administrativos para pessoa com deficiência física. Essa será mais uma grande conquista para a população do Amapá, que com Max da AABB como deputado só tem a ganhar.

TEXTO: ASCOM / MAX DA AABB

Deputados aprovam projeto que regulamenta plantão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

Foi aprovado, na sessão extraordinária desta quinta-feira (14), da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, em caráter de urgência, dispondo sobre o serviço de Plantão Presencial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Estado do Amapá. O projeto, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2015, estabelece que os plantões serão de 12 horas ininterruptas nas unidades hospitalares do Estado, remunerados no valor de R$ 150,00 aos profissionais de nível superior e R$ 100,00 aos de nível médio.

Para o governo do Estado, a iniciativa “reafirma o compromisso com a valorização profissional dos servidores da Secretaria de Saúde, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestado à população do Estado, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa”, conforme mensagem do governador Waldez Góes, encaminhando o PL à Assembleia Legislativa.

O líder do governo no Parlamento, deputado Ericlaudio Alencar (PRB ) explicou que os profissionais já recebem esses valores, mas o pagamento é irregular porque não havia nenhuma lei que o amparasse. “A luta da categoria por melhores remunerações vai continuar e nós vamos apoiar. Esse projeto apenas regulariza os plantões que estavam sendo pago irregularmente”, sentenciou.

O deputado Dr. Furlan também se manifestou, considerando a questão muito delicada, tanto para os que já trabalham na área, como para os que estão na expectativa de serem contratados. “Há uma carência muito grande de profissionais na área de saúde. A regulamentação dos plantões é necessária e os valores são irrisórios. Mas esse é apenas o primeiro passo, para solucionar um problema que se arrasta há anos. E não serão esses valores, aprovados hoje, que vão impedir a chamada de novos profissionais para suprir a grande demanda existente na área. Estamos convocando o Executivo a se pronunciar sobre o assunto”, enfatizou, referindo-se ao requerimento seu, aprovado na mesma sessão, pedindo ao governador do Estado que encaminhe à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que garanta a atualização dos valores pagos aos plantões para a categoria de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O deputado Pedro da Lua (PMB) disse que existe carência na área da saúde e que defende o direito dos concursados serem convocados, mas que também defende o direito dos que já estão na ativa. “Nós só temos duas alternativas: ou aprovamos ou rejeitamos o projeto. Assumimos aqui o compromisso de criar uma força tarefa, até de pressão junto ao Governo do Estado, se for necessária, para que sejam chamados os concursados. Porém, no momento, o que estamos garantindo é o direito dos que já estão trabalhando de receberem sua remuneração”, discursou.

O único voto contra a aprovação do projeto foi da deputada Cristina Almeida (PSB) que contestou os valores propostos e defendeu a necessidade de convocação imediata dos aprovados no último concurso da Saúde Pública. A parlamentar chegou a argumentar que a provação da Lei será questionada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e que aprovação do PL vai retardar a convocação dos aprovados. “Com a aprovação do PL, o governo vai perder o interesse de dialogar com a categoria. E os novos profissionais são necessários para aprimorar a saúde pública”, defendeu.

A sessão foi acompanhada por um grupo de cerca de 50 pessoas, representantes dos mais de mil aprovados no último concurso público promovido pelo Estado para enfermeiros e técnicos, que até agora não foram convocados. Eles são contra a aprovação do projeto, sob o argumento de que a instituição da gratificação vai inibir a chamada dos concursados. Segundo a técnica em enfermagem Luiza Camila Ferreira “a gratificação irrisória de R$ 100,00 vai permitir que os técnicos trabalhem mais e assim não seja necessário chamar os concursados, numa clara demonstração de que não vale a pena estudar e passar em concursos”, afirmou.

O projeto segue, agora, para a sanção do governador Waldez Góes.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Texto: Paulo Oliveira

Cristina Almeida critica falta de convocação de aprovados no concurso da Saúde

Apesar da situação ser grave e delicada na área da saúde do estado, o governador Waldez Góes se recusa a dialogar, muito menos chamar os aprovados no concurso público de 2012 para a área da saúde. A afirmação é da deputada estadual Cristina Almeida (PSB), para quem a saúde do Amapá está em estado de emergência desde o início de 2015, quando Waldez Góes assumiu o governo, de lá pra cá, a situação vem piorando a cada dia, falta de leitos, remédios e profissionais da área.

Representantes dos aprovados estiveram nesta quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Amapá, para solicitar apoio do legislativo na tentativa de sensibilizar o governo para empossar esses profissionais, uma vez que o prazo de vencimento do concurso público expira em agosto e a carência no setor faz com que os profissionais que trabalham nos hospitais fiquem sobrecarregados.

De acordo com Cristina Almeida, que recebeu os concursados para um encontro, há uma carência muito grande no setor, no qual os profissionais ficam obrigados a cumprir quase 12 horas de trabalho por dia. “É inadmissível o que o governo está fazendo com esses profissionais, principalmente com a população do estado do Amapá, visto que existe uma carência muito grande na área da saúde. Em 2012, o concurso público foi realizado para atender uma demanda de 342 vagas, mas entendendo a necessidade naquele momento, o ex-governador Camilo Capiberibe chamou 723 aprovados, mais que o dobro do estabelecido no edital, e só não chamou mais, porque a atual gestão entrou na justiça para impedir a contratação no final de 2014. A pergunta que fica é: por que o governador Waldez Góes se recusa a chamar os concursados, mas continua inchando a folha de pagamento através de contratos administrativos?", questionou a parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Gabinete da Dep. Cristina Almeida (PSB)

Audiência pública na Assembleia discutirá regularização fundiária no Sul do Amapá

Uma audiência pública discutirá no dia 26 de fevereiro deste ano, na Assembleia Legislativa, o tema regularização fundiária do Sul do Estado do Amapá, principalmente os municípios de Laranjal e Vitória do Jari.

Os organizadores divulgaram que o objetivo da audiência é envolver o poder público e a sociedade civil organizada na busca de soluções que deem agilidade à titulação definitiva das áreas que foram ocupadas de forma irregular no contexto legal das comunidades e municípios, ao longo das últimas décadas. “Serão convidados representantes de órgãos e entidades e demais pessoas interessadas nas questões relacionadas ao tema para debaterem e enriquecerem as discussões sobre importante assunto de utilidade pública”, frisou o autor da proposição deputado Márcio Serrão (PRB), morador de Vitória do Jari.

A região Sul do Amapá, abrange uma área de 46.787,90 Km² e é composto pelos municípios: Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão. A população total do território é de 69.280 habitantes, dos quais 12.858 vivem na área rural, o que corresponde a 18,56% do total. Possui 680 agricultores familiares, 3.537 famílias assentadas e duas terras indígenas. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio é 0,70.Um dos problemas gerados com a União ainda de posse de terras do Estado é a impossibilidade da regularização fundiária no Amapá.

O programa do governo estadual "Amapá Terra Legal", lançado em 2012, por exemplo, que propôs emitir títulos definitivos a agricultores do interior do Amapá, pode atuar em menos de 4% do território que o Estado é proprietário.Apenas 3,7% de uma área de 143.453 quilômetros quadrados do território do Amapá estão registrados em nome do Estado. O restante permanece com a União, mesmo após a transformação do Ex-Território Federal do Amapá em Estado, em 1988.

Uma lei sancionada em 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia transferir as terras da União aos estados que anteriormente eram territórios federais, ainda necessita ser regulamentada por um decreto.De acordo com o deputado Márcio Serrão, uma das finalidades do evento é “colher subsídios para consolidar a atuação parlamentar nesta área será de grande valia para ajudarmos o poder executivo a promover esta política pública que representa mais dignidade às pessoas, pois reconhecer a importância da regularização fundiária é garantir a o direito pleno à moradia”, finaliza.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Texto: Everlando Matias

Deputado Dr. Furlan representa ALAP em cerimônia do Exército em Belém (PA)

O deputado estadual Dr. Furlan (PTB) participou nesta quarta-feira (13) em Belém (PA) da cerimônia de passagem do cargo de Comandante Militar do Norte. A passagem foi feita do general do Exército Oswaldo Ferreira para o general Carlos Alberto Barcellos.

O general Ferreira foi o responsável por levar a Brigada da Foz do Amazonas para o Amapá. Ele deixa a região norte e parte para Brasília para comandar o Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, garantindo a finalização das obras da Brigada da Foz.

“Recebi o convite com muita honra e pude mais uma vez ver o que representa esta Brigada para o Amapá, pois a grandeza do exército brasileiro pode contribuir muito com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o deputado Dr. Furlan. 

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Gabinete do Dep. Dr. Furlan (PTB)

Deputada defende gratificação para servidores que atuam no interior do estado

A deputada estadual Raimunda Beirão (PMB) defende a criação de uma espécie de gratificação especial de interiorização para servidores públicos que atuam em municípios do interior do Amapá. O argumento é a elevação do custo de vida nessas localidades, especialmente em regiões de estrada de terra, que sofrem até de desabastecimento na época das chuvas.

A parlamentar – que mora em Vitória do Jari – diz manter estreito relacionamento com servidores públicos pelo interior e todos relatam dificuldades de toda sorte. “Tudo é mais difícil para quem atua no interior, seja pela falta de infraestrutura de transportes, seja para um tratamento de saúde mais especializado, então defendo um olhar diferenciado para esses trabalhadores por parte do estado”, disse Raimunda Beirão.

Ela diz que em épocas de inverno, com as dificuldades de acesso a municípios como Oiapoque, um botijão de gás chega a custar mais de R$ 100, sem contar o preço da gasolina, que dispara. “Na verdade é só você pegar um carro e sair rumo ao interior vai verificar que a cada município o preço do combustível vai aumentando, à medida que se afasta da Capital”, explica a deputada.

Raimunda Beirão, que está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, diz que existem limitações ao Legislativo, pois os parlamentares não podem legislar em matéria que crie despesas para o Executivo, então diz que tentará sensibilizar o governador e sua equipe a pensar uma solução para estes servidores.

Outra situação narrada pela deputada tem a ver com despesas de transporte. “Toda vez que um servidor precisa resolver qualquer assunto, seja de ordem funcional ou até pessoal, precisa se aventurar em ônibus intermunicipais ou até em picapes do transporte alternativo, uma despesa que não está prevista em sua remuneração”, encerra a deputada.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Deputados prestam moção de solidariedade ao senador Randolfe Rodrigues

A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira, 8, durante sessão extraordinária uma moção de solidariedade ao senador Randolfe Rodrigues (Rede). A moção é uma solidariedade prestada pelos parlamentares amapaenses pelos ataques que o político vem sofrendo desde o final do ano passado.

“Com falsas acusações, já desqualificadas pelo Poder Judiciário, e que tentam ligar a imagem do político aos escândalos que envergonham o país. Reconhecemos que osenador Randolfe tem uma postura política ímpar, sempre travando o combate a favor do Amapá e do Brasil, contra a corrupção e buscando emendas para desenvolver nosso estado”, diz o texto, aprovado por unanimidade.

Nesta sexta-feira, logo após a aprovação da moção, o senador foi comunicado do gesto dos deputados e agendou visita à Alap para fevereiro, assim que retornarem as sessões ordinárias, quando receberá a homenagem.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícia da Assembleia

Deputada Cristina Almeida lamenta ausência de investimentos na agricultura familiar

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB-AP) lamentou a ausência de investimento na agricultura familiar no último ano. Segundo ela, em duas décadas, foi o período de menor investimento no setor. “Este ano, o Amapá teria aumento significativo na produção de alimentos, como por exemplo, na produção da farinha de mandioca. Isso se o atual governo mantivesse as políticas de investimentos iniciada na gestão do PSB no setor primário. O governador não investiu na agricultura familiar, muito menos deu continuidade aos programas criados na gestão passada e que deram certo, como o Protaf, Propesca, Proextrativismo, Proagroindústria e Propecuária, programas que impulsionaram e fortaleceram o setor produtivo do estado”, lembrou.

A deputada também lembrou outra importante conquista, fruto de sua luta como parlamentar e secretária da Agricultura. “Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego assina a portaria que permite que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional, uma conquista, inclusive defendida por mim quando Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR), o atual governo nada faz para estimular o fortalecimento e crescimento da agricultura familiar no estado”, ressaltou a deputada, que é  presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

Ela acredita que o Amapá vive uma crise no setor produtivo, com redução no transporte para escoamento da produção, principalmente das comunidades extrativistas e ribeirinhas, manutenção das rodovias e locais adequados para a comercialização de seus produtos, pois as feiras dos produtores rurais não oferecem condições.

“Nossa maior preocupação é que neste ano iremos atravessar uma crise ainda maior, pois ano passado o governo não investiu no setor, e se não tomamos medidas urgentes, entraremos em um colapso na agricultura do estado”, afirmou a socialista.

Outra conquista, a Feira da Mulher Rural, lei de autoria da parlamentar, ainda não foi de fato implementada pelo governo, atividade que poderia ajudar no aumento da renda familiar e fortalecimento do setor. “Reafirmo aqui meu compromisso nesta luta. Continuaremos cobrando do governo medidas urgentes para que o estado volte a crescer e se desenvolver”, concluiu Cristina.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícia da Assembleia

Assessoria da Deputada Cristina Almeida

Deputado Dr. Furlan cobra pagamento de plantões de enfermeiros e técnicos da saúde

A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira, 8, durante sessão extraordinária, o requerimento do deputado Dr. Furlan (PTB), que solicita ao Governo do Estado que seja efetuada a atualização imediata do pagamento dos plantões da escala extra dos meses de Novembro e Dezembro dos Enfermeiros e técnicos de Enfermagem que prestam serviços de Ortopedia no Centro Cirúrgico e Clínica Ortopédica , Unacon e Nefrologia.

Representantes da categoria estiveram presentes nas galerias da Assembleia para acompanhar a votação. De acordo com o deputado Dr. Furlan, os profissionais não podem ser penalizados pela falta de planejamento em setores estratégicos da Saúde.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícia da Assembleia

Pedro da Lua presta homenagem a “Paparazzo”, no dia nacional do fotógrafo

O deputado Pedro da Lua (PMB) prestou homenagem nesta sexta-feira, 8, ao Dia do Fotógrafo, destacando a biografia de Antônio Sena Cantão, morto em agosto de 2013 durante acidente automobilístico ocorrido na BR-156, entre Calçoene e Oiapoque.

Antônio Sena Cantão, carinhosamente chamado de Paparazzo, e que completaria 65 anos dois dias após sua morte, atuou como fotografo andarilho até ser contratado pela Secretaria de Comunicação do Governo, em janeiro de 2011. Paparazzo deixou esposa e dois filhos.

Para Pedro da Lua, o fotógrafo serve como exemplo de homenagem a todos os profissionais que utilizam a fotografia como meio de vida e enfrentam os percalços inerentes à profissão. “Paparazzo era uma unanimidade. Tão unânime que após sua morte, inspirou um samba no carnaval de 2014, assinado pelo jornalista Renivaldo Costa em parceria com o senador Capiberibe e o compositor Fineias Nellut. Só ele mesmo para unir essas pessoas”.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícia da Assembleia

HOMENAGEM AO DIA DO FOTÓGRAFO!

Parabenizamos os competentes e dedicados servidores Jaciguara Cruz e Gerson Barbosa pelo relevante serviço que desempenham. Estendemos nossas felicitações à todos os fotógrafos do Estado do Amapá.

FELIZ DIA DO FOTÓGRAFO!

 

Deputada Cristina Almeida lamenta ausência de investimentos na agricultura familiar

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB-AP) lamentou a ausência de investimento na agricultura familiar no último ano. Segundo ela, em duas décadas, foi o período de menor investimento no setor. “Este ano, o Amapá teria aumento significativo na produção de alimentos, como por exemplo, na produção da farinha de mandioca. Isso se o atual governo mantivesse as políticas de investimentos iniciada na gestão do PSB no setor primário. O governador não investiu na agricultura familiar, muito menos deu continuidade aos programas criados na gestão passada e que deram certo, como o Protaf, Propesca, Proextrativismo, Proagroindústria e Propecuária, programas que impulsionaram e fortaleceram o setor produtivo do estado”, lembrou.

A deputada também lembrou outra importante conquista, fruto de sua luta como parlamentar e secretária da Agricultura. “Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego assina a portaria que permite que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional, uma conquista, inclusive defendida por mim quando na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o atual governo nada faz para estimular o fortalecimento e crescimento da agricultura familiar no estado”, ressaltou a deputada, que é presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

Ela acredita que o Amapá vive uma crise no setor produtivo, com redução no transporte para escoamento da produção, principalmente das comunidades extrativistas e ribeirinhas, manutenção das rodovias e locais adequados para a comercialização de seus produtos, pois as feiras dos produtores rurais não oferecem condições.

“Nossa maior preocupação é que neste ano iremos atravessar uma crise ainda maior, pois ano passado o governo não investiu no setor, e se não tomarmos medidas urgentes, entraremos em colapso na agricultura do estado”, alertou a socialista.

Outra conquista apontada pela parlamentar seria a Feira da Mulher Rural, lei de sua autoria, que ainda não foi de fato implementada pelo governo, atividade que poderia ajudar no aumento da renda familiar e fortalecimento do setor. “Reafirmo aqui meu compromisso nesta luta. Continuaremos cobrando do governo medidas urgentes para que o estado volte a crescer e se desenvolver”, concluiu Cristina.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá 

Secretaria de Comunicação Social - SECOM/ALAP

Fonte: Assessoria do Gabinete da Dep. Cristina Almeida (PSB)

Comissão Parlamentar ouve, a portas fechadas, fornecedores de passagens e vigilância da Alap

A Comissão Especial Parlamentar (CEP) criada para apurar as denúncias de irregularidades que culminaram no afastamento do deputado Moisés Sousa (PSC) da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) esteve reunida nesta quarta-feira (06) para ouvir proprietários de empresas que mantém contrato com a instituição. A reunião ocorreu a portas fechadas e a imprensa não teve acesso às oitivas.

A presidência da comissão é da deputada Roseli Matos (DEM), a vice-presidência do deputado Ericláudio Alencar (PRB) e a relatoria do deputado Jaci Amanajás (PROS). Também são membros da comissão os deputados Fabrício Furlan (PSOL) e Augusto Aguiar (PMDB).

Os depoimentos atenderam requerimentos aprovados no dia 31 de dezembro último. Foi ouvida a proprietária da empresa Ética Turismo e proprietário da Vigex Vigilância e Segurança Privada Ltda. Ambos os processos passam por auditagem.

Nesta quinta-feira, 7, a CEP deve divulgar nota à imprensa com os pontos mais relevantes do depoimentos dos empresários. Os empresários forneceram informações e documentos que vão consubstanciar o relatório da comissão.

A CEP terá 120 para concluir os trabalhos de apuração e o prazo pode ser prorrogado por mais 80 dias, mas os deputados acreditam que o tempo será suficiente para as conclusões necessárias.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social – SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícia da Assembleia

Assembleia Legislativa do Amapá vai intensificar portaria que reconhece agricultores familiares como categoria profissional

A Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB), presidida pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB), inicia o ano de 2016 intensificando a portaria que reconhece agricultores familiares como categoria profissional.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o texto modifica a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, e uma de suas principais mudanças é a permissão da análise dos registros nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

Para Cristina Almeida, é de suma importância reforçar esta portaria, uma vez que garante direitos aos produtores. “O governo do estado não vem cumprindo com suas responsabilidades com as famílias rurais e isso acarreta consideráveis prejuízos para a categoria. Precisamos viabilizar outros mecanismos para que a crise não dificulte ainda mais a economia do estado”, explicou a parlamentar.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Secretaria de Comunicação Social - SECOM/ALAP

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia

Texto: Assessoria da Deputada Cristina Almeida

NOTA À IMPRENSA

A Assembleia Legislativa do Amapá, por meio da Secretaria de Comunicação Social, esclarece que os deputados citados durante entrevista coletiva protagonizada pelo advogado Inocêncio Mártires, não se manifestarão acerca das declarações “ofensivas, mentirosas e fruto de uma manobra frustrada em tentar ganhar a opinião pública”. A Casa de Leis não reconhece o advogado como preposto ou porta-voz do parlamentar afastado. A atuação do advogado se limita a defesa do parlamentar na esfera judicial, onde todas as tentativas de retornar à presidência se mostraram frustradas.
Os parlamentares reafirmam o compromisso de reconstruir a imagem do parlamento amapaense, com probidade, transparência e responsabilidade. Nenhum ato que atente contra esses princípios ficará sem resposta.

Macapá-AP, 5 de janeiro de 2015.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAPÁ
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL